Foram encontrados 16304 resultado(s).
MPSC ajuíza ação para obrigar Joinville a monitorar capivaras em áreas urbanas
A 21ª Promotoria de Justiça aponta, na ação civil, o risco à saúde pública e os atropelamentos como motivos para exigir plano de monitoramento da fauna silvestre.
Expansão no Litoral Norte: MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo
Nova Promotoria de Justiça passa a atender à área criminal e a causas de interesse coletivo, aproximando ainda mais o Ministério Público da comunidade. Cerimônia contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça de Santa Catarina e celebrou a instalação da Vara Criminal da comarca.
Integrante de facção criminosa é condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado em São Francisco do Sul
Crime ocorreu em 2021; jurados reconheceram motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, conforme sustentou o MPSC.
MPSC garante resgate de cavalos vítimas de negligência e maus-tratos em Xanxerê
Após requerimento da 2ª Promotoria de Justiça, 10 animais já foram resgatados e dois estão aguardando transporte especial.
No Dia Estadual de Conscientização sobre a Perda gestacional e violência obstétrica, MPSC relembra debate sobre direitos das mulheres
Episódio 28 do podcast Momento MP aborda a Lei Melissa Afonso Pacheco e os avanços na humanização do parto.
Sentença reconhece que uso de carro oficial em benefício próprio é improbidade administrativa
Dois agentes políticos de Urubici que usaram o carro oficial da Câmara de Vereadores durante o recesso legislativo de 2019 e ainda carregaram cerveja no porta-malas foram condenados em uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público de Santa Catarina. Um deles ainda era Vereador e perdeu o mandato.
MPSC apura falta de coleta de lixo em Tubarão e solicita esclarecimentos à Prefeitura
O Município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão; a cidade estaria sem coleta de lixo adequada desde o começo do mês.
Procurador de Justiça aborda jurisdicionalização no sistema de execução penal em seminário internacional
Isaac Sabbá Guimarães palestrou no evento “A Bússola da Justiça Penal”, promovido pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília.
GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
A Operação Engrenagem cumpre 24 mandados de busca e apreensão, além de bloquear bens e valores no montante de R$ 27.520.149,04, atingindo 32 pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes ou beneficiárias da organização criminosa especializada no tráfico de drogas.
Outubro Rosa no MPSC reforça importância da prevenção do câncer de mama em encontro mediado pela PGJ
Evento teve o objetivo de fomentar o debate e a conscientização sobre o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil.
Capacitação nacional do MPSC evidencia compromisso significativo com a transformação social
Vanessa Wendhausen Cavallazzi encerrou ciclo nacional de capacitação com proposta de escuta ativa e articulação democrática para enfrentar problemas estruturais.
Homem que mantinha cadela amarrada e desnutrida em Itajaí é condenado após denúncia do MPSC
Ele foi preso em flagrante e seguirá em regime fechado pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
Cobrança indevida de materiais escolares resulta em acordo com MPSC
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, firmou um termo de ajustamento de conduta com uma escola particular em Florianópolis para coibir práticas abusivas na lista de material escolar. Inquérito civil, então, foi arquivado e as medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Estado adere ao programa Educando Cidadãos do MPSC para fortalecer cultura da integridade na rede estadual de ensino de Santa Catarina
Acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13/10) entre a Secretaria de Estado da Educação e o MPSC formaliza a adesão ao programa, que levará educação ética, cidadania e integridade a mais de 280 mil estudantes e 29 mil professores da rede estadual.
MPSC amplia atuação em Itajaí com instalação da 15ª Promotoria de Justiça
Nova unidade fortalece o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos de famílias, crianças e adolescentes. Cerimônia também marcou a instalação da 2ª Vara da Família do Poder Judiciário.
Gilberto Callado de Oliveira recebe Medalha ALMESC em reconhecimento à sua obra literária
Autor da obra "A Verdadeira Face do Direito Alternativo", Procurador de Justiça foi homenageado durante 13º aniversário da Almesc
MPSC busca aumento de pena para ré que matou o marido e escondeu o corpo no freezer em Lacerdópolis
Promotor de Justiça entende que a culpabilidade e a personalidade da ré não foram consideradas no cálculo da pena, nem as circunstâncias e consequências do crime. Ele também questiona o fato de a pena ter sido atenuada por confissão espontânea, afinal a mulher só admitiu que havia matado o marido depois que o corpo dele foi encontrado por amigos dentro do freezer.
Homem denunciado por estupro de vítima idosa é condenado a mais de 17 anos de prisão no Oeste
Atuação do MPSC garantiu que a vítima fosse ouvida em depoimento especial para a sua proteção e para evitar revitimização.
Sequência de ataques com faca termina em condenação de mais de 11 anos de prisão em SC
A condenação ocorreu em júri popular, parte do mutirão de julgamentos realizado em outubro na Comarca de São Domingos.
MP e democracia são tema de palestra com Vanessa Wendhausen Cavallazzi nesta terça-feira
Último encontro do ciclo “Soluções dialogadas” reúne membros e servidores dos MPs para refletir sobre práticas autocompositivas.
