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Destaques da Semana de 15 a 19 de março
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Liminares suspendem decretos de municípios da Grande Florianópolis que inverteram ordem de prioridade e desconsideraram a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial; Estado será obrigado a seguir as deliberações do órgão técnico-científico na adoção de medidas de enfrentamento à covid-19; MPSC realiza consulta pública para validação do Protocolo de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência; Ex-Prefeito de Ituporanga é condenado por ato de improbidade administrativa; Réu que teria matado transgênero em motel de Florianópolis irá a júri popular por feminicídio; Mulheres denunciadas por explorar idosos são proibidas de manterem contato com supostas vítimas.
19/03/2021 - Categoria: Boletim
Feminicídio: Réu que teria matado transgênero em motel de Florianópolis irá a júri popular
MPSC Notícias: Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, da 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, explica por que casos como esse são também considerados feminicídio
18/03/2021 - Categoria: MPSC Notícias
Participe da consulta pública para validação do Protocolo de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência
MPSC Notícias: Consulta pública objetiva colher sugestões das pessoas idosas, dos profissionais que prestam atendimento a esse público e da sociedade em geral.
18/03/2021 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC debate equidade de gênero e enfrentamento de crimes contra as mulheres
Entrevista da Semana: No mês da mulher, o programa Entrevista da Semana fala sobre equidade de gênero e debate a violência contra a mulher, o empoderamento feminino, além de detalhar as ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no enfrentamento de crimes contra as mulheres, em especial o feminicídio. O programa tem a participação de uma Procuradora de Justiça, duas Promotoras de Justiça e um Promotor de Justiça. Ouça!
16/03/2021 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques da Semana de 8 a 12 de março
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos para conter o avanço da covid-19; MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19; Liminar determina a demolição de construções irregulares e reparação de áreas de preservação permanente em São José; Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos; Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis.
12/03/2021 - Categoria: Boletim
Destaques da Semana de 1 a 5 de março
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Recursos de transações penais financiam melhoria do sistema de monitoramento por imagens da região continental da Capital; Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas; MPSC alerta que aulas presenciais são atividades essenciais e não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades; Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19; MPSC fala de morte e de vida aos empresários catarinenses e MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19.
05/03/2021 - Categoria: Boletim
MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19
SPOT: A campanha é baseada em depoimentos de quem vivenciou as consequências da covid-19. O mote da campanha é trazer uma reflexão sobre o comportamento social de cada um e o quanto ações individuais influenciam o todo.
05/03/2021 - Categoria: Spot
Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas
MPSC Notícias: Liminar obtida pelo Ministério Público em segundo grau determina que todas as crianças de até 5 anos cujos pais comprovarem necessidade deverão ser atendidas, inclusive em período de férias escolares.
04/03/2021 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da Semana de 22 a 26 de fevereiro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Operação Maserati une as forças de segurança do estado para desarticular facção criminosa em Santa Catarina; TJSC atende ao MPSC e nega habeas corpus a criança que família acolhedora quer adotar de forma irregular; MPSC aciona SINTRASEM por danos morais coletivos e danos materiais causados pela greve da coleta de lixo em Florianópolis. E ainda: Chefe do MPSC defende uniformidade entre Estado e municípios para o enfrentamento da covid-19; MPSC e OAB manifestam apoio a projeto de lei que prevê a transparência da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19; Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19.
26/02/2021 - Categoria: Boletim
Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19
MPSC Notícias: Proprietário, infectado pelo coronavírus, continuaria exercendo normalmente suas atividades. Insatisfação de cidadãos com o local foi observada por meio do monitoramento das redes sociais. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
26/02/2021 - Categoria: MPSC Notícias
Volta às aulas com segurança: MPSC fala sobre as regras sanitárias a serem adotadas pelas escolas
26/02/2021 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques de Semana de 15 a 19 de Fevereiro
19/02/2021 - Categoria: Boletim
Destaques da Semana de 8 a 12 de Fevereiro
12/02/2021 - Categoria: Boletim
Volta às aulas: entenda as diretrizes a serem adotadas pelas escolas particulares para preservar os direitos das pessoas que contratam serviços educacionais
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) divulgou uma nota pública com quatro diretrizes explicando que as instituições privadas de ensino devem preservar o direito de pais, responsáveis e alunos a um ensino de qualidade e ao pagamento justo pelo serviço educacional mesmo com os impactos das medidas de contenção à pandemia sobre as aulas. Ouça o podcast Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça e Vice-Presidente da MPCON, Eduardo Paladino.
