MPSC Notícias

MPSC consegue retirada do ar de perfil que disseminava fake news contra candidato

Nas redes sociais, o perfil postava notícias falsas e vídeos com a fala de candidato alterada com uso inteligência artificial

CNMP lança aplicativo para denúncias de crimes ambientais pela população

Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente. Cidadão poderá acompanhar o andamento da sua denúncia.

Homem que estuprou meninas de 6 e 10 anos é condenado a 46 anos de prisão em Criciúma

O réu era amigo da família e era chamado de "avô" pelas crianças. Os estupros ocorreram por ao menos sete meses enquanto as vítimas ficavam na casa do homem e de sua esposa para que a mãe pudesse trabalhar.

Três estrangeiros são condenados à prisão por homicídio em Palhoça

Os três venezuelanos mataram, com golpes de faca, um homem também natural da Venezuela.

Em Xanxerê, réu que matou a companheira com um tiro é condenado a mais de 26 anos de reclusão

Ele também deverá pagar R$ 100 mil a título de danos morais à família da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2021.

Cultivando Atitudes: estudantes de Videira plantam sementes por uma sociedade melhor

O programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou à escola Fidélis Antônio Fantin. Estudantes plantaram as sementes contidas em um lápis e levarão as mudas para casa assim que elas germinarem. O objetivo é mostrar que pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença.

Oito dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente são declarados inconstitucionais como requerido pelo MPSC

O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual sustentou que as normas contestadas eram mais permissivas que a legislação federal e fragilizavam a proteção ambiental do Bioma Mata Atlântica

Cultivando Atitudes: palestra promove interação e conscientização entre estudantes em Içara

A ação faz parte do programa do MPSC, formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com jovens e crianças em sala de aula, promovendo a educação e a conscientização acerca de valores e temas relevantes ao convívio social, além de proporcionar uma melhor compreensão sobre a atuação do Ministério Público.

Aviso de Pauta: MPSC e Secretaria da Fazenda de Chapecó assinam Acordo de Cooperação Técnica

A assinatura ocorrerá nesta terça-feira (1º/10), às 13h30, na prefeitura. O termo de cooperação integra a segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios.

Em Araranguá, estudantes têm tarde de aprendizado com palestra do Cultivando Atitudes

Ação faz parte de um programa estadual do MP catarinense e foi criado para que Promotores de Justiça promovam debates com os alunos nas escolas, com o objetivo de promover a educação e conscientização acerca de valores e temas relevantes ao convívio social, bem como promover a melhor compreensão das pessoas em relação à atuação do Ministério Público catarinense.

Homem que matou ex-companheira com 28 facadas é condenado por feminicídio em Jaraguá do Sul

Inconformado com o fim do relacionamento, o denunciado atacou a vítima enquanto ela dormia, aplicando-lhe golpes de faca em regiões vitais e causando-lhe a morte. A Justiça acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o réu ao cumprimento de 26 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime fechado.

MPE apresenta representação contra servidora pública e um candidato por uso indevido de dados pessoais em Canoinhas

Conforme consta na representação, o candidato, de posse das informações pessoais cadastradas na pasta da Habitação, passou, durante o período eleitoral, a visitar os cidadãos beneficiados por programas da Secretaria.

No Oeste, padrasto que estuprou a enteada é condenado a mais de 87 anos de reclusão

Os crimes foram praticados quando a vítima tinha entre nove e 11 anos de idade.

Centro de reabilitação psicossocial de Penha recebe fiscalização promovida pelo MPSC

Vistoria foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública.

Lages: MPSC recorre de decisão que declara a incompetência da Justiça Estadual para julgar crime contra árvore da Mata Atlântica

O flagrante de exploração ilegal de Pinheiro Araucária ocorreu dentro de uma propriedade particular, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou a tramitação legal do processo. No entanto, a Vara Regional de Garantias remeteu o caso para a Justiça Federal, e a Promotoria de Justiça que atua na área do meio ambiente recorreu da decisão e espera revertê-la.

Em Itajaí, réu acusado de matar mulher trans e tentar matar o vizinho dela é condenado a 20 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar uma mulher transexual com golpes de faca, usando também um garfo para churrasco. O vizinho, que tentou socorrer a vítima, também foi atacado pelo criminoso. Ele sofreu perfuração no pulmão, passou por uma cirurgia e conseguiu sobreviver.

MPSC recebe 72ª reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP dos Estados e da União

Reunião, que acontece em Florianópolis e segue até amanhã (27/09), visa promover o fortalecimento das Ouvidorias do MP brasileiro e a troca de experiências entre as instituições.

No Oeste, vereador e prefeito suspeitos de praticar crimes da Lei Maria da Penha são denunciados pelo MPSC

Ambos são acusados pelo MPSC por possível descumprimento de medidas protetivas de urgência com relação às respectivas ex-companheiras, e o vereador ainda é suspeito de praticar crime de ameaça. Os casos foram registrados em diferentes municípios da região.

Acusado de abusar sexualmente da sobrinha é condenado no Norte catarinense

O réu foi condenado a 14 anos de reclusão. Conforme descreve a ação penal ajuizada pelo MPSC, ele cometeu o crime quando a menina estava dormindo ao lado da prima. Os fatos ocorreram no ano de 2021.

MPSC participa de ações preventivas da Segurança Pública de SC para dia de show internacional em Florianópolis

A segurança e a proteção das pessoas. São com essas premissas que as forças de Segurança de Santa Catarina também planejam a atuação em Florianópolis para o dia 19 de outubro, quando haverá um show internacional do cantor Paul McCartney, no Estádio da Ressacada.

