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A pedido do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de investigado pelo GAECO na 2ª fase da Operação Intramuros
Auto de prisão em flagrante foi homologado em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (26/3).
Homem denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma em Brusque
Crime ocorreu no contexto de violência doméstica; acusado atacou vítima após exigir e não receber dinheiro
Na segunda edição, Fundação ESAG financia 13 projetos sociais com interlocução da 15ª PJ da Capital
Atuação do MPSC garante transparência e amplia impacto social com destinação de R$ 550 mil a projetos voltados à educação e a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Justiça atende a pedido do MPSC e determina medidas cautelares sobre contratações da Expo Guatambu 2026
Decisão proferida nesta sexta-feira impõe apresentação de documentos fiscais, preservação de registros eletrônicos e restrição parcial de pagamentos ligados a contratos artísticos.
Com participação do MPSC, programa Catarinas por Elas é lançado em Rio do Sul
NEAVIT do Ministério Público integra iniciativa que fortalece rede de proteção e aposta na educação para prevenir violência contra a mulher
MPSC obtém condenação de 21 anos de prisão por feminicídio em Camboriú
Homem matou a mulher porque ela reclamou que ele batia no cachorro da família
Palhoça firma acordo com MPSC e irá viabilizar acolhimento rápido para idosos em situação de vulnerabilidade
Regularização permitirá o acolhimento sem necessidade de decisão judicial sempre que situação de vulnerabilidade e enquadramento nos critérios socioassistenciais forem constatados.
Andreas Eisele é nomeado Desembargador do TJSC
O Procurador de Justiça foi o nomeado pelo Governador do Estado para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.
Nova sede fortalece atuação do MPSC e amplia atendimento à população de Itajaí
Estrutura oferece melhores condições para o exercício das atividades institucionais e o acolhimento da população.
Acusado pelo MPSC de homicídio em parque infantil de Florianópolis é condenado
Além do homicídio, o homem foi condenado por lesão corporal em contexto de violência de gênero contra uma mulher, vítima inicial do ataque.
Câmara de Vereadores de Florianópolis firma acordo com MPSC para realizar concurso público
Termo de ajustamento de conduta firmado com a 12ª Promotoria de Justiça estabelece cronograma para realização de concurso no Legislativo municipal da Capital e reorganização do quadro funcional.
Dez anos depois, 11 pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por crimes contra a administração pública em Otacílio Costa
O esquema foi desmantelado na época pelo GAECO, em apoio a investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da comarca. A chamada Operação Ajuste escancarou práticas de favorecimento ilícito a partir do uso da máquina pública.
Aviso de pauta: MPSC lança Mapa do Feminicídio e faz coletiva de imprensa nesta segunda-feira
Ferramenta analisa e cruza dados sobre feminicídios para qualificar diagnósticos, orientar políticas públicas e fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mafra: decisão obtida pelo MPSC derruba suposta manobra jurídica feita por espaço de shows para tentar driblar obrigação de reduzir poluição sonora
Família teria mudado o nome do local e o CNPJ para não precisar cumprir um acordo firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, então foi necessário ajuizar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que todos os envolvidos fossem responsabilizados.
Homem segue preso a pedido do MPSC por envolvimento na morte de motorista de aplicativo no Meio-Oeste
A prisão preventiva foi decretada na tarde desta quinta-feira (26/3), com representação favorável do Ministério Público de Santa Catarina.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da 2ª fase da Operação Intramuros
Durante a ação foram presos dois investigados em flagrante e apreendidas drogas de alto potencial lesivo, avaliadas em cerca de R$ 100.000,00, considerando o valor de mercado ilícito.
Seminário destaca novos desafios da investigação de crimes virtuais
Em evento promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), especialistas apontam desafios na identificação de autores, produção de provas digitais e uso de tecnologia no combate à criminalidade online.
Ministério Público move ação contra Município de Itajaí por falhas em atendimento de saúde mental infantil
Ação civil pública aponta falta de estrutura e profissionais no CAPS infantojuvenil; a unidade atende mais de 200 pacientes, com uma média superior a 40 atendimentos diários, número acima da capacidade recomendada para a estrutura existente.
Meio século dedicado ao MPSC: Colégio de Procuradores presta homenagem ao Promotor de Justiça Raul Rabello
Homenagem reconheceu a trajetória e a contribuição de Raul Rabello ao Ministério Público de Santa Catarina.
MPSC elege nova Corregedora-Geral
A Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell foi eleita com 74 votos e assume a Corregedoria do MPSC para o biênio 2026-2028.
Sala de atendimento em Faxinal dos Guedes aproxima Promotoria de Justiça da população
O espaço funciona em sala anexa ao Centro de Eventos e à Câmara de Vereadores. Local oferece atendimento presencial e remoto.