12/02/2021 - Categoria: Entrevista da Semana
Planalto Alegre acata recomendação do MPSC e retira restrição em licitação para compra de combustíveis
MPSC Notícias: Restrição geográfica possibilitava que apenas uma empresa participasse do certame, limitando a concorrência e favorecendo sobrepreço. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
10/02/2021 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC lança cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais
10/02/2021 - Categoria: MPSC Notícias
Mais tempo on-line, atenção redobrada: MPSC alerta sobre segurança na internet em tempos de covid
Crianças estão ainda mais vulneráveis aos perigos da web em meio à pandemia e é preciso que pais, mães e responsáveis estejam atentos para manter seus filhos seguros on-line. Neste Dia Mundial da Internet Segura, saiba como se proteger e proteger a quem você ama. Ouça a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
09/02/2021 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques da Semana de 01 a 05 de Fevereiro
Nesta edição do Destaques da Semana: MPSC lança cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais; Proprietários de imóveis da Avenida Centenário, em Criciúma, deverão adequar acessibilidade de calçadas; MPSC investiga ausência de estrutura e necessidade de revitalização de bairro de Concórdia; Municípios do Oeste catarinense têm matriz de risco própria para gerenciar enfrentamento à covid-19; Onze denunciados por tráfico de drogas são condenados no Alto Vale do Itajaí; Pai e filho são condenados por homicídio motivado por dívida de R$ 70; Homem é condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro da filha de seis anos.
05/02/2021 - Categoria: Boletim
Vacinação contra a covid-19: MPSC monitora a execução da campanha de imunização
29/01/2021 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques da Semana de 18 a 22 de janeiro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Inquéritos civis investigam 15 bares e casas noturnas da Capital que teriam descumprido medidas contra a covid-19 nas festas de fim de ano; MPSC evita seis festas com aglomeração de pessoas em Penha e Balneário Piçarras; MPSC já obteve liminares em 16 ações contra estabelecimentos que descumpriram medidas sanitárias contra covid-19 em Balneário Camboriú; Concurso público fraudado de Monte Castelo é anulado após ação do MPSC e PGJ visita Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros
22/01/2021 - Categoria: Boletim
Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros recebe visita do Procurador-Geral de Justiça do MPSC
MPSC Notícias: Estrutura foi financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) no valor total de R$2.050.684,46.
22/01/2021 - Categoria: MPSC Notícias
Assédio moral, dano moral e constrangimento ilegal: Ministério Público no combate de forma preventiva e repressiva
21/01/2021 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques da Semana de 14 a 18 de Dezembro
18/12/2020 - Categoria: Boletim
MPSC firma convênios para fortalecimento das forças de segurança nas 111 comarcas catarinenses
MPSC Notícias: Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das Comarcas onde foram gerados.
16/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Estudo do Programa Qualidade da Água do MPSC constata contaminação da água distribuída à população por agrotóxicos
15/12/2020 - Categoria: --
Destaques da Semana de 7a 11 de Dezembro
11/12/2020 - Categoria: Boletim
Dia Internacional dos Direitos Humanos: Defesa dos direitos humanos está na essência da atuação do Ministério Público
MPSC Notícias: Todos os dias o Ministério Público de Santa Catarina atua para assegurar direitos básicos e fundamentais de todo cidadão catarinense. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Schmidt, da Comarca de Chapecó.
10/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Ministério Público de Santa Catarina no combate à corrupção
09/12/2020 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques da Semana de 30 de novembro 4 de dezembro
04/12/2020 - Categoria: Boletim
MPSC vistoria obras irregulares em operação conjunta com a PMSC e a PMA em Laguna
MPSC Notícias: Foram fiscalizados seis endereços onde, segundo as apurações realizadas em procedimentos da 1ª Promotoria de Justiça de Laguna, estão sendo erguidas edificações em áreas de preservação ou em desacordo com o Plano Diretor do município, dos quais três seguem no âmbito extrajudicial e outros três já são objetos de ações judiciais.
02/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Vistoria coordenada pelo MPSC vê progresso em restauração de pontes de Florianópolis
MPSC Notícias: Obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, foram determinadas liminarmente em ação judicial do MPSC.
01/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da Semana de 23 a 27 de Novembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: a atuação do MPSC em um caso de feminicídio e em outro que envolveu estupro de vulneráveis; a proposta de mudança do Código de Processo Penal e do Código Penal feita pelo MPSC para proteger as vítimas de crimes sexuais é encampada por coletivos que lutam pela equidade de gênero. Ouça o programa, assine e compartilhe!
27/11/2020 - Categoria: Boletim
Black Friday 2020: conheça os direitos do consumidor e saiba como se prevenir de possíveis fraudes
Mesmo em época de pandemia por causa da covid19, a Black Friday vai acontecer. Neste ano, ocorre no dia 27 de novembro. É importante debater o assunto e informar a sociedade sobre como o Ministério Público de Santa Catarina atua na defesa dos direitos do consumidor, já que é nesse período do ano que também se iniciam as compras natalinas.
26/11/2020 - Categoria: Entrevista da Semana
Inscrições abertas para processo seletivo de estágio do MPSC
As vagas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 9 de dezembro.
25/11/2020 - Categoria: Spot
Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores
Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são
decididos nos tribunais superiores
Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta
sexta-feira, o seu primeiro produto de comunicação voltado prioritariamente ao público que quer
conhecer melhor e se aprofundar nos temas do Direito que são decididos nos
tribunais superiores, em Brasília, e acabam repercutindo no dia-a-dia do
cidadão comum, na sociedade em geral e nas causas jurídicas. É o podcast Última
Instância, que inova, também, por ser o primeiro programa produzido em parceria
com a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e o Escritório de
Representação do MPSC em Brasília.
O episódio de estreia conta a história de como uma ação
penal em que os donos de uma confecção de Brusque são denunciados por
apropriação indébita de ICMS criou a oportunidade para que uma tese defendida pelo
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia aproximadamente 20 anos fosse
finalmente levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a sua
constitucionalidade.
Para discutir o caso, os personagens-chave do processo participam do podcast: o relator do recurso interposto pelo casal proprietário da confecção contra a decisão de 2º Grau da Justiça catarinense, que havia sido favorável à tese do MPSC, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, que, na época do julgamento do caso no STJ era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, o COT, e trabalhou nos memoriais entregues aos ministros do STF para sustentar a defesa da tese do MP catarinense; o atual Coordenador do COT, o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, que fala sobre os impactos da decisão do Supremo nos processos da área de defesa da Ordem Tributária; e o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, que, como Promotor Regional da Ordem Tributária, foi o autor da ação penal que atuou no caso no 1º Grau.
No podcast, com aproximadamente 44 minutos de duração, os
convidados têm condições de aprofundar o debate sobre os argumentos técnico-jurídicos
do processo, os conceitos que embasaram a tese do MPSC e o voto do Ministro Rogerio
Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi chave para o caso.
Além disso, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina
(FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também faz uma participação comentando os
feitos da decisão do STF sobre a atividade empresarial, em especial no
fortalecimento da livre concorrência.
Última Instância, um podcast para quem quer conhecer a
atuação do Ministério Público em profundidade
O podcast Última Instância é um projeto que surgiu de uma
necessidade estratégica para o Ministério Público de Santa Catarina: tornar
mais conhecida a sua atuação nos tribunais superiores em causas que impactam
diretamente sobre processos judiciais de grande repercussão sobre temas de
interesse social.
25/11/2020 - Categoria: Boletim
Homem é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em São João do Sul
MPSC Notícias: A vítima, de 34 anos, foi assassinada a facadas em plena tarde, em sua residência, uma hora após ir à Delegacia de Polícia requerer medida protetiva contra o companheiro. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva.
24/11/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da Semana de 16 a 20 de Novembro
20/11/2020 - Categoria: Boletim
20/11 - Dia Nacional da Consciência Negra: a importância da data como símbolo de resistência
Novembro é marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, dia 20 de novembro, instituído em 2011 a partir da Lei Federal 12.519. A data simboliza a luta pela liberdade da população negra, além de gerar reflexão sobre a situação histórico-racial e econômica dos negros no Brasil. Confira a Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) Lia Nara Dalmutt.
19/11/2020 - Categoria: Entrevista da Semana
Construções ilegais que poluem manancial de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas
MPSC Notícias: Casas foram erguidas nos últimos 12 meses em área de preservação permanente e despejam esgoto diretamente no rio que fornece água para 97% da população da cidade. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
19/11/2020 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da Semana de 9 a 13 de Novembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC. Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC. Instituição de Acolhimento de Monte Carlo deve receber reformas estruturais. MPSC obtém condenação, no Tribunal do Júri, de oito integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio. Isso e muito mais você confere aqui, no Destaques da Semana. Ouça o programa, assine e compartilhe!
13/11/2020 - Categoria: Boletim