Suspensas todas ações que tratam da área urbana não edificável em margem de curso d'água

Processos aguardarão decisão do STJ em recurso de uma ação que será aplicada a todas que tenham o mesmo objeto. A controvérsia é se deve ser aplicada a faixa de 30 a 500 metros da Lei n. 12.651/2012 ou o recuo de 15 metros, previsto na Lei n. 6.766/1979.

PGJ coloca painéis de diagnósticos à disposição do Governador eleito para auxiliar em políticas públicas

O Governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, visitou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, na tarde de terça-feira (6/11). Durante o encontro, o PGJ discorreu sobre a implantação interna de painéis de análise de dados em parceria com cerca de 50 órgãos e instituições.

MPSC requer afastamento de servidor que vazou minuta de edital de concurso público

Advogado da Prefeitura de Taió entregou minuta à esposa, que tinha interesse em candidatar-se ao cargo de farmacêutica, e pediu-lhe sugestões de alterações no conteúdo programático do certame.

Operação ''Têxtil Joinville'' resulta em condenação de três por sonegação e lavagem de dinheiro

A operação "Têxtil Joinville" é resultado de investigação de um esquema para redução de tributos na fabricação e no comércio de peças de vestuário na região Norte de Santa Catarina.

Empresa é interditada por poluição ambiental e falta de autorização para operação

MPSC buscou na Justiça a paralisação das atividades da empresa Casetex, que ignorou embargos administrativos e não tomou providências para regularização.

Casarão histórico de Florianópolis deverá ser restaurado

Fundação Senhor dos Passos firmou acordo com o MPSC e tem 24 meses para executar projeto de restauração do casarão anexo ao Hospital de Caridade que abriga a sede da entidade.

Canoinhas cumpre acordo com o MPSC e zera fila de espera por vaga em creche

Termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2017, quando 394 crianças de até 2 anos esperavam por vaga na educação infantil.

Museu de Três Barras recebe vistoria do MPSC

Promotora elogiou a conservação do acervo, mas identificou problemas na estrutura do local.

Decisão liminar proíbe "canal de denúncias" e controle ideológico em sala de aula

A ordem liminar do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital foi expedida nesta quinta-feira (1/11) e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Operação de Combate à Pirataria apreende mais de 20 mil produtos na Capital

A operação foi idealizada pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e contou com a participação do MPSC, Procon, Receita Federal e Estadual, Inmetro, Anatel, IMEPPI -Instituto Meirelles, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

Museu do Mar em São Francisco do Sul não tem projeto de combate a incêndios

O local foi vistoriado pela força-tarefa que inspeciona museus em 15 estados brasileiros verificando suas condições estruturais, de pessoal e itens de segurança.

MPSC ingressa com ação para garantir liberdade de aprender e de ensinar nas escolas catarinenses

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi protocolada na tarde desta terça-feira (30/10) contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. A medida judicial ocorre por causa da implementação pela deputada eleita de um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente.

MPSC e órgãos de segurança pública definem novas medidas para segurança na região da UFSC

Reunião com proprietários dos estabelecimentos locais foi realizada após o retorno de reclamações de insegurança no bairro Pantanal.

"PL do Veneno é um desmonte legal", alerta palestrante em reunião do FCCIAT

Cleber Adriano Folgado é advogado e integra o Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos. Em mais de uma hora, ele palestrou sobre pontos polêmicos do projeto de lei que pretende flexibilizar o registro, a venda e o uso de agrotóxicos.

Grupo SC Acessível e FECAM discutem acessibilidade nos municípios catarinenses

Em reunião realizada no Edifício Campos Salles, FECAM e MPSC discutiram a necessidade de revisão das legislações municipais que tratam de acessibilidade. Um dos pontos citados foi a realização de cursos de capacitação de agentes municipais.

Promotores de Justiça vivenciam dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

A experiência foi vivida por 23 Promotores de Justiça na área central de Florianópolis durante a disciplina de Direitos Humanos da pós-graduação promovida pela Escola de Governo do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC ingressa com ação de improbidade por desvio de verbas da APAE de Barra Velha

Ex diretora, ex funcionária e um dos fornecedores da época vão responder por prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios previstos na Lei de Improbidade

Saudação aos governantes eleitos

Reunião debate a redução do uso de sacolas plásticas no comércio de Balneário Camboriú

Reunião deve motivar um acordo judicial envolvendo empresários, comerciantes e representantes do poder público.

