4ª PJ de Tubarão aciona creches e escolas particulares por descontos nas mensalidades

MPSC Notícias: Ação civil pública foi ajuizada após os estabelecimentos terem ignorado ou deixado de atender às recomendações para negociarem com os pais e responsáveis descontos, compensações ou formas de flexibilização dos pagamentos das mensalidades devido à suspensão das aulas presenciais para evitar a propagação da covid-19. Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.

Contratações públicas durante a pandemia foi tema de abertura do projeto Webinars MPSC/CEAF

MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou o projeto Webinars MPSC/CEAF, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa através de webinars transmitidos ao vivo pela plataforma Youtube. A primeira edição tratou do tema "Contratações públicas durante a pandemia" e foi transmitida pelo canal do MPSC nesta terça-feira (16/06) às 10h. No mês de junho serão realizados ainda outros dois webinars.

Justiça atende Força-Tarefa e retira sigilo da segunda fase da Operação O2

MPSC Notícias: Pedido para tornar público o processo que culminou na segunda etapa da Operação O2 foi formulado por Promotores de Justiça que integram a Força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos na aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões.

Semana do Meio Ambiente - Patrimônio Histórico-Cultural

MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina atua na preservação da nossa história, com a proteção de prédios, museus, monumentos, igrejas, praças, centros históricos, bens tombados e arquivos públicos. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 114 procedimentos sobre o tema. Para saber mais, ouça à entrevista com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital.

Semana do Meio Ambiente - Parcelamento do Solo e Ocupações Clandestinas

MPSC Notícias: O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de glebas maiores em unidades menores para fins de edificação, conhecidos como lotes que têm uma série de regramentos previstos na Constituição Federal. Para entender a atuação do Ministério Público catarinense eu converso com Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira da Promotoria de Justiça de Meleiro.

Semana do Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente

MPSC Notícias: A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Para saber a atuação do MP catarinense , ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

Semana do Meio Ambiente - Cuidado com os animais

MPSC Notícias: O Ministério Público trata de maus-tratos e abandono de animais - temas contemplados na legislação ambiental brasileira. Na Semana do meio ambiente a gente conversa com a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte. Entenda a atuação do MP Catarinense.

Semana do Meio Ambiente - Unidade de Conservação

MPSC Notícias: Uma Unidade de Conservação segundo a legislação é um espaço territorial especialmente protegido por lei. Mangues, restingas, floresta de araucária são alguns dos exemplos. Ecossistemas presentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Para saber mais, ouça a entrevista com o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.

Semana do Meio Ambiente - Saneamento Básico

MPSC Notícias: O saneamento básico é um conjunto de medidas que tem por objetivo preservar ou melhorar o meio ambiente em que vivemos, prevenir as doenças e promover a saúde e a qualidade de vida da população. Santa Catarina é o quarto pior Estado no ranking nacional da coleta e do tratamento de esgoto. Para saber qual o papel do MP quando o assunto é saneamento básico e o que tem sido feito, ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Leonardo Todeschini da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

Semana do Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. Na Semana Mundial do meio Ambiente a gente fala sobre o papel do MP Catarinense neste assunto. A nossa entrevista é com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, titular da nona Promotoria de Justiça de Chapecó.

Taió é o primeiro município a aderir a projeto do MPSC que incentiva criação de Procons

MPSC Notícias: Uma servidora do município foi designada para implantar o órgão de defesa do consumidor na cidade. A ação atende ao programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais", inserido no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC no biênio 2020/2021. Na reportagem confira a entrevista com o o coord. do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

MPSC obtém liminar e Capital tem 30 dias para a reforma de passarela na Avenida Gustavo Richard

MPSC Notícias: Justiça atendeu ao pedido feito em ação de cumprimento de sentença da 30ª PJ da Capital ajuizada após o Município de Florianópolis não cumprir a decisão judicial que trata da reforma da estrutura. Com a mesma intenção, o MPSC vai ingressar com novo pedido em relação ao conjunto de passarelas do CIC - em ambas, o objetivo é a garantia da segurança de pedestres e ciclistas.

MPSC coletará dados para realizar diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina

MPSC Notícias: O objetivo é utilizar as informações para elaborar estratégias que aumentem a efetividade dos órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado.

MPSC instaura inquérito civil e requisita investigação policial sobre possível poluição na Lagoa da Conceição

MPSC Notícias: Após as vistorias realizadas hoje (19/5) pela manhã, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou requisições e ofícios aos órgãos competentes com o intuito de conter e diminuir os danos ambientais que causam alteração da água na Lagoa da Conceição.

18/05 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

MPSC Notícias: Ouça a reportagem do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5).

Operação 02: força-tarefa cumpre 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens

Ação do MPSC pede cancelamento de contratação de empresa de motoristas de ambulância pela prefeitura de Criciúma

MPSC Notícias: Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância é ilegal, pois esse cargo já consta dos quadros do Município e servidores poderiam ser contratados em caráter temporário. Prefeitura alegou emergência e contratou empresa que pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo que dispensou licitação. Ouça a entrevista da Promotora de Justiça Caroline Cristine Eller e saiba mais.

CORONAVÍRUS - MPSC requer inquérito policial, informações e mais fiscalização sobre festas em Florianópolis

MPSC Notícias: Promover festas e reuniões contrariando os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública. Ouça a reportagem com o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

CORONAVÍRUS - MPSC apresentou recomendações às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados.

MPSC Notícias: Educação infantil deve ter contrapartida ou redução imediata das mensalidades. Nos demais níveis de ensino, as mensalidades devem ser adequadas à redução de custos com a suspensão de aulas presenciais. MPSC apresentou recomendações, feitas dentro de inquéritos civis, às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados. Ouça a entrevista da Promotora de Justiça da 29ª PJ da Capital, Analú Librelato Longo e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Recomendação do MPSC a faculdades privadas é negociar mensalidades e reposição de aulas

MPSC Notícias: Em reunião marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual, ACAFE e AMPESC receberam recomendação para que orientem as instituições associadas a priorizarem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

CORONAVÍRUS - MPSC recomenda a escolas particulares a adequação das mensalidades devido à pandemia

MPSC Notícias: Estabelecimentos de ensino privados têm até o dia 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais decretada para evitar o contágio pela covid-19.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 2

MPSC Notícias: Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina. Acompanhe nesta fala: MPSC não integra grupo de compras do Governo de Santa Catarina.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 1

MPSC Notícias: Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina. Acompanhe nesta fala: MPSC instaurou procedimentos na PGJ e na 26ª PJ para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 3

MPSC Notícias: Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina.Acompanhe nesta fala: MPSC alerta que compras vultosas não passaram pela PGE/SC e pelo TCE/SC.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 4

Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina. Acompanhe nesta fala: Órgãos de controle têm estudos para orientar compras neste processo de combate à covid-19.

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cidadãos que se neguem a realizar teste da covid-19

MPSC Notícias: O ofício encaminhando à Prefeitura pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital é decorrente da resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do questionamento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento. Confira a reportagem com o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

CORONAVÍRUS - Mapa da atuação do MPSC contra a COVID-19 mostra transparência em tempo real

MPSC Notícias: O painel de análise de dados foi desenvolvido com o propósito de dar transparência à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e permitir que todo o cidadão saiba em tempo real as iniciativas judiciais e extrajudiciais que visam a recomendar, cobrar e fiscalizar a aplicação das medidas de contenção à covid-19 determinadas pelas autoridades nacionais, estaduais e municipais em todos os Municípios catarinenses. Ouça a reportagem e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Prevenção no comércio

MPSC Notícias: Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal intensifiquem fiscalização da prevenção no comércio. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

MPSC e PROCON recomendam a escolas privadas transparência sobre a recomposição do calendário escolar e manutenção dos custos operacionais

MPSC Notícias: Em reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Diretor Estadual do PROCON deram prazo até 30 de abril para escolas encaminharem aos responsáveis informativos sobre a recomposição das aulas e 30 dias para apresentarem justificativas dos custos operacionais, diante da paralisação das atividades presenciais até o dia 31 de maio.

Coronavírus: MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação

Procuradoria-Geral de Justiça instaura procedimento para apurar as medidas de fiscalização implementadas pelo estado

MPSC Notícias: Com a abertura da atividade econômica, o Ministério Público de Santa Catarina assume uma nova missão: a de exigir que as decisões tomadas possuam fundamentos técnicos e também que sejam apresentados instrumentos eficazes de controle da pandemia. Confira a reportagem com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

CORONAVÍRUS - PGJ fala sobre a importância da quarentena

MPSC Notícias: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, fala sobre a importância de medidas de isolamento social e reforça o pedido para que os cidadãos fiquem em casa. Ouça a reportagem e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Ponte Serrada

MPSC Notícias: A Promotora de Justiça Roberta Seiteinfuss explica que na Comarca de Ponte Serrada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando em conjunto com as autoridades municipais, delegacia de polícia e polícia militar. Ela destaca que as ações de combate ao novo coronavírus estão sendo feitas de forma constante e com os menores danos possíveis para a sociedade. Ouça a reportagem e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Armazém

MPSC Notícias: Na Comarca de Armazém, a Promotoria de Justiça expediu recomendações aos três municípios que compõem a Comarca com o objetivo de atender aos termos do Decreto do Governo de Santa Catarina no que diz respeito ao combate e ao enfrentamento e propagação do novo coronavírus. Ouça a reportagem com a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski e saiba mais!

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Itá

MPSC Notícias: A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira explica que na Comarca de Itá, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para acompanhar as ações dos diversos setores da sociedade em relação ao enfrentamento do novo coronavírus. As recomendações são para que as prefeituras acatem as determinações dos decretos estaduais. Além disso, ela destaca que os atendimentos para os cidadãos estão sendo feitos por telefone, email ou ouvidoria do MPSC. Ouça a reportagem e saiba mais!

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Canoinhas

MPSC Notícias: Em Canoinhas, a compra de equipamentos de proteção individual contra o coronavírus para os profissionais das áreas da saúde e segurança pública foi viabilizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o direcionamento de verbas de transações penais para este fim. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Renato Maia De Faria e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Chapecó

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Curitibanos

MPSC Notícias: Em Curitibanos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando junto com o Comitê de Crise para o enfrentamento e a propagação do novo coronavírus. Na área da saúde há a fiscalização de estabelecimentos comerciais, na área do idoso estão suspensas as visitas para aqueles que estão em acolhimento institucional e na área da moralidade administrativa e de patrimônio público observa-se a questão de normas, compras e contratações emergenciais. Ouça mais na reportagem com o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Leal.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Rio do Sul

MPSC Notícias: A 6ª Promotoria de Rio do Sul acompanhou as barreiras sanitárias dos principais acessos ao município. A Promotora de Justiça Caroline Martinelli destaca que as barreiras sanitárias não impedem o direito de ir e vir das pessoas, o que ocorre são orientações aos motoristas em relação ao combate ao novo coronavírus. Ouça na reportagem e saiba mais.