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MPSC recorre e obtém nulidade de sentença que absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de laudo definitivo
Ao acolher recurso da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, TJSC entendeu que houve comprometimento do devido processo legal e cerceamento de acusação pela decisão de primeiro grau, determinando nova sentença do caso.
Homem é condenado por injúria racial em São Carlos, no Oeste
O crime foi praticado durante uma partida de futebol. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por serviços comunitários e prestação pecuniária.
MPSC reitera pedido de interdição parcial do Presídio de Rio do Sul e Estado fica sujeito a multa por descumprimento de acordo
Estado deixou de cumprir compromisso firmado em 2020 para criar 384 vagas; Ministério Público pede medidas urgentes para evitar colapso no sistema prisional, que atualmente tem capacidade para 278 detentos, mas tem 460 presos
Recurso do MPSC é atendido e Município de Araranguá deverá implementar coleta seletiva de lixo
Em 120 dias, o Município deverá dar início à implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentando um cronograma detalhado das ações sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
MPSC obtém liminar para restabelecer funcionamento do Centro POP de Itajaí em 15 dias úteis
Decisão atende a pedido da 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, em ação ajuizada após constatação da interrupção de serviços essenciais. Município deverá retomar alimentação, higiene e acompanhamento especializado à população em situação de rua.
MPSC inicia processo de redesenho para o novo portal institucional
Site será mais moderno e ágil; servidores e membros e toda a comunidade poderão contribuir com sugestões por meio de um questionário.
Ministros do TSE discutem Direito Eleitoral em Congresso Catarinense
Processo eleitoral, cota de gênero e inelegibilidades foram temas do evento sediado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Homem é condenado a mais de 27 anos por homicídio após desavença no trânsito em Tijucas
Réu matou a vítima porque ela teria frustrado uma tentativa de ultrapassagem. Crime foi praticado na frente dos pais da vítima, da sua filha de 9 anos e de um sobrinho adolescente.
GAECO do MPSC apoia operação do MPRS em apuração de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação que apura um esquema criado para ludibriar o Fisco, com a apropriação de valores declarados e não pagos em Guia Informativa de Apuração de ICMS. Os grupos empresariais investigados são suspeitos de sonegação e do não recolhimento doloso de mais de 72 milhões em ICMS
Neste Dia Mundial do Saneamento Básico, conheça a atuação do MPSC na área
Durante os encontros do programa Prioriza, cinco macrorregiões catarinenses apontaram falhas no abastecimento de água potável e no esgotamento sanitário como desafios urgentes.
Réu que matou servidor público em cemitério de Brunópolis já está cumprindo a pena de mais de 19 anos de reclusão
Ele foi julgado no fórum de Campos Novos, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Promotores de Justiça são homenageados com medalha comemorativa do Município de Criciúma
Reconhecimento integra as celebrações do Centenário de emancipação da cidade e destaca a contribuição dos membros do Ministério Público para o desenvolvimento e a justiça na cidade.
MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
O termo de ajustamento de conduta foi estabelecido para adequar a legislação municipal, com foco na proteção ambiental e na qualidade de vida dos cidadãos.
MPSC garante condenação de integrante de facção a 19 anos por homicídio qualificado
Júri popular acolheu a denúncia do Ministério Público e reconheceu circunstâncias que agravaram a pena, fixada acima do mínimo legal.
Exposição “Tramas e Formas” é inaugurada na Biblioteca do MPSC
As peças artísticas poderão ser visitadas até 18 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. A Biblioteca fica localizada no segundo andar do edifício Casa do Barão, em Florianópolis.
“Mais dignidade”: com atuação do MPSC, banheiros públicos em Criciúma passarão a ser acessíveis para pessoas ostomizadas
O protocolo para implementação da política pública foi assinado nesta segunda-feira (17/11). O primeiro banheiro, considerado o projeto-piloto, será entregue em até 60 dias e passará pela validação de ostomizados.
MPSC atua para eliminar riscos à saúde por uso indevido de agrotóxicos em morangos
Após detectar agrotóxicos fora da conformidade legal, 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó firmou termo de ajustamento de conduta com produtor para corrigir irregularidades e proteger saúde dos consumidores. Medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
MPSC aciona empresa do setor de moda on-line por manter consumidores sem informação após falência
Ação civil pública busca garantir transparência e ressarcimento aos clientes lesados, após MPSC constatar manutenção de site e redes sociais com mensagens enganosas.
Ministério Público cobra melhorias estruturais no CEDIN Verde Vale e ajuíza ação contra o Município de Itajaí
Irregularidades estruturais identificadas por vistorias do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil exigem intervenção imediata a fim de proteger alunos e funcionários que frequentam a unidade de ensino.
GAECO e GEFAC deflagram Operação Intramuros para combater facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses
Foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 13 municípios catarinenses. Essa é a primeira operação do GAECO que conta com a participação do GEFAC, o Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas do MPSC. Foram mobilizados 95 agentes e 32 viaturas nas ruas e em unidades prisionais para o cumprimento das ordens judiciais, com destaque da participação de equipes especializadas da Polícia Penal.
2º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
De financiamento político à inteligência artificial, 12 painelistas discutiram temas fundamentais durante evento sediado no Auditório do MPSC, em Florianópolis.
MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Durante o evento aconteceu o lançamento da campanha “Aqui não”.
MPSC apresenta recurso e garante aumento de pena para réus que mataram dois irmãos em Criciúma
Júri ocorreu em março deste ano. Após recurso de apelação do MPSC, penas que eram de 18 e 36 anos foram majoradas para 24 e 42 anos.
GAECO destaca estratégias de proteção no 2º Seminário de Segurança Escolar
Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto detalhou metodologias, parcerias e ações preventivas voltadas à segurança escolar.
MPSC recorre de sentença que condenou casal de empresários a penas individuais de 38 anos de prisão por sonegação milionária de ICMS e outros crimes
Objetivo da 20ª Promotoria de Justiça com a apelação é que os réus, além da prisão pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, também sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. Crimes foram alvo da Operação Triângulo das Bebidas, deflagrada pelo GAECO em 2019. Outros três investigados foram condenados a penas de 14, três e dois anos de prisão.
Projeto interinstitucional coordenado pelo MPSC promove conscientização de infratores de trânsito em São Bento do Sul
A ação faz parte do programa “Educação no Trânsito - Mobilizar para Preservar a Vida!”, que busca reduzir acidentes e salvar vidas.
Coordenador do GAECO apresenta atuação do Ministério Público de Santa Catarina em Seminário no MPF
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto detalhou a atuação do GAECO catarinense no enfrentamento ao crime organizado.
MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
Duas Promotorias de Justiça da Capital apuram violência dentro e fora do estádio da Ressacada e suspeita de crime de racismo decorrente de suposta xenofobia contra torcedores durante partida da Série B, realizada no sábado (15/11), em Florianópolis.
FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
Recursos serão utilizados para a compra de 515 produtos da área de informática, como estações de trabalho básicas e avançadas, monitores, notebooks, fones de ouvido, webcams, teclados, mouses, tablets e smartphones.
GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A apuração indica que foram sonegados do erário alagoano R$ 40 milhões.
GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
Em Santa Catarina, as ordens judiciais foram cumpridas em Florianópolis, em investigação que apura a prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temas da atualidade do Direito Eleitoral são debatidos em Congresso sediado pelo MPSC em Florianópolis
Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia Viana, proferiu a palestra de abertura na noite desta segunda-feira (17/11) em evento promovido pelo TRE-SC, MPSC e Alesc, que reúne especialistas e profissionais para discutir os desafios e perspectivas do Direito Eleitoral.
Ex-prefeito de Grão-Pará é condenado por improbidade administrativa em ação do MPSC
Sentença determina a aplicação de multa e confirma nulidade de dois cargos criados em 2017 onde a esposa do então prefeito e a filha do vice tomaram posse como secretárias adjuntas sem formação na área de atuação. O afastamento de ambas já havia sido determinado em decisão liminar no ano dos fatos.
Comunidade terapêutica é interditada por cárcere privado após fiscalização do MPSC
Internos foram retirados após denúncias de sequestro, violência e uso forçado de medicamentos. Cinco foram presos no local. Ação ocorreu em Garopaba.
Jovem é condenado em Joinville por homicídio cometido por disputa patrimonial
O réu matou o padrasto com nove golpes de faca enquanto ele dormia em uma rede. Ele teve a pena fixada em mais de 17 anos de reclusão.
Homem é denunciado pelo MPSC por roubar e estuprar idosa no Meio-Oeste
Ele está preso preventivamente, também a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, e responde criminalmente por estupro e roubo mediante violência e grave ameaça. A vítima teve que ficar internada por vários dias, sem poder realizar as atividades rotineiras devido aos traumas físicos e psicológicos.
Supermercadista é condenado por fraude fiscal de R$ 21,5 milhões em Florianópolis
Denunciado pelo MPSC, o empresário recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela fraude no ICMS apurada nas filiais da rede em Florianópolis. Ele também deverá ressarcir o Estado de Santa Catarina pelos valores sonegados
Em simpósio sobre o Código de Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça propõe atuação integrada para ampliar o acesso coletivo à justiça
Aline Restel Trennepohl defende soluções colaborativas entre instituições para enfrentar os desafios da proteção ao consumidor.
Trio é condenado por tentativa de homicídio ligada a facção criminosa em Joinville
A ação foi motivada pela suspeita de que a vítima integrava facção rival. Entre os réus, um era apontado como disciplina de outra organização criminosa e teria autorizado a execução do crime.
Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha
Crime ocorreu em 31 de maio na praça central do município.