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Projeto catarinense vence concurso nacional de boas práticas do Ministério Público com iniciativa de acolhimento às vítimas de violência doméstica
A ação desenvolvida pela Promotora de Justiça de São José do Cedro, Daniela Böck Bandeira, conquistou o primeiro lugar na categoria “Ministério Público, unidade e sociedade” do XXVI Congresso Nacional do MP.
Comitê Gestor do APOIA define capacitação de multiplicadores para 2026
Encontro reuniu representantes das instituições colaboradoras do programa e reforçou o papel do comitê como espaço de escuta e deliberação interinstitucional.
MPSC sedia Congresso de Direito Eleitoral
Evento é gratuito e ocorrerá nos dias 17 a 19 de novembro no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
Ouvidoria do MPSC adere a campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero no ambiente universitário
Iniciativa pretende promover conscientização e fortalecimento da rede de acolhimento a mulheres jovens em espaços acadêmicos.
Florianópolis tem 90 dias para publicar plano de manejo da unidade de conservação do Morro do Lampião
Criado por decreto municipal em 2021, o Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião deveria contar com plano de manejo desde 2023. A inércia do Município coloca em risco a unidade de conservação, sujeita a danos ambientais de forma contínua e sofrendo, ainda, com ausência de fiscalização. A partir da publicação do plano de manejo, a Floram tem 180 dias para apresentar cronograma detalhado de sua execução e implementação integral.
GAECO catarinense cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao Núcleo GAECO de Paranaguá (PR)
Em Santa Catarina, ordem judicial foi cumprida em Canoinhas, em investigação sobre tráfico de drogas no estado do Paraná. Houve uma prisão em flagrante.
Tecnologia a serviço da missão institucional foi o foco da 12ª aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial
Capacitação ministrada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo reuniu MPs de todo o país e reforçou o uso da IA como apoio, não como substituição.
PGJ profere palestra em congresso nacional e membros do MPSC têm 100% de aprovação nas teses institucionais
Comitiva catarinense é destaque com apresentação de dez teses institucionais e participação em seis painéis no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
MPSC obtém condenação de 69 anos de prisão no primeiro júri de Chapecó sob nova Lei do Feminicídio
A sentença acolheu todas as teses do Ministério Público. Além do feminicídio, o réu foi considerado culpado por cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo.
Homem é condenado por homicídio após desentendimento familiar em Mafra
A vítima foi morta pelo próprio irmão em janeiro de 2022. O crime foi motivado por um desentendimento entre os dois.
Mecanismos de repressão ao racismo e antissemitismo são tema de seminário promovido pelo MPSC
O evento acontecerá no dia 25 de novembro, das 9h às 17h, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis.
STF restabelece condenação e determina imediata execução da pena de réu por homicídio doloso na direção de veículo automotor
Decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes acolheu Recurso Extraordinário interposto pela CRCRIM do MPSC, restabelecendo veredicto do Tribunal do Júri e aplicando o entendimento do Tema 1.068 da repercussão geral.
Aprendizado e inspiração marcam mais uma edição do “Por dentro do MPSC”
Durante visita guiada, alunos da Estácio de Sá de São José conheceram mais sobre o MPSC, suas áreas de atuação e oportunidades de estágio e residência.
Suspeito de matar ex-companheira em frente a padaria em Lages é denunciado pelo MPSC e pode ir a júri popular
Ele está preso preventivamente depois de passar alguns dias no hospital. A denúncia cita o crime de feminicídio, praticado em um contexto de violência doméstica e familiar, por motivo torpe, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Atuando na proteção dos animais, MPSC obtém condenações em três municípios
Os casos registrados em Ibirama, Bombinhas e Porto Belo envolvem situações de abandono, ferimentos e morte de animais domésticos e demonstram a atuação do Ministério Público de Santa Catarina no combate aos crimes ambientais e à crueldade contra os animais.
GAECO catarinense cumpre mandados de busca e apreensão em apoio ao GAECO do Paraná
Em Santa Catarina foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura a falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pagos pelo poder público por atendimentos clínicos especializados
Buscando reduzir impactos ambientais, MPSC contribui com adequações em estudo de estrada pioneira em Garopaba
A visita ao local contou com a presença do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Garopaba, que acompanhou in loco as condições ambientais da área. A iniciativa reflete a atuação próxima do Ministério Público com a realidade dos municípios e com a busca de soluções sustentáveis.
GAECO deflagra a operação “RUPTURA” para apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública
A operação ocorre em apoio à Promotoria de Justiça de Correia Pinto. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Ponte Alta/SC, São José do Cerrito/SC, Correia Pinto/SC e Lages/SC.
Confira os finalistas da 4ª edição do Prêmio José Daura!
Projetos são capitaneados por Promotorias de Justiça das comarcas Capital, Itá, Turvo, Braço do Norte, São José do Cedro e Palhoça.
STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente
Com a decisão, o órgão ambiental catarinense deverá tratar toda a vegetação de restinga como APP em seus processos de licenciamento e fiscalização na faixa de até 300 metros do mar, mesmo quando não caracterizada como vegetação fixadora de dunas e estabilizadora de mangue. Apenas a partir de 300 metros a presença de dunas ou mangue passa a ser exigida para a consideração da área como de preservação permanente.
Biblioteca do MPSC inaugura exposição “Tramas e Formas” na próxima terça-feira, dia 18
Iniciativa dá início ao projeto “Expressões na Biblioteca”, que propõe transformar o local em um espaço de encontro entre conhecimento e arte, valorizando artistas locais e ampliando a experiência cultural de servidores, membros e visitantes.
