MPSC Notícias

MPSC apresenta metodologia do programa TEAR a Biguaçu para fortalecer trabalho em rede

A iniciativa, conduzida pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, reuniu 14 gestores municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas. O objetivo foi apresentar e aplicar a metodologia de articulação em rede, com o intuito de promover o aprimoramento da colaboração intersetorial no âmbito municipal.

Em São Miguel do Oeste, MPSC participa do 1º Encontro Regional de Acolhimento Familiar e Institucional

O Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe abordou o tema "Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional: garantia de convivência familiar e comunitária". Cerca de 200 participantes debateram práticas e políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

MPSC recomenda anulação de leis que aumentam subsídios de agentes políticos em Entre Rios

Segundo apurado, as Leis Municipais n. 911/2024 e 912/2024 são incompatíveis com a legislação vigente. A administração municipal tem 10 dias úteis para informar sobre as providências adotadas.

MPSC investiga aumento dos casos de violência alegada em prisões em flagrante realizadas pela Guarda Municipal de Chapecó em 2025

O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria Regional de Segurança Pública da comarca. Em 2025, 36,84% das prisões em flagrante feitas pela Guarda Municipal tiveram violência alegada. Em 2024, a porcentagem foi de 10,78%.

Acordo entre MPSC, Estado e Município de Palhoça garante proteção ambiental e infraestrutura para a comunidade da região das "Terras de Massiambú"

Um acordo histórico formaliza a instituição do Projeto Lar Legal na região de Massiambú e Campos de Araçatuba, seguindo os parâmetros da Lei da Reurb, conciliando direito à moradia e preservação ambiental.

Ministério Público de Santa Catarina realiza palestra no Presídio Feminino Regional de Itajaí em alusão ao Dia das Mulheres

Cerca de 290 detentas acompanharam a apresentação do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC.

GAECO deflagra Operação "Legado" no Oeste catarinense

Em apoio à investigação da Promotoria de Justiça de Cunha Porã, o GAECO cumpriu, na manhã desta sexta-feira (07/03), quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Cunha Porã.

Município de São Francisco do Sul firma acordo com MPSC para garantir acessibilidade em escola

A administração municipal, após superar os trâmites da elaboração do projeto e do processo licitatório, deverá executar e finalizar as obras de adaptação da Escola de Educação Básica Carlos da Costa Pereira em até nove meses.

Últimos dias de inscrições para segunda edição de seminário sobre mudanças climáticas promovido pelo GEDCLIMA

Encerram em 9 de março as inscrições para o evento, que será realizado nos dias 13 e 14 de março na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Um dos principais focos do seminário é mostrar na prática a importância de a Defesa Civil estar bem estruturada, atuando não só na resposta como também na prevenção dos desastres, por isso o MPSC convida especialmente os Prefeitos e representantes das Defesas Civis dos municípios.

Suspensão da parceria entre PRF e GAECO preocupa chefe do MPSC

Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, foi comunicado pessoalmente nesta quinta-feira (6/3) pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina sobre o cancelamento do convênio com o GAECO catarinense. A suspensão obedece a uma determinação do Ministério da Justiça. "Nós precisamos de união e não de divisão", diz Trajano.

Homem é condenado a mais de 27 anos de prisão por abusar da neta da companheira no Meio-Oeste mediante ameaça

Abusos se iniciaram em 2019, quando a vítima era criança, e só cessaram em 2023, já na adolescência. Ele foi julgado e condenado, com base na denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, por estupro de vulnerável e ameaça. Ação tramita em segredo de justiça.

Realocação de escola em área com risco de inundação em Indaial é acordo adequado para minimizar danos a alunos

O MPSC e a Prefeitura de Indaial firmaram um termo de ajustamento de conduta para garantir a segurança e continuidade das atividades escolares, com prazo de 18 meses para conclusão das obras. Um procedimento administrativo está em andamento para fiscalizar o cumprimento das obrigações. A 2ª Turma Revisora do CSMP confirmou as medidas tomadas.

Em Brusque, homem é condenado no Tribunal do Júri a 17 anos de reclusão por tentativas de feminicídio e de homicídio

Réu tentou matar a ex-esposa e o atual companheiro dela a tiros. Conselho de Sentença acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC apura descumprimento de leis municipais de proteção animal em Garuva

No procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, o poder público local deverá apresentar de forma detalhada a aplicação das verbas destinadas à causa animal para o ano de 2025.

MPSC requer providências sobre situação de residências em área de preservação permanente em Massaranduba

Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim visa garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas urbanísticas, assegurando o bem-estar da população e a preservação dos recursos naturais na localidade Ribeirão Frieda.

Após recurso do MPSC, Justiça reconhece ilegalidade na acumulação de cargos públicos por servidora em Ponte Serrada

A decisão reformou uma sentença de primeira instância e determinou que ela opte por um dos cargos.

MPSC entrega lista tríplice para Governador do Estado, Jorginho Mello

O ofício com o resultado da eleição para a chefia do MPSC foi entregue na tarde desta quarta-feira. O Governador tem 15 dias para nomear o novo PGJ.

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça confirma resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça do MPSC

A homologação aconteceu durante a sessão extraordinária do Órgão Especial nesta quarta-feira (05/03). Por força Constitucional, o Governador do Estado tem até 15 dias para nomear o novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina.

Carnaval: pelo segundo ano consecutivo na Passarela Nego Quirido, NAVIT atuou durante desfiles das escolas de samba em Florianópolis

A equipe do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) esteve de plantão nas duas noites de desfiles das escolas de samba. Somente três casos foram registrados.

Acusado de roubar celular de universitária em Joaçaba é condenado em ação penal do MPSC

Ele foi denunciado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca por subtrair o bem da vítima com violência física e ameaça. A pena de cinco anos e quatro meses será cumprida em regime inicial fechado, pois o réu é reincidente.

MPSC destina recursos de acordo de não persecução penal para compra de armas e munições à Polícia Militar em Balneário Camboriú

Termo de cooperação técnica com o MPSC possibilitou aquisição de fuzis, munições e espargidores de pimenta para o 12º BPM, fortalecendo a atuação operacional e o treinamento do efetivo.

Em Irani, dois empresários denunciados pelo MPSC são condenados por fraude em licitação

Eles participaram do certame apenas para simular uma disputa, garantindo que cada um ficasse com parte do contrato sem competição efetiva.

Morador de Fraiburgo é condenado por descumprir medida protetiva e faltar às reuniões do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica

Ele teria feito ameaças de morte à ex-companheira e não compareceu às reuniões para refletir sobre seus atos e buscar uma mudança de comportamento, descumprindo assim uma determinação judicial. A pena é de três meses de detenção.

Mesmo após recurso da defesa, ex-Prefeito de Abelardo Luz segue condenado por improbidade administrativa

Ele foi denunciado pelo MPSC, com outros dois agentes públicos, porque, para conseguir votos para reeleição, eles incentivaram a ocupação de uma área do município, prometendo doações de terrenos e fornecendo infraestrutura precária. Eles devem ressarcir o dano causado aos cofres públicos e dois deles deverão pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil.

Definida lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

O atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, obteve 292 votos e figura na lista como o mais votado, seguido pela Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que obteve 261 votos.

MPSC e Poder Judiciário destinam recursos para compra de cão à Polícia Civil de Xanxerê

Triniti é uma cadela da raça labrador que passou a integrar o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Xanxerê. As verbas vêm de prestações pecuniárias obtidas em acordos de não persecução penal.

AVISO DE PAUTA: NAVIT estará de plantão para atendimentos na passarela Nego Quirido, em Florianópolis

MPSC e instituições parceiras reforçarão o acolhimento a vítimas de crimes, além de promover a conscientização sobre racismo, homofobia, assédio e violência sexual.

GAECO deflagra Operação Mística no Oeste catarinense

Em apoio à investigação da Promotoria de Justiça de Itapiranga, o GAECO cumpriu na manhã desta quinta-feira (27/02) nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Itapiranga/SC.

Homem que matou, queimou e enterrou ex-companheira é condenado pelo Tribunal do Júri em Tubarão

Crime brutal ocorreu em setembro de 2022, e os restos mortais da vítima só foram localizados em julho de 2023. Após sessão do Tribunal do Júri, réu foi condenado a mais de 16 anos de prisão.

Dois candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de PGJ nesta sexta-feira

A lista com os mais votados à chefia do MPSC será encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025/2027.

MPSC, Polícia Civil e Polícia Militar deflagram operação em Itapoá contra grupo suspeito de furtos de automóveis

Os investigados teriam furtado 27 caminhonetes de luxo em apenas um mês.

No Oeste, padrasto que abusou da enteada de cinco anos é condenado por estupro de vulnerável

Ele foi sentenciado pela Justiça a mais de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Homem que atacou ex-companheira a facadas em Bocaina do Sul é condenado a mais de 18 anos de prisão

Ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e voltou para o presídio assim que a sessão terminou. Os jurados acolheram integralmente a denúncia, reconhecendo o feminicídio, o motivo torpe e o recurso que dificultou a defesa da vítima como qualificadoras.

Júri condena homem a 29 anos e nove meses de prisão por feminicídio em Florianópolis

Tribunal do Júri reconheceu qualificadoras de motivo torpe e meio cruel em crime cometido na frente dos filhos menores.

Operação Mensageiro: ex-agentes políticos do Município de Lages são condenados por organização criminosa e corrupção

Três ex-integrantes da administração municipal de Lages e outras seis pessoas ligadas ao eixo empresarial foram condenadas pelo crime de corrupção. Essa é mais uma ação penal resultante da Operação Mensageiro julgada pelo TJSC. Outras quatro foram julgadas antes e resultaram na condenação de mais 19 réus a penas que, somadas, alcançaram mais de 846 anos de prisão

Em Xaxim, homem é condenado a mais de 46 anos de reclusão por matar rival a tiros

Ele também foi responsável por duas tentativas de homicídio e por corrupção de menores. Os crimes ocorreram em janeiro de 2020 e foram motivados por rivalidade entre facções criminosas.

MPSC reúne forças policiais, clubes de Florianópolis e torcidas organizadas para debater segurança no próximo clássico

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital organizou a reunião para analisar conjuntamente os incidentes violentos registrados no último jogo entre Avaí e Figueirense e adotar medidas preventivas para que esses episódios não voltem a acontecer no próximo jogo, marcado para a Quarta-Feira de Cinzas.

MPSC lança edital para selecionar 50 municípios que receberão kits de equipagem para Defesas Civis

A partir de projeto elaborado pelo GEDCLIMA e apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, perto de R$ 10 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados serão investidos em 50 kits de equipagem para municípios mais suscetíveis aos efeitos dos desastres socioambientais e que não têm estrutura suficiente para o enfrentamento

Acusados de matar integrante de facção criminosa rival são condenados em Joinville

Segundo relata a ação penal pública ajuizada pelo MPSC, o homicídio está diretamente ligado à disputa territorial e de poder entre facções criminosas na região. Os réus foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 107 anos de reclusão em regime fechado.

Idoso é condenado por abusar sexualmente de adolescente contratada informalmente para realizar serviços domésticos na região serrana

O caso foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O réu foi sentenciado a mais de 22 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de estupro de vulnerável e terá que pagar R$ 100 mil à vítima por danos morais. O processo está em segredo de justiça.