MPSC Notícias

Rio Rufino: Ministério Público obtém decisão liminar favorável, e acesso do público infanto-juvenil a evento que acontece durante o Carnaval é restringido

Decisão proíbe a presença de menores de 16 anos no festival e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda.

Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

MPSC recomenda que unidades de saúde de Rio do Oeste e Laurentino adotem expediente de 40 horas semanais

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca, depois da alteração do horário de atendimento em unidades básicas de saúde dos dois municípios, dificultando o acesso da população ao serviço

Fraiburgo: nos últimos dias, MPSC denunciou suspeitos de furtar objetos para trocar por drogas e obteve prisão preventiva de homem flagrado vendendo maconha

Promotoria de Justiça que atua na área criminal busca a punição dos envolvidos no tráfico de drogas, incluindo quem vende o produto e quem comete furtos para poder obtê-lo.

MPSC, Prefeitura Municipal e órgãos de fiscalização estudam novos protocolos para a concessão de alvarás de festas em Florianópolis

Reunião organizada pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança dos locais.

MPSC obtém medida liminar e empresa graneleira de São Francisco do Sul terá que paralisar cortes de vegetação

Na ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça demonstra que a empresa teria realizado o corte e a supressão de vegetação causando enorme dano ambiental para a região.

Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha" é mantida

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto pela defesa dos réus. Eles foram denunciados pelo MPSC pela prática do crime de concussão - exigir vantagem indevida em razão da função pública.

Liminares em ações civis do MPSC determinam paralisação de obras, fim da emissão de licenças e proibição da venda de lotes em condomínios rurais de Urubici

Decisões são decorrentes de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, a partir do entendimento de que os empreendimentos possuem características urbanas mas estão sendo edificados em áreas rurais, o que fere a legislação.

AVISO DE PAUTA: Fernando da Silva Comin toma posse como conselheiro do CNMP na próxima segunda-feira

Procurador-Geral de Justiça no MPSC entre 2019 e 2023, Comin será um dos sete empossados no Conselho Nacional do Ministério Público, em solenidade que acontece em Brasília.

Navit da Capital manterá estrutura de atendimento a vítimas de crimes violentos na programação do Bloco de Sujos e na Passarela Nego Quirido

A iniciativa do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit Capital), em parceria com a Prefeitura e LIESF, foi divulgada ao público nesta sexta-feira (02/02), durante os festejos do Bloco Berbigão do Boca.

Decreto que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é ilegal e viola regras de competência constitucional, sustenta MPSC

Decreto afronta a legislação federal e estadual, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a constitucionalidade e a obrigatoriedade da imunização por meio de vacina que integra o Programa Nacional de Imunizações

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina incentiva o uso de ferramentas da Justiça Restaurativa nas escolas

Nova edição do programete aborda as iniciativas que estimulam a resolução de conflitos para oportunizar a reconciliação e o crescimento dos indivíduos.

GEDCLIMA realiza primeira reunião com integrantes do MPSC

Trata-se do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), que, em breve, contará com a participação de até 11 instituições externas.

Ministério Público recomenda à Federação Catarinense de Futebol que transfira partida marcada para sábado de carnaval em Florianópolis

A recomendação da 29ª Promotoria de Justiça contempla orientações da Polícia Militar acerca dos riscos relacionados à segurança do jogo entre Avaí e Criciúma, visto que a Corporação estará mobilizada em torno das diversas atividades festivas no período.
Atualização (02/02): Após a recomendação do Ministério Público, a Federação Catarinense de Futebol alterou a data da partida para o domingo, dia 11, às 10h da manhã, sem necessidade de medidas adicionais, em acordo com a Polícia Militar.

Após recomendação do MPSC, FCF e Brusque Futebol Clube informam que não utilizarão o estádio de Balneário Camboriú até laudo favorável da PMSC

Recomendação foi expedida depois de laudo da Polícia Militar apontar diversas irregularidades nas condições de segurança do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube

Mulher acusada de aplicar golpes para furtar nove idosos em Imbituba é denunciada pelo MPSC

Acusada pedia favores para se aproximar das vítimas e se aproveitava de momentos de distração para furtar dinheiro e celulares.

MPSC se manifesta pela interdição temporária parcial do Presídio Regional de Criciúma

Petição formulada pela OAB pede interdição por conta da superlotação da unidade, que opera com 1.025 detentos, sendo a capacidade para apenas 692.

Projeto em Penha que tem apoio do MPSC acolhe a mulheres vítimas de violência

O Coletivo Mulheres do Brasil em Ação atendeu só no ano passado 409 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O intercâmbio com a 1ª Promotoria de justiça de Penha permite maior agilidade nas demandas, com as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O plano é estender o atendimento do projeto a Navegantes. Essa é a meta da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca que mantém o Programa "Navega, Mulher" no município.

Autores de crimes de trânsito firmam acordos de não persecução penal com o MPSC e vítimas são indenizadas

Em 2023, segundo a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, 203 procedimentos investigatórios relativos a crimes de trânsito aportaram no Ministério Público, sendo ajuizadas 84 denúncias criminais e celebrados 96 acordos de não persecução penal (ANPP) com motoristas infratores. Os acordos formalizados geraram R$ 893 mil em recursos.

GAECO deflagra operação "Maserati IV"

Trinta e cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em nove cidades - sete em Santa Catarina e duas no Paraná.

Tribunal do Júri condena acusado de atentar contra vida de um homem no centro de Porto União

Segundo a ação penal ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, o homem tentou matar desafeto a tiros em local público. Ele foi condenado a oito anos de prisão.

MPSC acompanha ações do poder público e apura causas do acidente na Serra Dona Francisca, em Joinville

Três procedimentos foram instaurados pelas Promotorias de Justiça de Joinville, nas áreas da saúde pública e do meio ambiente, para apurar as causas e consequências do acidente e acompanhar as medidas adotadas diante do quadro de contaminação dos rios Seco e Cubatão

Por razões de segurança, MPSC recomenda não utilização de estádio de Balneário Camboriú para jogos no Campeonato Catarinense de Futebol até que a Polícia Militar emita laudo favorável

Segundo laudo da Polícia Militar, Estádio Municipal Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube, não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes

MPSC apresenta denúncia contra suposto organizador de rinhas de galo em Jacinto Machado

A suposta prática ocorria em um local que contava com estrutura para rinhas e arquibancada para que os participantes pudessem assistir e realizar apostas.

MPSC apresenta denúncia contra 13 pessoas por 57 supostos crimes eleitorais em Imbituba

Conforme a denúncia, servidores teriam utilizado horário de expediente, veículos e recursos do Município para fazer campanha eleitoral em 2022, além de supostamente terem adulterado documentos, como pontos eletrônicos, para receberem seus salários enquanto trabalhavam externamente nas campanhas.

MPSC lança Podcast "Momento MP"

No primeiro programa, os entrevistados foram o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli.

Autoridades públicas, entidades e sociedade civil discutem o futuro da SC-401 em reunião ampliada na capital

Responsável pelo encontro, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital propôs a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o governo na finalização do projeto. Situação da rodovia é considerada urgente, segundo participantes.

Em São Lourenço do Oeste, mais de R$ 53 mil são arrecadados em mutirão de acordos de não persecução penal

O mutirão, que ocorreu entre os dias 24 e 26 de janeiro, foi uma parceria entre o MPSC e o Poder Judiciário. No total, foram firmados acordos em 18 processos.

Em Ituporanga, dois réus são condenados por tentativa de homicídio em briga de bar

Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri acatou o pedido do Ministério Público e eles foram condenados por tentarem matar duas pessoas, durante confusão em um bar.

No Alto Vale do Itajaí, réu é condenado por estupro de vulnerável contra sobrinha-neta de apenas cinco anos de idade

O réu foi denunciado pelo MPSC, depois que a menina contou para a mãe os abusos que sofria. O crime teria ocorrido desde que a menina tinha quatro anos. Ele foi condenado a mais de 23 anos de reclusão e a pagar uma indenização de R$ 5 mil à vítima.

Ministério Público busca punição de suspeitos por onda de furtos que assusta a comunidade em Curitibanos

No último mês, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca fez vários pedidos de prisão preventiva e denunciou 13 pessoas pelo crime contra o patrimônio.

Seis pessoas são denunciadas pela morte de mulher em São Joaquim

Corpo nunca foi encontrado. As investigações concluíram que o homicídio foi cometido em razão de uma suposta dívida com uma facção criminosa. Denúncia do Ministério Público cita a ocultação do cadáver, a alteração da cena do crime, a participação de um adolescente e a ameaça a testemunhas.

GAECO e Polícia Civil deflagram operação "Célula Oeste II"

Mais de 30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na região Oeste de Santa Catarina.

AVISO DE PAUTA: MPSC reúne autoridades, entidades e sociedade civil para discutir situação da Rodovia SC-401, em Florianópolis

Encontro nesta quarta-feira (31/01) visa apurar as políticas públicas destinadas à melhoria da mobilidade urbana na principal via de acesso ao norte da capital.

Promotores de Justiça são indicados para integrarem Programa de Integridade e de Compliance Municipal