MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

Recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville após verificar que a prática era comum ao apurar o abate de três suínos saudáveis, vítimas de maus tratos, unicamente porque eram mantidos em local inadequado. Ouça a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.

Novo Corregedor-Geral do MPSC toma posse

MPSC instala nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

A nova Promotoria de Justiça terá competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Ouça o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori.

Destaques da Semana de 4 a 8 de abril

Acusado por feminicídio pelo MPSC é condenado a mais de 24 anos de prisão em Quilombo

O réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e a mais dois anos e sete meses de detenção por fraude processual e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

Os jurados acolheram integralmente a tese dos representantes do Ministério Público. Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, do Grupo Especial de Atuação do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC.

Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

O músico Moriel Costa, da banda Dazaranha, convida a todos para acessar o documento que está disponível para download do portal do MPSC. Confira!

Destaques da Semana de 28 de março a 1 de abril

As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

O documento aprofunda questões relativas ao autismo e tem o objetivo de facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. Ouça a entrevista com a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt e com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Autismo: MPSC lança cartilha para os familiares

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado neste 2 de abril. Veicule durante o mês o material na sua programação!

Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida que completa 5 anos

Em 5 anos de vigência da lei 13431/2017 foram feitos avanços significativos para não revitimização de crianças e adolescentes em Santa Catarina. Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Destaques da Semana de 21 a 25 de março

Júri condena a 16 anos de prisão agricultor que matou outro produtor rural por causa de uma dívida

Rio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de risco

MPSC obteve medida judicial para garantir o direito ao acolhimento institucional, seja diretamente ou por meio de convênio, ou mediante implementação do serviço na modalidade de família acolhedora. O Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva explica o caso.

Iniciativa educacional do Programa APOIA do MPSC é reconhecida nacionalmente

Estratégia para garantir que alunos evadidos voltem às escolas por meio de busca ativa foi inserida como referência em documento que visa garantir aprendizagem de crianças e adolescentes no pós-pandemia. Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Destaques da Semana de 14 a 18 de março

MPSC conclui diagnóstico para direcionar atividades de fortalecimento dos Conselhos Tutelares catarinenses

A pesquisa já demonstra resultados positivos do Programa Qualifica CT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC e que integra o Plano Geral de Atuação da Instituição. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ, fala mais sobre a pesquisa e o programa.

Conheça a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos do consumidor

Neste dia 15 de março, Dia do Consumidor, acompanhe a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que fala sobre o Programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" e o trabalho do MPSC na defesa do consumidor.

MPSC irá apurar ausência do Estado em área onde policial foi morto em Florianópolis

Promotorias de Justiça das áreas da Educação, da Saúde e Cidadania irão, junto com a sociedade, levantar os problemas e buscar soluções para as questões sociais que resultam no crescimento da criminalidade no bairro Ingleses do Rio Vermelho, especialmente a Servidão Vicentina Custódia dos Santos, onde um policial militar foi morto durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste

MPSC apontou, em ação civil pública, a condição insalubre e indigna em que se encontram as instalações físicas do prédio do Instituto Médico Legal de São Miguel do Oeste. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

Conheça o trabalho da Ouvidoria do MP catarinense

Dia 16 de março é o Dia Nacional do Ouvidor. Conheça o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina nesta Entrevista da Semana, com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

Destaques da Semana de 7 a 11 de março

MPSC registra redução no número de homicídios em Joinville

Em janeiro e fevereiro deste ano houve queda de 70% no número de mortes violentas quando comparado com o mesmo período do ano passado. O Promotor de Justiça e Coordenador Regional do GAECO de Joinville Ricardo Paladino e o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos falam sobre o trabalho feito no município.

"Oi, meu nome é Maria": Escola de São Miguel do Oeste é a primeira a receber visita presencial de campanha do MPSC de combate à violência contra a mulher

Mais de 150 adolescentes acompanharam palestra da campanha "Oi, meu nome é Maria. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, que esteve presente na ação.