Assistente da Promotoria de Itaiópolis relata luta contra o câncer de mama

O depoimento fez parte da Campanha Outubro Rosa e integrou evento promovido pelo Lyons Clube do município.

MPSC recorre de sentença em ação por fraude a concurso público de Xaxim

Juízo de primeiro grau decretou a extinção da punibilidade por prescrição antecipada pela prática do crime de fraude a concurso público para sete dos nove réus e aplicou pena que o Ministério Público considera insuficiente aos outros dois denunciados.

MPSC promove reuniões para elaboração de protocolo de atendimento de violência contra o idoso em SC

Na reunião foram apresentadas as conclusões dos trabalhos realizados. O próximo encontro será em novembro.

Em Florianópolis, museus do Centro Integrado de Cultura passam por vistoria

No terceiro dia de inspeções, foram visitados o Museu da Imagem e do Som de Canta Catarina e o Museu de Arte de Santa Catarina. Visita apontou problemas de goteiras e um quadro de pessoal menor do que o necessário.

Por recomendação do MPSC, Imaruí anula licitação com a empresa inidônea IOBV

Instituto O Barriga Verde, contratado com dispensa de licitação, iria promover concurso público para a área da saúde.

Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade

Entre outras irregularidades, ex-gerente e ex-chefe de segurança do Presídio de Caçador permitiam venda superfaturada de produtos não permitidos aos presos por meio de um fornecedor amigo.

Museus de Tubarão e Laguna deverão passar por adequações

Força-tarefa identificou a necessidade de ajustes estruturais, melhorias na equipe técnica e adequações na conservação do acervo.

Reunião ampliada do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo no Sistema de Justiça define ações prioritárias

O encontro contou com representantes de movimentos sociais para traçar estratégias prioritárias de combate ao racismo.

Secretário de Planejamento e mais quatro réus estão proibidos de entrar na Prefeitura de Navegantes

Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.

MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha

Veículos pertenciam à frota do MPSC e foram doados. O processo acontece apenas com bens que estão em bom estado, mas que, pela natureza das atividades desenvolvidas na Instituição, tornam-se inservíveis.

Vistoria em museus de Jaraguá do Sul aponta necessidade de reforma e adequações à lei

Documentação desatualizada, ausência de museólogo e necessidade de ajustes estruturais estão entre os problemas encontrados. O Ministério Público ainda aguarda laudo do Corpo de Bombeiros para avaliar questões relativas à segurança.

Aviso de Pauta: Fórum de combate aos agrotóxicos debate PL do veneno

Proposta sugere que agrotóxicos somente sejam proibidos quando apresentem "risco inaceitável".

Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

Em reunião com o MPSC, autoridades fixaram protocolo a fim de garantir atendimento médico ao animal e buscar punição efetiva ao agressor.

Aviso de pauta: MPSC apresentará proposta para redução do uso de sacolas plásticas em Balneário Camboriú

Apresentação ocorrerá durante reunião com comerciantes locais e representantes do poder público.

Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus

Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a vistoria dos museus de Jaraguá do Sul. Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

Município de Palmitos deve complementar recursos para acolhimento de idoso

Família não tem condições de manter idoso em casa ou de arcar com a despesa de instituição de longa permanência.

Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico em Bom Retiro

Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

MPSC apresenta painéis de dados sobre assistência social ao Governador do Estado

MPSC reeleito para comitê gestor da rede nacional de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Eleição aconteceu durante programação do 12º Encontro Nacional da Rede LAB-LD, na sede do MPSC, em Florianópolis.

1º Encontro Estadual do NISA discute políticas públicas na educação de crianças e adolescentes

O evento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reune cerca de 160 participantes e fomentou a troca de experiências e discussões teóricas.

Distribuidora deve fornecer energia de forma contínua para Irineópolis

Fornecimento de energia da CELESC para o município é marcado por falhas e interrupções que superam os limites estabelecidos pela ANEEL.