Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba

MPSC notícias: Afastamento foi pedido pelo MPSC porque os servidores assessoravam empresas que participavam dos certames. A decisão judicial ainda determinou bloqueio dos bens dos servidores e do Prefeito, que teria sido conivente com as irregularidades.

Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó

MPSC Notícias: CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.

Ex-Prefeito alterou zoneamento e utilizou bens públicos para viabilizar próprio loteamento

MPSC notícias: Em ação por improbidade ajuizada pelo MPSC, Enio Zuchinalli, seu sócio no empreendimento e um "laranja" tiveram mais de R$ 700 mil bloqueados. Negociações dos lotes também foram proibidas.

Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado

MPSC Notícias: Ex-Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial.

Ex-Prefeito de Peritiba iniciará cumprimento provisório da pena

MPSC incentiva práticas de autocomposição

Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa

MPSC notícias: Djalma Berger deixou de promover licitação e permitiu uso irregular de ranchos de pesca em espaço público mesmo tendo sido alertado pelo MPSC.

SOS Mata Atlântica apresenta mapa de desmatamento em seminário do MPSC

• O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do meio ambiente do MPSC, fala que a aplicação da legislação é fundamental para preservar o bioma.
• O Diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Cesar Mantovani, fala sobre as consequências da expansão urbana.
• O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do meio ambiente do MPSC, explica como a regularização fundiária deve acontecer.
• O Promotor de Justiça Fabio Fernandes Correa, coordenador do núcleo de defesa da mata atlântica do MPBA, acredita que os órgãos de amparo à mata atlântica devem estar organizados para proteger o bioma.
• O Promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, explica que a preservação da mata atlântica envolve o valor histórico do país.

Ação do MPSC obriga Estado a executar projeto contra incêndio em escola no prazo de 18 meses

MPSC Notícias - MPSC precisou recorrer à Justiça, pois desde 2013 os alunos, professores e frequentadores da Escola de Educação Básica Irmã Anunciata Sperandio estão expostos a riscos por falta de providências.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Cunhataí e de Laboratório contratado irregularmente

MPSC Notícias: Erno Menzel fraudou licitação para contratar serviço de análises clínicas de esposa de correligionário por valores superiores aos da tabela do SUS.

MPSC é o mais transparente entre as unidades do Ministério Público brasileiro

MPSC notícias: Ranking conhecido como "Transparentômetro" avalia os Portais da Transparência de todos os ramos do Ministério Público brasileiro

Ex-Prefeito de Pinheiro Preto é condenado por ato de improbidade administrativa

MPSC notícias - Em 2014, o então Prefeito Euzébio Calisto Vieceli direcionou licitação para compra de automóvel para uso do gabinete. A empresa beneficiada também foi condenada.

Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

MPSC Notícias - As instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02 e a nomeação será feita mediante sorteio público.

Acordo permite retorno das atividades da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis

MPSC Notícias - TAC firmado com o MPSC prevê a correção das irregularidades que levaram à interdição da usina de material reciclável da várzea do Ranchinho e a construção de um novo centro de triagem.

Operação Polo Norte desarticula grupo de sonegadores com atuação no Estado

MPSC Notícias: Estima-se que o valor sonegado por empresários do ramo de sorvetes seja superior a R$ 50 milhões de reais.

Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

MPSC Notícias: O MPF e o MPSC entendem que a Lei Complementar 140/2011, nos seus art. 9º, XIV, 'a' e 'b', é clara ao dispor que a competência para licenciar atividades de impacto local é, originariamente, dos municípios, quando estes disponham de órgão licenciador capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

MPSC Notícias: Licitação superfaturada para locação de equipamentos de fotocópias realizada em 2011 foi dirigida para beneficiar empresa. Bloqueio de bens alcança mais de R$ 4 milhões.

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

MPSC Notícias: Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas

Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica é sediado pelo MPSC

MPSC Notícias: O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

Sonora 1: O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala da importância de seguir a legislação vigente.

Sonora 2: O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala evento que o seminário visa chamar mais atenção para a fiscalização e aplicação das leis ambientais.

MPSC sedia Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica

MPSC Notícias: O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

MPSC Notícias: Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

Prefeito de Água Doce está proibido de contratar sem licitação fora das previsões legais

MPSC Notícias - Município utilizava mão de obra de empresas que não participaram de licitação no lugar de empresa contratada para manutenção de veículos e máquinas.

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

MPSC Notícias - Artigos serão veiculados na próxima edição da revista que será, pela primeira vez, completamente digital.

Abertas as inscrições para a primeira reunião do FCCIAT de 2018

MPSC Notícias: O evento acontecerá dia 16 de fevereiro no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis

MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo

MPSC Notícias: Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) têm o prazo de 6 meses para abandonar local invadido.

Sete réus são condenados na primeira sentença resultante da Operação Patrola

Comarcas de Içara, Navegantes e Campos Novos recebem novas Promotorias

MPSC Notícias: Agora as três Comarcas contam com novas Promotorias de Justiça para atuar em diversas áreas.

Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas

MPSC Notícias: Eles ordenaram o pagamento de mais de R$ 500 mil por viagens sem comprovação, para participação de eventos sem vinculação com a atividade e até mesmo por viagens não realizadas.

MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

MPSC Notícias: Na última quinta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

MPSC abre processo seletivo para estudantes de Ensino Médio

MPSC Notícias - As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 16 de fevereiro de 2018.

Reportagem especial: MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses

MPSC Notícias: A lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor.

Para entender melhor o assunto, ouça as falas do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Sonora 1: Estatuto de Defesa do Torcedor proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e eventos desportivos

Sonora 2: A liberação de bebida pode acarretar um incremento de risco à segurança

Sonora 3: A existência de Norma Federal impede que governo estadual edite uma nova norma

Operação Simbiose: dois condenados por corrupção iniciam cumprimento de pena

MPSC Notícias: Condenados à prisão em regime semiaberto em primeira e segunda instância, Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene iniciaram a execução provisória das penas em Joinville na sexta-feira (26/1).

Municípios da Comarca de Papanduva adequarão sistema de esgotamento sanitário

MPSC Notícias - Papanduva e Monte Castelo assinaram acordo com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Reportagem Especial: Semana de prevenção à Gravidez na Adolescência

MPSC Notícias - De 1º a 07 de fevereiro acontece a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. A gravidez na adolescência é um fator determinante para o grande numero de evasão escolar feminina. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com:

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

MPSC Notícias - Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

MPSC Notícias - GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

MPSC Notícias - Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de ajustamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

MPSC Notícias: Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

MPSC Notícias - O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.