Com recursos do FRBL, IMA recebe veículo para ampliar ações do Programa Penso, Logo Destino

O automóvel modelo camioneta S-10 será utilizado para ações de logística reversa previstas no programa desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com foco no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O investimento é proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é coordenado pelo MPSC.

Mulher que mandou matar idoso é condenada a mais de 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas. O executor do crime também foi condenado e deverá cumprir mais de 18 anos de reclusão. A tentativa de homicídio ocorreu em março de 2023, no bairro Presidente Médici.

Em Jaguaruna, Promotora protocola pedidos de prisão imediata para réus condenados em Tribunal do Júri que recorriam em liberdade

Pedido se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que réus condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão do julgamento.

Guerra entre facções criminosas gaúchas termina em condenações na Comarca da Capital com penas que somam 270 anos de reclusão

Quatro réus foram julgados em pares durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos dias 10 e 12 de setembro de 2024. Um quinto réu havia sido julgado anteriormente, em 2023, pelos mesmos crimes e condenado a pena de 53 anos e 6 meses de reclusão. Todos cumprirão as sentenças em regime inicial fechado.

Justiça acata recurso do MPSC e obriga empresa e o Município de Porto Belo a instituírem áreas verdes em loteamento irregular

A empresa responsável pelo loteamento havia destinado ao Município espaços de área verde para futuras instalações de praças e jardins para lazer e recreação, porém os lotes foram alienados a terceiros sem a devida compensação ambiental. A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC decidiu, por unanimidade, acolher o pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e reformar a decisão de 1º grau, cujo entendimento era de que a obrigação havia prescrito.

Setembro Amarelo: MPSC e ACP promovem evento com atividades físicas ao ar livre em Florianópolis

A manhã de atividades será realizada no Parque de Coqueiros. Os exercícios serão acompanhados de debates para conscientizar sobre a relação entre práticas saudáveis e saúde mental.

Nota de pesar: ex-presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Júnior

Nova edição da Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados e combate o desmatamento, uma das principais causas das mudanças climáticas

Em Santa Catarina, 26 municípios já foram atendidos através da operação deste ano. A previsão é que mais cidades sejam atendidas até o fim do projeto

Homem é condenado a mais de 46 anos de prisão por abusar da enteada no Meio-Oeste

Abusos começaram em 2005 e só vieram à tona em 2012, quando a vítima engravidou. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu aproveitou-se da relação de autoridade exercida sobre ela para satisfazer a sua própria lascívia.

Em Chapecó, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais fala sobre atuação do MPSC em defesa da vida

Paulo Antonio Locatelli participou do seminário "Os desafios da segurança pública na sociedade contemporânea", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

Ouvidoria do MPSC fará plantões nos fins de semana e feriados durante o período eleitoral

A estratégia faz parte do Protocolo Conjunto para a atuação das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro nas Eleições de 2024 e visa o atendimento de eventuais demandas urgentes da sociedade.

Em decisão histórica, STF decide pela execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Entendimento firmado pela Suprema Corte no julgamento de recurso interposto pelo MPSC, com repercussão geral reconhecida, deverá ser observado por todos os juízes e tribunais do País

Lages: homem é condenado por tentativa de homicídio e ainda será julgado por crime no presídio

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira (12/9), o homem foi sentenciado a oito anos de reclusão por tentar matar uma desconhecida na rua, conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele também é acusado de participar de um homicídio dentro de uma cela.

Em 13 anos, FRBL realiza investimento de R$ 100 milhões em 106 projetos que atendem aos interesses da sociedade

Quarta-feira foi marcada pela realização da 100ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Em Chapecó, MPSC participa de seminário sobre os desafios na segurança pública na sociedade contemporânea

O evento, que teve início nesta quinta-feira (12/9), é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP/SC) e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Decisão obriga o Município de Caçador a contratar mais profissionais para os três CRAS

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pleiteou judicialmente o reforço nas equipes diante da constatação de que as estruturas não possuíam o número mínimo de servidores para atender as demandas dos cidadãos que precisam dos serviços. Município tem até seis meses para cumprir a decisão, contando a partir da data da publicação.

Recebida denúncia referente à 5ª fase da Operação Mensageiro

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é referente aos fatos ocorridos em município do Vale do Itapocu. Com o recebimento, dois agentes políticos e outras sete pessoas tornaram-se réus na ação penal.

Integrantes de facção criminosa são condenados por morte de afiliados de organização rival em Joinville

O caso ganhou repercussão na cidade. Associados de uma facção criminosa planejaram uma série de ações para distrair a polícia, enquanto um grupo invadiu um apartamento e matou duas pessoas no bairro Jardim Paraíso.

FRBL aprova destinação de mais de R$ 3,5 milhões para projetos em todo o estado

Na 100ª sessão ordinária do Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, foram beneficiados quatro projetos nas áreas de educação, infância e juventude, saúde e patrimônio histórico. Receberão recursos a Secretaria de Educação de São Bento do Sul; o Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, e a Secretaria de Cultura de Chapecó.

Réu que matou três homens a facadas em Bom Jesus é condenado a 60 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado por três homicídios triplamente qualificados (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O réu também deverá pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, aos familiares das vítimas. O crime ocorreu em abril de 2023 e abalou a comunidade da Linha Bento, no interior do município.

MPSC investiga possível negligência médica em Três Barras

Um suposto erro na aplicação injetável de um medicamento, em um posto de saúde, no Planalto Norte catarinense, teria ocasionado a amputação da perna de uma criança, no hospital infantil, em Joinville.

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento do registro de candidatura de candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo mesmo partido político em Gravatal

A impugnação das candidaturas de Rudnei Carlos do Amaral Fernandes e Edvaldo Bez de Oliveira ocorreu com base em condenações anteriores, que tornam ambos inelegíveis por oito anos.

Evento do MPSC aborda saúde mental e prevenção ao suicídio em grupos vulnerabilizados

O evento deste ano buscou dar visibilidade sobre a realidade de comunidades historicamente marginalizadas, como a população LGBTQIAPN+, pessoas negras, indígenas, idosas, com deficiência e em situação de rua, além daqueles afetados por eventos climáticos extremos.

Justiça determina que o Município de Bombinhas promova a regularização de cemitério municipal

Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, a 2ª Vara da Comarca concedeu liminar que obriga o Município de Bombinhas a proceder a imediata regularização ambiental do cemitério localizado no Bairro Morrinhos, o qual foi ampliado sem licenciamento.

Cultivando Atitudes chega a Herval d'Oeste

Estudantes do sexto ano da escola Cruz e Souza assistiram a uma palestra, ganharam kits exclusivos do programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a ajudar a transformar a sociedade com atitudes que fazem a diferença.

Palestras alusivas ao Setembro Amarelo destacam a falta de políticas públicas para prevenção ao suicídio

A subnotificação de mortes como fator de distorção do histórico de suicídios no Brasil, influenciada por problemas sociais como o racismo, a transfobia e a pobreza, foi uma das questões abordadas entre os palestrantes.

Estudante de Medicina de Joaçaba é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina após ser preso em flagrante com equipamentos eletrônicos com cenas de sexo envolvendo crianças. Pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele também foi condenado a um ano de detenção por porte ilegal de arma.

MPSC alerta que rifas e práticas semelhantes na internet podem configurar infrações penais

As rifas, ações sociais ou ações entre amigos migraram dos tradicionais bilhetes de papel vendidos na vizinhança para os grandes sorteios no mundo digital. Mas, cuidado! Tal prática, quando não legalizada, além de caracterizar uma infração penal, pode ser uma forma de golpe para subtrair o seu dinheiro. O alerta faz parte da campanha "Não clica que é golpe", do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Réus em ação penal do MPSC são condenados por homicídio de pessoa transgênero dentro do Presídio de Mafra

Conforme relata a denúncia do Ministério Público, quatro detentos mataram a vítima porque ela teria "caguetado" algumas condutas ilícitas cometidas pela organização criminosa da qual fazem parte.

Em São João Batista, oito concursos públicos municipais foram anulados a pedido do MPSC

A audiência de conciliação foi realizada após ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que pedia a anulação dos concursos e do processo licitatório feito com o instituto que organizou as provas. Os editais já haviam sido suspensos, por meio de liminar, em 6 de junho, após a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca ajuizar a ação apontando irregularidades na aplicação das provas. O acordo foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca.

Em 2024, MPSC já atendeu mais de 4,6 mil pedidos de acesso a informação

Até o momento, foram registrados 4.626 pedidos, superando a quantidade de solicitações de todo o ano de 2023.

Integrantes do MPSC participam de workshop sobre Justiça Restaurativa

A professora Kay Pranis, norte-americana especialista em Justiça Restaurativa, está ministrando o evento.

Em Balneário Camboriú, réu denunciado pelo MPSC por matar companheira e tentar matar enteado de 10 anos é condenado a quase 30 anos de prisão

Ele matou a companheira com golpes de faca por desconfiar de traição. Após cometer o feminicídio, o condenado tentou matar o enteado de apenas 10 anos, sendo enquadrado na Lei Henry Borel, de crimes cometidos contra menor de 14 anos, no âmbito da violência doméstica e familiar.

Cultivando Atitudes: estudantes de Bom Retiro plantam sementes por uma sociedade melhor e mais justa

Programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou à escola Alexandre Gusmão. Alunos aprenderam que a mudança começa com pequenas atitudes, como o plantio de uma semente.

Evento alusivo ao Setembro Amarelo acontece nesta terça

As palestras serão em Florianópolis, mas é possível acompanhar de forma remota através do Canal do MPSC no Youtube.

Setembro Amarelo: Cuidar e Acolher

Leia o artigo do Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC.

Destaques da Semana de 02 a 06 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 02 a 06 de setembro- entre elas; PGJ e GEDCLIMA propõem a inclusão de políticas de proteção climáticas em planos de governo de candidatos a prefeito e vereador; GAECO deflagra a operação "Patris Dolus" para apurar a ocorrência de fraude a licitações; MPSC promove eventos alusivos ao setembro Amarelo; Polícia Científica recebe mais de R$ 8 milhões do FRBL para investimentos em tecnologia, entre outras!

Cultivando Atitudes: Alunos de escola municipal de Penha participam de palestra para ampliarem conhecimentos sobre cidadania

Ao todo, 55 estudantes da Escola Básica Municipal Rubens João de Souza aproveitaram o bate-papo com a Promotoria de Justiça Daniela Carvalho Alencar. O Cultivando Atitudes, desenvolvido pelo MPSC, leva às escolas noções sobre assuntos como preservação ambiental, ética, combate à violência e bullying, numa palestra em que a interação com o Promotor de Justiça amplia o conhecimento dos alunos.

Segurança pública e as práticas laborais em penitenciárias foram temas de palestras no Encontro Estadual de Execução Penal

O evento ocorreu na sexta-feira (06/9), com a entrega do diagnóstico do sistema carcerário catarinense e outras palestras sobre a eficiência do sistema prisional.

No Oeste, professor que beijou aluna na boca é condenado por estupro de vulnerável

O crime foi praticado em 2020, quando a vítima tinha 13 anos. O réu terá de cumprir mais de 15 anos de reclusão em regime inicial fechado.