Membros do MPSC participam de debates sobre o futuro do MP em diversas áreas de atuação em Congresso Nacional
Em painéis sobre inovação, inteligência artificial, autocomposição, defesa do consumidor e meio ambiente, Promotores e Procuradores de Justiça catarinenses estarão entre os painelistas do XXVI Congresso Nacional do MP.
Ex-Procurador-Geral de Justiça Fábio Trajano é homenageado pelo CNPG com Ordem do Mérito em Brasília
Reconhecimento destaca a contribuição do ex-chefe do MPSC para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG homenageia Procuradora-Geral de Justiça do MPSC
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebeu uma placa em reconhecimento ao apoio do MPSC à 2ª Reunião Ordinária do grupo, realizada em Florianópolis em agosto.
Procuradora-Geral de Justiça do MPSC propõe plano conjunto de combate ao crime organizado em reunião do CNPG
Vanessa Wendhausen Cavallazzi propôs a integração entre grupos de combate ao crime e destacou a importância da articulação interinstitucional para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no país. No encontro, MPs de diversos estados assinaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate às atividades ilícitas envolvendo criptoativos, iniciava a que o MPSC já aderiu.
MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste
Denúncias e relatos podem ser enviados diretamente para as Promotorias de Justiça de Dionísio Cerqueira, Faxinal dos Guedes e Xanxerê, que trabalham para garantir a proteção de direitos nas áreas de cidadania, meio ambiente e consumidor.
No Oeste, homem que abusou da sobrinha é condenado por estupro de vulnerável
A Justiça acolheu a denúncia do MPSC e fixou pena superior a 31 anos de prisão ao réu. O homem se aproveitava de situações em que buscava a vítima na escola para cometer o crime.
Mantida em 2º Grau a condenação de ex-Prefeito de Corupá por enriquecimento ilícito de mais de R$ 100 mil
O réu havia sido condenado em primeiro grau em ação do MPSC por improbidade administrativa, após a comprovação de uma evolução patrimonial incompatível com sua renda durante o exercício do cargo.
Atuação do MPSC impulsiona regularização urbana e melhorias ambientais em Balneário Piçarras
Em audiência de conciliação, acordo entre a 1ª Promotoria de Justiça e o Município definiu medidas para regularização do loteamento Jardim Tânia e para ampliação do saneamento básico, beneficiando moradores e garantindo desenvolvimento urbano sustentável.
Aviso de pauta: Réu acusado de matar ex-namorada vai a júri popular nesta quarta-feira em Chapecó
A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (12/11), às 8h45, no Fórum da Comarca de Chapecó. Será o primeiro júri de Chapecó sob a nova Lei do Feminicídio.
Reunião no STF discutiu cooperação institucional para o combate ao crime organizado no âmbito da ADPF 635
Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícia e Congresso no combate ao crime organizado. Todos os 27 Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do DF estiveram no encontro.
Envolvidos em venda irregular de lotes são condenados em nova ação penal em Araranguá
Os fatos julgados agora são referentes ao loteamento São Paulo em denúncia criminal oferecida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá. Réus já haviam sido condenados por crimes referentes a outro loteamento.
Após ações do MPSC, Justiça determina suspensão de atividades poluidoras no rio São Lourenço em Mafra
Os envolvidos são acusados de lançar efluentes com alto teor de poluentes no rio, afetando o ecossistema local.
MPSC identifica abuso sexual a partir de registro civil em cidade do Vale do Itajaí e garante proteção a adolescente e bebê
Caso foi descoberto após a Promotoria de Justiça receber comunicação do cartório sobre o nascimento de uma criança; investigação confirmou que a mãe, de 13 anos, havia sido violentada pelo padrasto. Ele foi preso preventivamente. A adolescente e a bebê foram acolhidas em uma instituição.
Ação do MPSC restitui aos cofres de Blumenau mais de R$ 480 mil pagos em ações trabalhistas resultantes de contratação irregular da URB
Empresa utilizada como intermediária para o recrutamento de trabalhadores destinados a atividades contínuas da URB, sem concurso público e sem licitação, deverá devolver aos cofres públicos os valores pagos aos empregados contratados pelo Município em condenações trabalhistas.
Recomendação do MPSC requer adequação de lei municipal que flexibiliza proteção ambiental em São Francisco do Sul
A medida busca evitar retrocessos na preservação da Mata Atlântica e garantir o cumprimento da legislação federal.
Em Encontro do GAECO, PGJ conclama investigações integradas e articulação nacional no combate ao crime organizado
No Seminário de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Vanessa Wendhausen Cavallazzi destacou a necessidade de ações conjuntas entre forças de segurança, Ministério Público e Judiciário.
MPSC é homenageado pela Acaert por parceria institucional
Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão entregou uma placa à Procuradora-Geral de Justiça em reconhecimento ao apoio e à cooperação com a comunicação em Santa Catarina.
Sanção de projetos pelo Governador amplia estrutura do MPSC e fortalece atuação da Instituição em defesa da sociedade
Leis aprovadas pela ALESC garantem modernização administrativa do MPSC, promovendo maior eficiência e equilíbrio no sistema de Justiça para a prestação do atendimento e dos serviços à população. Procuradora-Geral de Justiça destacou a relevância das medidas.
MPSC apresenta desafios e prioridades de atuação para as 11 macrorregiões de Santa Catarina em coletiva de imprensa
Procuradora-Geral de Justiça detalhou o diagnóstico das adversidades regionais, realizado por meio do programa Prioriza, e explicou como a Instituição vai enfrentá-las a partir de agora.