Promotores de Justiça vivenciam dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

MPSC notícias: A experiência foi vivida por 23 Promotores de Justiça na área central de Florianópolis durante a disciplina de Direitos Humanos da pós-graduação promovida pela Escola de Governo do Ministério Público de Santa Catarina.

• A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori fala sobre a importância da vivência prática dos alunos para a adoção de medidas tanto em âmbito extrajudicial quanto judicial.

• Segundo o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, a falha na execução do equipamento público inviabiliza um direito fundamental, garantido na constituição federal, que é o de ir e vir.

• Segundo a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, acessibilidade para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida é prioridade.

Entrevista da semana: Estatuto do idoso

Toda pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos é um idoso. Segundo dados da ONU, Organização das Nações Unidas, em 2050 o mundo deverá ter mais de 2 bilhões de idosos. Em 2003 foi sancionado o Estatuto do Idoso, depois de quase sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de um conjunto de leis que reforçam os direitos da pessoa idosa. Para falar sobre este assunto, a rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Estatuto do idoso: Direitos da pessoa idosa

Você sabia? Que o Estatuto do idoso é um conjunto de leis que reforçam os direitos do idoso?

Estatuto do idoso: Apropriação de bens

Você Sabia? Que se apropriar de bens de um idoso é crime?

Estatuto do idoso: Convivência familiar e comunitária

Você sabia? Que todo idoso tem direito a convivência familiar e comunitária?

Destaques da Semana: 22 a 26 de outubro

• Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus;


Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais;


MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha;


Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade.

Por recomendação do MPSC, Imaruí anula licitação com a empresa inidônea IOBV

MPSC notícias: Instituto O Barriga Verde, contratado com dispensa de licitação, iria promover concurso público para a área da saúde.

Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade

MPSC notícias: Entre outras irregularidades, ex-gerente e ex-chefe de segurança do Presídio de Caçador permitiam venda superfaturada de produtos não permitidos aos presos por meio de um fornecedor amigo.

Município de Palmitos deve complementar recursos para acolhimento de idoso

MPSC notícias: Família não tem condições de manter idoso em casa ou de arcar com a despesa de instituição de longa permanência.

Secretário de Planejamento e mais quatro réus estão proibidos de entrar na Prefeitura de Navegantes

MPSC notícias: Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.

MPSC ingressa com nova ação contra TPA de Governador Celso Ramos

MPSC notícias: O Ministério Público também questiona, no STF, Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas na Justiça e recomenda ao Município de São Francisco do Sul que não aprove lei semelhante inconstitucional.

MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha

MPSC Notícias: Veículos pertenciam à frota do MPSC e foram doados. O processo acontece apenas com bens que estão em bom estado, mas que, pela natureza das atividades desenvolvidas na Instituição, tornam-se inservíveis.

Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

MPSC notícias: Em reunião com o MPSC, autoridades fixaram protocolo a fim de garantir atendimento médico ao animal e buscar punição efetiva ao agressor.

Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus

MPSC notícias: Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a vistoria dos museus de Jaraguá do Sul. Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico em Bom Retiro

MPSC Notícias: Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

MPSC Notícias: Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional.

• Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a decisão garante ao consumidor o direito à informação.
• De acordo com a Promotora de Justiça, atualmente, as velocidades mínimas de conexão são reguladas pela Resolução 574 de 2011 da Anatel.

Distribuidora deve fornecer energia de forma contínua para Irineópolis

MPSC notícias: Fornecimento de energia da CELESC para o município é marcado por falhas e interrupções que superam os limites estabelecidos pela ANEEL.

CELESC está proibida de fornecer novas ligações para construções irregulares em Chapecó

MPSC notícias: Liminar foi requerida pelo MPSC com objetivo de evitar a proliferação das ocupações irregulares e dos problemas sociais e ambientais delas decorrentes.

• Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, a CELESC só poderá efetuar ligações em construções que tiverem o habite-se.
• Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, sem a ligação de energia as construções irregulares não seriam concluídas.

Destaques da Semana: 15 a 19 de outubro

No boletim desta semana você confere:

Timbó deve zerar lista de espera de crianças e adolescentes por atendimento médico

MPSC notícias: MPSC obteve liminar que fixa prazo máximo de 30 dias para atendimentos urgentes e de 90 dias a partir da inclusão na lista para os demais casos. Mais de 400 crianças e adolescentes estão na fila de espera.