MPSC Notícias

Operação Carne Fraca: Denúncia do MPSC cita associação criminosa e corrupção ativa e passiva em Presídio de Lages

As investigações revelaram que o então Diretor do presídio masculino teria se associado criminalmente a um detento e à esposa dele, formando um esquema de troca de favores.

Condenado homem que tentou matar a esposa ateando fogo nela em Imbituba

A vítima teve queimaduras de segundo grau em 25% do corpo, mas sobreviveu após ser rapidamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao hospital. Os filhos do casal, de 3 e 4 anos, presenciaram o crime.

Réu que matou esposa por não se conformar com fim da relação é condenado a mais de 35 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul

Ele asfixiou a mulher ao saber que ela pretendia terminar o relacionamento conjugal, na presença da filha de apenas três anos. Esse contexto, somado à reincidência, influenciou no cálculo da pena.

Condenado homem que atropelou mãe e filho, levando a morte do menino de apenas dois anos em Tubarão

Após atuação do MPSC, o réu que pilotava uma motocicleta mesmo sem habilitação para dirigir e havia ingerido bebida alcóolica foi condenado por homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

Após novo júri solicitado pelo MPSC, mulher é condenada a 26 anos de prisão por matar marido

Depois da anulação do primeiro julgamento, Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese do MPSC e reconheceu homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

MPSC e Consulado-Geral dos EUA em Porto Alegre firmam parceria estratégica em segurança

Acordo assinado nesta sexta-feira (20) na Procuradoria-Geral de Justiça visa à cooperação no combate à fraude documental e ao crime transnacional.

PGJ participa de debate sobre protagonismo feminino na OAB/SC

Evento reuniu lideranças do sistema de Justiça para discutir a presença das mulheres nos espaços de decisão na noite de quinta-feira.

MPSC pede que Justiça declare inconstitucional decreto que restringe doações de alimentos em Florianópolis

O Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade e a 33ª Promotoria de Justiça do MPSC ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no TJSC, pois entendem que o Município não poderia ter criado o programa “Marmita legal” sem lei que o autorizasse e ultrapassou os limites constitucionais do poder regulamentar.

Programa Educando Cidadãos é lançado na rede estadual de ensino com foco na transformação das futuras gerações

Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o MPSC iniciará ações práticas de ética e cidadania nas escolas e terá conexão com o programa “Escola que respeita”, fortalecendo a prevenção da violência contra meninas e mulheres.

Em Navegantes, Promotora de Justiça participa de articulação para rede interinstitucional de combate à violência contra as mulheres

Bianca Andrighetti Coelho destacou o projeto “Navega, mulher!”, que promove reuniões mensais com mulheres vítimas de violência em um espaço seguro e de acolhimento.

MPSC participa de ação de conscientização sobre violência doméstica em Rio do Sul

Atividade foi realizada pelo NEAVIT após espetáculo teatral e contou com orientação técnica ao público estudantil

MPSC acompanha caso envolvendo asilo clandestino em Caçador

A dona do local é suspeita de manter idosos em condições precárias e reter seus cartões bancários para fazer movimentações financeiras indevidas em nome deles, além de restringir-lhes a liberdade, violando seus direitos.

MPSC denuncia mulher por extorsão e falsa identidade contra homem em Forquilhinha

Com graves ameaças, a mulher extorquiu mais de R$ 100 mil da vítima entre 2024 e 2026.

Trio que teria matado adolescente em Balneário Rincão é denunciado pelo MPSC

A denúncia apresentada nesta quarta-feira (18/3) requer a condenação de dois homens e uma mulher por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima desapareceu em novembro de 2025, em Araranguá, e o corpo foi encontrado somente em março deste ano, em Balneário Rincão.

GAECO deflagra Operação “Cavalo de Tróia” para combater crimes de corrupção e violação do sigilo funcional em unidade do sistema prisional

Operação cumpre três mandados de busca e apreensão em unidade prisional e em endereços ligados ao investigado, servidor terceirizado do sistema prisional, que também teve a suspensão do exercício da função pública determinada

Juliana Padrão Serra e Rafael de Moraes Lima tomam posse como Procuradores de Justiça

Rafael de Moraes Lima será titular da 8ª Procuradoria de Justiça Cível. Já Juliana Padrão Serra será titular da 10ª Procuradoria Criminal.

Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da Operação Carne Fraca

Ação é um desdobramento da investigação que apura um suposto esquema de favorecimento e vantagens indevidas dentro da unidade prisional de Santa Catarina

Lagoinhas: Sem infraestrutura básica, loteamento em Balneário Gaivota mobiliza atuação do MPSC para solução consensual

Proprietários particulares e empresas que têm terrenos no loteamento Lagoinhas podem, em parceria com o Município, colaborar com a implementação da estrutura básica do local, subsidiando parte dos custos. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal do Planejamento Urbanístico, no prazo de 60 dias.

MPSC obtém decisão liminar que barra o avanço de complexo portuário do Sumidouro, em São Francisco do Sul

A ação civil pública que resultou na decisão foi ajuizada diante da indicação de irregularidades na condução da licença. Agora, a empresa responsável pelo empreendimento e o Instituto do Meio Ambiente estão proibidos de praticar qualquer ato com base na referida licença.

TJSC define lista tríplice para o cargo de Desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPSC

Integram a lista tríplice os Procuradores de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Monika Pabst e Andreas Eisele. A PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou a votação

MPSC pede fim da retirada de crianças com deficiência das salas regulares em escolas de Chapecó

Famílias relataram que o acesso ao segundo professor estava sendo condicionado à participação no projeto.

Proprietário de instituição de longa permanência para idosos de Joinville é preso em flagrante durante investigação do MPSC

Há indícios do cometimento de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente maus-tratos e omissão de assistência, o que fundamentou o deferimento das medidas cautelares de busca e apreensão. O local foi interditado e os idosos realocados, diante do risco à saúde e à integridade física deles.

Homem é condenado por tentativa de homicídio após atacar motorista de ônibus e provocar colisão em Florianópolis

Tribunal do Júri acata denúncia do MPSC; réu atacou motorista com facas dentro de ônibus após ser orientado sobre medida de segurança, colocando em risco passageiros, pedestres e o trânsito.

Pai e filho são denunciados pelo MPSC por dupla tentativa de homicídio qualificada contra policiais em Correia Pinto

Segundo as investigações, eles não teriam gostado de uma abordagem de rotina feita anteriormente pelas vítimas, por isso teriam as esperado escondidas e armadas na frente da sede da PM, na BR 116, e feito os disparos quando elas chegaram.

GAECO apoia operação do MPRS em investigação que apura desvios de recursos públicos do Estado gaúcho

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Balneário Camboriú. Investigação apura esquema criminoso que desviou recursos públicos do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente.

MPSC instaura procedimento para apurar se Plano Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Otacílio Costa está sendo aplicado

A atuação da Promotoria de Justiça da comarca foi impulsionada pela constatação de que possivelmente muitos animais continuariam circulando livremente pelas vias públicas, ficando sujeitos a maus-tratos, atropelamentos, envenenamento, fome, doenças e outros perigos inerentes à falta de guarda responsável.

MPSC lança selo de equidade para Promotorias de Justiça

Distinção consiste em um certificado e um selo digital às PJs que fomentarem a equidade e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Nova edição do “MPSC em Ação” destaca a expansão das Promotorias de Justiça no interior e o atendimento ao cidadão

Novo programete começa a ser veiculado nas rádios e redes de televisão de Santa Catarina nesta quarta-feira (18/3).

MPSC obtém condenação de homem a 32 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Camboriú

Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 100 mil à vítima a título de reparação pelos danos causados pela infração penal.

Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe convite para palestrar no Summit Cidades 2026

Além da PGJ, já está confirmada a presença do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto que apresentará o programa Educando Cidadãos.

ECA Digital: Legislação criada para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line entra em vigor nesta terça-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem papel central na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive em meio digital, atuando na promoção de políticas públicas, na articulação com redes de proteção e na cooperação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil

Eleição para Corregedor-Geral do MPSC tem candidata única

Votação para escolha do Corregedor-Geral do MPSC para o biênio 2026-2028 ocorre entre os dias 23 e 25 de março.

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a ampliar vagas em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

Investigação iniciada em 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca aponta superlotação em unidades da rede de acolhimento

MPSC ingressa com nova ação civil pública para zerar fila de espera nas creches em Campos Novos

Notícia de fato instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca a partir da reclamação de uma mãe constatou que 65 crianças ainda estariam esperando por uma vaga na educação infantil.

MPSC opõe embargos no STF para esclarecer competência provisória em casos de crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas

O MPSC requer que o STF supere a omissão apontada e fixe, até o julgamento definitivo do Tema 1.443, a Justiça estadual como juízo provisoriamente competente para a prática dos atos jurisdicionais necessários nos inquéritos, procedimentos investigatórios e ações penais com réu preso

Para acompanhar cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria a realização da EFAICS em Seara

O acordo determina a regularização das parcerias firmadas com entidades privadas e o cumprimento de normas na organização da feira. O Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller esteve na Exposição Feira Industrial e Comercial de Seara (EFAICS) na sexta-feira (13/3) e conversou com expositores e com o público presente.

Entrevista da Semana: Dia Nacional do Ouvidor

Como funciona e para que serve a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)? No Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, você conhece o papel essencial desse canal que aproxima a sociedade da Instituição.

Nesta edição da Entrevista da Semana, conversamos com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, sobre como o órgão recebe dúvidas, denúncias e sugestões dos catarinenses, fortalecendo a transparência e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados. Ele explica como a Ouvidoria atua para garantir que cada manifestação seja acolhida e encaminhada com responsabilidade.

MPSC recomenda suspensão imediata de Agentes de Segurança Comunitários em Florianópolis