Lebon Régis: Homem é condenado por latrocínio de idosa e corrupção de menores

O crime aconteceu em setembro de 2022. O réu invadiu a casa acobertado por dois adolescentes, matou a mulher, subtraiu alguns pertences pessoais para vender e comprar drogas. Os adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas.

Nepotismo: Prefeito da Serra catarinense é condenado por improbidade administrativa em ação civil do Ministério Público

O caso aconteceu em Anita Garibaldi. O Prefeito nomeou dois filhos para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, o que é vedado pela Constituição Federal. A sentença resultante da ação do MPSC acarretará no pagamento de multa e na proibição de firmar contratos com o poder público durante três anos.

Promotor de Justiça fala sobre Programa APOIA e combate à evasão escolar em escolas de Monte Castelo

O APOIA, Programa de Combate à Evasão Escolar, criado pelo MPSC em 2001, que já trouxe mais 140 mil estudantes de volta para as salas de aula. As falas aconteceram, respectivamente, na Escola Municipal Edson Nagano e na Escola Estadual Valentin Gonçalves Ribeiro.

MPSC está com vagas abertas para residentes de diversas áreas do conhecimento

As inscrições estão abertas no Portal da Residência do MPSC.

Após denúncia do MPSC, dupla que matou homem com tiros na cabeça é condenada pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Penas variam de oito e 17 anos de reclusão. O crime ocorreu no bairro Eldorado em setembro de 2020.

MPSC instaura procedimentos visando implantar o Protocolo No Callem para prevenção à violência sexual

O protocolo prevê o treinamento de funcionários de boates, bares, casas de shows e outros locais para lidar com o assédio e responder a ele, sempre com foco na vítima. A iniciativa da 40ª Promotoria de Justiça da Capital visa trazer a experiência exitosa da Espanha para os Municípios da Região Metropolitana de Florianópolis - Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos, Águas Mornas e São Pedro de Alcântara.

Lacerdópolis: Ministério Público denuncia mulher por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica

A ré teria dopado a vítima para amarrá-la e asfixiá-la. Após o homicídio, a mulher escondeu o corpo em um freezer e registrou um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento do marido. Ela já teve um pedido de habeas corpus negado e segue presa preventivamente.

MPSC recorre de decisão que relaxou prisão de empresária suspeita de estelionato em Itajaí

A Justiça liberou a empresária presa em flagrante em 1º/2, quando ela tentou fazer compras com um cartão de crédito clonado. No recurso, o Ministério Público pede a homologação do flagrante e a aplicação de medida cautelar com o monitoramento eletrônico.

AVISO DE PAUTA: MPSC e TCE-SC lançam nesta semana programa de inovação aberta com foco em aperfeiçoar serviços

Desenvolvido em parceria com a Acate, programa busca soluções inovadoras para aprimorar atividades das instituições e será apresentado aos catarinenses nesta quinta-feira (9).

Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional

Como sustentado pelo MPSC, a Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Midas Dos Ganchos

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú, Florianópolis, São Pedro de Alcântara, e em São José para apurar suposto esquema para acelerar projetos e aprovar leis com a finalidade de favorecer empresários do ramo da construção civil em Governador Celso Ramos

Justiça afasta dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí suspeitos de maus-tratos

Os profissionais, que são servidores públicos do Município, foram afastados pela Justiça de suas funções públicas, tiveram os salários suspensos e estão proibidos de acessar a Unidade. Até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou que as supostas condutas dos médicos veterinários afetaram negativamente a maioria dos animais abrigados na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí (UAPA), especialmente cães domésticos. Dois cães acabaram morrendo.

GNP discute estratégias para defesa de teses e processos judiciais que tramitam nos Tribunais Superiores

Além de alinharem estratégias, os membros do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP), presidido pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, conheceram iniciativas do STF na gestão de precedentes qualificados. O GNP foi o primeiro grupo externo a visitar o STF após a reconstrução do local e a abertura do ano judiciário de 2023.

Após recurso do MPSC, novo júri é realizado e mandante da morte de um policial militar é condenado em Joinville

Réu foi mandante de crime que reuniu vários integrantes de uma facção criminosa. Sob o seu comando, organizaram e executaram um agente de segurança pública no bairro João Costa, em Joinville. A vítima estava em um comércio quando foi surpreendida e alvejada pelas costas.

Município de Itapoá acata recomendação do MPSC para promover a adequação da gestão do Pronto Atendimento 24 horas

A recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá pede que seja considerado nulo o contrato em vigor e que o Município retome o serviço ou lance edital para terceirização da gestão do Pronto Atendimento 24 horas da cidade.

Devido a problemas técnicos, Promotoria de Justiça de Forquilhinha atende de forma remota nesta sexta-feira

Contatos com a Promotoria devem ser feitos no telefone (48) 99148-0888

GAECO e GEAC deflagram 2ª fase da Operação Mensageiro

Estão cumprindo quatro mandados de prisões preventivas e 14 mandados de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

MPSC recorre de sentença que absolveu Prefeito de Itajaí em ação penal

Ele foi denunciado por supostamente desviar bens públicos em proveito de terceiro na Praia Brava em 2008, quando exercia o primeiro mandato como Prefeito de Itajaí, e permutou terrenos públicos do Município com um empreendedor do ramo imobiliário. O local é hoje um condomínio de luxo. O prejuízo aos cofres do Município levantado na ação penal chega a quase R$ 2,8 milhões em valores da época.

AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião em Brasília

MPSC apresenta denúncia contra mulher que teria matado o namorado por atropelamento em Criciúma

Acusada tem 33 anos e responderá pelo crime de homicídio qualificado

Bombeiros Voluntários de Campo Belo do Sul firmam acordo com o Ministério Público para receber recursos do Fundo de Penas Alternativas

Entidade que atende três municípios da Serra Catarinense já está apta a receber valores provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal para comprar equipamentos de informática mais modernos, visando a melhorar o trabalho interno e externo.

MPSC apresenta denúncia contra dupla acusada de matar duas mulheres e jogar os corpos no Rio Araranguá

Crime ocorreu no início deste ano; vítimas teriam sido mortas por motivo torpe e foram jogadas dentro do rio que corta a cidade.

Procedimento do Ministério Público motivou concurso da Câmara de Vereadores de Correia Pinto

Até 2019, a função de controlador interno era ocupada por uma agente comissionada, o que é irregular. A Promotoria de Justiça detectou a situação, fez uma recomendação, e agora a Câmara de Vereadores abriu as inscrições para o Concurso Público.

MPSC obtém condenação de cinco homens por tráfico de drogas em Ipumirim

Quatro deles também foram sentenciados por associação para o tráfico de drogas.

Cidadãos de Faxinal dos Guedes mais próximos do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do programa MP + Próximo, instalou uma sala de atendimento virtual na Câmara de Vereadores do município. O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º/2).

AVISO DE PAUTA: MPSC instala sala de atendimento virtual em Faxinal dos Guedes nesta quarta-feira

Ação faz parte do programa MP + Próximo, que tem o objetivo de instalar locais de atendimento virtual em cidades onde não há Promotorias de Justiça.

MPSC, CRMV-SC e Polícia Científica se reúnem para discutir parceria na área da Medicina Veterinária Legal

O objetivo do encontro foi construir parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) e Polícia Científica para realização de perícias e assistência técnica em demandas que envolvem animais.

Justiça atende ao MPSC e concede liminar que bloqueia bens de servidor contratado como Secretário Municipal para trabalhar de motorista escolar em Presidente Nereu

Em ação civil por ato de improbidade, a 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul pediu, em tutela de urgência, o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento aos cofres municipais do valor aproximado de R$ 42 mil recebidos de forma ilegal gerando o enriquecimento ilícito do servidor. O valor corresponde à diferença acumulada dos salários de Secretário Municipal - cargo para o qual ele foi contratado pelo Prefeito Municipal - e dos salários de motorista de transporte escolar - função que era de fato exercida pelo servidor.

MPSC denuncia motorista suspeito de matar jovem após fugir de abordagem da Guarda Municipal de Joinville

Crime aconteceu no dia 14 de janeiro, no bairro Boa Vista. Réu é acusado de conduzir um carro furtado, fugir da abordagem da Guarda Municipal de Joinville, furar sinal vermelho em alta velocidade e colidir com um outro veículo, tirando a vida de uma das passageiras.

MPSC instaura Inquérito Civil para apurar desabastecimento de água em Criciúma e região

CASAN tem até 24 horas para prestar informações quanto às medidas adotadas para assegurar a completa retomada do abastecimento.

MPSC recomenda ao Estado providências para reduzir espera por atendimento oncológico

Legislação estabelece prazos para consultas, exames e início do tratamento pelo SUS, mas espera tem superado os limites legais

Denunciados pelo MPSC, mãe e namorado são condenados por estupro de vulnerável que cometeram contra as filhas dela

A mulher também foi condenada por fazer e transmitir registros pornográficos das filhas, que tinham 10 e 11 anos de idade na época. Já ele por reproduzir, adquirir, possuir e armazenar as fotos das vítimas. Os crimes foram praticados em março de 2021.

Programa TEAR vai subsidiar Promotorias de Justiça no fomento e desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede

Iniciativa lançada nesta segunda-feira (30) pelo MPSC estimula e ampara ações coordenadas nos municípios para a consolidação de políticas públicas de direitos humanos, educação, infância e juventude.

MPSC ingressa com ação para que Município de São Bento do Sul e Fundação Catarinense de Cultura restaurem imóvel tombado da Escola Km 80

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a restauração do imóvel conhecido como "Escola Km 80", em São Bento do Sul. O imóvel foi tombado pelo Estado em 1998 e desde então não recebe a atenção necessária do poder público para a conservação de seu patrimônio.

Artigo: Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais oportuniza reflexão sobre o novo direito fundamental

MPSC recomenda que Municípios de Abelardo Luz, Lajeado Grande, Marema e São Domingos anulem contratos com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

As administrações municipais têm até a próxima semana para informar se acatarão a recomendação.

Município de São José do Cerrito acata recomendação do Ministério Público e se compromete a prestar assistência integral a pacientes do SUS

Número de exames laboratoriais por pessoa havia sido limitado, o que é irregular. Pacientes tinham que procurar a rede privada para realizar as solicitações médicas excedentes. Promotoria de Justiça responsável pelos direitos fundamentais identificou a irregularidade e fez a recomendação. Município reconheceu o erro e se adequou a lei.

MPSC apresenta denúncia contra homem que estuprava filhas menores de idade e armazenava pornografia infantil em Treze de Maio

Duas filhas do acusado foram estupradas por anos na casa da família, uma delas durante tratamento contra um câncer.

Ex-prefeito de Pinhalzinho é condenado, em 1º Grau, por utilizar verbas públicas para viajar para Europa

O réu, a esposa, o ex-diretor executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a ex-diretora do Instituto de Desenvolvimento Regional - SAGA apropriaram-se de dinheiro público e o utilizaram para realizar uma viagem intitulada "Missão Oficial à Europa" em 2014.

Para MPSC, caso de supostos maus tratos em creche de São José revela necessidade de aprimorar fiscalização

Ao apurar o caso, 4ª Promotoria de Justiça constatou que estabelecimento estava com alvará da vigilância sanitária vencido há mais de dois anos e não tinha autorização da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para funcionamento. Nesta sexta-feira, MPSC encaminhou recomendação ao Município de São José para intensificar a fiscalização deste tipo de estabelecimento.