MPSC Notícias

Integrante do MPSC é relator do grupo que irá elaborar proposta de regulamentação da LGPD no âmbito do Ministério Público

Os estudos vão subsidiar a elaboração da norma que estabelecerá as diretrizes do tratamento de dados pessoais no Ministério Público brasileiro. O grupo, formado por 19 integrantes de todos os ramos do MP, tem 30 dias para concluir a proposta.

MPSC ajuíza ação penal por suposta fraude milionária contra a CELESC

Crimes atribuídos a cinco pessoas foram apurados na Operação Curto Circuito, movida pela DEIC. Os supostos desvios somariam mais de R$ 10 milhões e teriam sido realizados entre 2009 e 2017.

Webinar aborda nesta quarta-feira manifestações de ódio e intolerância e MPSC firmará acordo com a Confederação Israelita

A sétima edição do projeto Webinars MPSC/CEAF ocorre nesta quarta-feira (23/9), a partir das 17 horas, no canal do MPSC no YouTube. Esta edição refletirá sobre a proteção e garantia dos direitos de igualdade e da não discriminação. No evento, um acordo de cooperação será assinado com a Confederação Israelita do Brasil.

Lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos é declarada inconstitucional

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu por unanimidade julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e declarou inconstitucional a Lei Municipal 1.331/2019.

Lançada em 17 estados a 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé

Com o objetivo de coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma, operação conta com participação de Ministérios Públicos de todos os estados que integram a Mata Atlântica.

Prefeito de Laguna atende MPSC e veta lei que causaria prejuízos ambientais e urbanísticos

Projeto de lei que dispunha sobre a regularização fundiária urbana no município, se sancionado, representaria um retrocesso à proteção do meio ambiente.

Após recomendação do MPSC, Rio das Antas cancela contratação de pesquisa de opinião

Informações coletadas pela pesquisa poderiam ser utilizadas com intuito eleitoral e configurar abuso de poder e improbidade administrativa.

MPSC apura possível fraude em contratação de concurso público pelo Município de Arvoredo

GAECO cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (21/9) em Chapecó e Arvoredo.

Queimadas no Pantanal: um problema nosso

Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND em 19/9/2020.

Promotoria de Justiça cria projeto para fomentar debate político na Comarca de Garopaba

Partidos e candidatos a Prefeito de Garopaba e Paulo Lopes foram convidados a adotar temas que afetam diretamente os interesses sociais e individuais, defendidos pelo Ministério Público, que impactam na comunidade local.

Júri em São Miguel do Oeste condena homem a oito anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil

Esse foi o primeiro julgamento semipresencial do Estado. O defensor do réu faz parte do grupo de risco do novo coronavírus.

MPSC aciona na Justiça resort de Florianópolis por promoção de festa com show em plena pandemia

Na ação civil pública com pedido de tutela de urgência, a 33ª Promotoria de Justiça requer uma indenização à sociedade no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da proibição de organização, realização e participação em festas e eventos que promovam aglomeração de pessoas e contrariem as medidas determinadas pelos decretos estaduais e municipais para o enfrentamento à covid-19.

MPSC inicia retomada progressiva do trabalho presencial

A retomada se dará a partir do dia 23 de setembro, próxima quarta-feira, seguindo um rígido protocolo de segurança sanitária. O atendimento ao público externo continuará sendo executado preferencialmente por telefone ou meios eletrônicos.

Setembro Amarelo: na próxima quarta-feira, seminário virtual para prevenção ao suicídio debaterá saúde mental de crianças e adolescentes na escola

MPSC promove, neste mês, eventos on-line abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem a saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Tráfico de drogas é alvo de operação do Ministério Público em Presidente Getúlio

Com apoio do GAECO e da Polícia Militar, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão.

Instituições para acolhimento de idosos são tema de evento virtual na segunda-feira

"Roda de conversa: intersetorialidade das ILPIs e o fortalecimento do controle social" conta com a participação do MPSC e será transmitido pelo YouTube da REDEFECAM.

Tijucas tem atendimento emergencial de casos de falta da água garantido por mais 90 dias

Liminar obtida pelo MPSC em ação que busca resolver definitivamente problema crônico no município foi estendida em audiência judicial.

Setembro Amarelo: segundo seminário virtual aborda boas práticas em saúde mental de adolescentes e idosos

Nesta segunda-feira (14/9), foi realizado o segundo dos três eventos virtuais da campanha "Distantes, mas juntos", promovido pelo MPSC durante o mês de setembro para prevenção ao suicídio. O seminário que encerrará a série de eventos será no dia 23 de setembro.

MPSC pede providências contra indenização milionária que ameaça Parque da Serra do Tabuleiro

Promotoria de Justiça Temática da Serra do Tabuleiro Parque Estadual requer medidas contra indenização de R$ 40 milhões em processo de execução por desapropriação de terras pelo Estado. Pagamento é questionado porque há dúvidas sobre os limites e a titularidade integral da área e pelo alto valor que será pago a um único proprietário quando poderia resolver outros conflitos fundiários mais relevantes para a consolidação da reserva ambiental.

DNA comprova autoria e réu é condenado a mais de 28 anos de prisão por roubo e tentativa de latrocínio

O réu, apesar de ferido, conseguiu fugir do local do crime, em Itaiópolis, sem ser identificado, mas deixou sangue como evidência. Tempos depois, quando foi preso em São Paulo por outro crime, a comparação do DNA colhido nas duas ocorrências comprovou tratar-se da mesma pessoa.

30 anos de Código de Defesa do Consumidor

Eduardo Paladino, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina.

Setembro Amarelo: na segunda-feira, seminário virtual para prevenção ao suicídio debaterá saúde mental de adolescentes e idosos

MPSC promove, neste mês, eventos on-line abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem a saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

MPSC acompanha e fiscaliza implantação de plano para retorno às aulas no estado

Plano Estadual de Contingência para a Educação, cuja construção foi acompanhada pelo MPSC, foi apresentado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (9/9)

MPSC apura as circunstâncias da morte de um jovem de 21 anos por covid-19 na UTI do Hospital Florianópolis

A suspeita é de que rapaz teria morrido por falta de medicação adequada. Depois de ouvir os pais do jovem, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital converteu a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as investigações.

Município de São José do Cedro anula licitação após recomendação do MPSC

Conforme a lei, o pregão presencial pelo menor preço, modalidade escolhida pela Prefeitura, não era adequado para a contratação dos serviços de arquitetura pretendida.

MPSC investiga possível descumprimento de medidas preventivas à pandemia por resort de Florianópolis

Resort teria promovido show nacional enquanto os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus proíbem eventos com aglomeração de pessoas.

Setembro Amarelo - compromisso com a vida

Douglas Roberto Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND em 10/9/2020.

Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de colégio de Ascurra

Medida liminar foi obtida em segundo grau. Descontos entram em vigor a partir do próximo vencimento e o índice mínimo é de 15%.

Operação Blackout: servidores públicos, empresários, engenheiro e outros envolvidos são denunciados

MPSC ajuizou a ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica.

Setembro Amarelo: seminário virtual abriu série de eventos online promovidos pelo MPSC para prevenção ao suicídio

Nesta terça-feira (8/9) foi realizado o primeiro de três eventos virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia. Os próximos seminários serão nos dias 14 e 23 de setembro.

MPSC denuncia 18 pessoas envolvidas com organização voltada ao tráfico de drogas em Campos Novos

Os denunciados foram investigados pela Polícia Civil na Operação Ultimatum, deflagrada no dia 7 de agosto.

MPSC e Segurança Pública de SC firmam acordo para intensificar o combate à criminalidade

O acordo de cooperação permitirá o intercâmbio de dados e inteligência entre os dois órgãos. Assinaram a parceria o PGJ, Fernando da Silva Comin, e o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, delegado-geral Paulo Koerich.

MPSC irá acompanhar as investigações acerca da invasão do campo do estádio Orlando Scarpelli

Em reunião com a diretoria do Figueirense, o PGJ, Fernando da Silva Comin, informou que a 29ª Promotoria de Justiça da Capital contará com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, para auxiliar nas investigações.

Pai que estuprava filhas é condenado a mais de 46 anos de prisão em Dionísio Cerqueira

Denunciado pelo MPSC, réu ainda deverá indenizar as meninas em R$ 60 mil e teve decretada a perda do poder familiar sobre as filhas.

Setembro Amarelo: na terça-feira, seminário virtual inicia série de eventos online promovidos pelo MPSC para prevenção ao suicídio

Serão três eventos virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Medidas protetivas em vigor desde agosto de 2019 são prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2021 na região de Lages

A intimação do agressor será priorizada. Os prazos e o fluxo de atuação foram definidas em reunião com integrantes da rede de proteção à vítima de violência doméstica.

Estado firma acordo com MPSC e definirá medidas de combate à pandemia em regiões de risco gravíssimo