MPSC Notícias

Após ação do MPSC, empresários que fraudaram licitação da Hidroeste são condenados

Denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina, eles foram condenados a três anos de detenção e ao pagamento de multa por fraudar a compra de materiais de construção para a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense para beneficiar uma empresa.

MPSC e Município de Florianópolis encaminham acordo para fortalecer combate a crimes da ordem tributária

Com parceria, MP catarinense terá acesso a banco de dados do sistema de controle de tributos do município, cujas informações serão usadas para aperfeiçoar repressão a delitos fiscais.

Programa de Voluntariado do MPSC é ampliado para estudantes de graduação

Uma dentre as formas de contribuir com as atividades do Ministério Público, serviço voluntário passa a contar também com outras novidades incorporadas por ato publicado recentemente.

A pedido do MPSC, Justiça afasta do cargo Secretária de Saúde de Canoinhas

O Ministério Público pediu o afastamento do cargo porque constatou que a agente pública estaria utilizando de suas funções para beneficiar uma paciente, que foi identificada como sogra do pai da secretária municipal, com consultas e exames sem respeitar a fila do SUS.

Aprovada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais

Atualização: o projeto de lei que foi aprovado na ALESC foi integralmente sancionado pelo Governador do Estado no dia 22 de agosto, transformando-se na Lei Estadual n. 18.489/2022.

Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e instituição de ensino parceira entregaram diplomas a 38 jovens aprendizes. Alguns deles já estão trabalhando, outros estão fazendo entrevistas em empresas.

MPSC alerta: golpistas estão se passando por Promotores de Justiça para pedir dinheiro

O Ministério Público não pede pix ou depósito em contas particulares para "retirar processos", extinguir medidas protetivas ou soltar presos. Portanto, nem Promotores de Justiça, nem servidores ligam ou enviam mensagens pelo WhatsApp para fazer esse tipo de pedido.

Homem é condenado a mais de 10 anos de prisão por tentar matar namorado da ex-companheira em Itapiranga

Réu, denunciado pelo MPSC, tentou matar a vítima com golpes de canivete. Crime ocorreu em outubro de 2021, no bairro Morada Feliz.

Após pedido do MPSC, liminar determina interdição de Instituição de Longa Permanência de Idosos em São Lourenço do Oeste

Em julho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca realizou uma vistoria e constatou irregularidades na estrutura e nos processos operacionais da instituição, como alimentação, higiene e assistência à saúde dos pacientes. O MPSC ainda apura a morte de um idoso na instituição

MPSC conclui que não houve pedido de transporte aéreo no caso de paciente em Caçador

A Promotoria de Justiça apurou que apesar de uma aeronave estar em Caçador transportando o Governador do Estado e outras autoridades no momento da solicitação de transferência de criança internada, não houve pedido médico para a transferência via áerea do paciente. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC ainda avaliará se irá instaurar procedimento para apurar se houve ilegalidade no uso da aeronave pelo Chefe do Executivo nesse caso específico, mas já considerou, em situação semelhante, que o uso não constituiria ato de improbidade administrativa que pudesse ser atribuído ao governador.

Denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de homicídio e por atirar contra Policial Militar em Chapecó

O réu foi condenado por tentar matar um homem e atirar contra o policial militar que estava de folga e evitou que o homicídio se consumasse. Crimes ocorreram em junho de 2019 no bairro Líder.

Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de feminicídio

O réu era ciumento e "se achava dono" da ex-companheira. Após uma discussão, ele a arrastou pelos cabelos por cerca de 100 metros e desferiu-lhe golpes na cabeça. Segundo a Promotoria de Justiça, o homicídio não se consumou devido à intervenção de vizinhos.

GAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul

A ação faz parte da operação "Carta Verde" deflagrada pelo GAECO na manhã desta segunda-feira (15). Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de afastamento de funções públicas e um de prisão temporária.

MPSC ingressa com ação penal contra a proprietária e uma professora de creche em Florianópolis

Na denúncia, o Ministério Público aponta a suposta prática dos crimes de maus tratos, tortura, lesão corporal e constrangimento contra as crianças que frequentavam uma creche particular no Bairro Capoeiras.

Mediação do MPSC busca resolver deficiência no fornecimento de água em Imaruí

A Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do MPSC reuniu representantes do Governo do Estado, da Casan e do Município para buscar uma solução para o fornecimento e a qualidade da água.

Homem que tentou matar esposa por não aceitar separação e divisão de bens é condenado

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Braço do Norte, o réu foi sentenciado a 10 anos e oito meses, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado por motivo fútil e emboscada.

MPSC denuncia integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio dentro do Presídio Regional de Jaraguá do Sul

Uma facção criminosa "decretou" que um preso no Presídio Regional de Jaraguá do Sul matasse um outro detento. O homicídio só não ocorreu porque os policiais penais interferiram a tempo para controlar a situação e prestar os atendimentos necessários à vítima

Agosto Lilás: Em Lages, Grupos Reflexivos visam conscientizar homens que cometeram atos de violência contra mulheres

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é parceiro do projeto por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O trabalho é orientado por facilitadores treinados para lidar com diferentes tipos de situação.

MPSC integra grupo formado pelo TRE para promover a segurança, a transparência e a lisura do processo eleitoral

Cada uma das 31 instituições que fazem parte do Gabinete de Pronta Resposta (GPR) desempenhará seu papel de acordo com a respectiva atribuição visando a prevenção e o tratamento de incidentes durante o período eleitoral.

Caso Beto da EJW: réus são condenados por homicídio qualificado em Araranguá

O crime foi motivado por ganância e inconformidade por parte do réu Jorge Acir Cordeiro, que não aceitava sua saída da sociedade empresarial EJW Construtora Ltda. Para se vingar da vítima, encomendou sua morte pelo valor de R$ 5 mil.

MPSC e PMSC da Grande Florianópolis fazem reunião de alinhamento

Na reunião, realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, foram discutidos assuntos comuns às duas instituições a fim de ajustar práticas operacionais e questões estruturais.

Eleitos os membros do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2022/2024

Os eleitos deverão tomar posse em setembro, em sessão solene do Colégio de Procuradores.

Homem que tentou matar companheira por causa de ciúmes é condenado

Em 2016, o réu atacou sua companheira, na presença do filho do casal, com golpes de canivete. O caso ocorreu no bairro Passagem, em Tubarão.

Promotora de Justiça fala sobre violência doméstica com mulheres de Armazém

A Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting proferiu uma palestra na noite desta terça-feira (9/8), numa parceria com o CRAS Municipal.

Com articulação do MPSC, Executivo propõe e ALESC aprova emenda constitucional que viabiliza ICMS Educacional

O ICMS Educacional - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Próximo passo é a aprovação da lei que especificará os indicadores para o repasse, com votação prevista para a próxima semana

Em Criciúma, pai denunciado por morte de filho de dois meses é condenado por homicídio triplamente qualificado

O crime aconteceu em setembro de 2011, no bairro Santo Antônio, após o réu se irritar com o choro do bebê e lançá-lo contra a parede.

Importância de dados para a tomada de decisões e relação direta entre democracia e políticas públicas são temas de debate em evento nacional de educação, em Florianópolis

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra no final da tarde, com a leitura da carta conjunta.

A pedido do MPSC, Estado terá que construir sede adequada para Polícia Científica em Rio do Sul

Hoje o órgão funciona na Delegacia, em espaços considerados insuficientes para atender à demanda do município e da região. Estado tem 18 meses para concluir a obra.

Aspectos do Fundeb e valorização dos profissionais da educação finalizam painéis de evento do MPSC e TCE-SC

Painelistas apresentaram estudos e propostas de ação sobre as temáticas durante a última tarde do IV Sined e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação.

Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação

A carta foi redigida pelos organizadores e participantes do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, que aconteceu durante três dias em Florianópolis.

Programa de Tutela Difusa da Segurança Pública e o Controle Externo do MPSC é apresentado em capacitação de Promotores de Justiça da Bahia

Capacitação em Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público da Bahia (MPBA), reúne exemplos de atuação em vários estados nessa área. A experiência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi apresentada, de Florianópolis, pela internet, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR), Promotor de Justiça Jádel José da Silva Júnior.

Recursos do MPSC são providos no STJ e STF, para que se reconheça como termo inicial da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes

O entendimento aplicado nas decisões recorridas era de que a contagem da prescrição executória se iniciava com a data do trânsito em julgado da condenação apenas para o Ministério Público. Caso não houvesse recurso da acusação, o réu poderia ajuizar sucessivos recursos até que o Estado perdesse o direito de punir o autor do crime em função do tempo decorrido

Instalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul

A nova Promotoria de Justiça atuará nas áreas da Moralidade Administrativa, Meio Ambiente e Juizado Especial Criminal. Também ficará responsável pela Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais e Controle Externo da Atividade Policial

Trabalhando Juntos: Inserção de jovens no mercado de trabalho foi tema de audiência pública em Brusque

O objetivo do evento, que foi organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Trabalho e Previdência Social (MPT) e CIEE/SC, foi apresentar o programa Trabalhando juntos e sensibilizar empresários sobre a importância da inserção dos jovens no mundo do trabalho

Ministério Público aponta caminhos para combater a evasão escolar em Caçador durante audiência pública

MPSC ataca o problema através do programa APOIA. Falta de interesse, vulnerabilidade social, gravidez precoce e uso de drogas são considerados os principais motivos para o abandono da escola no município.

AVISO DE PAUTA MPSC: Nova Promotoria de Justiça será instalada na Comarca de São Francisco do Sul

A 3ª Promotoria de Justiça atuará em áreas como Moralidade Administrativa, Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais, Juizado Especial Criminal e Controle Externo da Atividade Policial.

No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema.

MPSC instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de idoso com 106 anos, morador de rua em Itaiópolis

Valdevino Rodrigues afirma morar na rua por opção e que tem receita para se manter. O objetivo do Ministério Público é fazer com que o idoso, com 106 anos, tenha o devido atendimento da equipe de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaiópolis

MPSC participa de audiência pública sobre a implantação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Chapecó

Encontro organizado pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil também debateu sobre as demandas reprimidas nos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo núcleo regional do Gaeco em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão.