MPSC Notícias

"Café e Conhecimento" discute ética e deontologia jurídica

Evento do MPSC ocorreu nas tardes de quinta (14/3) e sexta-feira (15/3), na Sala Multiuso da Casa Bocaiuva.

MPSC sedia seminário nacional sobre resíduos sólidos e logística reversa

O evento lotou o auditório do MPSC e focou nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Prorrogadas as inscrições para o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

O evento ocorre no dia 27 de março no 1º andar do Edifício Casa do Barão, em Florianópolis. As inscrições estão abertas até sexta-feira, 22 de março.

Servidores do Poder Judiciário da comarca de Jaraguá do Sul são afastados das funções após investigação do GAECO

De acordo a apuração, um deles dedicava-se exclusivamente à iniciativa privada e "terceirizava" suas públicas funções de oficial de Justiça ao outro, mediante ajuste entre ambos. Nesta sexta-feira (15/3) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comercias nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema.

Ex-Prefeito de São Bento do Sul é condenado a 10 anos de prisão por ilegalidades em licitações

Ex-Secretária de Educação e correligionária beneficiada por dispensa e inexigibilidade de licitação irregulares também foram condenadas pelos crimes apontados pelo MPSC.

Especialistas de diversas áreas participarão de Seminário que abordará impactos provocados por Agrotóxicos

Entre os palestrantes estão médicos, agrônomos, farmacêuticos e outros profissionais que tem atuação direta com o tema. O Seminário acontece nos dias 25 e 26 de março, em Florianópolis.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

A data é uma forma de comemorar os direitos adquiridos ao longo das décadas.

MPSC e órgãos de segurança pública irão intensificar fiscalização na Lagoa da Conceição

Além de aumentar a fiscalização dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, os órgãos intensificarão as ações de segurança no bairro. A medida foi estabelecida em reunião com moradores e donos de bares e restaurantes da região, nesta quarta-feira (13/3).

MPSC ajuíza ação para garantir transporte escolar a alunos do IFC de Concórdia

Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que os alunos menores de 18 anos do IFC de Concórdia não estariam recebendo transporte escolar gratuito durante uma audiência de divórcio realizada na Vara da Família.

Seminário debate desafios sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

O evento, que ocorre nesta sexta-feira (15/3), é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o MPSC.

Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo

Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC.

PM é condenado à prisão por falsidade ideológica em Blumenau

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o julgamento do soldado ocorreu nesta quarta-feira (13/3) pela Vara de Direito Militar da Capital.

Mais de 300 pessoas assistem à transmissão ao vivo sobre eleição dos Conselhos Tutelares

Durante a live, que ocorreu no dia 7/3, os espectadores puderam conhecer a minuta de Projeto de Lei que busca regulamentar os Conselhos Tutelares, além de pedir informações e tirar dúvidas por meio dos comentários.

Café e Conhecimento abre eventos da Casa Bocaiuva

Com a temática Ética e Deontologia, o evento pretende criar um espaço descontraído de troca de conhecimentos e aprendizados.

STF promove audiência pública para discutir tese do MPSC

MPSC sustenta que a conduta do empresário de se apropriar do valor referente ao ICMS por ele declarado em vez de recolhê-lo ao fisco configura o crime de apropriação indébita tributária, previsto na Lei 8.137/90.

Pescaria Brava se compromete a promover Plano Diretor do Município

Emancipado em 2012, Município ainda não cumpriu a exigência do Estatuto da Cidade. Em acordo com o MPSC, projeto de lei deve ser finalizado pelo Executivo e encaminhado à Câmara de Vereadores até novembro deste ano.

Aviso de Pauta: MPSC reunirá donos de bares e restaurantes da Lagoa da Conceição nesta quarta-feira (13/3)

Reunião acontece na quarta-feira (13/3), a partir das 14h, na Casa do Barão, em Florianópolis.

Governador anuncia Fernando da Silva Comin como novo chefe do MPSC

Anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (12/3), após a entrega da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o Governador Carlos Moisés.

Na falta de ônibus com acessibilidade, empresa deve fornecer alternativa ao usuário com deficiência

MPSC recomendou à Auto Viação Chapecó que ofereça transporte especial à pessoa portadora de deficiência quando a linha de ônibus não for atendida integralmente por ônibus acessível e requereu efetiva fiscalização à Administração Municipal.

Equipamentos da Usina do Salto são reconhecidos como patrimônio histórico

O tombamento pelo município seguiu recomendação do MPSC. A Usina Hidrelétrica do Salto Weissbach, do início do século XX, constitui um marco do desenvolvimento social e econômico do município.

Destine parte do seu IR para o Fundo da Infância e Juventude

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda canaliza parte daquilo que já seria pago à União.

Ex-Secretário e ex-servidor são condenados por estelionato contra o Município de Brusque

Servidor ficou dois meses sem trabalhar e assinava o ponto em casa com anuência do então Secretário da Educação

MPSC investiga edificações irregulares nos Ingleses, no Norte da Ilha

A 32ª Promotoria de Justiça, que apura a situação, se reuniu com Prefeitura, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militares, Vigilância Sanitária, FLORAM, CASAN, CELESC e CREA/SC para discutir o tema. Pelo menos 60 edificações irregulares já foram autuadas na região em uma fiscalização do Município.

Inscrições abertas para seminário sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

O evento acontecerá no dia 15 de março no Ministério Público de Santa Catarina.

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos. O resultado da eleição, que ocorreu nesta sexta, será homologada pelo Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado.

MPSC abre credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020.

Sílvia Brandalise abrirá seminário sobre agrotóxicos nos alimentos, na água e na saúde em Florianópolis

As inscrições para o evento já estão abertas e seguem até o dia 14 março.

Dois candidatos concorrem ao cargo de PGJ nesta sexta-feira

A eleição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2019/2021 ocorrerá durante esta sexta-feira.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional

Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

Única participante de licitação dirigida, empresa vencedora subcontratou a empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

No dia da mulher, o MP catarinense propõe reflexão

Em meio a Campanhas sobre Violência Doméstica, a Instituição alerta que a temática também é da sociedade.

Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna pagará multa por nepotismo e contratação de empresa de parente

Em acordo com o MPSC, a Presidente da Câmara de Vereadores pagará multas que superam R$ 10 mil e devolverá o valor gasto com compra de móveis em empresa de parente.

Justiça recebe denúncia do MPSC contra diretores e médicos do SAMU por morte de criança

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa denunciou nove pessoas por homicídio qualificado por motivo torpe, com dolo eventual - ou seja, considera que, ao se omitirem, os acusados assumiram o risco do resultado que sabiam possível, a morte da criança. Após a fase de instrução, os réus podem ir a júri popular.

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF

Os dois clubes foram sorteados em reunião na tarde de quarta-feira na sede do MPSC. O resultado dos laudos deverá ser apresentado em até 30 dias.

Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral

Carnaval sem assédio e com respeito

Conheça a Lei nº 13.718/2018 que define importunação sexual como crime, e também outras orientações para manter o respeito neste Carnaval

BADESC compromete-se a condicionar financiamento de projetos ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade

Obras públicas financiadas com recursos do BADESC estavam sendo licitadas e edificadas sem previsão de acessibilidade espacial

FCCIAT participa de ação em defesa da segurança dos alimentos

O "banquetaço" foi uma forma de protestar e pressionar os parlamentares federais contra a aprovação da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

MPSC requer interdição de lar de idosos em Pinhalzinho

Após apurar uma série de irregularidades, negligência e maus-tratos sofridos por idosos acolhidos no Lar da 3ª Idade Santo Antônio, a Promotoria de Justiça de Modelo, que possui atribuição na área da cidadania e de direitos humanos na Comarca de Pinhalzinho, ajuizou ação civil pública requerente a interdição da instituição.