MPSC Notícias

Tribunal do Júri de Bom Retiro condena homem que tentou matar duas pessoas durante festa de 15 anos

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. As vítimas foram a própria companheira e outro convidado. A pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão já está sendo cumprida em regime fechado.

Estado e Município unidos pelos Círculos de Construção de Paz nas escolas: Justiça Restaurativa chega à Urubici

O Projeto Escola Restaurativa é uma iniciativa do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), integrado pelo MPSC por meio do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual recebe palestrantes nacionais e internacionais

Evento organizado pelo MPSC, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público, reuniu especialistas de cinco países para debater desafios e estratégias de combate a esses crimes cibernéticos, além de promover a troca de informações entre profissionais e instituições.

Operação conjunta apreende 1.300 quilos de carnes e produtos impróprios para consumo em São Francisco do Sul

Fiscalização do POA coordenada pelo MPSC em quatro mercados resulta na apreensão de produtos sem procedência e vencidos e destaca a importância de ações preventivas para a proteção do consumidor.

Fiscalização do POA apreende alimentos vencidos e irregulares em supermercados e restaurantes de Seara e Xavantina

A Promotoria de Justiça da Comarca e os órgãos parceiros vistoriaram 17 estabelecimentos, entre eles supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios, e diversas irregularidades foram constatadas.

MPSC lançará e-books sobre os mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

No primeiro livro digital da série, serão abordados os mandatos do Ex-PGJ João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos.

MPSC dá início ao Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

A solenidade de abertura ocorreu, na tarde desta quinta-feira (27/3), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento, cuja programação continua nesta sexta-feira (28/3), tem o objetivo de fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

MPSC participa da abertura do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, fez parte da mesa de honra do evento, que ocorre até o dia 29 de março, na sede do TJSC.

Conselheiro do CNMP, ex-PGJ destaca ações de cibersegurança no XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Fernando da Silva Comin e o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, abordaram também políticas de prevenção e regulamentação de gravações judiciais em evento realizado em Florianópolis.

GAECO e GEAC deflagram Operação "CONTROL C" para combater fraudes em licitações em municípios catarinenses

O GEAC e o GAECO cumpriram na manhã desta quinta-feira (27/03), 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses

Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio brutal em frente a motel de Navegantes

Justiça acatou a denúncia do MPSC na íntegra e sentenciou o acusado pelo crime cometido em 2021; Ministério Público destacou frieza e emboscada na execução.

NAVIT promove palestra sobre violência doméstica no CAPS de Rio do Sul

Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina reforça a conscientização e o acolhimento de vítimas; ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar.

Ginecologista da região serrana é denunciado pelo MPSC por suposta violação de pacientes durante exames e consultas

A ação da 1ª Promotoria da Comarca de Lages cita o crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal brasileiro. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2024, em uma clínica particular.

Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de homicídio contra a mãe e armazenamento de drogas

O réu também foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por atacar a ex-companheira, mas acabou absolvido pelos jurados desse crime. Pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Projeto Reunindo a Rede, do MPSC, realiza primeira reunião do ano de 2025 abordando o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais em Joinville

A iniciativa do MPSC busca fomentar o diálogo interinstitucional e efetivar a resolutividade no âmbito das políticas públicas para assegurar a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

MPSC recebe visita inédita do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

O Presidente Herman Benjamin, o Ministro Joel Ilan Paciornik e o Secretário-Geral da Presidência do STJ, Carl Olav Smith, conversaram com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, em Florianópolis.

Em apoio à 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, GAECO deflagra Operação EVALI

Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (25/03), além do sequestro e bloqueio de bens, em desfavor de pessoas físicas e jurídicas investigadas, em três cidades catarinenses, em combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos (POD e VAPE). Foram apreendidos R$ 247.950 em espécie e centenas de cigarros eletrônicos.

Réu que matou um homem com golpes de facão e tentou matar outro é condenado a mais de 25 anos de reclusão em Abelardo Luz

Ele também deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais em favor dos herdeiros da vítima que faleceu e R$ 10 mil à vítima que sobreviveu. Os crimes ocorreram em janeiro de 2014.

MPSC requer internação provisória de adolescente por abandono de filho que pode ter resultado na morte da criança

Adolescente teria deixado criança de dois anos de idade sozinha; corpo foi encontrado três dias depois a 3 km da casa.

Após procedimento do Ministério Público, Município notifica empresa para regularização da limpeza na Praia do Pinho

MPSC cobrou, em Notícia de Fato, vistoria, regularização dos serviços de limpeza e esclarecimentos sobre possível omissão da Prefeitura de Balneário Camboriú após denúncias de moradores

Integrantes de facção criminosa gaúcha são condenados por tentativa de homicídio em Florianópolis

O crime foi em represália da organização criminosa porque a vítima teria furtado armas e drogas da facção e fugido para a capital

Detecção de agrotóxico irregular em vegetal leva a acordo com MPSC

Houve a detecção de agrotóxicos não conformes com a legislação. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a 3ª Promotoria de Justiça de São José e o investigado se comprometeu a seguir normas rigorosas de rastreabilidade e boas práticas agrícolas.

