MPSC Notícias

Integrantes de facção criminosa são condenados por tentativa de homicídio de vítima que, depois, foi assassinada no hospital quando se recuperava dos ferimentos

No sábado de carnaval de 2020, na região central de Balneário Camboriú, eles tentaram matar um integrante da mesma facção que havia se rebelado com pelo menos 13 disparos de arma de fogo. A vítima foi, depois, assassinada no hospital, após sair da UTI.

A pedido do MPSC, homem é condenado a 132 anos de reclusão pela prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Os crimes foram praticados entre os anos de 2017 e 2022.

Em Itapema, dois homens foram condenados pela morte de comerciante que, na pandemia, pediu uso máscara de proteção para entrarem no estabelecimento

Crime ocorreu em março de 2021, no bairro Alto São Bento. Por conta das normas sanitárias da época, a vítima, proprietária de um mercado, solicitou aos réus que usassem máscara de proteção no local. Insatisfeitos com a repreensão, os condenados retornaram horas depois e assassinaram o comerciante.

Mafra: Polícia Militar recebe viatura com recursos do fundo de penas alternativas

A verba para a aquisição do veículo é do fundo de penas alternativas da Comarca de Mafra, proveniente de suspensões condicionais do processo, de acordos de não persecução penal e transação penal estabelecidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente, atestam membros dos Tribunais de Contas do Brasil e TCE

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu o "Selo Diamante" da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) por ter atingido índice de 100% no Radar Nacional da Transparência Pública. Entre todos os 409 órgãos públicos avaliados em Santa Catarina, em nível estadual apenas o MPSC e o TCE atingiram 100% de Transparência.

MPSC e instituições parceiras fazem primeira vistoria pelo programa Saúde Mental em Rede

Equipes dos Centros de Apoio Operacional do MPSC da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e representantes de órgãos parceiros se reuniram para ação de fiscalização conjunta ocorrida na quarta-feira (29/03). O Saúde Mental em Rede é um programa que objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina.

MPSC obtém condenação de cinco réus que mataram três pessoas em Quilombo

As penas variam de 66 a 126 anos de reclusão. Os homicídios foram motivados por desavenças entre facções criminosas.

Mais de 30 startups apresentam propostas de solução para primeiros desafios de inovação do MPSC

Rodada inicial de audições aconteceu na semana passada e teve como foco os desafios "Melhorar o acompanhamento das ações judiciais do MPSC" e "Assessor Digital" do Programa de Inovação Aberta do MPSC.

RGI 2021/2022: MPSC apresenta para a sociedade, na ALESC, o relatório de sua atuação

Provocado pelos desafios de enfrentar uma pandemia e as mudanças aceleradas da sociedade, especialmente pela evolução e surgimento de novas tecnologias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) buscou na inovação e na aproximação com as pessoas a quem atende os caminhos para tornar a sua atuação mais resolutiva. O Relatório de Gestão Institucional (RGI) será apresentado em sessão especial da Assembleia Legislativa (ALESC), no modo híbrido, pelo Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin aos Deputados Estaduais com transmissão ao vivo pela TVAL e internet, às 15h.

Municípios devem acolher em entidade adequada pessoas com deficiência cognitiva que estavam em instituição para idosos em Criciúma

Ação do MPSC demonstrou que pessoas com deficiência cognitiva, todos adultos provenientes dos Municípios de Criciúma, Içara e Correia Pinto, instalados em condições inadequadas, possuem vínculos familiares fragilizados ou inteiramente rompidos, com histórico de violação de direitos, com violência física ou psicológica, negligência, exposição a situações de risco e abandono moral, afetivo e financeiro.

CyberGAECO intervém para derrubar acesso ao falso site para prática criminosa

Junto ao DETRAN e CIASC, núcleo técnico rapidamente interveio para derrubar o acesso ao falso site e evitar que os golpistas fizessem novas vítimas.

Lages: após cinco dias de julgamento, 21 réus denunciados pelo MPSC são condenados por envolvimento em crimes ocorridos dentro do presídio

Sessão do Júri iniciou na manhã de segunda-feira (27) e sentença foi proferida na noite de sexta-feira (31). Três Promotores de Justiça atuaram no julgamento, e Ministério Público obteve condenações pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e organização criminosa. As penas variam de três a 24 anos de reclusão. Um dos réus foi absolvido.

