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Ações do Projeto Kratos resultam na prisão de dois foragidos por crimes sexuais
As prisões foram resultados de ação do GAECO, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo/SC e à 10ª Promotoria de Justiça de Blumenau/SC.
Dupla é condenada por homicídio durante disputa de território em Joinville
Condenação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina após júri reconhecer qualificadoras e manter prisão preventiva.
PGJs e Governadores do Sul e do Sudeste se reúnem para debater segurança pública na abertura da 14ª edição do COSUD
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) tem como objetivo consolidar uma agenda permanente de cooperação entre os MPs e os governos das duas regiões, alinhada às demandas econômicas, sociais e ambientais. A PGJ do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destaca a importância de soluções integradas e efetivas para o combate ao crime organizado.
MPSC lança edital do 45º Concurso para Promotor de Justiça
As inscrições se iniciaram nesta sexta-feira (5/12) e irão até 12 de janeiro de 2026, devendo ser feitas exclusivamente pela internet.
Denúncia do MPSC contra acusado de crime bárbaro em trilha em Florianópolis é recebida pela Justiça
Réu responderá por feminicídio, estupro e ocultação de cadáver; Promotoria de Justiça busca punição máxima para o caso.
MPSC em Ação: o que faz o Ministério Público
Programetes de TV e rádio destacam a atuação do MP na garantia de direitos, fiscalização das leis e proteção dos interesses coletivos em Santa Catarina.
MPSC recomenda ao Município de Palhoça que não altere a legislação urbanística antes da conclusão da revisão do Plano Diretor
MPSC também requisitou ao Município uma série de informações, entre elas as leis editadas desde 2001 e a indicação de eventuais estudos técnicos e audiências públicas que as tenham precedido.
MPSC é certificado com Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública
Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública foi entregue no IV Congresso Internacional do Tribunal de Contas, em Florianópolis.
Mais de 50 anos de prisão para homem que matou ex-companheira, estuprou enteada de 11 anos e causou lesão corporal em enteada adolescente
O réu foi acusado pelo MPSC. O feminicídio da companheira foi praticado para evitar que a mãe denunciasse o estupro da filha à polícia. A adolescente foi agredida ao tentar defender a mãe.
Em Palmitos, homem denunciado pelo MPSC por maus-tratos contra um cachorro é condenado a três anos de reclusão
O Ministério Público solicitou o pagamento de indenização por dano moral coletivo, acatado pela Justiça. Debilitado e com problemas de saúde, o animal chegou a ser resgatado, mas não sobreviveu.
MPSC promove encontro nacional para impulsionar práticas resolutivas no Ministério Público
Seminário reúne autoridades e especialistas para discutir autocomposição, escuta qualificada e soluções consensuais para desafios estruturais.
MPSC denuncia profissional que realizava procedimentos estéticos ilegais em Jaraguá do Sul
Ministério Público aponta riscos à saúde e pede indenização mínima de R$ 50 mil à vítima
Homem que matou desafeto com pedrada na cabeça em Timbó Grande após discussão em grupo de mensagens é condenado pelo Tribunal do Júri
O crime aconteceu durante um baile e o réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Ele cumprirá 12 anos de reclusão em regime inicial fechado por homicídio qualificado por motivo fútil e meio cruel.
Profissionais das redes de proteção relatam “respiro necessário” em encontro promovido pelo MPSC no Alto Vale
1º Encontro Intermunicipal reuniu equipes de quatro municípios para fortalecer o cuidado de quem cuida, com palestra da empreendedora social Bia Martins e iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio.
Nova edição de jogo criado para combater bullying e cyberbullying chega a escola de Catanduvas
O Quiz Antibullying, criado por uma Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, agora possui duas versões: a de perguntas e respostas, que é direcionada aos adolescentes, e a de tabuleiro, que tem como público-alvo as crianças.
Assinatura de termo marca início do programa Trabalhando Juntos na Comarca de Braço do Norte
Termo de abertura do programa nas cinco cidades que compõem a comarca foi assinado na última sexta-feira (28/11). Agora, um cronograma de ações começa a ser executado para garantir oportunidades de emprego para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Dezembro Verde: MPSC atua na responsabilização de quem abandona animais
Campanha nacional alerta para o aumento do abandono de pets durante festas e férias e reforça a importância da guarda responsável.
MPSC discute parcerias para expansão da regionalização do NEAVIT com secretarias estaduais de educação e assistência social
Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) busca o fortalecimento de políticas públicas de prevenção de delitos, responsabilização criminal e reparação às vítimas.
Gaeco deflagra a Operação "Janus" contra servidora pública que estaria cometendo irregularidades no exercício de suas funções públicas
Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e uma ordem judicial de suspensão da função pública com retirada da posse de arma de fogo funcional da investigada. A operação do Gaego do MPSC ocorre em apoio à investigação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.
AVISO DE PAUTA: MPSC homenageará instituições parceiras com selo “Amigo do Programa Educando Cidadãos”
Reconhecimento será entregue no evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro, no auditório do MPSC.
AVISO DE PAUTA: MPSC recebe artista Luciano Martins em atividade de pintura coletiva no programa Educando Cidadãos
A ação integra o evento “Educando Cidadãos: construindo cidadanias ativas”.
AVISO DE PAUTA: Programa Educando Cidadãos ganha destaque nacional com parceria entre MPSC e CBSurf
O Presidente da Confederação Brasileira de Surf, Teco Padaratz, assinará a parceria inédita, que eleva o programa para alcance nacional.
AVISO DE PAUTA: Rede estadual de ensino detalhará plano de ação do Educando Cidadãos nas escolas
Anúncio será feito em solenidade do Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12) no auditório do MPSC, em parceria para promover ética e valores humanos entre estudantes e professores, alcançando mais de 282 mil alunos em Santa Catarina.
“Carta por Catarina” é entregue à presidência da ALESC com propostas para enfrentar violência contra mulheres
Documento pede ações integradas, protocolos de prevenção e políticas permanentes para assegurar a liberdade e a segurança das mulheres no estado.
Tribunal do Júri condena homem a 39 anos de reclusão por feminicídio praticado contra a esposa em Criciúma
Crime ocorreu em fevereiro de 2025; mulher foi morta asfixiada e com duas facadas porque o marido não aceitava o fim do casamento.
Aviso de pauta: Mulher acusada de encomendar morte da companheira do ex-marido vai a júri popular em Chapecó
A vítima sobreviveu ao atentado, que ocorreu em 2019. Conforme a denúncia do Ministério Público, a ré agiu com premeditação e em comunhão de esforços com outros três envolvidos no crime, que já foram julgados.
Município de Ermo atende recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Turvo e cria sistema para aprimorar comunicação com o MPSC
A recomendação integra as ações do Programa Unindo Forças, desenvolvido pelo MPSC, que busca fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios e aprimorar os fluxos de informação entre as Prefeituras e o MPSC.
Três são condenados por homicídio e outros crimes em guerra entre facções gaúchas em Florianópolis
Eles foram acusados pelo MPSC e condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio e tentativa de homicídio qualificados, incêndio, porte ilegal de armas de fogo e participação em organização criminosa. As penas somadas ultrapassam 115 anos de prisão, todas em regime fechado.
Fiscalização do POA apreende 1.313 quilos de produtos impróprios para consumo em Caçador
A relação inclui carne bovina, suína e avícola, além de linguiça, presunto e congelados. O relatório final da fiscalização apontou situações como falta de identificação e certificação, validade expirada, armazenamento irregular, embalagem danificada e rotulagem incorreta. A maioria dos produtos apreendidos teve que ser descartada.
Alimento Sem Risco: conheça programa do MPSC que busca proteger a saúde do consumidor catarinense contra uso irregular de agrotóxicos
No Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, celebrado em 3 de dezembro, o MPSC apresenta uma minissérie com três episódios sobre o Programa Alimento Sem Risco, que visa garantir a segurança dos alimentos vegetais vendidos e produzidos em Santa Catarina.
Protocolo “Não É Não” será aplicado na Maratona Cultural 2026 em mobilização de prevenção da violência contra mulheres
Parceria entre MPSC e Instituto Maratona Cultural garante de forma inédita espaço para o NEAVIT com acolhimento, capacitação de equipes e ações de sensibilização durante um dos maiores eventos culturais de Santa Catarina.
Homem é condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha
Tese do Ministério Público de Santa Catarina foi aceita integralmente pelo Tribunal do Júri
AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
Com o lema “Quem cuida também precisa ser cuidado”, evento visa fomentar a troca de experiências entre profissionais da área.
MPSC recomenda suspensão da extinção do pagamento em dinheiro no transporte coletivo de Florianópolis
Promotoria de Justiça do consumidor alerta para risco de exclusão social e dá prazo de 72 horas para Prefeitura apresentar medidas inclusivas.
MPSC cobra apuração da OAB/SC sobre condutas ofensivas de advogados em júris de Itajaí
Instituição afirma que atitudes afrontaram a dignidade da Justiça e pede rigor na análise ética dos profissionais envolvidos.
Filho é condenado por matar o pai idoso em Mafra
O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras, e o réu foi condenado a quase 30 anos de reclusão. A investigação apontou um longo histórico de violência contra o idoso.
Ação “Laços de respeito” reúne rede de proteção para conscientizar sobre violência doméstica
Evento contou com a presença do NEAVIT do MPSC e de outras instituições de atendimento, acolhimento e proteção à vítima de violência doméstica.
MPSC obtém decisão que obriga Porto Belo a regularizar prédios públicos com pendências de segurança e acessibilidade
Sentença confirma omissão da administração municipal e determina a regularização de todas as edificações ocupadas pelo poder público, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina.