MPSC Notícias

Projeto "Aprender a Empreender", vencedor da 3ª edição Prêmio José Daura, é tema do podcast Momento MP

Iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste prepara jovens para mercado de trabalho.

Denunciados pelo MPSC, guardas municipais de Balneário Camboriú são condenados por tortura de pessoa com deficiência

Os dois agentes públicos receberam penas de dois anos e nove meses de prisão e perda do cargo.

Programa Silêncio é saúde: em Balneário Camboriú, o combate à poluição sonora resultou em 463 autuações de trânsito entre outubro e dezembro de 2024

Só no último mês do ano passado foram registradas 246 autuações contra proprietários de veículos - 30% do volume anual -, sendo a grande maioria por escapamento aberto e pelo uso de dispositivos que aumentam a potência do motor. As adulterações geram ruídos e gases em excesso, configurando, incialmente, uma infração de trânsito, mas com potencialidade delitiva contra o meio ambiente, devido a poluição sonora e do ar.

Denunciadas pelo MPSC, 30 pessoas são condenadas por organização criminosa em Ituporanga. Penas variam de quatro anos e seis meses a sete anos de reclusão

A Operação Decretados, deflagrada em 27 de setembro de 2023 pela DIC de Ituporanga, objetivou desmantelar uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e outros crimes violentos, como roubos e homicídios no município e região.

Homem que praticou crimes sexuais enquanto era líder religioso é condenado a 40 anos de prisão em Criciúma

Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, sentença determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado após a prática de crimes como violação sexual mediante fraude, estupro e importunação sexual contra dez vítimas.

Em Lajeado Grande, concurso público é suspenso após recomendação do MPSC

A recomendação foi baseada em irregularidades na publicação do resultado oficial da prova objetiva do concurso. Com isso, a prova prática e a de desempenho didático, previstas para 12 de janeiro, estão suspensas.

Maioria dos atendimentos feitos pelo Navit Lages envolve violência contra a mulher

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, o Navit Lages, funciona na sede das Promotorias de Justiça da comarca desde maio do ano passado e está pronto para apoiar pessoas que tiveram os direitos violados. Dos 461 atendimentos realizados até o momento, 432 envolvem algum tipo de violência previsto na Lei Maria da Penha.

Em Novo Horizonte, homem flagrado transportando quase 117 quilos de maconha é denunciado pelo MPSC

Ele foi preso em flagrante na última quarta-feira (8/1) e a denúncia foi oferecida na quinta-feira (9/1).

TJSC atende pedido do MPSC e suspende artigo de lei sobre contratação temporária de servidores do município de Três Barras

De acordo com a ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, o artigo 3º da Lei n. 3.338, do Município de Três Barras, que permite a admissão de servidores temporários exclusivamente por prova de títulos, é inconstitucional.

MPSC ajuíza ação direta de inconstitucionalidade de artigo de lei sobre contratação temporária de servidores do município de Três Barras

A ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas objetiva a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei n. 3.338, do Município de Três Barras, que permite a admissão de servidores temporários exclusivamente por prova de títulos.

Procurador-Geral de Justiça assina ato que regulamenta, no âmbito do MPSC, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF)

O objetivo do GAESF é trazer suporte especializado na prevenção, identificação e combate a crimes tributários de alta complexidade em Santa Catarina, reunindo o MPSC, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado.

MPSC firma dois acordos com comunidades terapêuticas de Palhoça para sanar série de irregularidades sanitárias

Medidas saíram após vistorias realizadas em conjunto pelo MPSC, Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Entorpecentes e Corpo de Bombeiros Militar.

Após receber inúmeras reclamações, MPSC vai apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na virada do ano em Florianópolis

Segundo relatos de consumidores, os apagões tiveram início em 31 de dezembro, por volta das 21 horas, em ruas da região central da cidade, comprometendo o fornecimento de energia até as 2 horas do dia 1º de janeiro e causando prejuízos e transtornos na noite de réveillon. As reclamações continuaram no dia seguinte em razão de novas quedas de energia.

Padrasto que abusava sexualmente da enteada é condenado a 20 anos de prisão em Garuva

Os crimes aconteceram entre 2017 e 2018 no Norte catarinense. Conforme narra a ação penal ajuizada pelo MPSC, ele cometia o crime quando ficava sozinho com a vítima.

PGJ prestigia posse de Prefeito de Florianópolis

A posse aconteceu neste dia 1º na Assembleia Legislativa.

Prêmio MPSC é entregue ao 1º colocado na disciplina de Direitos Humanos do curso de formação de soldados da Polícia Militar

A condecoração foi entregue ao aluno-soldado PM Leonardo Gai durante cerimônia de formatura de 605 novos militares.

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Lages obtém decisão liminar que impõe realização de avaliação integrada da bacia hidrográfica para concessão de licenças ambientais

Ação civil foi ajuizada diante da constatação de que uma pequena central hidrelétrica teria feito uma ampliação com base apenas em uma licença ambiental prévia e não na avaliação integrada de bacia hidrográfica, que passou a ser exigida após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Operação Caronte: Após pedido do MPSC, Município de Criciúma deve retomar a administração da Central de Serviços Funerários

Decisão judicial que atendeu a tutela de urgência, formulada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, definiu, ainda, a suspensão, no âmbito municipal, das atividades das empresas prestadoras dos serviços a partir de 1º de fevereiro de 2025.

2024: um ano de muitas realizações do MPSC para a defesa da sociedade

O ano ainda não terminou, mas os dados coletados até o mês de novembro dão conta da magnitude do trabalho desenvolvido por membros e servidores do MPSC.

Após tratativas extrajudiciais pelo MPSC, Palhoça oferecerá transporte para deficientes visuais realizarem reabilitação em associação

O prazo para a execução do convênio será de 6 de janeiro de 2025 até 6 de janeiro de 2026, beneficiando pessoas com deficiência visual do município da Grande Florianópolis.

Balanço 2024: como a Coordenadoria de Comunicação Social conectou o Ministério Público à sociedade e aos membros e servidores

Apenas neste ano, até a primeira semana de dezembro, foram publicados quase 1.400 posts nas redes sociais e 2.700 notícias no portal e na intranet. Já na imprensa fomos mencionados, em média, 2.500 vezes por mês, o que equivale a cerca de duas notícias sobre o MPSC por hora.

CIJE inicia projeto-piloto de novo sistema do APOIA

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos.

MPSC e Município de Palhoça buscam a regularização de ocupações na região do Massiambú

A iniciativa visa resolver de forma consensual a situação de mais de 1.400 famílias que residem na localidade. Pretende-se promover a regularização fundiária desses imóveis em consonância com a Lei n. 13.465/2017 (Reurb), assegurando a atenção social do poder público e a proteção ao meio ambiente.

Após pedido do MPSC, responsável por divulgação de fotos íntimas de ex-namorada é preso no Sul do Estado

Acusado chegou a criar um grupo no aplicativo WhatsApp, passando-se pela vítima, onde adicionou centenas de pessoas e divulgou fotos e cenas de nudez da mulher.

MPSC atenderá em regime de plantão durante o recesso

Recesso acontece entre os dias 19 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

Atendimento psicanalítico gratuito para vítimas de violência completa um ano em Chapecó

Serviço pioneiro oferecido pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca, em parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos, já atendeu 65 vítimas diretas e indiretas de crimes violentos.

Mulher denunciada pelo MPSC por maus-tratos contra cão é condenada a dois anos e dois meses de prisão em Joinville

A ré empurrou o cachorro de uma ponte na presença dos filhos pequenos. Ela também foi condenada a indenização de R$ 5 mil a ser destinada ao Fundo de Reparação de Bens Lesados.

Operação Cortejo: 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó denuncia 10 pessoas por extorsão

Os denunciados são representantes de seis das sete funerárias existentes no município. Eles ameaçaram um empresário para tentar impedi-lo ou dissuadi-lo de abrir um novo estabelecimento do ramo na cidade. A operação, que foi deflagrada em 27 de novembro, teve como objetivo apurar a prática de crimes contra a ordem econômica por empresários do setor funerário.

Pela primeira vez, Memorial do MPSC integra Guia de Museus de Santa Catarina

O guia é uma iniciativa da Fundação Catarinense de Cultura e expõe mais de 200 instituições museológicas.

Promotorias de Justiça da Comarca de Itapoá firmam acordo com o Município para regularizar quadro de professores na rede municipal de ensino

Como principal objetivo, está a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, atendendo ao Plano Nacional de Educação.

Municípios devem garantir atendimento psicossocial e grupos de reflexão para autores de violência doméstica

Após constatar que as medidas, previstas em lei, não estavam sendo cumpridas nos municípios de Jupiá e Novo Horizonte, a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste desenvolveu o projeto "Violência nunca mais" como forma de operacionalizar os serviços e regularizar a situação na comarca. A iniciativa ganhou o reconhecimento do Conselho Superior do Ministério Público, que chancelou o procedimento.

GAECO de SC presta apoio ao MPPE nas Operações Patranha e Habite-se

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e dois de prisão

Operação Tangente: grupo é investigado por corrupção em Navegantes

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis crimes de corrupção passiva.

Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina investiga vereador eleito e ex-candidato a prefeito por abuso de poder econômico em Caxambu do Sul

Eles também são acusados de captação ilícita de sufrágio na campanha eleitoral deste ano; eles teriam comprado votos utilizando cédulas falsas.

MPSC ajuíza ações para apurar candidaturas "fictícias" e anular votos nas eleições municipais de 2024 na região da 69ª Zona Eleitoral de Campo Erê

MP Eleitoral identificou que candidatas de diversos partidos não concorreram de fato no pleito, o que indica que se tratava de candidaturas "fictícias".

Ação do MPSC resulta no afastamento de três Conselheiras Tutelares de Palhoça por omissões e desídias

Inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca investigou condutas como falsidade ideológica para a não realização de visitas e averiguação "in loco" de casos em bairros vulneráveis do município, além da omissão em respostas sobre infrequência escolar e atitudes de racismo e preconceituosas por uma das conselheiras.

Denúncia por fraude em obra de rua coberta é recebida e torna réus Prefeito e mais cinco acusados em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina

Denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina foi recebida na íntegra pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

MPSC faz entrega de três kits equipagem e veículos para Conselhos Tutelares de Anita Garibaldi, Santa Helena e Seara

Com o ato desta terça-feira (17/12), já são 99 veículos e kits equipagem entregues com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), totalizando R$ 13.189.765,00 em equipamentos que auxiliarão nos trabalhos de proteção a crianças e adolescentes em Santa Catarina.

GEDCLIMA estuda emissão de enunciado sobre planos de contingência de assistência social municipais

O tema foi discutido na tarde de segunda-feira (16/12), durante a reunião do Grupo Temático de Assistência Social, e versa sobre a estruturação dos serviços socioassistenciais diante de desastres socioambientais e mudanças climáticas. A ideia é estabelecer diretrizes comuns a todos os atores e reforçar nos municípios a importância do documento voltado a atender a população em situações de catástrofes climáticas.

Firmado acordo judicial para regularização urbanística de empreendimento aeronáutico em Porto Belo

O acordo põe fim a uma demanda que se arrastava há 15 anos e contempla a regularização, a reparação e a indenização pelos danos causados na implementação do empreendimento.