MPSC Notícias

Após ação do MPSC, conselheira tutelar é afastada da função por incentivar violência e agir em desacordo com as normas no Sul do estado

Decisão liminar foi concedida afastando a ex-conselheira. Mulher é acusada de realizar atividades particulares durante o expediente, utilizar bens do Conselho Tutelar, desrespeitar colegas, ter comportamento agressivo, orientar os pais a utilizar violência, entre outras ações.

Em Chapecó, após recurso do MPSC, estelionatário é condenado a 48 anos de reclusão

O réu praticou 40 crimes de estelionato consumado e oito tentativas de estelionato, além de quatro crimes de falsificação. As infrações foram praticadas contra uma instituição financeira do município.

No Extremo Oeste, professor que abusava sexualmente de alunos é condenado a 18 anos de reclusão

O homem se valia da autoridade para praticar os abusos contra as vítimas, que tinham entre 8 e 12 anos de idade.

AVISO DE PAUTA: Rio do Sul e Blumenau finalizam seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Últimos encontros dos Seminários Regionais sobre as Eleições de 2024 serão realizados em Rio do Sul na quarta-feira (3/7) e em Blumenau na quinta-feira (4/7). Programação é dividida em duas partes, durante a manhã para o público interno e no período da tarde para os públicos interno e externo.

AVISO DE PAUTA: Lages recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima terça-feira

Encontro acontece no dia 2 de julho em Lages. Programação reúne alguns dos maiores especialistas no estado e no país sobre Direito Eleitoral. Durante a manhã, encontro é destinado ao público interno e, à tarde, aos públicos interno e externo.

Compliance como ferramenta de gestão é tema de palestra no Summit Cidades

Hoje (26/6) é o último dia do Summit Cidades. O evento conta com a parceira institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e promove debates sobre temas relativos à gestão das cidades brasileiras.

Empresa hospitalar firma acordo com MPSC e se compromete a fornecer prontuários médicos digitais e gratuitos aos pacientes

O acordo ocorreu após a investigação de uma denúncia de que a empresa cobrava taxa para emitir documentos e exigia a presença física dos pacientes para a solicitação do prontuário.

GAECO de Santa Catarina deflagra nova fase de operação que apura a prática de crimes ligados às organizações criminosas

Dois Mandados de Prisão Preventiva e 21 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, estão em cumprimento pelo GAECO nos Municípios de Joinville, Barra Velha, Blumenau, Imbituba, Criciúma e na cidade paulista de Praia Grande.

Força-tarefa humanitária do MPSC permanece transportando mantimentos para o Rio Grande do Sul

Oitava viagem realizada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do Ministério Público catarinense partiu nesta terça-feira (25/6), com destino a Porto Alegre e Igrejinha.

Membros do MPSC ministram palestras no segundo dia do Summit Cidades

Ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, e o membro auxiliar do CNMP e Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega falaram sobre o tema "O que a paz nas escolas tem a ver com cidades resilientes, pelas lentes do Ministério Público".

Adolescente flagrado transportando 680 kg de maconha deverá cumprir medida socioeducativa de internação

O MPSC ofereceu representação contra ele pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. O caso foi registrado em maio no município de Modelo, no Oeste do estado.

MPSC requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem por danos morais

Ação civil pública requer a condenação de três homens já presos acusados da prática de crimes em uma comunidade interditada em Laguna. Objetivo é que eles sejam impedidos de voltar a trabalhar em comunidades não regularizadas e sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo.

MPSC denuncia 27 pessoas por esquema de fraude em licitações de alimentos

A denúncia é resultado da Operação Varredura III, deflagrada em 2021. Ao todo, o grupo fraudou 45 licitações que abrangeram 36 municípios e órgãos catarinenses.

Podcast Momento MP aborda a regionalização do NAVIT

No último episódio da primeira temporada do Momento MP, os entrevistados falaram sobre o Núcleo de Atendimento às Vítimas e a regionalização do trabalho por todo estado de Santa Catarina

Artigo: A violência contra a pessoa idosa*

Neste mês, a campanha junho violeta alerta a sociedade a respeito dos direitos e de todas as formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

Empresas e empresários são condenados pela construção irregular de resort de luxo em São João do Oeste

Eles foram denunciados pelo MPSC por quatro crimes ambientais. A obra, orçada em R$ 18 milhões e feita sem licença ambiental, invadiu parte de área de preservação permanente e ocasionou o corte ilegal de vegetação da Mata Atlântica.

Integrantes do MPSC ministram palestras no Summit Cidades

Pela primeira vez o MPSC é parceiro institucional do evento, que debate a gestão das cidades com entidades do setor público, profissionais da área de empreendedorismo e acadêmicos.

Técnico de voleibol é condenado a 60 anos de reclusão por diversos crimes sexuais contra atletas adolescentes em São José

Denunciado pelo MPSC, o homem, que era treinador em um projeto social, aproveitava-se da posição de superioridade e dos sonhos das vítimas de se tornarem jogadores profissionais para manipulá-las, constrangê-las e estuprá-las. Ele foi sentenciado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, por induzir jovens ao uso de drogas e álcool, além da submissão a situações vexatórias e de constrangimento. Réu poderá recorrer em liberdade.

Papel do Ministério Público na construção de cidades inteligentes e resilientes é tema de palestra no Summit Cidades

Temas como a tecnologia e a elaboração do Plano Diretor dos municípios, importantes para o desenvolvimento urbano sustentável, foram abordados pelo ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin.

Integrantes de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas são condenados na Serra

Segundo a denúncia do MPSC, eles vendiam cocaína, maconha e crack nos municípios de Otacílio Costa e Palmeira. Todos já estão cumprindo pena em regime fechado.

Summit Cidades aborda papel do Ministério Público nas mudanças climáticas

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou do primeiro dia do evento, que conta com a parceria institucional do Ministério Público de Santa Catarina, no painel "Mudanças climáticas e desenvolvimento econômico". O GEDCLIMA e a distribuição de kits de equipagem com recursos do FRBL foram destaques na palestra.

CyberGAECO cumpre buscas em Florianópolis em investigação sobre armazenamento de material digital contendo pornografia infantil

Ação se dá em cumprimento à decisão proferida pela Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital.

MPSC investiga denúncia de negligência no atendimento da farmácia especializada do Município de Florianópolis

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou uma notícia de fato para apurar suposta irregularidade na saúde pública, em razão de que atendimentos agendados para a retirada de remédios de uso contínuo teriam sido cancelados, sem qualquer aviso, por conta da greve dos servidores públicos.

Chega ao fim a 139ª Reunião do CNCGMPEU no Ministério Público catarinense

Encontro reuniu Corregedores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União e contou com palestras de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

MPSC é parceiro institucional do Summit Cidades 2024

Programação terá palestras ministradas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, pelo ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, e pelos Promotores de Justiça Analú Librelato Longo e Henrique da Rosa Ziesemer.

Tribunal do Júri realizado em centro universitário de Lages condena réu por tentativa de homicídio

O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por tentar matar um desafeto com um facão. Ele foi condenado a quatro anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e a um mês de detenção por ameaça. A sessão aconteceu em um centro universitário e a iniciativa proporcionou a acadêmicos a oportunidade de conhecer mais de perto o rito de um julgamento.

Em São Domingos, Promotora de Justiça fala sobre prevenção a situações de violência para grupo de escoteiros

O evento, organizado pelo Grupo de Escoteiros Flor de Araucária, reuniu crianças de seis a 10 anos de idade.

MPSC recomenda que São José do Cedro suspenda qualquer intervenção irregular em áreas institucionais do Município

De acordo com o apurado no inquérito civil instaurado, o Município planeja utilizar áreas institucionais do Loteamento Graf para implantar um programa de habitação popular - o que é proibido pela legislação. A administração municipal tem até o dia 4 de julho para responder se acatará a recomendação.

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas três pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina

Ação ocorrerá nesta quinta-feira (27/6), a partir das 09 horas e contará com a participação de diversos órgãos públicos e entidades que atuam na capital catarinense. Antes do início dos trabalhos, será realizada uma coletiva de imprensa com o Promotor de Justiça Daniel Paladino e o Secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, entre outras autoridades.

Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise é designado como Coordenador-Adjunto do CMA

Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, Brandalise atuará sem prejuízo das atribuições no órgão de execução.

Encontro fortalece cooperação entre Ministério Público, GAECO e Polícia Civil de Santa Catarina

Estiveram reunidos o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Coordenador Estadual Adjunto dos GAECOs e Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, o Delegado-Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, e o Delegado Marcelo Nogueira.

MPSC recebe prêmio em evento do Conselho Nacional do Ministério Público

Instituição foi premiada na categoria "Operações", ao lado do MP de São Paulo.

Começa a 139ª Reunião do CNCGMPEU em Florianópolis

A Corregedoria-Geral do MPSC promove a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que debate assuntos importantes para o trabalho das Corregedorias. Conselheiros do CNMP participam da programação.

MPSC e IMA discutem ações de melhoria no serviço do órgão ambiental

Celeridade nos processos e intervenção em áreas de preservação permanente fizeram parte dos temas discutidos.

No Meio-Oeste, Tribunal do Júri condena radialista que tentou matar ex-namorada com uma tesoura

Crime aconteceu em Ipira, na Comarca de Capinzal, em 9 de dezembro de 2022. Segundo a denúncia do MPSC, a vítima só não morreu devido a uma intervenção cirúrgica de emergência. O radialista foi condenado a mais de 12 anos de reclusão por tentativa de homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Três homens são condenados em Santo Amaro da Imperatriz por matarem casal adolescente a mando de facção criminosa

As vítimas eram suspeitas de assassinarem um motorista de aplicativo, fato que teria contrariado a organização criminosa à qual os réus pertenciam. Os três homens foram condenados pelos crimes de sequestro e cárcere privado, duplo homicídio qualificado, participação em organização criminosa, majorada pelo emprego de arma de fogo com participação de adolescente, e corrupção de menor.

Bombeiros de Criciúma recebem equipamentos de proteção individual adquiridos com recursos viabilizados pelo MPSC

Cerca de R$ 335 mil, adquiridos com recursos de multas e prestações pecuniárias impostas a criminosos em acordos de não persecução penal, foram utilizados na compra de 48 equipamentos de proteção individual de combate a incêndios para o 4° Batalhão de Bombeiros Militar, que atende a área com maior registro de incêndios em toda Santa Catarina.

GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação Fundraising para apurar desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, estão em cumprimento em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e na Capital Federal (Brasília/DF).

Caso Jaguar: réu que provocou acidente matando duas jovens na BR-470 é condenado a oito anos de prisão

No Tribunal do Júri de Gaspar, os Promotores de Justiça Augusto Zanelato Júnior e Ricardo Paladino se revezaram na acusação durante um Júri que durou 16 horas e foi acompanhado pela imprensa e pelos familiares das vítimas.

Operação STALKER: GAECO de Santa Catarina e Polícia Civil do Paraná deflagram operação para apurar a prática dos crimes de ameaça e perseguição pela internet.

Um mandado de busca e apreensão e um de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pela 13ª Vara Criminal de Curitiba/PR, foram cumpridos no estado do Rio de Janeiro. A vítima é catarinense.