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Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade
MPSC Notícias: Ação do Ministério Público contra o registro de candidato a vereador de Rio Negrinho condenado por pirataria alterou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
- O Promotor de Justiça Alan Rafael Varch explica porque o direito autoral agora pode resultar em inelegibilidade.
- De acordo com o Promotor de justiça a decisão tem como objetivo evidenciar a moralidade na administração pública.
- Ainda segundo o Promotor de Justiça a decisão é importante porque barra possíveis corruptos em cargos públicos a partir da próxima eleição.
30/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC denuncia vereador de São Carlos por estelionato e crime contra a administração pública
MPSC Notícias: O Vereador Edison Luiz Both participou junto com Edemar Inácio Kunrath de loteamento clandestino e venda de terrenos de terceiros sem autorização do proprietário.
26/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescolas
MPSC Notícias: Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.
25/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares
MPSC Notícias: MPSC obteve liminar a fim de garantir acesso igualmente a todos os setores da sociedade nas unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires.
25/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba
MPSC Notícias: Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.
24/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo
MPSC Notícias: Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular.
20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico
MPSC Notícias: Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.
20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo
MPSC Notícias: A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira.
20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-presidente da Câmara de Campo Erê tem direitos políticos suspensos por uso particular de bem público
MPSC Notícias: O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.
18/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão
MPSC notícias: MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.
17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato após envio de mensagens ofensivas por Whatsapp
MPSC notícias: A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.
17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba
MPSC Notícias: O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.
17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras
MPSC Notícias: Leal, que também foi professor de ciências criminais na Universidade Regional de Blumenau, na Universidade do Vale do Itajaí e no Centro Universitário de Brusque; conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.
16/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos
MPSC Notícias: A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.
12/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político
MPSC Notícias: O ex-Prefeito de Fraiburgo, Nelmar Pinz, e o ex-Diretor de Patrimônio do município, Nelson Albino Lopes, foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
11/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Vistorias em tabacarias de Jaraguá do Sul resultam em apreensões de produtos irregulares
MPSC Notícias: Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.
11/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC requer licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado
MPSC Notícias: Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.
10/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Município de Bandeirante se compromete com MPSC a aprimorar Sistema de Controle Interno
MPSC Notícias: Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.
10/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio
MPSC Notícias: Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.
06/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Aplicativo PMSC Mobile vence prêmio do Fórum Nacional de Juizados Especiais
MPSC Notícias: A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.
06/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias