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PGJ recebe visita do presidente eleito do TJSC
Desembargador Rubens Schulz entregou convite para a posse e destacou a importância da parceria entre as instituições.
MPSC alinha ações com Câmara de Vereadores sobre saneamento e revisão do Plano Diretor em São Francisco do Sul
O encontro discutiu problemas históricos de drenagem, esgoto e abastecimento de água, além de definir diretrizes para garantir participação popular e rigor técnico na revisão do Plano Diretor.
Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
Solução construída com o apoio do NUPIA encerra discussões de mais de uma década; recursos serão destinados a projetos de repovoamento de peixes, arborização urbana e criação de área de reserva ambiental.
Investigações sobre maus-tratos a cães na Praia Brava avançam e seguem sob acompanhamento do MPSC
O caso vem sendo acompanhado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente. Assim que o inquérito policial for concluído, o MPSC avaliará os próximos encaminhamentos.
MPSC participa da formalização de acordo que moderniza fluxo de apreensão e destinação de bens em Santa Catarina
Novo acordo de cooperação técnica substitui o acordo de 2020, destaca o papel do Ministério Público e orienta as normas sobre bens apreendidos no estado.
Meio ambiente: dispositivos de leis estaduais catarinenses questionados pelo MPSC são declarados inconstitucionais
A Justiça reconheceu que dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina e da Lei Estadual n. 17.492/2018 ultrapassaram os limites da competência legislativa estadual
Com mais de 600 atendimentos por evasão escolar, MPSC articula poder público e empresas para manter adolescentes na escola em Indaial
Projeto "Futuro na escola" foi formalizado com assinatura de protocolo interinstitucional e aposta em corresponsabilidade social para conciliar educação e qualificação profissional.
MPSC e Prefeitura de Tubarão alinham evento para capacitação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência
A proposta do MPSC é reunir profissionais de diferentes áreas que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência, promovendo integração, troca de experiências e qualificação técnica.
Livro sobre o primeiro PGJ eleito do MPSC, João Carlos Kurtz, ganha versão impressa e será lançado na próxima quarta
Lançamento será no dia 28 de janeiro, às 16h, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Com atuação do MPSC, Jupiá deverá garantir acessibilidade em novo espaço da unidade de saúde municipal
1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Lourenço do Oeste propôs um termo de ajustamento de conduta que estabelece que a estrutura da unidade de saúde e os arredores devem ser regularizados para atender a critérios de acessibilidade.
GAECO cumpre mandado de prisão em apoio ao GAECO do MPMS
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em investigação que apura a prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e contratação direta ilegal.
MPSC denuncia agente político de Lages por danificar patrimônio público na Páscoa de 2025
Segundo a denúncia, ele teria furado o pneu de um carro pertencente ao Município com um prego.
Formação que conecta atuação e sociedade marca início da carreira de novos Promotores de Justiça do MPSC
Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento contou com aula magna ministrada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
MPSC recebe encontro do CDEMP para aprovação do Planejamento Estratégico 2025–2030
Encontro, que acontecerá nos dias 29 e 30 de janeiro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, reúne diretores e equipe dos CEAFs dos Ministérios Públicos no âmbito nacional, consolidando a integração das instituições.
MPSC denuncia associação criminosa por furto de 12 motocicletas avaliadas em mais de R$ 230 mil em Itajaí
Atuação do Ministério Público resultou em ação penal contra adultos e representação de adolescentes envolvidos em ato planejado contra loja de veículos.
MPSC consegue na Justiça condenação do Município de Laguna à regularização de cemitérios
Sentença em ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna prevê inúmeras obrigações relacionadas à administração, conservação e manutenção dos cemitérios. Os prazos para cumprimento variam de 30 dias a 12 meses.
MPSC apura riscos na segurança do serviço de patinetes elétricos após atropelamento em Joinville
A 20ª Promotoria de Justiça solicitou uma reunião urgente com a Prefeitura e órgãos de trânsito após uma idosa ser atropelada por um usuário de patinete que fugiu sem prestar socorro.
AVISO DE PAUTA: Em Indaial, MPSC lança e assina protocolo interinstitucional para combater evasão escolar e promover qualificação profissional de adolescentes
Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina será formalizada nesta sexta-feira (23/1), às 14h, no auditório da ACIDI.
MPSC obtém liminar que obriga empresas a cessar poluição causada por usina de asfalto em Blumenau
Decisão judicial determina adoção de medidas ambientais ou realocação da usina no prazo de 120 dias, sob pena de interdição total e multa diária de R$ 50 mil revertida ao FRBL.
Volta às aulas e infrequência escolar: saiba quando e como acionar o Ministério Público
MPSC orienta como agir para a garantia do direito à educação e destaca a importância do programa APOIA na proteção de crianças e adolescentes.
MPSC denuncia quatro homens por latrocínio em Timbé do Sul
A vítima de 80 anos teria sido submetida a espancamento e afogamentos antes de ser assassinada. A denúncia já foi recebida pela Justiça catarinense.
Onze novos Promotores de Justiça tomam posse e assumem o compromisso de servir à sociedade catarinense
Os onze membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira. Eles começam a atuar no dia 2 de março em diversas regiões do estado.
MPSC ajuíza quatro ações diretas de inconstitucionalidade e contesta leis dos municípios da Comarca de Braço do Norte
Com as ações, o órgão questiona dispositivos de três cidades que afrontariam princípios constitucionais e burlariam regras de contratação e organização administrativa.
Homem e mulher são condenados por latrocínio; vítima foi empurrada em um penhasco do Morro dos Conventos em Araranguá
Réus também foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil em indenização para os familiares da vítima. Outros dois envolvidos foram condenados pela receptação do veículo da vítima.
MPSC recomenda exoneração de servidor que teria sido contratado irregularmente em Ponte Alta
O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam adotadas para a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.
MPSC apura possível poluição após morte de animais em rio de Mafra
A notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça requer fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e do poder público local para verificar se efluentes tratados por uma empresa estariam sendo direcionados à área próxima ao rio.
GAECO deflagra a Operação "Entre Lobos II" para desarticular organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos e lavagem de dinheiro
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses e determinou o bloqueio de cerca de 9,6 milhões, além da apreensão de carros de luxo e aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico de quatro envolvidos. A investigação apura a prática do crime de estelionato contra idosos em situação de vulnerabilidade. A operação é resultado da atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo com o apoio do GAECO.
MP denuncia torcedora por racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada
Fatos teriam ocorrido na partida entre as equipes do Avaí e do Remo válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025
Após denúncia do MPSC, Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão por estupros, sequestros e roubos na Comarca de Araranguá
Os crimes seguiram o mesmo padrão de violência e ocorreram em cidades do Sul catarinense. As vítimas eram atraídas por meio de anúncios em site de acompanhantes.
Denúncia do MPSC levou casal à condenação por maltratar as filhas bebês no Meio-Oeste
O homem também foi sentenciado por agredir a companheira e uma das crianças, causando lesões corporais em ambas. Ele está cumprindo a pena de mais de 15 anos em regime fechado, enquanto a mulher iniciou o cumprimento da pena de oito anos em regime semiaberto. Todo o processo tramita em segredo de justiça.
Promotorias de Justiça acompanham investigações de maus-tratos que levaram cão à morte em Florianópolis
O cachorro Orelha, que era cuidado pela comunidade da Praia Brava havia cerca de 10 anos, foi brutalmente espancado e não resistiu aos ferimentos. A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do meio ambiente, e a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, acompanham o caso
Aviso de Pauta: MPSC, Governo do Estado, Prefeitura de Indaial e setor produtivo lançam projeto para combater evasão escolar
Parceria será apresentada nesta sexta-feira (23/1), às 14h, com foco na permanência de adolescentes na escola e na qualificação profissional.
Volta às aulas e a atuação do MPSC na Defesa do Consumidor
Material escolar, mensalidades e contratos estão entre os principais pontos de orientação do MPSC.
MPSC estabelece prazos para solução emergencial e definitiva na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Problemas na rede elétrica levaram ao fechamento do prédio e colocaram em risco servidores e população.
Operação Caronte: MPSC ajuíza ação por improbidade e aponta esquema que manipulou legislação, licitação e serviços funerários em Criciúma
A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação contra agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos e empresários que teriam elaborado um dos maiores esquemas de fraude, corrupção e manipulação legislativa da história da região Sul de Santa Catarina.
MPSC denuncia integrantes de organização criminosa que dominava tráfico de drogas em condomínio de Tubarão
Grupo ligado à facção criminosa movimentava R$ 450 mil por mês e atuava 24 horas por dia no comércio ilegal de entorpecentes. Quatro integrantes do alto escalão foram denunciados por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais. A denúncia já foi recebida pela Justiça
Homem acusado de estuprar e tentar tirar a vida de uma mulher é condenado em Jaraguá do Sul
O caso ocorreu à noite, às margens de uma ciclovia no bairro Água Verde. Na ação penal pública, o Ministério Público de Santa Catarina detalha violência extrema e afirma que o crime foi motivado por menosprezo à condição feminina.
MPSC atua contra criação irregular de cargos comissionados e obtém decisão judicial em Balneário Camboriú
Cargos foram criados sem as respectivas atribuições definidas em lei, o que inviabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos e amplia indevidamente a margem de discricionariedade da administração. Ação civil pública resultou em liminar que determinou a suspensão imediata das nomeações, ainda não cumprida pelo Município.
MPSC busca conciliar turismo e preservação ambiental em Urubici
A Promotoria de Justiça da comarca e o NUPIA estão promovendo um diálogo entre o Município, o IMA e a Polícia Militar Ambiental para que os órgãos trabalhem mutuamente na busca por soluções que promovam a sustentabilidade, aliando os aspectos econômicos e ambientais.
Autocomposição como ferramenta de transformação: NUPIA impacta mais de 1,6 mil pessoas em 2025
Com propósitos distintos, o projeto Escola Restaurativa, o Grupo de Apoio e Reflexão e o Curso de Soluções Dialogadas geraram resultados positivos em diversas regiões catarinenses.