Caso Vanisse: marido é condenado por feminicídio e ocultação de cadáver

O crime aconteceu em julho de 2020 e o corpo nunca foi encontrado. O caso chamou a atenção da imprensa e da comunidade do Alto Vale do Itajaí. O cunhado da vítima também foi condenado por ocultação de cadáver.

MPSC e Polícia Militar de Palhoça atuam conjuntamente na realização de medida educativa inspirada no PROERD

Surpreendidos na posse de drogas para consumo pessoal participam de curso do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, ministrado pelo 16º Batalhão da PMSC em parceria com o MPSC

AVISO DE PAUTA: resultados do MPSC serão apresentados na ALESC

Procurador-Geral de Justiça do MPSC apresentará na próxima terça-feira (4/4) os principais resultados sobre a atuação do MPSC em 2021/2022

Justiça de Santo Amaro da Imperatriz atende pedido do MPSC e determina interrupção de danos ambientais em APP

Demandados deverão interromper qualquer tipo de atividade no local - a não ser que seja destinada para o processo de regeneração natural da mata e dos cursos de água -, além de remover os materiais depositados e isolar a área.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo: MPSC chama atenção para importância de diagnóstico precoce e Plano Educacional Individualizado como instrumentos essenciais à inclusão de pessoas com autismo

Motes de ações realizadas pelo MPSC nos últimos anos, luta pela inclusão e fim do estigma sobre a população com autismo passam pela conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e da inclusão plena desde a infância.

Genro é condenado em Palhoça a mais de nove anos de reclusão por ser o mandante de crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o sogro

Crime aconteceu em fevereiro de 2009. Genro e amigo são condenados pela tentativa de homicídio praticada contra o sogro. Além do motivo fútil - um desentendimento com a vítima que descobriu o envolvimento do genro com o tráfico de drogas -, o Conselho de Sentença também reconheceu que os acusados cometeram o crime impossibilitando a defesa da vítima.

Julgado pela segunda vez, integrante de facção é condenado a 112 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017. Pena seria de 142 anos de prisão, mas como só o réu recorreu do primeiro julgamento, que foi anulado, deverá ser cumprida a pena anterior, que foi menor

Mãe que matou filha recém-nascida é condenada a 15 anos de reclusão em Itajaí

A mulher escondeu a gravidez durante toda a gestação e, logo após o parto, matou o bebê. Ela tentou se livrar do corpo, mas acabou desmaiando por causa do estado debilitado em que se encontrava por recém dar à luz.

PGJ do Pará é eleito para presidir CNPG

Candidato César Bechara Nader Mattar Júnior foi eleito com 53,33% dos votos do colegiado.

Correia Pinto: MPSC ajuíza ação civil pública por dano moral coletivo contra organizadores da festa Tudo no Sigilo

O evento, realizado de forma irregular, e marcado pela venda de bebidas alcoólicas sem nenhum tipo de controle, pelo comércio de drogas ilícitas, por brigas e por tiroteios que resultaram em uma morte e duas tentativas de homicídio deram causa ao ajuizamento da ação.

Após ampliação dos pontos de coleta, MPSC arquiva parcialmente inquérito que investigava sistema de logística reversa de lâmpadas na Grande Florianópolis

Procedimento possibilitou o aumento de 24 para 73 pontos de coleta de lâmpadas nas regiões de Florianópolis, Biguaçu e São José, atingindo o prometido no Acordo Setorial operacionalizado pela Associação RECICLUS. O Município de Palhoça obteve cumprimento parcial, e por isso terá continuação da apuração na 4° Promotoria de Justiça da Comarca local

Em Ipumirim, MPSC recomenda que empresa adote providências para cessar poluição em rio

Uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA) e Instituto do Meio Ambiente (IMA), constatou que o curso d¿água está com coloração escura, indicando a presença de substâncias estranhas. Então, ao seguir o líquido escuro encontrado no leito do rio, chegou-se até a empresa.