Homem é condenado a 76 anos de reclusão por abusar sexualmente de cinco sobrinhas na Comarca de Garuva

As vítimas tinham entre cinco e 11 anos de idade na época dos fatos. O réu, em visitas e festas de família, aproveitava quando ficava sozinho com as crianças para praticar os estupros. Ele também foi condenado a indenizar as vítimas por danos morais.

Município de Grão-Pará tem que elaborar Plano Diretor para ordenamento urbano

Ação do MPSC resulta em decisão judicial que obriga Prefeitura a elaborar o documento em 180 dias. Mesmo com população inferior a 20 mil habitantes, o Município está legalmente obrigado a instituir o Plano Diretor por integrar a Área de Expansão da Região Metropolitana de Tubarão.

Justiça Penal Negocial: instrumento de negociação da política criminal é tema do podcast Momento MP

Promotores de Justiça explicam quais alternativas no processo penal podem acelerar a solução de casos menos graves.

Ouvidora do MPSC toma posse na Diretoria do CNOMP

Rosemary Machado Silva seguirá no cargo de vice-presidente para a região Sul do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).

MPSC realiza Seminário Internacional sobre a Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

Evento será nos dias 27 e 28 de março, na Capital, e reunirá palestrantes nacionais e internacionais para fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

Após ação do MPSC Justiça suspende Plano Diretor e Código de Obras de Pomerode

Ministério Público aponta falta de participação popular quanto ao teor das emendas apresentadas e aprovadas ilegalmente em sessão extraordinária realizada no fim do ano passado.

PGJ, Fábio de Souza Trajano, faz visita institucional ao Presidente da Alesc, Júlio Garcia

Na pauta, assuntos institucionais.

MPSC incentiva participação popular na formulação e no acompanhamento de políticas públicas de saúde dos municípios

Todo cidadão tem o direito de participar ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de sua cidade, colaborando com o controle social no SUS. Além disso, os cidadãos podem acessar a Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS), que escuta, acolhe, analisa e encaminha as manifestações dos usuários.

No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, Observatório para o Enfrentamento ao Racismo lança cartilha informativa

Na reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (21/3), na 40ª Promotoria de Justiça da Capital, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas para promover a igualdade racial e combater o racismo no Estado, além de definir os integrantes da coordenação do grupo, que é composto pelo Ministério Público, Defensoria Pública, instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil.

De volta às origens: Promotora de Justiça inspira alunos em palestra sobre ética e cidadania em Pinhalzinho

A Promotora de Justiça Kelly Vanessa De Marco Deparis visitou, na última quarta-feira (19/3), a Escola de Educação Básica Vedelino Junges, em Pinhalzinho, para apresentar o programa Cultivando Atitudes, do MPSC. A atividade ocorreu nos dois turnos e contou com a participação de cerca de 60 estudantes.

Em São Miguel do Oeste, homem que roubou e tentou matar idosa é condenado a mais de 21 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça por furto e latrocínio tentado. Os crimes ocorreram em setembro de 2024.

MPSC promove capacitação sobre acessibilidade no lazer e no turismo

O curso on-line é voltado para todos os integrantes do MPSC, além de profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão, planejamento, arquitetura e engenharia de espaços de lazer e turismo.

MPSC denuncia três suspeitos de executar casal a tiros em Chapecó

Eles foram denunciados por dois homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), por corrupção de menores, por tráfico de drogas e por associação para o tráfico de drogas. O crime ocorreu no dia 31 de janeiro deste ano.

Jubileu do Mundo da Justiça celebrado pela Arquidiocese de Florianópolis marca os 17 anos da morte de Marcelo Câmara

Missa realizada, nesta quinta-feira (20/3), na Catedral Metropolitana da Capital, enalteceu os agentes da justiça e recordou a trajetória do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara, falecido em 2008, que está em processo de beatificação na Igreja Católica em Roma.

Procurador-Geral de Justiça apresenta Relatório de Gestão Institucional na Alesc

Os resultados do RGI de 2024 serão apresentados no dia 8 de abril, às 15 horas.

MPSC em Ação: Justiça penal negocial

Uma forma mais rápida e eficaz de solucionar casos criminais de menor gravidade. Por meio de acordos, busca-se reparar danos às vítimas e à sociedade, promovendo justiça com agilidade.

Homem que matou companheira com 28 facadas após crise de ciúmes é condenado pelo Tribunal do Júri em Criciúma

Crime ocorreu em junho de 2024 no bairro Cristo Redentor. Acusado foi sentenciado a 17 anos e seis meses de reclusão após denúncia do MPSC.

GAECO, em apoio a 4ª PJ de Xanxerê, deflagra a operação Gol Contra

Em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, o GAECO cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Ponte Serrada. A investigação apura supostas irregularidades na gestão financeira de eventos promovidos pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Ponte Serrada.