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Decreto que suspende normas de acessibilidade em Chapecó é declarado inconstitucional
MPSC NOTÍCIAS - TJSC declara inconstitucional decreto da Prefeitura de Chapecó que isentava microempresas e empresas de pequeno porte de cumprirem normas de acessibilidade estaduais e federais.
Confira as sonoras do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos: Sonora 1, Sonora 2, e Sonora 3
24/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar garante gratuidade em curso profissionalizante de escola pública
MPSC NOTÍCIAS - Obrigatoriedade do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades pelos alunos do CEDUP, em Blumenau, foi suspensa a pedido do MPSC
23/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Balneário Camboriú terá delegacia voltada à proteção ambiental
MPSC Notícias - Estrutura do novo espaço será viabilizada em 120 dias por uma construtora, que assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Cataria
23/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Canoinhas deverá disponibilizar vagas em creches para todas as crianças em até dois anos
MPSC NOTÍCIAS - Município assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPSC para resolver a demanda reprimida na educação infantil. Acordo prevê 50 vagas já para o início do segundo semestre deste ano
15/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC promove debate para aprimorar combate ao crime organizado no Estado
MPSC NOTÍCIAS - Realizado nesta quinta (11) e sexta-feira (12/5),o "Seminário de Inteligência" teve como objetivo a troca de experiências e a aproximação entre as instituições que atuam na área.
Confira as sonoras do Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida: Sonora 1, Sonora 2, Sonora 3
12/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Imóveis utilizados para o tráfico de drogas são passíveis de desapropriação
MPSC NOTÍCIAS - Na cidade de Balneário Camboriú, os moradores que destinam suas casas para o comércio de drogas foram alertados pelo MPSC do desvio da função social do imóvel. Confira as sonoras do Promotor de Justiça José de Jesus Wagner: Sonora 1, Sonora 2
12/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC tem o 2º melhor Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro
MPSC NOTÍCIAS - Na avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público, o portal da instituição catarinense alcançou índice de transparência de 99,53%.
10/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
GAECO deflagra a "Operação Trinta Graus - 30º" em Balneário Camboriú
MPSC NOTÍCIAS - O GAECO, em apoio à 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, deflagrou nesta terça-feira (9/5) a "Operação Trinta Graus - 30º". A operação é resultado de investigação iniciada no ano de 2016 com base em notícias e depoimento de empresário ligado ao ramo da construção civil.
09/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Proibida venda de terrenos e novas construções em loteamento clandestino
MPSC NOTÍCIAS - Casas foram construídas em área de preservação permanente no Bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú.
09/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Municípios do Sul do Estado aderem ao Programa Saúde Fiscal
MPSC NOTÍCIAS - Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma e Morro da Fumaça formalizaram cooperação com o MPSC e aderem ao programa que apoia a fiscalização e cobranças dos tributos.
08/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias
MPSC NOTÍCIAS - A Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se comprometeu,a propor em até 30 dias um projeto de lei que reduz em, no mínimo, 25% o valor de todas as diárias concedidas pela câmara aos vereadores e servidores relevante no exercício de suas funções.
08/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar determina regularização de loteamento em Porto União
MPSC NOTÍCIAS - No Condomínio Residencial Jardim Gabriela II, em Porto União, falta drenagem da água da chuva, não há pavimentação e o esgoto é despejado diretamente na rua. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União e determina que a empresa e seu presidente iniciem a regularização da infraestrutura do loteamento imediatamente.
07/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy
MPSC NOTÍCIAS - A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa.
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos
MPSC NOTÍCIAS - Empresa promoveu concurso no Município de Entre Rios e antes da prova possibilitou acesso ao gabarito ao Secretário Municipal da Fazenda, que se inscreveu como candidato ao cargo de procurador.
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Empresário denunciado por fraude a licitações é proibido de participar de novos certames
MPSC NOTÍCIAS - Pelo menos nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que totalizaram R$ 880 mil, foram vencidas pelo empresário mediante fraude
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú
MPSC NOTÍCIAS - órgãos de proteção ambiental e associações de pescadores estabeleceram critérios para realização da pesca da tainha sem prejudicar o meio ambiente e definiram ações para coibir as atividades ilegais.
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho
MPSC NOTÍCIAS - Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.
04/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Nepotismo: Filho de Vice-Prefeito não pode ocupar cargo comissionado municipal
MPSC NOTÍCIAS - Liminar determinou o afastamento do cargo do Procurador-Geral do Município de Passo de Torres por ele ser filho do Vice-Prefeito, o que configura nepotismo.
04/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua
MPSC NOTÍCIAS - Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.
04/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
MPSC NOTÍCIAS - O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza é o novo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC. A designação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, em cerimônia no seu Gabinete. Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.
03/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias