MPSC Notícias

Projeto Escola Restaurativa retorna a Blumenau e fomenta paz nas escolas

A escola de Educação Básica Carlos Techentin foi a segunda do município a receber o projeto, que tem como finalidade promover reflexões e transformar conflitos por meio de rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Em março, o MPSC esteve na Escola Básica Municipal Vidal Ramos.

Ação para conscientização e combate ao uso de drogas tem parceria do MPSC no Planalto Norte

Mais de 300 alunos da rede municipal de ensino acompanharam palestras e atividades.

Réu é condenado por homicídio praticado em 2013 em Fraiburgo

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, ele foi à casa da vítima para beber e a matou. Crime aconteceu em 10 de janeiro de 2013 e foi julgado em 14 de junho deste ano.

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade: MPSC visita Instituto do Meio Ambiente de Garopaba

Participaram o Promotor de Justiça da 1ª PJ de Garopaba, Guilherme Brito Laus Simas, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e a Analista do MP, lotada no CME, Heloisa Helena Gianotti Pereira.

MPSC promove capacitação do programa APOIA em Rio Negrinho

O encontro tratou sobre o fluxo do programa de combate a infrequência escolar APOIA e ajustes para a melhoria da troca de informações entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), escolas e o Conselho Tutelar.

Operador de máquinas e policiais militares acusados de homicídio irão a júri popular em Lages

Eles foram pronunciados com base na denúncia da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Documento cita que o assassinato foi motivado por vingança, pois o homem tinha histórico de furtos. Crime ocorreu em 2019 e data do Tribunal do Júri ainda será marcada.

Aviso de pauta: Corregedoria-Geral do MPSC promove 139ª Reunião Ordinária (CNCGMPEU)

Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) acontece nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis

Homem é denunciado por feminicídio em Guaramirim

De acordo com a ação penal pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, o réu esfaqueou a vítima por suspeitar que ela teria feito uma acusação contra ele e a ex-companheira por maus-tratos contra a filha menor de idade. O MPSC pediu que ele seja julgado em júri popular.

Aviso de pauta: julgamento de réu acusado de duas mortes na BR-470 terá início nesta quarta-feira (19/6) no Tribunal do Júri de Gaspar

O réu foi denunciado pelo MPSC por três tentativas de homicídio e dois homicídios consumados ao provocar uma colisão quando trafegava pela BR-470, em Gaspar, a bordo de um Jaguar. O caso ocorreu no quilômetro 43 da rodovia no dia 23 de fevereiro de 2019, por volta de 6 horas da manhã.

Ministério Público de Santa Catarina realiza segunda parte da etapa discursiva do 44º Concurso de Ingresso na Carreira

Provas foram realizadas durante todo o domingo na capital catarinense e mobilizaram 219 candidatos e 141 membros e servidores do MPSC

Homem denunciado pelo MPSC é condenado a quase 18 anos de reclusão por tentativa de feminicídio em Itajaí

Réu não aceitava o fim do relacionamento e teria atacado a ex-mulher pelas costas, desferindo ao menos seis golpes de faca. Crime ocorreu quando ela esperava próximo ao centro educacional onde a filha estudava e esperava a entrar na escola.

Coordenadora do CDH participa de debate sobre doações por meio de incentivos fiscais

Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, tratou sobre o impacto social das doações para os fundos da pessoa idosa, da criança e do adolescente.

Operação Presságio: Quarta denúncia apresentada pelo MPSC é por suposta fraude a licitação de galpões para a Cidade do Samba

As três denúncias anteriores apontaram possíveis crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica em subvenções para duas entidades e um evento esportivo

STJ define que lei local não pode restringir proteção prevista no Código Florestal

Segunda turma do STJ, em julgamento unânime, reforma decisão do TJSC que havia aplicado as disposições do Código Estadual do Meio Ambiente.

MPSC obtém liminar para suspender audiência pública de revisão do Plano Diretor de Biguaçu

Câmara de Vereadores divulgou a realização da audiência para apresentar à população suas "emendas" ao projeto de revisão da lei apenas dois dias antes do ato público, marcado para 13 de junho.

Operação Balthus: GAECO e GEFAC cumprem novo mandado de prisão contra advogado investigado por facilitação da comunicação entre detentos

O mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário catarinense foi cumprido pelo GAECO.

MPSC realiza segunda parte da etapa discursiva do concurso para Promotor de Justiça neste domingo

Candidatos serão submetidos às provas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Três irmãos são condenados por morte de desafeto em Lages

Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Os Promotores de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann e Fabrício Nunes conduziram a acusação. Penas foram fixadas, respectivamente, em oito, 12 e 14 anos de reclusão.

NAVIT da Capital atende mais de mil vítimas e reforça importância do apoio jurídico e psicossocial

Mais de 50% dos atendimentos - 517 - foram relacionados à violência doméstica. Os casos de estupro de vulnerável chegaram a 76. NAVIT Capital foi o primeiro criado pelo MPSC. Lages e Criciúma também já possuem o Núcleo, em breve a rede chegará em todas regiões do Estado.

Operação Contas Abertas: GAECO de Santa Catarina e Rio Grande do Sul unem forças contra o crime organizado

Quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens e do bloqueio de contas bancárias dos investigados, foram cumpridos em Balneário Camboriú e em Bento Gonçalves pelo GAECO catarinense

Projeto "Constitua-se", do MPSC, leva noções sobre Constituição a estudantes de Balneário Camboriú

Esta foi a segunda palestra em 2024 do projeto da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o qual fala sobre as garantias, os direitos e os deveres previstos na Constituição brasileira. Dessa vez foram os alunos do Centro de Educação Municipal de Jovens e Adultos(CEJA) que puderam conhecer a Carta Magna.

Comitiva de Promotoras e Procuradoras de Justiça do MPSC participam de congresso nacional

A CONAMP realizou evento com o objetivo de promover o aperfeiçoamento institucional que resulte em um acolhimento de gênero mais justo para todas as pessoas que integram o Ministério Público brasileiro.

Operação Balthus: GAECO e GEFAC deflagram operação para investigar o uso indevido de prerrogativas profissionais por advogados na facilitação da comunicação entre detentos

11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e três de suspensão cautelar do exercício da advocacia, expedidos pelo Poder Judiciário catarinense, estão em cumprimento pelo GAECO

Em São Domingos, homem que tentou matar policiais a tiros é condenado a 16 anos de reclusão

Ele fugiu de uma abordagem policial e durante a fuga disparou contra dois policiais militares. O crime ocorreu em junho de 2022.

Operação Presságio: MPSC oferece três primeiras ações penais contra nove investigados

As denúncias são referentes a supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica em repasses da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis para a Associação de Pais e Amigos de Autistas, para a Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores e para o evento Mountain Do. Promotoria de Justiça também pediu a manutenção de prisões preventivas para evitar interferência na investigação

MPSC obtém medida liminar e Município de Porto União terá que ofertar consultas em oftalmopediatria

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, 11 crianças e adolescentes aguardam pelo serviço especializado. O prazo de espera na fila do SUS ultrapassa 100 dias.

GAECO de SC cumpre mandados de busca e apreensão em apoio à Operação Antártida do GAECO do Paraná

Três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Itapoá.

Campos Novos acata recomendação do MPSC e regulariza lista de espera do SUS

Durante apuração de suspeita de burla à fila do SUS - resolvida por meio de acordo de não persecução cível -, o MPSC identificou outra irregularidade: o Município não vinha lançando corretamente no sistema os nomes dos pacientes que aguardavam por consultas médicas nem o nível de prioridade do atendimento, violando os princípios da impessoalidade, publicidade e legalidade. Situação foi regularizada após recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

Fábio de Souza Trajano assume Grupo Nacional de Defesa do Consumidor em posse de novo presidente do CNPG

Posse foi realizada durante cerimônia de investidura do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior.

FRBL aprova destinação de mais de R$ 14 milhões para projetos em saúde e cultura

Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, vai beneficiar projeto de ampliação do serviço de quimioterapia no Hospital São José em Criciúma e iniciativa de aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. FRBL também destinou R$ 3 milhões para projeto de revitalização do Moinho São Domingos, no município de Cordilheira Alta.

Homem que matou ex-companheira com amolador de facas é condenado a 47 anos de prisão no Sul do estado

Crime ocorreu em Morro da Fumaça em junho de 2023 e foi presenciado pelos filhos do ex-casal. Condenação foi por homicídio com quatro qualificadoras.

Em São Lourenço do Oeste, projeto Aprender a Empreender recebe prêmio Empreendedor do Ano

O projeto faz parte do programa Transformação MP e foi implantado por meio de um termo de ajustamento de conduta entre o Município e o MPSC. O objetivo da inciativa é combater a evasão escolar e preparar os adolescentes para o mercado de trabalho.

MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que tome providências em relação a imóvel abandonado na avenida Trompowsky

A recomendação expedida pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital à Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura estabelece o prazo de 10 dias para a limpeza e o isolamento do local. A edificação foi invadida e vandalizada por usuários de drogas e pessoas em situação de rua, causando insegurança e problemas de ordem e saúde pública na região.

Operação Parasita: GAECO do MPSC presta apoio ao MPMS e cumpre mandado de prisão

Mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta terça-feira (11), em Itajaí.

Inscrições abertas para os processos seletivos de estágio e residência em Direito no MPSC

Cadastro na Lista Inicial, que dá prioridade para convocação, está aberto até 25 de junho. Há vagas para estudantes de Graduação, recém-formados ou cursando pós-graduação em Direito.

GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação "Arquivo-Morto" para apurar irregularidades contratuais em Câmara de Vereadores localizada em município do Vale do Contestado

32 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício da função pública, expedidos pelo Poder Judiciário catarinense, estão em cumprimento pelo GAECO.

Homem é condenado a mais de seis anos de prisão por tentativa de homicídio em Florianópolis

O crime ocorreu na noite de Natal em 2014, na residência da vítima, ex-companheira do réu, no bairro Campeche.

Arrecadação de produtos de limpeza é o novo foco do MPSC para ajudar o Rio Grande do Sul

Campanha promovida pelo MPSC em parceria com a ACMP em apoio aos afetados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul está sendo realizada em todo o estado. Na capital, estão sendo recolhidos produtos como água sanitária, desinfetante, detergente, desengordurante, pano, vassoura e rodo. Além dos integrantes do MPSC, toda a comunidade pode doar os itens no ponto de arrecadação da Capital. Para as demais cidades, uma chave pix está disponível.

MPSC obtém decisão liminar contra funcionamento de empresa localizada em área irregular no município de Turvo

O estabelecimento tem seis meses para encerrar as operações no endereço atual, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além de produzir ruídos e odores excessivos, as atividades são incompatíveis com a área residencial onde a empresa mantém sua sede, o que viola o zoneamento urbano municipal.

Médico aceita acordo de não persecução penal proposto pelo MPSC e paga R$ 300 mil em indenizações

A oferta do benefício foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca porque o profissional confessou os fatos. Ele foi acusado de propaganda enganosa por anunciar e prestar o serviço de cirurgia plástica como se tivesse especialização na área. Seis pacientes receberão R$ 35 mil cada uma e R$ 90 mil serão destinados ao FRBL.