MPSC, MPPB e MPF firmam acordo para compartilhamento de dados e informações

O acordo objetiva a integração entre o Sistema Radar, base de dados do Ministério Público Federal, e o Sistema Pandora, adotado pelos dois Ministérios Públicos estaduais, e outras soluções de tecnologia da informação

MPSC ingressa com ação penal por estelionato contra responsável por empresa que prometia ganhos irreais com investimento com criptomoedas

Com a falsa promessa de ganhos de juros elevados, o acusado estaria se utilizando da empresa RZ Consultoria e Assessoria para se apropriar de valores aplicados pelas vítimas sob sua orientação. Entre 2021 e 2022, o acusado teria movimentado mais de R$ 6 milhões com o suposto esquema fraudulento

AVISO DE PAUTA: Cinco denunciados pelo MPSC por matar três pessoas serão julgados pelo Tribunal do Júri de Chapecó nesta quinta-feira (30/3)

O crime ocorreu no município de Quilombo em janeiro de 2021, mas o julgamento foi transferido para Chapecó a pedido do MPSC

MPSC apura redução de bolsas-estudante para alunos do ensino médio catarinense

25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital encaminhou ofício para a Secretaria de Estado da Educação com uma série de questionamentos

Pela prática de ato libidinoso contra menina de 13 anos, adolescente recebe medida socioeducativa de internação

Na Comarca de São Lourenço do Oeste, em companhia de um jovem que já havia atingido a maioridade, o rapaz então com 17 anos obrigou a menina a tirar a roupa para visualizar e acariciar suas partes íntimas.

Feminicídio em Agronômica: marido e cunhado da vítima serão julgados nesta quinta-feira (30) pelo Tribunal do Júri de Rio do Sul

Depois de ser adiado duas vezes, está marcado para esta quinta-feira (30), no Tribunal do Júri de Rio do Sul, o julgamento dos acusados de terem matado uma mulher em Agronômica. O crime ocorreu em julho de 2022. O marido foi denunciado por ter matado a esposa e ocultado o cadáver da vítima, que nunca foi encontrado, com a ajuda do irmão. O caso ganhou repercussão no Vale do Itajaí. O crime ocorreu em Agronômica.

MPSC e Munícipio de Indaial celebram TAC prevendo melhorias na prestação dos serviços voltados às crianças e adolescentes no âmbito da Assistência Social

O Município assumiu o compromisso de, no prazo de um ano e cinco meses, implantar melhorias e contratar equipe mínima de atendimento para seguir os critérios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

Em Barra Velha, suspeito de tráfico de drogas será processado por denunciação caluniosa por ter acusado falsamente de abuso de autoridade policiais que o prenderam em flagrante

Em audiência de custódia da prisão em flagrante, o denunciado teria acusado falsamente um delegado de polícia e policiais civis de colocarem uma pistola dentro do carro que ele dirigia no momento da abordagem e pelo desaparecimento de parte da cocaína que ele estaria transportando.

Homem é condenado pelo estupro de vulnerável da própria filha no Alto Vale do Itajaí

Os crimes se sucederam por uma década e só se encerraram quando o pai foi denunciado ao Conselho Tutelar. O estupro de vulnerável era cometido no período em que a mãe da criança estava fora de casa, no trabalho.

A pedido do MPSC, homem é condenado a 20 anos de reclusão por estupro de vulnerável

Os crimes ocorreram entre 2021 e 2022. O réu era companheiro da avó da vítima.

Reunião do GNP discute estratégias para defesa de teses que tramitam nos tribunais superiores

O grupo discutiu algumas teses de interesse do Ministério Público brasileiro que tramitam nos tribunais superiores.

Lages: Três Promotores de Justiça conduzem acusação contra 22 réus em Sessão do Tribunal do Júri que deve durar quase uma semana

Réus são denunciados por organização criminosa e homicídio triplamente qualificado contra um desafeto dentro do Presídio Regional Masculino. A ação teria sido motivada por uma dívida.

Em Chapecó, MPSC obtém decisão e empresário é proibido de participar de licitações ou contratar com qualquer ente público em Santa Catarina

De acordo com a ação penal, ele não teria cumprido um contrato firmado com a Prefeitura de Chapecó referente à iluminação natalina em 2021.

Direito ao Sol: empresa firma acordo com o MPSC e reduz em nove andares projeto de edifício em Chapecó

A ABP Engenharia se comprometeu a reduzir o tamanho do prédio de 20 para 11 andares. Em fevereiro, decisão judicial determinou a suspensão do projeto devido a nulidades no Estudo de Impacto de Vizinhança. Em caso de descumprimento do acordo, a multa será de R$ 2 milhões.

Ministério Público pode ajuizar ação de improbidade exclusivamente contra particulares, caso apenas agentes públicos aceitem acordo

Tese do MPSC foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ajuizado contra decisão do TJSC que havia determinado a inclusão dos agentes públicos na ação, o que seria impossível, pois estes haviam firmado acordo de não persecução cível

AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião ordinária em Brasília

Será na próxima terça-feira (28/03), em Brasília, a reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP).