MPSC Notícias

MPSC busca garantir cirurgias oftalmológicas em hospitais públicos

Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.

MPSC firma acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí

Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.

NAVIT Lages completa um ano com mais de 700 vítimas de crimes atendidas

O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.

Homem é condenado por homofobia em unidade de saúde de Balneário Camboriú

Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

AVISO DE PAUTA: MPSC faz reunião emergencial com forças de segurança em apuração sobre impactos de furtos de fios em Florianópolis

Encontro reunirá forças de segurança e órgãos públicos para discutir as consequências e as soluções diante dos recorrentes crimes que afetam mobilidade, economia e saúde na Capital.

MPSC busca coibir irregularidades na área da moralidade administrativa em seis municípios do Oeste

Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê foram alvo de recomendações do MPSC. Servidores em cargos irregulares, gratificações sem respaldo legal e falhas na transparência estão entre os problemas identificados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Condenado por homicídio qualificado em Chapecó, réu cumprirá mais de 18 anos de prisão

Crime foi cometido em 2023 com uso de arma de fogo e envolvimento de adolescente.

Reunião entre PGJ e Governadora em exercício: foco no combate à violência contra as mulheres

Na pauta, a estruturação de grupos reflexivos nas comarcas, visando combater a violência doméstica em Santa Catarina

Três acusados de sequestro, homicídio e estupro em Papanduva são condenados pelo Tribunal do Júri

De acordo com a denúncia do MPSC, a motivação dos crimes teria sido vingança por um suposto estupro cometido por uma das vítimas em 2014, a qual cumpria pena em liberdade condicional.

Atuação extrajudicial do MPSC garante transferência de recém-nascido em estado grave no dia das Mães

A Promotoria de Justiça que atendia o plantão do final de semana instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas diante da gravidade, atuou de forma imediata para assegurar leito com suporte cardiológico pediátrico.

Escola Maria Lovatel Pires recebe kit de equipamentos do Prêmio Lume

A escola de Canoinhas foi uma das 12 reconhecidas em Santa Catarina como "Escola Referência em Alfabetização" por meio da premiação de iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores, ao lado do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Operação Cortejo: MPSC denuncia 10 pessoas suspeitas de formação de cartel no setor funerário em Chapecó

De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário.

AVISO DE PAUTA: Nova sede do MPSC da Comarca de Imbituba será inaugurada na terça-feira (13/5)

Espaço com acessibilidade junto ao novo Fórum da comarca terá melhor estrutura para atendimento ao cidadão.

Município de Pedras Grandes regulamenta transporte para agentes de saúde e endemias após recomendação do MPSC

Agentes não vinham recebendo o custeio previsto em lei para os deslocamentos feitos no exercício de suas atividades. A partir de março, com a atuação do MPSC, os valores passaram a ser pagos.

Júri condena a quase 13 anos homem que tentou matar ex-companheira a tiros em Brusque

Crime aconteceu em junho de 2024 após a vítima ter terminado a relação amorosa.

Decreto municipal sobre Plano Diretor de Florianópolis é questionado pelo MPSC

Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/05), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes do Ministério Público alertaram autoridades municipais sobre a gravidade do tema.

Chefe do MPSC segue com visitas institucionais para fortalecer diálogo em prol da sociedade catarinense

Nos últimos dias, Vanessa e integrantes de sua equipe estiveram com o Corregedor-Geral de Justiça, com o Secretário da SSP, com o Prefeito da Capital e Presidente da Fecam, com o Presidente da Alesc, do TCE, o Delegado-Geral da PC e o PGE.

Quando o amor vira propósito na busca por direitos

No Dia das Mães, veja histórias reais de mulheres que encontraram no MPSC apoio para garantir dignidade e inclusão aos seus filhos.

GAECO e Comissão de Prerrogativas da OAB/SC avançam em alinhamento sobre procedimentos

Reunião teve como objetivo garantir o respeito às prerrogativas institucionais de advogados e também evitar nulidades.

Projeto pioneiro de acolhimento a vítimas de violência doméstica é implantado na Comarca de São José do Cedro

A iniciativa busca fortalecer o cuidado e a escuta das vítimas, com atendimento próximo e imediato após o registro da violência.

MPSC requer internação psiquiátrica de mulher acusada de perseguição e ameaças a casal de Itapema

Após perícia médica apontar que a mulher sofre de transtorno psicótico e não entende a ilicitude de seus atos, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva da acusada em internação provisória em um hospital de referência da rede pública

Promotores de Justiça do MPSC são condecorados pela Polícia Militar em Criciúma

Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini receberam medalhas durante solenidade em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.

MPSC institucionaliza "Educando Cidadãos" e reforça compromisso com a ética desde a infância

A institucionalização e a adesão ao programa pelo MPSC, na data em que a iniciativa celebra um ano de existência, buscam ampliar o alcance junto à sociedade em prol da educação para a ética e a responsabilidade com o controle social, preparando cidadãos e plantando sementes desde a infância.

