Conselho Tutelar: Regras para se candidatar

Conselho tutelar: Garantia de direitos para crianças e adolescentes

Você sabia? Que o Conselho Tutelar é um representante da sociedade na garantia dos direitos das crianças e adolescentes? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Eleições no Conselho Tutelar

No dia 6 de outubro, os cidadãos e cidadãs catarinenses que possuem cadastro regularizado junto ao TRE-SC poderão ir às urnas escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares do Estado. As eleições vão ocorrer em 295 municípios e cerca de 1500 profissionais serão eleitos.

Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC

MPSC Notícias: Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos durante uma ação civil pública.

Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

MPSC Notícias: Naudir Antonio Schmitz não seguiu uma ordem judicial para demolição de construção clandestina. A condenação é passível de recurso e não tem aplicação imediata.

Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação sobre a forma como está sendo aprovado o projeto sobre Abuso de Autoridade

MPSC Notícias: Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Destaques da Semana de 19 a 23 de agosto

No boletim dessa semana você confere:

Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

MPSC Notícias: O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

MPSC Notícias: Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

MPSC Notícias: Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

MPSC Notícias: O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

MPSC Notícias: Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

MPSC Notícias: Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

Destaques da semana de 12 a 16 de agosto

No boletim dessa semana você confere:

Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.