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Ministério Público requer júri popular para acusadas por morte de idosa em ILPI de Joinville

Ministério Público requer júri popular para acusadas por morte de idosa em ILPI de Joinville

No dia 2 de novembro de 2022, ocorreu um incêndio na parte dos fundos de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de Joinville. No local, uma idosa estava trancada pelas responsáveis pelo estabelecimento. Durante a ocorrência, os Bombeiros Voluntários arrombaram a porta do cômodo para salvar a vítima, mas a encontraram sem vida.

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará audiência pública para debater impacto do plantio de pinus no turismo em São Joaquim

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará audiência pública para debater impacto do plantio de pinus no turismo em São Joaquim

Inquérito civil apontou que parte dos investimentos pode afetar o turismo, pois acabaria com o acesso a uma área muito utilizada para registros fotográficos, especialmente nas épocas de frio. Audiência pública acontecerá no dia 4 de outubro, às 10h, no fórum de São Joaquim. Todos os presentes terão a oportunidade de manifestar suas opiniões.

Oeste: Homem que matou ex-companheira com tiro na cabeça é condenado a mais de 21 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Oeste: Homem que matou ex-companheira com tiro na cabeça é condenado a mais de 21 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Vinte e um anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Vítima deixou três filhos.

Provas orais do 43° Concurso para Promotor de Justiça começaram nesta segunda-feira

Provas orais do 43° Concurso para Promotor de Justiça começaram nesta segunda-feira

Etapa será realizada até sexta-feira (29/9), no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis

No Oeste, réu que tentou matar vice-prefeito de Santa Terezinha do Progresso é condenado pelo Tribunal do Júri

No Oeste, réu que tentou matar vice-prefeito de Santa Terezinha do Progresso é condenado pelo Tribunal do Júri

A pedido do MPSC, o réu foi condenado por homicídio tentado duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O crime, que foi motivado por desavenças políticas, ocorreu em fevereiro deste ano.

MPSC requer à Justiça que Município de Blumenau suspenda processo seletivo em curso para vagas na área da saúde

MPSC requer à Justiça que Município de Blumenau suspenda processo seletivo em curso para vagas na área da saúde

Embora tenha concurso vigente para os cargos, o Município está contratando funcionários em caráter temporário, o que foge à legislação. Por isso, ação civil com pedido de liminar requer a suspensão dos procedimentos para o seletivo simplificado em andamento, assim como as contratações oriundas do processo de seleção de 2021, e a nomeação dos aprovados em concurso no mesmo ano. Todos são para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório bucal.

Homem que matou vizinho com 15 tiros é condenado a 18 anos de prisão em Abelardo Luz

Homem que matou vizinho com 15 tiros é condenado a 18 anos de prisão em Abelardo Luz

A Promotora de Justiça Ana Maria Horn Vieira Carvalho representou o MPSC no júri, realizado na última quinta-feira (20).

GEEP é reestruturado para fortalecer e dar mais efetividade à atuação na área da execução penal

GEEP é reestruturado para fortalecer e dar mais efetividade à atuação na área da execução penal

Grupo Estadual de Execuções Penais passa a ter um coordenador-geral, um coordenador-operacional e mais cinco integrantes para atuar em todo o estado.

Tribunal do Júri de Santa Cecília condena homem que matou casal após desavença por demarcação de terras a 53 anos de prisão

Tribunal do Júri de Santa Cecília condena homem que matou casal após desavença por demarcação de terras a 53 anos de prisão

Fato ocorreu em 2016, no sítio das vítimas, e julgamento aconteceu sete anos depois. Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva conduziu a acusação, jurados acolheram todas as teses da denúncia e réu foi condenado por quatro crimes distintos.

Farmacêutico é condenado por se apropriar de medicamentos no Oeste do estado

Farmacêutico é condenado por se apropriar de medicamentos no Oeste do estado

Ele era responsável pela farmácia municipal e teria desviado medicamentos 17 vezes, sendo condenado por peculato

Cinco pessoas são condenadas por improbidade administrativa em caso que envolveu o aeroporto de Videira e gerou prejuízo ao Município

Cinco pessoas são condenadas por improbidade administrativa em caso que envolveu o aeroporto de Videira e gerou prejuízo ao Município

Fatos ocorreram entre 2011 e 2012. Os réus são o ex-Prefeito, um empresário e três servidores efetivos. Caso teve dispensa ilegal de licitação, edital direcionado e serviço não executado. Sentença inclui pagamento de valores que superam R$ 1,2 milhão, perda de funções e direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público.

