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MPSC participa da posse do novo Presidente do CNPG em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para mandato de um ano; a PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi representou o MPSC na cerimônia e na última reunião ordinária do colegiado no ano.
Tia e sobrinho são denunciados pelo MPSC por envenenarem funcionários do pronto socorro de Santa Cecília para se vingar
Segundo as investigações, a mulher de 54 anos teria colocado clonazepam em um refrigerante e levado a garrafa de dois litros para os funcionários da unidade de saúde tomarem durante o lanche da tarde, enquanto o sobrinho, de 41, teria confirmado que seus desafetos estavam presentes no local para consumirem a bebida. Pelo menos 11 pessoas passaram mal, apresentando sintomas como tontura e vômito.
A pedido do MPSC máquinas são apreendidas após descumprimento de liminar que embargou loteamento em Brusque
Mesmo após ordem judicial de paralisação das obras, equipamentos continuaram operando no local. Justiça determinou busca e apreensão para garantir cumprimento da decisão.
GEFAC e 3ª Promotoria de Curitibanos denunciam 24 investigados na Operação Intramuros
Três ações penais foram ajuizadas por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, envolvendo atuação dentro e fora de unidades prisionais. O Grupo Estadual de Apoio no Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) foi remodelado na atual gestão do MPSC para atuar de forma coletiva, especializada e integrada com as Promotorias de Justiça no enfrentamento às facções criminosas.
Coordenador do GAECO discute segurança nas escolas catarinenses em podcast da Alesc
Divulgado na última quinta-feira (11/12), o podcast “Alesc Plural” recebeu o Coordenador Estadual do GAECO do MPSC, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que destacou as ações realizadas pelo GAECO e CyberGAECO na promoção de segurança nas instituições de educação de Santa Catarina.
Em Chapecó, MPSC move ações penais contra responsáveis por 15 empresas que devem quase R$ 3 milhões de tributo municipal
Somente este ano, os sócios-administradores de 40 empresas foram notificados pela Promotoria de Justiça para regularizar a situação fiscal junto ao município. Os que são alvo das ações penais do MPSC não firmaram acordos.
Assinatura de acordo aproxima solução para obra abandonada que oferece riscos à saúde e à segurança em Criciúma
Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma prevê o aterramento de pontos da obra que têm gerado grande acúmulo de água ou, ainda, o retorno das obras que, consequentemente, eliminaria os pontos de acúmulo.
GAECO deflagra Operação “Ajuste Prévio” para o combate de crimes contra a administração pública
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Bernardino/SC e Xaxim/SC, expedidos pela Vara Regional de Garantias de São Miguel do Oeste/SC. A operação ocorre em apoio à investigação da Promotoria de Justiça de Campo Erê/SC.
MPSC e Justiça Federal firmam convênio pioneiro para atendimento integral às vítimas de crimes
Convênio inédito fortalece rede de proteção e garante atendimento humanizado às vítimas de crimes em Santa Catarina.
Trio condenado pelo envolvimento no homicídio de uma jovem em Pinheiro Preto tem penas aumentadas após recurso do MPSC
Recurso foi interposto diante da constatação de que algumas circunstâncias judiciais e agravantes não foram levadas em consideração na dosimetria da pena. A reforma da sentença aumentou consideravelmente o tempo de condenação dos três réus.
Ouvidoria do MPSC recebe Selo de Boas Práticas na Defesa dos Direitos Fundamentais
Homenagem do CNMP, que ocorreu em Brasília na última sexta-feira (12/12), foi recebida pelo Ouvidor Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti em reconhecimento à iniciativa apresentada com o “Protocolo Não é Não”.
MPSC obtém retirada de vídeos que “adultizavam” crianças e adolescentes nas redes sociais
Atuação do Ministério Público de Santa Catarina começou após alerta do MP do Paraná e identificou novos conteúdos produzidos em Balneário Camboriú com fins de monetização.
MPSC articula ações com Assistência Social e Conselhos Tutelares para fortalecer rede de proteção à infância na Comarca de Braço do Norte
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca realizou encontros com equipes para aprimorar fluxos e consolidar ações integradas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Em recurso do MPSC, STJ determina novo julgamento para reverter decisão de segundo grau que autorizou construção em área de preservação permanente
Em sustentação oral, o MPSC argumentou que a canalização não elimina a condição de APP, pois a proteção decorre da existência do curso d’água, visível ou subterrâneo, e é legalmente indisponível.
Tribunal do Júri de Videira condena réu por homicídio ocorrido no início do ano em uma boate
O julgamento aconteceu na última sexta-feira, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e o réu foi sentenciado a 12 anos de prisão por matar outro cliente do estabelecimento que só tentou parar uma discussão.
MPSC ajuíza ação para garantir pagamento em dinheiro nos ônibus de Florianópolis
Medida anunciada pela Prefeitura, além de violar normas legais e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, pode afetar cerca de 230 mil usuários por mês, aponta documento.
Pioneirismo de Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Gladys Afonso e Rosemary Machado é celebrado em obra do CNMP
Vanessa Wendhausen Cavallazzi é a primeira mulher a chefiar o MPSC e integra livro do CNMP que destaca trajetórias femininas. Também são homenageadas na publicação a ex-Corregedora-Geral do MPSC, Desembargadora Gladys Afonso, e a ex-Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado. CNMP homenageou ainda Ex-Ouvidores e Ouvidor do MPSC e a Coordenadora do NEAVIT.
Prêmio José Daura reconhece iniciativas que transformam vidas e fortalecem políticas públicas
Projetos voltados ao combate à violência doméstica, à proteção da infância, à defesa do meio ambiente e ao bem-estar animal estiveram entre os destaques da 4ª edição da premiação do MPSC.
Projeto “Proteção em rede” conquista primeiro lugar da 4ª edição do Prêmio José Daura, do MPSC
A iniciativa, desenvolvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte com foco no enfrentamento da violência contra as mulheres, foi reconhecida como exemplo de inovação e compromisso social na premiação do MPSC.
Acordo firmado pelo MPSC destina quase R$ 190 mil para reforma da Delegacia de Polícia de Arabutã
A inauguração da nova estrutura ocorreu na tarde desta sexta-feira (12). A Ação Civil Pública proposta pelo MPSC, que possibilitou a reforma, foi efetivada em julho de 2024 com uma empresa causadora de danos ambientais.