Foram encontrados 16599 resultado(s).
Meio ambiente: dispositivos de leis estaduais catarinenses questionados pelo MPSC são declarados inconstitucionais
A Justiça reconheceu que dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina e da Lei Estadual n. 17.492/2018 ultrapassaram os limites da competência legislativa estadual
Com mais de 600 atendimentos por evasão escolar, MPSC articula poder público e empresas para manter adolescentes na escola em Indaial
Projeto "Futuro na escola" foi formalizado com assinatura de protocolo interinstitucional e aposta em corresponsabilidade social para conciliar educação e qualificação profissional.
MPSC e Prefeitura de Tubarão alinham evento para capacitação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência
A proposta do MPSC é reunir profissionais de diferentes áreas que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência, promovendo integração, troca de experiências e qualificação técnica.
Livro sobre o primeiro PGJ eleito do MPSC, João Carlos Kurtz, ganha versão impressa e será lançado na próxima quarta
Lançamento será no dia 28 de janeiro, às 16h, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Com atuação do MPSC, Jupiá deverá garantir acessibilidade em novo espaço da unidade de saúde municipal
1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Lourenço do Oeste propôs um termo de ajustamento de conduta que estabelece que a estrutura da unidade de saúde e os arredores devem ser regularizados para atender a critérios de acessibilidade.
GAECO cumpre mandado de prisão em apoio ao GAECO do MPMS
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em investigação que apura a prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e contratação direta ilegal.
MPSC denuncia agente político de Lages por danificar patrimônio público na Páscoa de 2025
Segundo a denúncia, ele teria furado o pneu de um carro pertencente ao Município com um prego.
Formação que conecta atuação e sociedade marca início da carreira de novos Promotores de Justiça do MPSC
Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento contou com aula magna ministrada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
MPSC recebe encontro do CDEMP para aprovação do Planejamento Estratégico 2025–2030
Encontro, que acontecerá nos dias 29 e 30 de janeiro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, reúne diretores e equipe dos CEAFs dos Ministérios Públicos no âmbito nacional, consolidando a integração das instituições.
MPSC denuncia associação criminosa por furto de 12 motocicletas avaliadas em mais de R$ 230 mil em Itajaí
Atuação do Ministério Público resultou em ação penal contra adultos e representação de adolescentes envolvidos em ato planejado contra loja de veículos.
MPSC consegue na Justiça condenação do Município de Laguna à regularização de cemitérios
Sentença em ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna prevê inúmeras obrigações relacionadas à administração, conservação e manutenção dos cemitérios. Os prazos para cumprimento variam de 30 dias a 12 meses.
MPSC apura riscos na segurança do serviço de patinetes elétricos após atropelamento em Joinville
A 20ª Promotoria de Justiça solicitou uma reunião urgente com a Prefeitura e órgãos de trânsito após uma idosa ser atropelada por um usuário de patinete que fugiu sem prestar socorro.
AVISO DE PAUTA: Em Indaial, MPSC lança e assina protocolo interinstitucional para combater evasão escolar e promover qualificação profissional de adolescentes
Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina será formalizada nesta sexta-feira (23/1), às 14h, no auditório da ACIDI.
MPSC obtém liminar que obriga empresas a cessar poluição causada por usina de asfalto em Blumenau
Decisão judicial determina adoção de medidas ambientais ou realocação da usina no prazo de 120 dias, sob pena de interdição total e multa diária de R$ 50 mil revertida ao FRBL.
Volta às aulas e infrequência escolar: saiba quando e como acionar o Ministério Público
MPSC orienta como agir para a garantia do direito à educação e destaca a importância do programa APOIA na proteção de crianças e adolescentes.
MPSC denuncia quatro homens por latrocínio em Timbé do Sul
A vítima de 80 anos teria sido submetida a espancamento e afogamentos antes de ser assassinada. A denúncia já foi recebida pela Justiça catarinense.
Onze novos Promotores de Justiça tomam posse e assumem o compromisso de servir à sociedade catarinense
Os onze membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira. Eles começam a atuar no dia 2 de março em diversas regiões do estado.
MPSC ajuíza quatro ações diretas de inconstitucionalidade e contesta leis dos municípios da Comarca de Braço do Norte
Com as ações, o órgão questiona dispositivos de três cidades que afrontariam princípios constitucionais e burlariam regras de contratação e organização administrativa.
Homem e mulher são condenados por latrocínio; vítima foi empurrada em um penhasco do Morro dos Conventos em Araranguá
Réus também foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil em indenização para os familiares da vítima. Outros dois envolvidos foram condenados pela receptação do veículo da vítima.
MPSC recomenda exoneração de servidor que teria sido contratado irregularmente em Ponte Alta
O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam adotadas para a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.