MPSC Notícias

Em Maravilha, homem que matou vizinha com um golpe de faca é condenado a mais de 39 anos de reclusão

O réu foi denunciado pelo MPSC e condenado por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). Ele também deverá pagar, a título de dano moral, R$ 150 mil à filha da vítima, que presenciou o crime. O crime ocorreu no bairro Floresta, em novembro de 2023.

Em Coronel Freitas, homem que tentou matar a ex-companheira com golpes de pedra, na frente da filha do casal, é condenado a 30 anos de reclusão

Os jurados acolheram todas as teses do MPSC e ele foi sentenciado por homicídio tentado triplamente qualificado e majorado (feminicídio, motivo torpe e emprego de meio cruel). O crime ocorreu em junho de 2023.

MPSC ajuíza ação civil pública para conter degradação e salvar a Lagoa do Caverá

O Ministério Público pede à Justiça que determine a quatro municípios do extremo Sul e ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para recuperar a maior lagoa de água doce de Santa Catarina e evitar sua extinção.

Homem que tentou matar a companheira com oito facadas na frente dos filhos é condenado em Laguna

Tribunal do Júri acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPSC e condenou o réu a 18 anos de reclusão. O crime foi motivado por uma crise de ciúmes desencadeada por uma música que a vítima estava ouvindo.

MPSC emite recomendação para garantir vacinação infantil nos municípios da Comarca de Guaramirim

O objetivo dos procedimentos administrativos do MPSC é para que os entes municipais promovam a conscientização sobre a importância da imunização, bem como garantam a aplicação das doses das vacinas nas crianças.

Observatório para o Enfrentamento ao Racismo faz reunião extraordinária para marcar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Na reunião, nesta sexta-feira (21/3), serão apresentadas algumas ações desenvolvidas promover a igualdade racial e combater o racismo no Estado e haverá a eleição da diretoria do Observatório.

Promotores de Justiça do MPSC participam de Congresso Nacional do Júri

Evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre

Tribunal do Júri de Lages condena réu que deu facada no pescoço da ex-companheira por não aceitar a separação

O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (20/3), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e a pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Segundo as investigações, o réu atacou a vítima enquanto ela secava os cabelos e deixou o imóvel sem prestar socorro.

Mais de 16 anos de prisão por homicídio em briga de homens em situação de rua em Florianópolis

Após uma confusão generalizada por motivo desconhecido, o réu surpreendeu a vítima e a matou com uma facada no pescoço. A tese do MPSC foi integralmente reconhecida pelos jurados, que condenaram o acusado pelo crime qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

Realizada primeira reunião de transição de mandato da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC

O PGJ, Fábio de Souza Trajano, e a PGJ nomeada, Vanessa Cavallazzi, destacam clima republicano e colaborativo na primeira reunião de transição. A posse ocorrerá em abril.

Denúncia do Ministério Público resulta em condenação por feminicídio e abandono de incapazes em Gaspar

Decisão do Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese do MPSC, e condenação ultrapassa os 25 anos

No Meio-Oeste, padrasto é condenado por estupro de vulnerável e mãe por omissão, em ação penal do MPSC

Eles foram denunciados pela 2ª Promotoria da Comarca de Capinzal e cumprirão penas, respectivamente, de 27 anos, dois meses e 20 dias e 18 anos, um mês e 23 dias de prisão. O ciclo se estendeu por volta de dez anos e só foi interrompido após o acolhimento institucional da vítima.

Governador anuncia nomeação de Vanessa Cavallazzi como nova Procuradora-Geral de Justiça do MPSC

A Promotora de Justiça Vanessa Cavallazzi comandará a Instituição para o biênio 2025-2027.

MPSC denuncia acusado de feminicídio de menina de 14 anos e ocultação de cadáver em Itajaí

Promotoria pede condenação e indenização mínima de R$ 50 mil para familiares da vítima, namorada do acusado.

MPSC reúne órgãos para discutir e buscar soluções para a proteção de vidas no trânsito em Florianópolis

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizou a segunda reunião com representantes de instituições da União, Estado e Município, com o objetivo de encontrar soluções para problemas relacionados a acidentes de trânsito e mobilidade na capital catarinense.

Em ação do MPSC, Justiça exige isolamento acústico de templo religioso em Balneário Camboriú

Igreja teria descumprido normas ambientais e foi alvo de 17 boletins de ocorrência. Prazo para adequações é de 30 dias.

MPSC apura possível fraude em posto de combustível de Barra Velha

Na segunda-feira (17/03), fiscais do Procon e do Inmetro realizaram, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, uma fiscalização em um posto de combustível para aferir as bombas de abastecimento.

Coordenadora do CCR aborda NAVIT em evento sobre feminicídio no Ministério Público do Trabalho

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC e Coordenadora Estadual do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT), Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, abordou pontos fundamentais da Lei Maria da Penha e apresentou o trabalho do NAVIT durante sua palestra.

AVISO DE PAUTA: Audiência pública em Fraiburgo tratará da regularização de loteamento que já deveria estar pronto

Obras de infraestrutura já deveriam ter sido concluídas, mas estariam bastante atrasadas, o que levou pessoas que adquiriram lotes a procurarem o Ministério Público de Santa Catarina. Quem possui compromissos pendentes deve levar em mãos os contratos de compra e venda.

Atuação do MPSC foi decisiva para regulamentação do horário de funcionamento de bares e similares em Correia Pinto

Município editou um decreto estabelecendo 1h da manhã como limite de funcionamento de bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, tabacarias, lojas de conveniência e similares depois que a Promotoria de Justiça da comarca instaurou procedimentos relacionados à perturbação do sossego alheio.