Na Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça realiza reunião sobre processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares

Na Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça realiza reunião sobre processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares

Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto abordou temas relativos à atuação do MPSC durante o processo de escolha, as condutas vedadas às candidaturas, bem como questões relativas ao dia da votação e atribuições da Comissão Especial do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acordos firmados pelo MPSC recuperam cerca de R$ 100 mil em diárias indevidas da Câmara de Vereadores de Canoinhas

Acordos firmados pelo MPSC recuperam cerca de R$ 100 mil em diárias indevidas da Câmara de Vereadores de Canoinhas

Em 2010, vereadores criaram uma maneira de aumentar suas remunerações por meio do recebimento de diárias para a participação em cursos e treinamentos nas capitais dos três estados do Sul, que não foram realizados. Com os acordos, encerra-se ações de ação de improbidade e de ressarcimento do dano ao erário em relações aos requeridos que efetuaram o pagamento.

Ministério Público recomenda revogação de lei municipal de Urubici que autoriza criação de condomínios residenciais de luxo em áreas rurais

Ministério Público recomenda revogação de lei municipal de Urubici que autoriza criação de condomínios residenciais de luxo em áreas rurais

Lei é considerada inconstitucional e coloca sob risco o ecossistema do município. Promotora de Justiça recomendou a revogação de sete artigos. O não acatamento pode levar a uma ação direta de inconstitucionalidade e a outras medidas judiciais.

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque tem que fazer estudos na área onde está o reservatório que abastece a cidade

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque tem que fazer estudos na área onde está o reservatório que abastece a cidade

Decisão atende ação civil ajuizada pelo MPSC com pedido de tutela de urgência. A Justiça já nomeou um perito judicial para fazer estudos no local onde está instalado o reservatório. A intenção é avaliar se há risco de deslizamento ou desabamento da área na localidade de Nova Brasília.

Portal da Transparência do MPSC está entre os mais bem avaliados do país em ranking do CNMP

Portal da Transparência do MPSC está entre os mais bem avaliados do país em ranking do CNMP

Transparentômetro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica que o portal do MPSC tem 99,6% de transparência, o oitavo percentual mais alto do país.

MPSC conta com nova sede e instala 14ª Promotoria de Justiça em Criciúma

MPSC conta com nova sede e instala 14ª Promotoria de Justiça em Criciúma

Serão quatro Promotorias de Justiça atuando no novo espaço, situado na rua Raymundo Procópio Nunes, n. 40, no bairro Pinheirinho, mesmo prédio do Ministério Público Federal (MPF). As demais Promotorias de Justiça da comarca seguem no Fórum. A mudança visa melhor atender os cidadãos e instalar uma área do Núcleo Regional de Atendimento às Vítimas (NAVIT) em Criciúma.

Operação Venefica: MPSC oferece a terceira denúncia contra acusados de receitar e vender medicamentos

Operação Venefica: MPSC oferece a terceira denúncia contra acusados de receitar e vender medicamentos

Na Quarta-feira, dia 20 de setembro, foram denunciados 14 integrantes de organizações criminosas que operavam, em duas clínicas de medicina, nutrição e estética, no mesmo esquema criminoso. Essa denúncia abrange empresas em Joinville e Balneário Camboriú.

Promotor de Justiça de Videira realiza palestra para Policiais Militares

Promotor de Justiça de Videira realiza palestra para Policiais Militares

Ele falou sobre a importância do preenchimento detalhado de termos circunstanciados e do uso efetivo das câmeras individuais e também esclareceu dúvidas.

MPSC doa veículos para instituições públicas

MPSC doa veículos para instituições públicas

Automóveis faziam parte da frota do Ministério Público de Santa Catarina. Entrega foi feita nesta quarta-feira em Xanxerê e na Capital.