Trabalho do MPSC contribui para redução no número de mortes violentas em Joinville

A queda de 70% no número de mortes violentas em Joinville em janeiro e fevereiro deste ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado, reflete um forte trabalho de indução de políticas públicas iniciado em 2016 pelo MPSC. Ouça a entrevista com os Promotores de Justiça Ricardo Paladino e Marcelo Campos.

Por recomendação do MPSC, Delegacia Regional e Prefeitura de Chapecó proíbem fogos de estampido

O objetivo é dar efetividade à Lei Municipal que proíbe fogos de artifício que causam poluição sonora e resultam em transtornos, principalmente para idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais silvestres e domésticos. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos fala mais sobre a recomendação.

Campanha do MPSC vai às escolas no mês de março para falar sobre o combate à violência contra a mulher

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público de Santa Catarina lança a campanha "Oi, meu nome é Maria", direcionada aos adolescentes. Promotores e Promotoras de Justiça irão promover durante este mês palestras em escolas em diversas regiões do estado. A Promotora de Justiça e Coordenadora-Operacional do NEAVID Lia Nara Dalmutt fala mais sobre a campanha.

Dia da Mulher: Ministério Público de Santa Catarina lança campanha direcionada aos adolescentes

Destaques da Semana de 2 a 4 de março

No Dia Internacional da Mulher, MPSC lança campanha nas escolas

Uma das ações da Campanha "Oi, meu nome é Maria - Conheça a minha história e transforme o futuro da sociedade" tem como foco a educação nas escolas. Ouça a entrevista com a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, que fala mais sobre a campanha.

Psiquiatra denunciado pelo MPSC por estuprar paciente em posto de saúde em Joinville é condenado

A Justiça acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público e condenou o réu a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, além do pagamento de R$25 mil à vítima como reparação de danos morais. O Promotor de Justiça Germano Krause de Freitas fala mais sobre o caso.

Destaques da Semana de 21 a 24 de fevereiro

Liminar obtida pelo MPSC obriga Município de Imbituba a tornar passeios públicos acessíveis

Decisão, obtida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório após oito anos de tentativa de resolução extrajudicial. Ouça a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva.

NEAVIT é lançado pelas instituições que formam a rede de acolhimento aos atingidos pela violência

Iniciativa do MPSC que contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens

Na entrevista da semana, a comissão do programa Aprendiz do MPSC fala das conquistas e desafios em prol de uma sociedade mais igualitária.

Destaques da Semana de 14 a 18 de fevereiro

Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) inicia atendimentos ao público

Um serviço voltado para acolher as vítimas de crimes será lançado na próxima terça-feira (22/2) na sede do MPSC, em Florianópolis: o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT). O Núcleo é fruto de uma rede de proteção formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Poder Judiciário (TJSC), por Secretarias de Estado, pelas Polícias Civil e Militar e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). Confira a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior para saber mais sobre o NEAVIT.

MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo

O objetivo da vistoria era verificar se a empresa cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com uma das empresas que operam no local, e em que condições outras empresas manipulam o combustível sólido, que pode soltar partículas poluentes na atmosfera. Ouça a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, que esteve presente na vistoria que aconteceu na última quarta-feira (16), explicar melhor a ação.

Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim

O réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, receptação de veículo roubado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e dano ao patrimônio público, conforme a acusação do MPSC. O Promotor de Justiça Chrystopher Augusto Danielski, que esteve presente no julgamento, fala mais sobre o caso.

Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC

Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar a regularização do sistema preventivo contra incêndio. A Promotoria de Justiça avalia que ainda há necessidade de correções. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve na vistoria e comenta o caso.

Em julgamento de 15 horas, Júri de Laguna condena quatro integrantes de facção criminosa por dois homicídios qualificados

Para três condenados, a pena foi de 24 anos de reclusão. O quarto réu teve pena maior, de 37 anos e 10 meses, por ter sido condenado, também, por integrar organização criminosa. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que comenta o caso.