Integrantes de facção criminosa são condenados em Joinville
Dois homens foram sequestrados pelos acusados e mantidos em cárcere privado em uma “biqueira”. Em seguida, foram conduzidos para um segundo cativeiro no bairro Paranaguamirim e submetidos a um “tribunal do crime”. Uma das vítimas foi liberada, enquanto a outra permaneceu sob o poder dos criminosos, sendo morta pelos mesmos. O motivo do crime foi a suspeita de que as vítimas faziam parte de um grupo rival. As penas, somadas, ultrapassam 147 anos de reclusão.
Trio envolvido em briga de bar é condenado por tentativa de homicídio no Oeste
Três homens agrediram a vítima com socos, golpes de faca, copos e garrafas em um bar em Bom Jesus do Oeste. MPSC comprovou que os réus agiram sem dar chance de defesa para a vítima.
MPSC obtém condenação de homem que ateou fogo na família da ex-companheira e matou a mãe dela
O réu foi condenado por três crimes, com penas que somadas ultrapassam 60 anos de reclusão. O caso aconteceu em Jupiá, no Oeste, em abril de 2024.
MPSC garante implementação de política de bem-estar animal em Presidente Getúlio
Acordo judicial firmado após ação do Ministério Público define medidas, prazos, metas e estruturação da rede de proteção animal.
Condenados por homicídio dois homens que atacaram vítima após briga em bar em Navegantes
Crime ocorreu após desentendimento por pagamento de duas cervejas; réus receberam penas de 14 e 16 anos de reclusão.
Representantes do MPSC participam de encontro nacional que reforça o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos
Encontro, que ocorre entre os dias 8 e 10 de outubro em Maceió, visa fortalecer a defesa dos direitos humanos a partir do compromisso do Ministério Público com a transformação social.
Polícia Militar de Braço do Norte recebe kits de proteção adquiridos com recursos destinados pelo MPSC
Mochilas e bolsos com kits de atendimento pré-hospitalar foram adquiridos com recurso de R$ 21 mil vindos de transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo destinados ao Conselho da Comunidade da Comarca de Braço do Norte.
Após denúncia do MPSC, réus que cometeram homicídio motivado por regras do tráfico são condenados em Itapoá
Os réus foram condenados a 21 e 18 anos de reclusão.
Mulher que atentou contra a vida do ex-companheiro é condenada a 11 anos de reclusão em Jaraguá do Sul
De acordo com a ação penal pública ajuizada pelo MPSC, a acusada, insatisfeita com a decisão judicial que autorizou o ex-companheiro a passar o fim de semana do Dia dos Pais com o filho do casal, decidiu vingar-se.
Homem é condenado a 29 anos e quatro meses de prisão por matar ex-companheira em Ipuaçu
O julgamento fez parte do mutirão de sete tribunais de júri que acontece em São Domingos, no Oeste catarinense, em outubro.
CNPG reúne Procuradores-Gerais de Justiça para deliberações estratégicas e administrativas em Vitória
Protocolo de atuação sobre letalidade policial e estratégia de comunicação conjunta figuraram entre temas tratados para o fortalecimento da atuação do MP brasileiro.
CyberGAECO apoia o GAECIBER do MPMG em investigação contra grupo que aplicava o golpe do falso advogado
Em Santa Catarina, foram cumpridos um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa e estelionato mediante fraude eletrônica.
GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
Estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão na região Oeste de Santa Catarina.
MPSC apoia ampliação de estrutura que acolhe mulheres vítimas de violência em SC
A PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi, em reunião com o ex-vereador Tiago Silva Mussi, tratou do possível apoio à ampliação de vagas na Casa Alva, que acolhe mulheres e seus filhos na Grande Florianópolis.
Promotor de Justiça Carlos Teive apresenta experiências em proteção de dados pessoais durante encontro do CNJ
Evento nacional reuniu especialistas do Brasil e do exterior para debater estratégias de segurança e privacidade na era digital.
Com alerta sobre assédio, MPSC marca presença na maior feira multissetorial do Sul do Brasil
Por meio de vídeo educativo, Instituição reiterou a importância da realização de denúncias e divulgou pontos de apoio para vítimas na Efapi, em Chapecó.
MPSC mantém na Justiça restrição que proíbe Prefeito de contatar denunciados e testemunhas no Sul do estado
Decisão atende pedido do MPSC para preservar a integridade da instrução criminal sobre crimes contra a administração pública, decorrentes da Operação Vale do Silício.
MPSC denuncia casos de maus-tratos a animais no Litoral Norte e no Vale do Itajaí
Promotoras de Justiça de Navegantes e da Comarca de Ascurra ofereceram denúncias contra os investigados e reforçam o compromisso do Ministério Público com a proteção dos animais.
Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
Sentença foi de 21 anos e oito meses de prisão. A sessão integra um mutirão de sete tribunais de júri que acontecem na Comarca de São Domingos no mês de outubro.
Projeto Escola Restaurativa chega a Lauro Müller e mobiliza 195 participantes pela cultura de paz nas escolas
A ação em Lauro Müller marca a primeira fase de implementação local, dedicada à sensibilização da comunidade escolar por meio dos Círculos de Construção de Paz.