NEAVIT de Joaçaba e Município de Luzerna firmam acordo para amparar vítimas de crimes
Município irá encaminhar ao núcleo moradores que tiverem direitos violados e necessitarem de orientação jurídica, com atendimento gratuito, e irá acolher as pessoas encaminhadas pelo núcleo, prestando serviços conforme a necessidade de cada caso.
Entre a influência e a consciência: o desafio da educação em tempos de persuasão
Por Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça e Coordenador do Programa Educando Cidadãos.
Procuradora-Geral de Justiça destaca desafios e avanços das mulheres em palestra a servidoras do Estado
No Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, Vanessa Wendhausen Cavallazzi compartilhou trajetória, discutiu feminicídio e incentivou mulheres a romperem padrões e aceitarem novos desafios.
GAECO deflagra 2ª fase da Operação Intramuros para combater facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses
Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 6 municípios catarinenses na 2ª fase da operação. Ação conta com a participação do GEFAC, além da mobilização de policiais da força‑tarefa do GAECO, em atuação conjunta com as Polícias Civil, Militar e Penal.
MPSC aciona Justiça para obrigar Estado e Município de Florianópolis a apresentarem plano para reduzir fila da psiquiatria pediátrica
Ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital exige medidas efetivas para ampliar a oferta de consultas em psiquiatria infantil e que Estado e Município apresentem, em 90 dias, um plano para reduzir a demanda reprimida.
Expansão do NEAVIT ganha novo impulso com termo de colaboração firmado entre órgãos do Estado e a OAB/SC com o MPSC
Parceria fortalece a ampliação, que chegará a 32 núcleos e reforça a rede de proteção às vítimas de violência no estado.
Mapa do Feminicídio e websérie: ferramentas para a atuação do MPSC e da sociedade
Recurso inédito sobre padrões da violência letal de gênero contra mulheres no estado será lançado na próxima segunda-feira. Websérie retrata histórias reais de vítimas nos últimos cinco anos.
MPSC recomenda que Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis faça reformas estruturais na Escola Básica Municipal Batista Pereira
Relatório da 25ª Promotoria de Justiça da Capital constatou problemas como a falta de para-raios, rachaduras em muros, ausência de forro, falhas na drenagem e aparecimento frequente de serpentes na unidade. Caso a recomendação não seja acatada, a Promotoria de Justiça pode solicitar a interdição da escola, que atualmente atende cerca de 850 alunos.
AVISO DE PAUTA: MPSC inaugura nova sede na Comarca de Itajaí na sexta-feira (27/3)
Espaço, que receberá a 5ª e a 9ª Promotoria de Justiça da comarca, amplia a estrutura física para atender os cidadãos itajaienses.
MPSC é finalista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública
O MPSC foi indicado na categoria “Em Ação”, que destaca instituições que produzem conteúdos registrando, em tempo real, a prestação de serviços e a atuação direta das equipes em prol dos cidadãos.
Homem que matou vítima que tentou impedir violência doméstica é condenado em Brusque
Ação do MPSC demonstrou que a vítima foi morta com uma facada por intervir em agressão do réu à companheira. Além de homicídio qualificado, o criminoso foi condenado por lesão corporal à mulher. Pena total foi de 16 anos.
Aviso de pauta: Estado assina nesta terça-feira Termo de Colaboração com o MPSC para criação de novos NEAVITs em Santa Catarina
Termo de Colaboração prevê a expansão dos NEAVITs para 32 unidades e reforça ações de acolhimento a mulheres em situação de violência no Estado.
Promotor de Justiça Wilson Mendonça Neto recebe honraria do Legislativo no aniversário de Florianópolis
Homenagem da Câmara Municipal reconhece a atuação do Promotor de Justiça na defesa do consumidor e marca as celebrações dos 300 anos do Poder Legislativo Municipal.
Motorista embriagado que matou motociclista em Araquari é condenado após 12 anos
Ele foi julgado na última sexta-feira (20/3), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e cumprirá seis anos de prisão por homicídio simples praticado por dolo eventual.
Em audiência pública, MPSC busca sensibilizar empresários para contratação de jovens aprendizes na comarca de Braço do Norte
Iniciativa ocorre na próxima sexta-feira (27/3), às 14h, e integra as ações do programa Trabalhando Juntos, desenvolvido pelo MPSC em parceria com o CIEE, prefeituras e empresas privadas.
MPSC leva ações de proteção e acolhimento com o NEAVIT na Maratona Cultural de Florianópolis
O protocolo “Não é não” orientou o público e fortaleceu a prevenção à violência; a iniciativa foi reconhecida e elogiada pela cantora Joelma pela promoção de segurança no evento.
