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Aviso de pauta: MPSC inaugura nova sede do GAECO em Joinville e estrutura de combate ao crime organizado é ampliada
Grupo passa a ter espaço para ações de planejamento e estrutura adequada na maior cidade de SC.
Antonio Junior Brigatti Nascimento é homenageado pela Polícia Militar em Mafra
O Promotor de Justiça, da 3ª Promotoria de Justiça de Mafra, recebeu o título “Amigo da Polícia Militar" em reconhecimento ao auxílio prestado à Polícia Militar de Santa Catarina. Além da honraria recebida pela PMSC, Antonio foi homenageado, em janeiro, pela Divisão de Inteligência Criminal (DIC) da Polícia Civil de Mafra.
Estado tem 90 dias para apresentar plano de retomada das câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina
A decisão atende parcialmente o pedido da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição no controle externo da atividade policial, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública.
Aviso de pauta: Em Xanxerê, audiência pública vai debater situação do loteamento clandestino "Clube Natureza e Vida"
Proponente do debate, o Ministério Público busca diálogo com o poder público e os cidadãos que adquiriram os terrenos irregulares. Evento será na quinta-feira (21/5), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores.
MPSC participa de sessão especial da Alesc que celebra os cem anos da Ponte Hercílio Luz
A Instituição foi representada pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches. O evento foi realizado na noite desta terça-feira (12/5) no Plenário da Alesc.
CNMP afasta alegação de omissão do MPSC no caso dos cães da Praia Brava e destaca atuação transparente
Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, por unanimidade, procedimento que apurava suposta omissão institucional e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo MPSC no acompanhamento do caso
GAECO deflagra operação Dupla Face em investigação que apura o crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas na Serra catarinense
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Curitibanos. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos.
Caso Ana Beatriz: Homem é condenado a 58 anos e nove meses de prisão por estupro e assassinato da adolescente
Depois de 16 horas de sessão, Júri acolhe integralmente a acusação do MPSC e condena principal réu pelos crimes praticados contra a adolescente de 12 anos, morta em Rio do Sul em março de 2016. Julgamento de um dos três réus no caso ocorreu em Florianópolis.
PGJ participa do lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”
Programa anunciado pelo Governo Federal é estruturado em quatro eixos de atuação e prevê investimentos de R$ 11 bilhões.
Promotora de Justiça destaca papel da escola no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes em capacitação em Imbituba
O encontro foi promovido pelo Município e reuniu profissionais da educação para uma capacitação junto aos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.
Padrasto que se aproveitou da suspensão das aulas na pandemia para abusar sexualmente das enteadas é condenado a mais de 45 anos de prisão
As investigações revelaram que ele convenceu as meninas a irem até o quarto dele para assistir televisão em momentos distintos a fim de satisfazer a própria lascívia. A sentença condenatória foi proferida neste Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Caso Catarina: réu é pronunciado e deverá ser submetido a Júri Popular
O homem que o MPSC denunciou pelo feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten, de 31 anos, morta enquanto seguia para uma aula de natação na praia do Matadeiro, foi pronunciado e deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Provas periciais mostram que adolescentes e cão Orelha não estiveram juntos na praia e afastam agressão
A análise de quase dois mil arquivos, entre laudos técnicos, vídeos, imagens e dados apreendidos, atestam que adolescentes e o cão “Orelha” não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão e que o animal sofria de grave doença. A conclusão levou as Promotorias de Justiça responsáveis pelo caso dos cães da Praia Brava, em Florianópolis, a requerer ao Judiciário o arquivamento do procedimento e outras providências.
Atuação do Ministério Público resulta em acordos para aprimorar rotinas administrativas no Município de Paial
Os dois termos de ajustamento de conduta aprimoram protocolos, determinam ajustes legais e promovem medidas para fortalecer a legalidade, a impessoalidade e a fiscalização de atos administrativos municipais. Os acordos tratam da contratação de engenheiro civil, do reforço na fiscalização dos contratos e da formalização de parâmetros para concessão de gratificações e funções de confiança.
Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão por ataque que matou ex-sogra e atingiu bebê em Itajaí
Criança de quatro meses estava em um carrinho de bebê no momento do ataque contra ex-companheira e os familiares dela. Atuação do Ministério Público de Santa Catarina foi decisiva para a condenação.
GAECO deflagra desdobramento da 5ª Fase da Operação Sodalitas Finis para combater facção que atua na região Oeste Catarinense
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Xanxerê e Blumenau. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e conta com a participação do GEFAC.
STJ restabelece regimes mais gravosos para condenados por estupro de vulnerável após recurso do MPSC
Decisão reverte entendimento do TJSC que havia fixado regime aberto para condenados por crimes sexuais contra menor de 14 anos. Nos últimos anos, já foram apresentados 18 recursos especiais sobre a matéria, dos quais 13 já foram julgados pelo STJ, todos com resultado favorável à tese sustentada pelo Ministério Público. Os demais aguardam julgamento.
Nesta quinta-feira: MPSC promove capacitação inédita no enfrentamento à violência doméstica em Tubarão
A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Tubarão busca reunir profissionais da rede de combate à violência doméstica. O encontro ocorre nesta quinta-feira, 14 de maio.
Ouvidor Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti participa de debate sobre atuação das Ouvidorias ministeriais na 79ª reunião do CNOMP
Encontro do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) foi realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais.
Município de Araranguá deverá implementar a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até abril de 2028
Após ação da 5ª Promotoria de Justiça, o Judiciário determinou a implementação. A atuação busca garantir a destinação correta dos resíduos, ampliar a reciclagem e estruturar de forma efetiva a coleta seletiva na cidade.