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MPSC apura práticas comerciais abusivas em Jaraguá do Sul

MPSC apura práticas comerciais abusivas em Jaraguá do Sul

No inquérito civil instaurado, o MPSC relata que empresas teriam emitido os denominados "boletos de proposta" referentes a serviços não solicitados e não prestados, os quais são enviados com o intuito de serem pagos sem qualquer informação sobre sua origem. As cobranças indevidas devem ser levadas ao conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça para as providências cabíveis.

GAECO e DIC de Chapecó deflagram operação como desdobramento da 4ª Fase da Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

GAECO e DIC de Chapecó deflagram operação como desdobramento da 4ª Fase da Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

A operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15/05), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa.

GAECO catarinense apoia GAECO do Paraná e PM em operação que investiga suspeita da participação de policiais militares em esquema criminoso

GAECO catarinense apoia GAECO do Paraná e PM em operação que investiga suspeita da participação de policiais militares em esquema criminoso

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, oito de busca pessoal e dois de prisão temporária nos municípios de Barracão, Pranchita, no Paraná e em Dionísio Cerqueira, no extremo Oeste de Santa Catarina.

Município de Porto União cria cargo de profissional de apoio escolar após atuação do MPSC

Município de Porto União cria cargo de profissional de apoio escolar após atuação do MPSC

A Promotoria de Justiça com foco na área da infância e juventude acompanha de perto o cumprimento da legislação e a capacitação dos novos servidores. Inicialmente foram criados, após a aprovação da lei, 15 cargos de profissional de apoio escolar.

Fortalecendo a conexão entre teoria e prática jurídica, programa

Fortalecendo a conexão entre teoria e prática jurídica, programa "Por dentro do MPSC" recebe alunos da Uniasselvi

Acadêmicos do sétimo semestre de Direito tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o MPSC, com uma série de atividades que integram teoria e prática.

MPSC reforça campanha institucional de combate a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

MPSC reforça campanha institucional de combate a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Em 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou 2.185 denúncias por estupro de vulnerável. A campanha institucional "A culpa não é sua" busca orientar pais, mães e a população em geral sobre o assunto, além de reforçar a importância das denúncias para combater o crime.

Agente político de Videira vira réu por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos

Agente político de Videira vira réu por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos

Primeiramente ele teria se prevalecido da função pública para intimidar os agentes de trânsito para que obedecessem a suas ordens; ao saber que o caso havia chegado ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina, teria ofendido os servidores com palavrões.

Homem é condenado a mais de 20 anos por estupro de vulnerável no Extremo Oeste

Homem é condenado a mais de 20 anos por estupro de vulnerável no Extremo Oeste

Em três ocasiões diferentes, o réu fez sinais solicitando que duas crianças tirassem a roupa e fossem ao encontro dele. Além disso, por duas vezes, ele também mostrou as partes íntimas para as vítimas.

Fernando Comin é eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público

Fernando Comin é eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.

MPSC recomenda suspensão de programa de bônus fiscal a produtores rurais de Descanso

MPSC recomenda suspensão de programa de bônus fiscal a produtores rurais de Descanso

A medida decorre de possíveis irregularidades verificadas na execução do programa, especialmente a ausência de prestação de contas pelos beneficiários e estabelecimentos credenciados, o que compromete a verificação da finalidade dos recursos. O Município tem 15 dias para responder se acolherá a recomendação.

Comércio de drogas, fuga em alta velocidade e crime ambiental resultam em condenações na região serrana

Comércio de drogas, fuga em alta velocidade e crime ambiental resultam em condenações na região serrana

O caso envolve dois homens que se associaram para comercializar entorpecentes proibidos. Um deles ainda desobedeceu a ordem da Polícia Militar e acelerou o carro, colocando várias vidas em risco, enquanto o outro também mantinha pássaros presos em gaiolas sem nenhuma autorização.

União de esforços e cronograma de ações marcam primeira reunião que apura impactos de furtos de fios em Florianópolis

União de esforços e cronograma de ações marcam primeira reunião que apura impactos de furtos de fios em Florianópolis

Reunião coordenada pelo MPSC com forças de segurança e instituições públicas estabeleceu prazo de 120 dias para apresentação de soluções aos impactos dos furtos de fios em Florianópolis.

Araranguá tem 180 dias para apresentar cronograma para implantação de rede de esgoto em toda a cidade

Araranguá tem 180 dias para apresentar cronograma para implantação de rede de esgoto em toda a cidade

Após o Supremo Tribunal Federal atender a recurso do MPSC, Tribunal de Justiça refez julgamento e determinou que o Município apresente um cronograma de obras com prazos razoáveis para cada etapa do projeto, atendendo a totalidade da demanda municipal.

MPSC busca garantir cirurgias oftalmológicas em hospitais públicos

MPSC busca garantir cirurgias oftalmológicas em hospitais públicos

Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.

MPSC firma acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí

MPSC firma acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí

Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.

NAVIT Lages completa um ano com mais de 700 vítimas de crimes atendidas

NAVIT Lages completa um ano com mais de 700 vítimas de crimes atendidas

O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.

Homem é condenado por homofobia em unidade de saúde de Balneário Camboriú

Homem é condenado por homofobia em unidade de saúde de Balneário Camboriú

Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

MPSC apura fatos mostrados em vídeo de abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis

MPSC apura fatos mostrados em vídeo de abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis

Promotorias de Justiça das áreas de Direito Militar e do controle externo da atividade policial instauraram procedimentos.

MPSC inaugura nova sede em Imbituba com mais espaço e acessibilidade

MPSC inaugura nova sede em Imbituba com mais espaço e acessibilidade

A sede está localizada no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (13/5). Na solenidade, ocorreu a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Fórum de Sombrio.

Com participação do MPSC, Justiça instala Vara Regional de Garantias em Tubarão

Com participação do MPSC, Justiça instala Vara Regional de Garantias em Tubarão

A instalação ocorreu na manhã desta terça-feira (13/5) no Fórum da comarca.