Descanso acata recomendação do MPSC para eliminar focos do Aedes Aegypti

Venda de produto vencido é crime que dispensa laudo pericial

Em tema controverso, STJ confirma tese do MPSC de que basta a constatação da data de validade vencida no momento da inspeção técnica para configurar crime contra as relações de consumo.

MPSC instala a 2ª Promotoria de Justiça de Abelardo Luz

Candidato tem o registro cassado por compra de votos em Araranguá

O vereador de Araranguá Lorival João, conhecido no Município como "Cabo Loro", que tenta a recondução para mais um mandato, teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e responde ainda processo criminal pela captação ilícita de sufrágio.

Liminar bloqueia R$ 5 milhões de envolvidos em fraudes no leite

Amostras de leite coletadas demonstraram a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado.

Museu restaurado com recursos do FRBL é reinaugurado em Maravilha

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.

Coligação de São Domingos é multada por propaganda eleitoral irregular

Cartaz na fachada do diretório da Coligação São Domingos em Boas Mãos foi caracterizado como outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Candidatos de Gaspar e Ilhota assinam compromisso para implantação de Controle Interno

A assinatura de um termo de compromisso entre MPSC e candidatos a prefeitos é uma das ações sugeridas no Programa Unindo Forças, que tem como objetivo fortalecer as UCIs e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 19/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz Quando e Horário: 19/09, às 17h Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante

MPSC lança edital para doação de lote com bens diversos

O prazo para manifestação de interesse se encerra no dia 20 de setembro

Evento reúne mais de 300 pessoas para falar sobre prevenção ao suicídio

No mês de prevenção ao suicídio o MPSC realizou a 2ª edição do evento "Doenças Mentais: Falar para prevenir, conhecer para tratar" que integra a programação oficial do Setembro Amarelo mês de conscientização sobre as causas que podem levar ao suicídio. Quatro especialistas falaram sobre as doenças da mente, suas causas e os preconceitos existentes.

Recursos liberados pelo FRBL auxiliam defesa do consumidor e saúde pública

Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de um projeto de defesa aos animais foram prestadas.

STF confirma entendimento do MPSC sobre a Súmula Vinculante n. 56

O Ministro Teori Zavascki considerou, como defende o MPSC, que a concessão de prisão domiciliar ao preso que cumpre pena privativa de liberdade em regime semiaberto, sob o argumento da inexistência de vaga em estabelecimento adequado ao seu regime, deve ser realizada, conforme estabelecido na Súmula Vinculante n. 56 do STF, de acordo com as diretrizes fixadas no RE 641.320.

Bem de família também pode ficar indisponível em ação por improbidade administrativa

MPSC obteve no STJ, em recurso contra decisão do TJSC, a indisponibilidade de um imóvel considerado bem de família pertencente a uma pessoa processada por ato de improbidade administrativa.

Estado tem 90 dias para realizar adequações em Unidade Prisional de São Francisco do Sul

Omissão do Estado na correção de falhas na segurança contra incêndio e de problemas sanitários motivaram o ingresso da ação civil pública

Operação Iceberg: MPSC denuncia organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Tijucas

Quatro vereadores ex-presidentes da Câmara, o Diretor-Geral da Câmara e os responsáveis pelas empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba foram acusados de comporem a organização criminosa. Todos os vereadores e servidores que se beneficiaram indevidamente com o recebimento das diárias e os empresários também foram denunciados por peculato. Já foram determinados o afastamento do cargo do Diretor da Câmara de Vereadores e o sequestro de bens dos membros da organização criminosa.

Audiência pública divide opiniões sobre atividades de "creches domiciliares" em Timbó

Palestras abordam a prevenção do suicídio em diferentes fases da vida

O evento acontece no dia 16 de setembro, a partir das 13h30 no auditório da Sede do MPSC.

Ex-Secretário da Saúde de Ascurra é condenado por corrupção

De acordo com o processo, Glauber Luiz de Souza cobrava de pacientes do SUS para antecipar realização de consultas e exames.

Museu de Maravilha restaurado com recursos do FRBL será reinaugurado nesta quinta-feira

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.

MPSC defende proibição de venda de bebidas nos estádios em audiência pública

A audiência está marcada para esta quarta-feira (14/09), a partir das 9h da manhã, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

DEINFRA tem 120 dias para iniciar reparos nas pontes que ligam ilha e continente na Capital

Prazo foi definido na sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC para garantir a segurança dos usuários.

MPSC firma TAC para regularizar ensino infantil em Pinhalzinho

Município deverá assegurar a educação infantil, pública e gratuita para crianças de até cinco anos.

Irregularidades em hospital de Catanduvas são confirmadas e verbas públicas deverão ser devolvidas

Uma auditoria feita a pedido do MPSC quantificou em R$ 116 mil o prejuízo público no pagamento de autorizações de internação pelo SUS feitas sem necessidade no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A Secretaria de Estado da Saúde já determinou a devolução dos valores.

Impugnação contra candidato a Prefeito de Timbó Grande é deferida

Valdir Cardoso dos Santos já foi Prefeito de Timbó Grande e, com base em parecer do TCE que apontou irregularidades insanáveis, teve as contas de 2011 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, o que o tornou inelegível por oito anos.

Instalada nova Promotoria de Justiça em Porto União

A Promotoria, que abrange, também, os municípios de Irineópolis e Matos Costa, atuará na área criminal, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça nos procedimentos e ações relativas ao Tribunal do Júri, da Ordem Tributária, da Moralidade Administrativa e do Meio Ambiente.

3ª Promotoria de Porto União será instalada na segunda-feira 12/9

Além da instalação da Promotoria, será inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto União

MPSC apresenta denúncia da Operação Ave de Rapina

Foram denunciados nove Vereadores de Florianópolis pelo crime de corrupção passiva; um Vereador pelos crimes de concussão, corrupção passiva e organização criminosa e 17 empresários do setor de mídia externa pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.

Araranguá recebeu Seminário Unindo Forças

O ciclo de palestras já passou por outras seis cidades do Estado. O Seminário visa aprimorar os mecanismos preventivos de combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Jaraguá do Sul é pioneira na criação de uma metodologia para as áreas urbanas consolidadas

MPSC realiza audiência pública para esclarecer atividades de "creches domiciliares" em Timbó

A reunião está marcada para o dia 14/09, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Timbó e será aberta a todos os cidadãos do município, em especial os pais e poder Público para falar sobre os cuidados de crianças e adolescentes em creches domiciliares.

MPSC garante ensino médio noturno a estudantes de Alto Bela Vista

Decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que Estado deverá ofertar vagas para estudantes que necessitam estudar a noite a partir do ano letivo de 2017.

Segunda etapa do Concurso para Promotor de Justiça continua no próximo domingo

Classificaram-se para esta etapa 206 candidatos dos 3.594 inscritos. As provas serão realizadas a partir das 8h, na UDESC, em Florianópolis.

MPSC doa microcomputador ao Conselho Tutelar de Salete

Equipamento permitirá ao Conselho Tutelar preparar relatórios, redigir termos de advertência, lavrar autos de infração, entre outros documentos, além de fazer pesquisas e se comunicar pela internet.

MPSC desarticula esquema de propina para compra de máquinas pesadas em municípios catarinenses

A fraude foi descoberta durante a "Operação Patrola". A ação do MPSC já assegurou a devolução de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Participam da organização criminosa empresários, prefeitos e outros agentes públicos.

Deferida impugnação de candidato a Prefeito de Capivari de Baixo

Luiz Carlos Brunel Alves foi condenado em 2013 por ato de improbidade administrativa e suspensão dos direitos politicos por cinco anos, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça e atualmente em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Araranguá recebe Seminário Unindo Forças

O Seminário visa aprimorar os mecanismos o combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Candidaturas a Prefeito e Vereador de São Carlos são impugnadas

"O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais têm direitos protetivos", diz palestrante em evento sobre a defesa da fauna

O primeiro Workshop em defesa da Fauna promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aconteceu nesta sexta-feira. O evento buscou difundir o conhecimento sobre os direitos dos animais e esclarecer qual é a atuação de cada instituição nessa área. As palestras foram transmitidas pelo Twitter do MPSC: @mpscnoticias.

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 9/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz Quando e Horário: 19/09, às 17h Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante