Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

MPSC notícias: A operação é parceria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira com o GAECO, e colaboração da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, para investigar crimes contra a Administração Pública.

Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

MPSC notícias: João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

MPSC ajuíza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

MPSC notícias: Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

MPSC Notícias: Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville. Todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares.

GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

MPSC notícias: A operação Irmandade, que investiga crimes ambientais e contra a administração pública, ocorre em nove municípios catarinenses. Durante a operação também foram afastadas três pessoas da função pública e cumpridos 29 mandados de busca e apreensão.

Em uma semana, dois homicídios envolvendo facções criminosas são julgados na Capital

MPSC notícias: Um homem foi condenado a 17 anos por matar comerciante no Mercado Público e outro réu recebeu 23 anos e oito meses de prisão por matar mulher e enterrar o corpo.

Promotor e Procurador de Justiça são empossados no MPSC

MPSC notícias: Durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (8/5), o Promotor de Justiça César Augusto Grubba foi empossado como Procurador de Justiça e André Ghiggi Caetano da Silva assumiu como Promotor de Justiça Substituto.

Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

MPSC Notícias: Rogério Ponzi Seligman, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recebeu a medalha "Raulino Reitz" em reconhecimento ao seu trabalho pela preservação do meio ambiente.

Grupo de estelionatários é condenado em Palhoça

MPSC Notícias: Associação criminosa era composta por quatro pessoas, condenadas a penas de seis a oito anos de prisão. Grupo ludibriava as vítimas com diversos tipos de fraude, inclusive dopando-as com medicamentos.

MPSC fortalece investigação para intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado

MPSC Notícias: O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Xavantina deverá adequar acessibilidade de unidades de saúde

MPSC notícias: Município firmou acordo com o Ministério Público e executará obras de adaptação às exigências da legislação em duas unidades de saúde pública. O município de Xavantina vai adequar a acessibilidade nas duas unidades de saúde, conforme prevê o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. Além disso, as normas técnicas e a legislação em vigor devem ser respeitadas caso haja novas construções. O Promotor de Justiça Guilherme Back Locks explica os motivos para que o TAC fosse firmado.

• O Promotor de Justiça ainda cita o que será feito para que as unidades de saúde estejam dentro das normas.
• O município tem até o dia 31 de dezembro de 2020 para se adequar às medidas. Caso descumpra o acordo, Xavantina ficará sujeita a multa diária de mil reais.

Chefes de Poderes apresentam propostas para resolver dívidas e má gestão na saúde

MPSC Notícias: Em reunião na Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, foi discutida a criação, por exemplo, de um fundo temporário para o pagamento dos R$ 334 milhões que a Secretaria Estadual da Saúde deve aos fornecedores de insumos hospitalares em Santa Catarina. O risco de paralisação dos serviços de saúde está afastado.

- Chefes de Poderes apresentaram duas alternativas para que seja criado um cronograma de pagamento da dívida de saúde, como afirma o Governador do Estado, Carlos Moisés.

- Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, não faltará insumos para a saúde em Santa Catarina.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

MPSC notícias: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi homenageado com a "Comenda Barriga Verde", e o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, da Comarca de Balneário Camboriú, com o título de "Amigo da Polícia Militar".

MPSC denuncia homem que importunava mulheres nas ruas de São Miguel do Oeste

MPSC Notícias: Três mulheres foram vítimas da importunação promovida pelo homem, que as abordava na rua e insistia para que entrassem em seu carro.

Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

MPSC notícias: Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Ministério Público tem sido um instrumento de interlocução entre o executivo e os demais poderes na busca de soluções.


De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Helton de Souza Zeferino, parte da dívida com os fornecedores já foi quitada. Ele acredita que os encontros do grupo de trabalho vão ajudar a solucionar o problema.


De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, é importante focar nas medidas de gestão que podem ser aprimoradas para a obtenção de mais segurança no atendimento à saúde.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin , a Câmara é uma forma de priorizar soluções consensuais e rápidas.

Luzes de Natal: servidores são afastados e empresa está proibida de contratar com o Poder Público

MPSC notícias: Ação com o pedido de afastamento é resultado de investigação conduzida pela décima Promotoria de Justiça de Chapecó com apoio do GAECO.

Réu é condenado a mais de 21 anos de prisão por feminicídio em Rio do Sul

MPSC notícias: Ivan Meyer matou a companheira por ciúmes em 2017. O réu, que já estava preso preventivamente, não terá o direito de recorrer em liberdade.

Municípios do Planalto Norte adequarão sistema de medidas socioeducativas

MPSC ingressa com ações contra Município de Araquari por omissão na fiscalização ambiental

De acordo com o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado, a Prefeitura foi omissa na fiscalização.


Ainda segundo o Promotor de Justiça, é obrigação da Prefeitura fiscalizar intervenções ambientais.

FRBL financiará digitalização do Arquivo Público de Santa Catarina