Evento ao ar livre, alusivo ao Setembro Amarelo, acontece neste sábado

A manhã no Parque de Coqueiros contará com atividades físicas e debates sobre saúde e bem-estar mental

Recomendações do MPSC para o controle do uso de carros oficiais são acatadas pelo Município de Brunópolis

Inquéritos civis instaurados pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos revelaram que carros de Secretarias Municipais estavam sendo usados para fins particulares por agentes políticos, o que constitui desvio de finalidade na utilização do equipamento público e pode configurar ato de improbidade administrativa. Acordos de não persecução cível serão propostos aos envolvidos para a reparação dos prejuízos.

Trio é condenado por tortura e organização criminosa em Criciúma

Após denúncia apresentada pelo MPSC, três homens foram condenados a penas de sete e cinco anos. Além de integrarem uma conhecida facção criminosa, o trio torturou um homem, o espancando com socos, chutes e pauladas.

Nove anos de prisão para homem que tentou matar companheira no Bairro Ingleses, em Florianópolis

Tribunal do Júri acolheu a tese do Ministério Público e condenou o réu por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, por emprego de asfixia e por ter sido praticado contra mulher em razão do seu sexo

MPSC acompanha a instalação da Vara Regional de Garantias de Caçador

Instrumento criado pela Lei Anticrime funcionará no fórum de Caçador e atenderá outras nove comarcas.

Cybergaeco participa da operação nacional Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Em Santa Catarina, a equipe do CyberGAECO deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão, acompanhada pela Polícia Científica de Santa Catarina. A operação, que cumpriu simultaneamente mais de cem mandados em diversas unidades da federação, visa promover uma maior integração entre as forças da lei na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil

Ministério Público consegue retirada de enquete eleitoral ilegal do ar

Representação da Promotoria Eleitoral de Itaiópolis demonstrou que enquete sobre intenção de voto para prefeito e vereador, feita na internet por radialista local, não atendia às exigências da Justiça Eleitoral

MPSC apresenta projeto do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime para a região de Itajaí

Nesta terça-feira (24/9), o Coordenador do NAVIT na Comarca e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público catarinense apresentou o projeto às autoridades, órgãos municipais, instituições de ensino e à sociedade civil organizada. Essa é a expansão do NAVIT, que começou na capital e hoje está presente também em Lages, e Criciúma.

MPSC denuncia envolvidos no acidente ambiental na Serra Dona Francisca

Na denúncia, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville pede a condenação dos réus pelas supostas responsabilidades assumidas e que causaram o acidente, bem como os possíveis danos ambientais causados na região de área de preservação ambiental.

MPSC sedia 72ª reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP dos Estados e da União

Reunião, que acontece em Florianópolis, visa promover o fortalecimento das Ouvidorias do MP brasileiro e a troca de experiências entre as instituições.

Pai que abusava sexualmente da filha é condenado a 23 anos de prisão em Garuva

Consta na denúncia do MPSC que os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2020. O acusado, que era divorciado da mãe da vítima, aproveitava quando a menina ia visitá-lo para cometer os estupros.

MPSC recomenda anulação da contratação de banca para realizar concurso público em São Francisco do Sul

No documento, o MPSC aponta que o Instituto Social Univida não teria cumprido os requisitos necessários para ser contratado mediante dispensa de licitação.

Confira os projetos habilitados para a 3ª Edição do Prêmio José Daura - 2024

Ao todo, 19 projetos participam da edição desse ano

Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil

Dia 24 de setembro foi instituído em Santa Catarina como data para conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual. Em 2023, as Promotorias de Justiça das comarcas catarinenses apresentaram 1936 denúncias por estupro de vulnerável - o que representa 5,3 casos por dia.

Tios são condenados ao pagamento de indenização após pedirem guarda dos sobrinhos e os "devolverem" ao abrigo na Comarca de Laguna

Irmãos já estavam há um ano e seis meses morando com a nova família quando retornaram ao abrigo pela desistência dos tios. Casal deverá pagar o equivalente a 15% de um salário mínimo mensalmente a cada um dos sobrinhos.

Rio do Sul ganha jardim botânico na chegada da primavera com recursos oriundos de acordo judicial feito pelo MPSC

O acordo foi firmado em dezembro de 2022 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca com a Casan. O total que a estatal de água e esgoto de Santa Catarina pagou para reparação de danos ao meio ambiente, possibilitou um aporte de R$1,3 milhão para a estrutura do local. Com isso, a região ganhou um espaço que une lazer, educação ambiental e pesquisa científica, em meio a uma paisagem que remete a importância da conservação do ecossistema.

MPSC realiza o Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Educação e Família

A solenidade de abertura ocorreu, na manhã desta sexta-feira, de forma híbrida, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e pela plataforma Teams. O evento conta com uma extensa programação de palestras e debates sobre temas relevantes que envolvem a área da Infância e Juventude

Homem é condenado por estupro de vulnerável em Garuva

Segundo consta na denúncia do MPSC, os abusos ocorreram entre os anos de 2016 e 2017. O réu aproveitava da amizade de suas filhas com a vítima para cometer os crimes. A mãe da menina também foi condenada na mesma ação penal pela prática de atos libidinosos na presença de pessoa menor de 14 anos.

MPSC apresenta principais ações executadas pelo GEDCLIMA em evento no Tribunal de Contas

As informações do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) foram apresentadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.

Após ação do MPSC, Município de Tubarão deverá acolher homem com deficiência em residência inclusiva

Com deficiência mental e física, homem deverá ser encaminhado e permanecer até quando necessitar em uma unidade de acolhimento institucional com custos a serem arcados pelo Município.