Mais de 16 anos de prisão para motorista que, embriagado, causou duas mortes na BR-282, em Ponte Serrada

O crime, denunciado pelo MPSC, aconteceu no dia 17 de maio de 2019. Após o julgamento, o réu foi conduzido diretamente a um presídio para iniciar o cumprimento da pena

MPSC garante reversão de imóvel público abandonado avaliado em mais de R$ 2 milhões ao Município de Xanxerê para uso em benefício da comunidade

O imóvel havia sido doado para a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, mas estava desocupado e fora de uso há mais de cinco anos. A assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o MPSC, o Município de Xanxerê e a associação ocorreu na tarde desta segunda-feira (5/5).

Após denúncia do MPSC, dois homens são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado cometidos em comunidades terapêuticas em Tubarão e Pedras Grandes

Internos de duas unidades da comunidade foram sequestrados e dopados para permanecer no local; além de serem constantemente agredidos. Proprietário e coordenador das comunidades terapêuticas foram condenados, respectivamente, a 6 e 12 anos de pena de prisão.

MPSC obtém condenação de faccionada envolvida em esquema de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Xanxerê

Uma mulher e dois homens foram condenados a penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. A ré também foi condenada por integrar facção criminosa.

Justiça atende pedido do MPSC e decreta prisão preventiva de homem que descumpriu medidas cautelares em Descanso

Enquanto aguarda ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Descanso por tentativa de homicídio, ocorrida em 2024, o réu, de origem venezuelana, já condenado anteriormente por roubo e lesão corporal no estado de Roraima, descumpriu o monitoramento eletrônico e se envolveu em luta corporal em um bar. Além da prisão preventiva, homem pode ser expulso do país.

Homem que atropelou e matou duas jovens enquanto dirigia embriagado é condenado em Urussanga

Após denúncia e atuação do MPSC, homem foi condenado em sessão de Tribunal do Júri a 8 anos de reclusão por atropelar avó e suas duas netas. O acidente causou a morte de duas irmãs, de 17 e 19 anos.

Escola de Itaiópolis vencedora do Prêmio Lume recebe kit da premiação

A Escola de Educação Básica Antonio Blaskowski foi reconhecida com o "Prêmio Lume: Escola Referência" pelas atividades realizadas com os estudantes do primeiro e do segundo ano, com foco na alfabetização e estímulo à leitura.

Morador de Correia Pinto consegue fazer cirurgia após decisão liminar obtida pelo MPSC

Menos de uma semana depois de procurar a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, o aposentado foi submetido a um procedimento para retirar uma hérnia incisional, graças a uma decisão liminar favorável na ação ajuizada pelo Ministério Público, e já está em casa com a família.

Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe título honorífico "Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina"

Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.

Atuação do GEDCLIMA em torno dos desafios climáticos aproxima Ministério Público em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, apresentou, nesta segunda-feira (5/5), a estrutura e as principais ações desenvolvidas pelo GEDCLIMA durante reunião do GabClima, órgão do MP gaúcho. Instituições querem atuar mais próximas e ampliar a troca de experiências exitosas.

MPSC indica Fernando da Silva Comin para concorrer à recondução ao CNMP e Gercino Gerson Gomes Neto ao CNJ

O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin foi eleito para indicação à recondução ao CNMP com 406 votos. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto foi eleito para indicação ao CNJ com 362 votos. A Eleição interna no MPSC foi nesta segunda-feira (5/5).

GAECO alinha interação com a plataforma Google com foco nas investigações cibernéticas

Os coordenadores estaduais do GAECO e do CyberGAECO em Santa Catarina receberam o especialista em comunicação jurídica da Google do Brasil.

Ministério Público de Santa Catarina busca aumento da pena para homem que matou a namorada grávida de apenas 18 anos em Videira

Promotor de Justiça interpôs recurso requerendo a reforma da sentença por não concordar com o reconhecimento da confissão como circunstância de redução da pena e com a não valoração negativa da má conduta social do réu.

Drones de alta tecnologia adquiridos com recursos do FRBL são entregues à Polícia Militar e reforçam segurança pública em Santa Catarina

Sistemas de aeronaves remotamente pilotadas Nauru 500C, com alcance de até 60 quilômetros e autonomia de quatro horas, irão potencializar ações de segurança pública em missões de inteligência e vigilância. Equipamentos foram entregues durante solenidade dos 190 anos da PMSC.

Morte de bebê durante parto no Hospital Ruth Cardoso leva MPSC a abrir novas investigações em Balneário Camboriú

Procedimentos instaurados pela 6ª e 4ª Promotorias de Justiça apuram possíveis falhas médicas e conduta funcional após o óbito, ocorrido em 25 de abril. A 9ª Promotoria de Justiça já investigava suspeita de irregularidades na contratação da empresa responsável por parte da equipe médica antes mesmo da morte do bebê.

Após ação do MPSC, casa noturna assume responsabilidade e adota políticas contra drogas para intensificar segurança e proteger frequentadores

A atuação da Promotoria de Justiça local, em proteção ao consumidor, garantiu implementação de medidas de segurança contra o consumo de drogas ilícitas no estabelecimento. Como resultado, nos últimos três anos não houve registros de crimes no local, segundo as Polícias Militar e Civil. Caso foi arquivado e homologado pelo MPSC.

Onze pessoas são condenadas por envolvimento em assalto a banco em Timbó Grande

Réus foram julgados com base na denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. A lista é composta por sete homens e quatro mulheres. Entre eles estão um pai, uma mãe e seus dois filhos. As penas variam de 12 a 37 anos de reclusão em regime inicial fechado.