Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA, o NISA, proporciona espaço de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios

Iniciativa fomenta a implantação e manutenção de grupos compostos por diversos setores da sociedade, criando um espaço para garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando, principalmente, nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

Stalking: prática criminalizada recentemente prevê pena de seis a dois anos de detenção

Destaques da Semana 26 a 30 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade; Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa; Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio; STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos.

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STJ reconhece a aplicação de regras ambientais mais protetivas às APPs urbanas

Com a decisão, ao longo dos cursos d'água, devem ser aplicadas faixas de preservação permanente previstas no código florestal, variando de 30 a 500 metros, e não mais de 15 metros, como previsto pela lei do parcelamento urbano

Nova comissão sobre transgênicos atua na investigação do atual cenário de organismos provenientes de tecnologias de transformação genética

Você sabia? Que a nova comissão vai combater atos normativos que ferem a Lei Nacional de Biossegurança, que trata das atividades que envolvem organismos geneticamente modificados?

Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira fala sobre a denúncia.

Trabalhando Juntos: programa do MPSC visa promover a iniciação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade

Iniciativa irá capacitar jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar para o mercado de trabalho

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre o programa Trabalhando Juntos.

Lei sobre maus tratos a animais está mais rigorosa e já surte efeitos