Destaques da Semana de 8 a 11 de fevereiro

Promotor Responde: O que é transação penal?

O Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine explica o que é a transação penal e em quais casos esse acordo pode ser feito.

FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental

Barcos serão utilizado para a proteção do litoral catarinense, com objetivo principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna e causam a mortandade de animais. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL.

Promotor Responde: Como o Ministério Público protege as Constituições Federal e Estadual?

O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, conta o que significa, na prática, ser guardião das Constituições Federal e Estadual, e como o MP torna-se agente de transformação social.

Promotor Responde: Qual a atuação do MP pelos direitos das vítimas de crimes?

O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior elucidará quais são os direitos fundamentais da vítima, como acessá-los e qual o papel do Ministério Público para ajudar neste momento.

Promotor Responde: o que é Stalking?

O Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser explica o que é stalking, crime previsto na Lei 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, criminalizando a prática da perseguição.

Ministério Público obtém liminar para proteger prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

Confira na Entrevista da Semana a história do Moinho Santo Antônio, a maior edificação de Chapecó na década de 50. Na época, a Justiça determinou que ela fosse transformada em cadeia provisória para deter todos os presos provisórios pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade - dois deles injustamente. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Willian Valer.

Destaques da Semana de 13 a 17 de dezembro

Com recursos destinados pelo MPSC, Polícia Militar Ambiental tem novas instalações em Canoinhas

Para construção do novo prédio, os recursos provenientes de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas, destinados pelo MPSC foram fundamentais, representando quase 35% de toda a obra. Ouça o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria.

Promotor Responde: Qual a atuação do MPSC em casos de desvio de verba pública?

O Promotor de Justiça Jean Pierre Campos fala sobre a diferença entre peculato e corrupção, além de apresentar as atitudes dos agentes públicos, que podem ser consideradas criminosas, bem como as penas previstas na Lei para suas ações.

Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba

Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.

MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas

A 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e os cinco Municípios da Comarca - São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará - celebraram Protocolos de Atuação Conjunta para fortalecer o trabalho das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais dessas cidades. Ouça a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

Dia Nacional do Ministério Público: PGJ faz um balanço do ano

Hoje, 14 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional do Ministério Público. Para marcar a data, em entrevista, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin faz um balanço de 2021 e uma prospecção do próximo ano.

Promotor Responde: O que é a LGPD?

O Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler explica o que mudou para o cidadão com a Lei, que passou a estabelecer direitos, exigências e procedimentos relacionados à coleta e ao processamento de dados pessoais por cidadãos, empresas e órgãos públicos.

Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades

Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa inciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que fala sobre o Programa.

Destaques da Semana de 6 a 10 de dezembro

Dia Internacional contra a Corrupção: MPSC vai às escolas e promove roda de conversas com estudantes

A iniciativa, que recebeu o nome de "Cultivando atitudes: todos contra a corrupção", tem como objetivo debater sobre as várias formas de corrupção encontradas no dia-a-dia e como evitar e combater também os pequenos atos ilícitos. A Promotora de Justiça Francieli Fiorin fala mais sobre o trabalho do MPSC no combate à corrupção.

Promotor Responde: O que é o Inquérito Civil?

O Promotor de Justiça Vinícius Secco Zoponi explicará sobre o instrumento que apura se houve irregularidades e, também, buscará investigar os danos causados à sociedade, identificando o responsável por meio da coleta de informações, dados, documentos, perícias e depoimentos.

Núcleo de Defesa da Inclusão inicia vistorias em terminais de ônibus da Capital para verificar acessibilidade no transporte coletivo

Grupo formado há cerca de dois meses tem entre as prioridades aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana de Florianópolis. O primeiro terminal vistoriado foi o TICEN, no centro da Capital. Em janeiro, os demais terminais de integração também serão vistoriados. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que coordena o NIDI.