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MPSC ingressa com ação para que Joinville preste o devido atendimento a todas as espécies de animais domésticos em situação de risco, vulnerabilidade e maus tratos

MPSC ingressa com ação para que Joinville preste o devido atendimento a todas as espécies de animais domésticos em situação de risco, vulnerabilidade e maus tratos

Conforme consta na ação civil pública, a administração municipal tem se limitado a atender cães, gatos e cavalos.

Ministério Público apura possíveis irregularidades em ruas de Caçador a partir de relatos da comunidade

Ministério Público apura possíveis irregularidades em ruas de Caçador a partir de relatos da comunidade

Promotoria de Justiça instaurou inquéritos civis pedindo informações ao poder público sobre casos que estariam impactando a vida dos moradores.

Procurador-Geral de Justiça visita o futuro presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina

Procurador-Geral de Justiça visita o futuro presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina

Encontro visa estreitar as relações institucionais e desenvolver ações conjuntas em benefício dos cidadãos.

Mais de 60 testemunhas serão ouvidas em ação penal que apura suposta fraude em concurso público de Flor do Sertão, no Oeste

Mais de 60 testemunhas serão ouvidas em ação penal que apura suposta fraude em concurso público de Flor do Sertão, no Oeste

A audiência de instrução e julgamento está prevista para ocorrer entre os dias 29/1 e 2/2 no Fórum da Comarca de Maravilha. Os 20 réus, que são acusados de possível fraude em concurso público, também serão interrogados durante o ato.

Município de Bombinhas acata recomendação do MPSC e transfere Audiência Pública para maior participação da comunidade

Município de Bombinhas acata recomendação do MPSC e transfere Audiência Pública para maior participação da comunidade

A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo foi expedida depois que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil a partir de uma representação de uma associação. A audiência pública complementar para apresentação do diagnóstico socioambiental do Município havia sido marcada em um dia que dificultava a participação da comunidade. A gestão pública de Bombinhas então acatou a recomendação do MPSC, e transferiu a audiência para 20 de fevereiro

Casal que devolveu duas crianças depois de iniciar processo de adoção terá que pagar sessões de terapia a elas após liminar do MPSC

Casal que devolveu duas crianças depois de iniciar processo de adoção terá que pagar sessões de terapia a elas após liminar do MPSC

O caso ocorreu no Sul do estado. Casal desistiu da adoção depois de as crianças estarem quatro meses morando no novo lar, justificando a desistência pelo comportamento de um dos menores, que "não obedecia às regras".

MPSC recomenda exoneração imediata de três servidores e afastamento de outro em Capivari de Baixo

MPSC recomenda exoneração imediata de três servidores e afastamento de outro em Capivari de Baixo

Servidores foram condenados por crimes contra a administração pública a penas que variam de 4 a 16 anos de reclusão, mas estão atuando no município enquanto o processo não transita em julgado.

Em Chapecó, MPSC denuncia réu por estupro de vulnerável e por armazenar mais de 10 mil arquivos de pornografia infantil

Em Chapecó, MPSC denuncia réu por estupro de vulnerável e por armazenar mais de 10 mil arquivos de pornografia infantil

Ele foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável contra a enteada e outra criança. A companheira dele e mãe de uma das vítimas também foi denunciada por ter conhecimento dos atos de violência sexual e permanecer inerte.

No Oeste, Município de Bom Jesus firma acordo com MPSC e se compromete a adequar situação de animais de rua

No Oeste, Município de Bom Jesus firma acordo com MPSC e se compromete a adequar situação de animais de rua

Município tem 180 dias para a elaborar e iniciar projeto de controle populacional de cães e gatos e para implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal.

MPSC cria grupo de atuação especializada para defesa de direitos ligados a mudanças climáticas

MPSC cria grupo de atuação especializada para defesa de direitos ligados a mudanças climáticas

Ato que institui o GEDCLIMA foi publicado nesta quarta-feira (24) e atribui ao grupo a finalidade de subsidiar a definição de políticas institucionais para o enfrentamento de catástrofes e das mudanças climáticas.

Homem que tirou a vida da ex-companheira a facadas em São Bento do Sul é condenado a 26 anos de reclusão e dano moral aos filhos da vítima

Homem que tirou a vida da ex-companheira a facadas em São Bento do Sul é condenado a 26 anos de reclusão e dano moral aos filhos da vítima

O Conselho de Sentença reconheceu as quatro qualificadoras - feminicídio, motivo fútil, meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima - apontadas na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e votou pela condenação do réu.

MPSC apresenta denúncia contra mulher que vendia óleo de canabidiol e tetra-hidrocanabinol para tratamento de crianças de forma ilegal no Sul do estado

MPSC apresenta denúncia contra mulher que vendia óleo de canabidiol e tetra-hidrocanabinol para tratamento de crianças de forma ilegal no Sul do estado

Denunciada fazia "tratamento" utilizando remédios sem registro na Anvisa e de procedência desconhecida. A denúncia já foi aceita pela Justiça.

MPSC destina bens para restruturação dos Conselhos Tutelares de sete municípios afetados por enchentes

MPSC destina bens para restruturação dos Conselhos Tutelares de sete municípios afetados por enchentes

Municípios de Vargem, Laurentino, Aurora, Trombudo Central, Pouso Redondo, Mirim Doce e Rio do Oeste receberam mesas, cadeiras, bebedouros, armários, computadores e impressoras para retomarem os atendimentos de crianças e adolescentes vulneráveis

GAECO deflagra a

GAECO deflagra a "Operação Travessia"

Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos no litoral norte catarinense. Operação investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e fraudes em licitações de obras públicas

Ministério Público disponibiliza veículo e armamento para uso da Polícia Civil

Ministério Público disponibiliza veículo e armamento para uso da Polícia Civil

Bens apreendidos em investigação da 29ª PJ, com o apoio do GAECO, serão utilizados pelo Serviço Aeropolicial Sul nas ações de resgate e no enfrentamento ao tráfico de drogas.

MPSC ingressa com ação para cobrar mais de R$ 19,5 milhões de construtora para cobrir danos causados por rompimento de reservatório da CASAN

MPSC ingressa com ação para cobrar mais de R$ 19,5 milhões de construtora para cobrir danos causados por rompimento de reservatório da CASAN

Ação civil pública busca o ressarcimento dos moradores atingidos e do Poder Público prejudicado. Laudos apontam que a causa do rompimento foi a execução da obra, em desconformidade com o projeto estrutural

GAECO deflagra operação Sem Conexão em Chapecó

GAECO deflagra operação Sem Conexão em Chapecó

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na tarde de segunda-feira (22/1). Durante o cumprimento, foram apreendidos equipamentos de internet supostamente utilizados para transmissão de sinal de wi-fi para detentos do complexo penitenciário

Jovem que sacou dinheiro da conta da avó sem permissão é condenada

Jovem que sacou dinheiro da conta da avó sem permissão é condenada

Ela foi denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central por se apropriar do cartão e da senha da conta bancária da avó, de 81 anos, e fazer saques em dias sequenciais em novembro de 2020 em uma agência de Pouso Redondo.

Laguna: Cinco homens são condenados após roubarem itens em joalheira avaliados em mais de R$ 650 mil

Laguna: Cinco homens são condenados após roubarem itens em joalheira avaliados em mais de R$ 650 mil

Dois dos réus invadiram o local e mantiveram a dona da joalheria e uma funcionária amarradas e trancadas no banheiro; outros três comparsas participaram do crime de outras formas.

Bens de servidor público acusado de peculato em Rio Negrinho vão a leilão

Bens de servidor público acusado de peculato em Rio Negrinho vão a leilão

O servidor público, segundo as denúncias do Ministério Público de Santa Catarina, cometeu 30 crimes de peculato - que é o desvio de dinheiro público - e mais diversos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre setembro de 2022 e outubro de 2023. O réu continua preso preventivamente no Presídio de Mafra.