Ministério Público firma acordo para corrigir contratações irregulares em Camboriú

Prefeitura se comprometeu a realizar concurso público e regularizar práticas até o final de 2026.

Acusado de tirar a vida de uma mulher é condenado em Barra Velha

A denúncia do MPSC narra que o réu se aproveitou da amizade que a família tinha com a vítima, entrou na casa dela dizendo que usaria a internet, atacou-a e a asfixiou até a morte. Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão.

MPSC enfatiza responsabilidade preventiva a gestores municipais no Congresso Estadual do Programa Qualifica

Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC destacam a importância de mecanismos para evitar condutas ilícitas e promover transparência na gestão pública.

AVISO DE PAUTA: MPSC, órgãos públicos municipais, estaduais e federais e entidades civis buscam soluções para o trânsito em Florianópolis

Acidentes recorrentes e problemas de mobilidade urbana estarão em pauta na reunião promovida pela 30ª Promotoria de Justiça na quarta-feira (19/3)

MPSC reforça compromisso com a gestão pública no encerramento do Congresso Qualifica

No painel de encerramento o Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Adminsitrativa, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, representou o Ministério Público de Santa Catarina.

Câmara de Vereadores de Guaramirim firma compromisso com MPSC para garantir acessibilidade

Conforme consta no termo de ajustamento de conduta da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência é o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os serviços oferecidos à comunidade.

MPSC lança dados com indicadores e fortalece políticas públicas na infância e adolescência em SC

Evento em Florianópolis destaca avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes, promovendo diálogo e o incentivo do fortalecimento de políticas públicas para os gestores municipais.

Em Chapecó, motorista embriagado que matou ciclista atropelado é condenado por homicídio

O réu foi denunciado pelo MPSC por homicídio com dolo eventual e foi condenado a cumprir seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele também está proibido de conduzir qualquer veículo automotor. O crime ocorreu em outubro de 2016 na BR-480.

Município se compromete com o MPSC a promover adequações na estrutura e regularizar mix de produtos do Mercado Público de Florianópolis

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17/3), foi firmado termo de ajustamento de conduta proposto pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Estão previstas reformas estruturais, manutenção nos telhados e teto retrátil, promoção de acessibilidade, fiscalização e regularização dos contratos com os ocupantes e adequações na limpeza dos banheiros.

MPSC acompanha cadastramento no programa Família Acolhedora em Garuva

A iniciativa, implementada em janeiro, está com inscrições abertas para famílias interessadas em oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.

Palestra de ministro do STF e Comenda marcam 1º dia do Congresso Qualifica

Primeiro dia de evento para o aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos contou com 450 participantes. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, representou o PGJ, Fábio de Souza Trajano, no evento.

Após ação do MPSC, Município de Chapecó deverá implementar Serviço Residencial Terapêutico para pacientes com transtornos mentais

A 13ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou uma ação civil pública após constatar a falta de política pública municipal voltada à assistência de pacientes com transtornos mentais. A sentença foi publicada na sexta-feira (14/3).

Ouvidoria do MPSC fortalece diálogo com a sociedade catarinense

O Dia Nacional do Ouvidor é comemorado em 16 de março. A Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva, detalha o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público.

Florianópolis deve publicar e implantar Plano de Manejo da Lagoa do Jacaré

Ação do MPSC com o pedido liminar demonstrou que o Parque Natural Lagoa do Jacaré foi criado em 2016 e até hoje não teve seu Plano de Manejo publicado, o que gera insegurança jurídica e dificulta a causa empecilhos à preservação ambiental da Unidade de Conservação.

São Cristóvão do Sul: Suspeitos de matar pessoa em situação de rua, destruir o corpo e atrapalhar as investigações viram réus em ação penal do MPSC

Objetivo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos é que ambos sejam julgados e condenados pelo Tribunal do Júri. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido para forjar a morte de um deles, que teria chegado ao ponto de permitir que o próprio dedo fosse amputado para confundir as autoridades.

Inovação em foco: Promotores de Justiça do MPSC compartilham experiências no Enastic

Durante o encontro, representantes do MPSC participaram de painéis sobre transformação digital e uso de dados

Projeto Semeando Saúde Única nas Crianças é apresentado para estudantes de universidade do Paraná

A iniciativa, criada pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, busca estimular a atitude responsável nas crianças em relação ao meio ambiente, aos animais e à saúde humana.

Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio contra seguranças em Meleiro

Réu matou um segurança com um tiro na cabeça e feriu outro na perna após um desentendimento em uma festa. Após denúncia e sustentação do MPSC, ele foi sentenciado a 24 anos de reclusão.

Lançada Carta do II Seminário Mudanças Climáticas: Ciência, Lei e Ação para um Futuro Sustentável

O documento reforça o compromisso dos participantes em fortalecer a integração e a atuação no contexto das mudanças climáticas. A carta foi apresentada após a palestra de encerramento, proferida pelo cientista Carlos Nobre, que defendeu as chamadas "esponjas verdes" para diminuir o risco de eventos climáticos extremos nas cidades.

AVISO DE PAUTA: MPSC aborda responsabilidade e prevenção em painel no Congresso Estadual do Programa Qualifica

Evento será realizado na ALESC nos dias 17 e 18 de março e visa aprimorar a atuação parlamentar e a gestão pública de novos eleitos, com a participação de diversas autoridades e instituições parceiras.