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Homem que sequestrou, agrediu e estuprou namorada de 15 anos é condenado em Araranguá

Homem que sequestrou, agrediu e estuprou namorada de 15 anos é condenado em Araranguá

Réu foi condenado a mais de 14 anos de prisão por quatro crimes praticados em contexto de violência doméstica contra sua então namorada.

Empresário tem condenação mantida pelo STF por morte de 16 pessoas em acidente no Extremo Oeste

Empresário tem condenação mantida pelo STF por morte de 16 pessoas em acidente no Extremo Oeste

O acidente ocorreu na BR-282, no Município de Descanso, em 2007. O empresário era sócio da empresa proprietária do caminhão desgovernado que atingiu mais de 70 pessoas que estavam no local. Ele foi denunciado pelo MPSC por ter assumido o risco de causar o acidente, pois sabia do defeito no sistema de freios do veículo e da carga em excesso, e mesmo assim mandou o motorista seguir viagem.

Após TAC com o MPSC, Município de Abelardo Luz tem até fevereiro para regularizar veículos destinados ao transporte escolar

Após TAC com o MPSC, Município de Abelardo Luz tem até fevereiro para regularizar veículos destinados ao transporte escolar

O TAC resultou de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca para verificar a possível precariedade dos ônibus terceirizados utilizados no transporte escolar do município.

SubPlan visita futuro Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de SC e discute parceria em projetos

SubPlan visita futuro Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de SC e discute parceria em projetos

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, e Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar se reuniram com Marcel Fett na manhã desta quinta-feira (19).

Trio denunciado pelo MPSC é condenado por matar um jovem e tentar matar outro em São José do Cedro

Trio denunciado pelo MPSC é condenado por matar um jovem e tentar matar outro em São José do Cedro

As penas dos réus variam de 18 a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os crimes ocorreram em março de 2021.

Homem que tentou matar idoso por intervir em briga de casal é condenado em Tubarão

Homem que tentou matar idoso por intervir em briga de casal é condenado em Tubarão

Vítima presenciou briga em frente à sua casa e foi atacada após questionar o que estava ocorrendo.

Justiça nega suspensão de sentença obtida pelo MPSC que proíbe publicidade e venda online de falsos fitoterápicos para emagrecer no Twitter

Justiça nega suspensão de sentença obtida pelo MPSC que proíbe publicidade e venda online de falsos fitoterápicos para emagrecer no Twitter

Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza e OLX foram proibidos de expor à venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus". Efeito suspensivo requerido pelo Twitter foi negado pelo TJSC.

Município de Cerro Negro firma acordo com o MPSC para acabar com as caronas nos veículos oficiais

Município de Cerro Negro firma acordo com o MPSC para acabar com as caronas nos veículos oficiais

Inquérito Civil apurou o uso de automóveis da Secretaria Municipal de Saúde para caronas particulares. Município comprometeu-se a implantar o diário de bordo em todos os veículos oficiais e informar a população a respeito do termo.

MPSC instaura procedimento para apurar caso de maus tratos em creche particular em São José

MPSC instaura procedimento para apurar caso de maus tratos em creche particular em São José

Promotoria da Infância e Juventude da Comarca requisitou vistorias à Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Educação e informações ao Conselho Municipal de Educação. O objeto do procedimento do Ministério Público é garantir a proteção dos direitos e a segurança das crianças

Protocolo de cooperação técnica firmado entre MPSC, Celesc, Município e empresas de telecomunicação foi apresentado em Jaraguá do Sul

Protocolo de cooperação técnica firmado entre MPSC, Celesc, Município e empresas de telecomunicação foi apresentado em Jaraguá do Sul

Ações para a despoluição visual causadas por cabos, fios de internet e telefonia e a promoção da segurança da população estão descritas no documento.

Conselho Gestor do FRBL aprova ampliação do número de Conselhos Tutelares contemplados com o Kit de Equipagem

Conselho Gestor do FRBL aprova ampliação do número de Conselhos Tutelares contemplados com o Kit de Equipagem

Durante a 88ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, também foi aprovado a destinação de recursos para a construção de um novo Centro de Triagem de resíduos para o município de Rancho Queimado e para a aquisição de computadores de alto desempenho à Polícia Cientifica de Santa Catarina.

Município de Florianópolis e FLORAM têm seis meses para concluir procedimentos administrativos instaurados há mais de oito anos

Município de Florianópolis e FLORAM têm seis meses para concluir procedimentos administrativos instaurados há mais de oito anos

Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação ambiental das Áreas de Preservação (APPs) na Lagoa da Conceição e na região Norte da Ilha de Santa Catarina. Na decisão, a Justiça considerou inequívoca a desídia dos órgãos municipais

Após acordo com MPSC, Coca-Cola irá adequar rótulo da bebida Del Valle Fresh para informar corretamente consumidor

Após acordo com MPSC, Coca-Cola irá adequar rótulo da bebida Del Valle Fresh para informar corretamente consumidor

O produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e a embalagem não traz a informação clara para os consumidores. Além da adequação, a título de medida indenizatória a empresa irá destinar R$ 300 mil para o FRBL, para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade

Após ação do MPSC, Município de Chapecó deve implantar atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes

Após ação do MPSC, Município de Chapecó deve implantar atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes

Administração municipal tem 120 dias para contratar profissionais nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, neuropediatria, psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional. Objetivo da ação é eliminar a demanda reprimida de crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera e que necessitam destes atendimentos.

MPSC ajuiza Ação Civil Pública por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos no município de Braço do Norte

MPSC ajuiza Ação Civil Pública por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos no município de Braço do Norte

Ilegalidades foram constatadas no processo licitatório 042/2020, cujo objeto contraria as normas de trânsito brasileiro. Ação também requer a retirada dos painéis.

Em reunião no CNPG, MPF e MPs estaduais propõem termo de cooperação técnica para atuação integrada no caso dos recentes atos criminosos em Brasília

Em reunião no CNPG, MPF e MPs estaduais propõem termo de cooperação técnica para atuação integrada no caso dos recentes atos criminosos em Brasília

Deliberação aconteceu na manhã de hoje (18/1). Termo tem como objetivo troca de informações entre o órgão federal e os MPs estaduais no caso dos atos criminosos de invasão às sedes dos Poderes da República.

MPSC recomenda interdição e reforma de passarela em frente a shopping em Florianópolis

MPSC recomenda interdição e reforma de passarela em frente a shopping em Florianópolis

Más condições da passarela de pedestres localizada sobre a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, ao lado do Shopping Villa Romana, no Bairro Santa Mônica, colocam em risco as pessoas que ali transitam

Bom Retiro: MPSC instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade no serviço de tratamento de água e esgoto

Bom Retiro: MPSC instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade no serviço de tratamento de água e esgoto

Segundo representação, a CASAN estaria atuando no município serrano sem um profissional registrado no Conselho Regional de Química, o que é irregular.

Caçador: Justiça dá provimento a recurso do Ministério Público e acusado de matar a ex-companheira será submetido a novo julgamento

Caçador: Justiça dá provimento a recurso do Ministério Público e acusado de matar a ex-companheira será submetido a novo julgamento

No primeiro julgamento, a intenção de matar foi desclassificada, mesmo diante das provas, e o réu foi condenado por lesão corporal seguida de morte. O MPSC interpôs um recurso de apelação e a Justiça decidiu marcar um novo Tribunal do Júri.

Mandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão

Mandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão

MPSC obteve a condenação do mandante do crime na primeira sessão de julgamento de 2023 em Santa Catarina; executor ainda será julgado pela morte da vítima, de 34 anos.