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MPSC recomenda que Blumenau siga Decreto Estadual no combate a covid-19 e não edite medidas mais permissivas
MPSC Notícias: Recomendação foi expedida dia 11/08 após norma municipal de Blumenau permitir atividades suspensas ou com maiores restrições por normas estaduais.
12/08/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Índices de atendimento em creches e pré-escolas dos municípios de Santa Catarina são atualizados no programa Educação na Meta
MPSC Notícias: Resultados demonstram que, em 2019, foram criadas 13 mil vagas em creche e 6.500 vagas na pré-escola em todo o estado. Índices demonstram um avanço impulsionado pelo movimento institucional do MPSC, do TCE e do MPC/SC no acompanhamento dos planos municipais e do plano estadual de educação.
11/08/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Concórdia segue recomendação do MPSC e suspende o transporte coletivo municipal, proibido pelo Estado para prevenir a COVID-19
MPSC Notícias: Norma municipal que permitia a atividade contrariava o Decreto Estadual 762/2020, que estipula medidas para prevenção e controle da pandemia.
05/08/2020 - Categoria: MPSC Notícias
CORONAVÍRUS - Aglomeração e o termo circunstanciado
MPSC Notícias: Em casos de aglomerações indevidas de pessoas em uma festa ou evento durante a pandemia, a Polícia Militar é responsável por lavrar um termo circunstanciado contra os responsáveis pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal. O Promotor de Justiça Átila Guastalla Lopes explica quais serão as medidas tomadas após o ocorrido.
04/08/2020 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC cria núcleo para acompanhamento das eleições 2020
MPSC Notícias: Com calendário afetado pela pandemia e forte presença nas redes sociais, as eleições municipais de 2020 terão o olhar atento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para prevenir e coibir atos ilícitos. Com o objetivo de dar suporte aos Promotores de Justiça que atuarão na fiscalização da lisura do pleito, o MPSC criou o Núcleo de Apoio Eleitoral.
24/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Mais nove escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais
MPSC Notícias: Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 26 escolas e pré-escolas enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas devido à pandemia de covid-19. As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.
22/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Reciclagem II: Prefeito de Ituporanga é afastado do cargo até o final do mandato
MPSC Notícias: Osni Francisco de Fragas está afastado do cargo em decorrência de decisão judicial desde julho de 2019. Nesta segunda-feira (13/7), a pedido do MPSC, afastamento foi prorrogado por mais 180 dias.
14/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários
MPSC Notícias: Denunciados pelo MPSC, o Prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários agora são réus em ação penal. Os crimes atribuídos a eles têm relação com a coleta de resíduos sólidos e foram investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça com o apoio do GAECO.
10/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia
MPSC Notícias: Procedimento deve ser realizado quando estudantes, após sete dias úteis, não apresentarem atividades propostas pelos professores e pela escola. Lançamento do formulário on-line, que é pioneiro no país, ocorreu nesta sexta-feira em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.
10/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento
MPSC Notícias: Após decisão liminar favorável ao MPSC e MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. Santa Catarina é o primeiro estado a obter a decisão, que é fruto de uma ação conjugada nos 17 estados com o bioma.
10/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC promove seminários virtuais sobre as eleições municipais de 2020
MPSC Notícias: Palestras serão transmitidas ao vivo pelo Youtube do MPSC do dia 6 a 10 de julho entre às 10h e 11h. O evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral.
04/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Terceira edição de webinar do MPSC debate o acompanhamento da política pública de enfrentamento à pandemia
MPSC Notícias: Em três meses de pandemia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já instaurou mais de três mil processos e procedimentos relacionados à covid-19 no estado. Para debater o tema, a instituição promoveu um webinar sobre a atuação no acompanhamento da política pública de enfrentamento da pandemia na manhã desta terça-feira (30/6) em seu canal do Youtube. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins foi quem conduziu o webinar.
04/07/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Segunda edição de webinar do MPSC debate principais desafios do retorno às aulas presenciais
MPSC Notícias: O MP Catarinense transmitiu a segunda edição do projeto webinar MPSC/CEAF, nesta terça-feira (23/06). Foram discutidas questões relacionadas ao retorno presencial das aulas na rede pública e privada de ensino, reorganização do calendário escolar, carga horária, desigualdade de acesso ao ensino remoto e a atuação dos órgãos de controle. Participaram desta transmissão o Promotor de Justiça (MPSC) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude João Luiz de Carvalho Botega, o Conselheiro Nacional de Educação Eduardo Deschamps, o Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul Gregório Grisa e a Promotora de Justiça (MPMG) Coordenadora Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) Daniela Yokoyama.
24/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Devido à covid-19, MPSC inicia projeto de vistoria virtual em instituições de longa permanência para idosos
MPSC Notícias: A medida em caráter excepcional visa avaliar o funcionamento desses serviços, visto que as visitas presenciais às ILPIs estão suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da 30ª Promotoria de Justiça da Capital é inédita no estado e contou com representantes da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Municipal do Idoso e da instituição vistoriada.
23/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Vistoria do MPSC constata que, após espera, população conta com tomógrafos no Hospital Celso Ramos
MPSC Notícias: A entrega dos equipamentos está sendo acompanhada de perto pelo Promotor de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que hoje visitou as salas dos tomógrafos do hospital. O tomógrafo antigo voltou da manutenção e está em funcionamento desde ontem (18/6); quanto ao novo, a previsão é que esteja disponível para exames daqui a 20 dias.
19/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
4ª PJ de Tubarão aciona creches e escolas particulares por descontos nas mensalidades
MPSC Notícias: Ação civil pública foi ajuizada após os estabelecimentos terem ignorado ou deixado de atender às recomendações para negociarem com os pais e responsáveis descontos, compensações ou formas de flexibilização dos pagamentos das mensalidades devido à suspensão das aulas presenciais para evitar a propagação da covid-19. Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.
18/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Contratações públicas durante a pandemia foi tema de abertura do projeto Webinars MPSC/CEAF
MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou o projeto Webinars MPSC/CEAF, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa através de webinars transmitidos ao vivo pela plataforma Youtube. A primeira edição tratou do tema "Contratações públicas durante a pandemia" e foi transmitida pelo canal do MPSC nesta terça-feira (16/06) às 10h. No mês de junho serão realizados ainda outros dois webinars.
16/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Justiça atende Força-Tarefa e retira sigilo da segunda fase da Operação O2
MPSC Notícias: Pedido para tornar público o processo que culminou na segunda etapa da Operação O2 foi formulado por Promotores de Justiça que integram a Força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos na aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões.
08/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Semana do Meio Ambiente - Patrimônio Histórico-Cultural
MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina atua na preservação da nossa história, com a proteção de prédios, museus, monumentos, igrejas, praças, centros históricos, bens tombados e arquivos públicos. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 114 procedimentos sobre o tema. Para saber mais, ouça à entrevista com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital.
04/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Semana do Meio Ambiente - Parcelamento do Solo e Ocupações Clandestinas
MPSC Notícias: O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de glebas maiores em unidades menores para fins de edificação, conhecidos como lotes que têm uma série de regramentos previstos na Constituição Federal. Para entender a atuação do Ministério Público catarinense eu converso com Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira da Promotoria de Justiça de Meleiro.
03/06/2020 - Categoria: MPSC Notícias