No Dia Mundial da Água, MPSC aponta esgotamento sanitário e abastecimento de água como prioridades de atuação
Ação do MPSC identifica demandas regionais e orienta a atuação voltada ao fortalecimento de duas vertentes do saneamento básico em Santa Catarina.
Aprender a empreender: MPSC firma termo de cooperação para implantar projeto em Cordilheira Alta
Criada em 2023 com atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, a iniciativa combate a evasão escolar e incentiva o empreendedorismo. Cordilheira Alta é o primeiro município da Comarca de Chapecó a aderir ao projeto.
Operação Carne Fraca: Denúncia do MPSC cita associação criminosa e corrupção ativa e passiva em Presídio de Lages
As investigações revelaram que o então Diretor do presídio masculino teria se associado criminalmente a um detento e à esposa dele, formando um esquema de troca de favores.
Condenado homem que tentou matar a esposa ateando fogo nela em Imbituba
A vítima teve queimaduras de segundo grau em 25% do corpo, mas sobreviveu após ser rapidamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao hospital. Os filhos do casal, de 3 e 4 anos, presenciaram o crime.
Réu que matou esposa por não se conformar com fim da relação é condenado a mais de 35 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul
Ele asfixiou a mulher ao saber que ela pretendia terminar o relacionamento conjugal, na presença da filha de apenas três anos. Esse contexto, somado à reincidência, influenciou no cálculo da pena.
Condenado homem que atropelou mãe e filho, levando a morte do menino de apenas dois anos em Tubarão
Após atuação do MPSC, o réu que pilotava uma motocicleta mesmo sem habilitação para dirigir e havia ingerido bebida alcóolica foi condenado por homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.
Após novo júri solicitado pelo MPSC, mulher é condenada a 26 anos de prisão por matar marido
Depois da anulação do primeiro julgamento, Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese do MPSC e reconheceu homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
MPSC e Consulado-Geral dos EUA em Porto Alegre firmam parceria estratégica em segurança
Acordo assinado nesta sexta-feira (20) na Procuradoria-Geral de Justiça visa à cooperação no combate à fraude documental e ao crime transnacional.
PGJ participa de debate sobre protagonismo feminino na OAB/SC
Evento reuniu lideranças do sistema de Justiça para discutir a presença das mulheres nos espaços de decisão na noite de quinta-feira.
MPSC pede que Justiça declare inconstitucional decreto que restringe doações de alimentos em Florianópolis
O Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade e a 33ª Promotoria de Justiça do MPSC ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no TJSC, pois entendem que o Município não poderia ter criado o programa “Marmita legal” sem lei que o autorizasse e ultrapassou os limites constitucionais do poder regulamentar.
Programa Educando Cidadãos é lançado na rede estadual de ensino com foco na transformação das futuras gerações
Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o MPSC iniciará ações práticas de ética e cidadania nas escolas e terá conexão com o programa “Escola que respeita”, fortalecendo a prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Em Navegantes, Promotora de Justiça participa de articulação para rede interinstitucional de combate à violência contra as mulheres
Bianca Andrighetti Coelho destacou o projeto “Navega, mulher!”, que promove reuniões mensais com mulheres vítimas de violência em um espaço seguro e de acolhimento.
MPSC participa de ação de conscientização sobre violência doméstica em Rio do Sul
Atividade foi realizada pelo NEAVIT após espetáculo teatral e contou com orientação técnica ao público estudantil
MPSC acompanha caso envolvendo asilo clandestino em Caçador
A dona do local é suspeita de manter idosos em condições precárias e reter seus cartões bancários para fazer movimentações financeiras indevidas em nome deles, além de restringir-lhes a liberdade, violando seus direitos.
MPSC denuncia mulher por extorsão e falsa identidade contra homem em Forquilhinha
Com graves ameaças, a mulher extorquiu mais de R$ 100 mil da vítima entre 2024 e 2026.
Trio que teria matado adolescente em Balneário Rincão é denunciado pelo MPSC
A denúncia apresentada nesta quarta-feira (18/3) requer a condenação de dois homens e uma mulher por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima desapareceu em novembro de 2025, em Araranguá, e o corpo foi encontrado somente em março deste ano, em Balneário Rincão.
GAECO deflagra Operação “Cavalo de Tróia” para combater crimes de corrupção e violação do sigilo funcional em unidade do sistema prisional
Operação cumpre três mandados de busca e apreensão em unidade prisional e em endereços ligados ao investigado, servidor terceirizado do sistema prisional, que também teve a suspensão do exercício da função pública determinada
Juliana Padrão Serra e Rafael de Moraes Lima tomam posse como Procuradores de Justiça
Rafael de Moraes Lima será titular da 8ª Procuradoria de Justiça Cível. Já Juliana Padrão Serra será titular da 10ª Procuradoria Criminal.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da Operação Carne Fraca
Ação é um desdobramento da investigação que apura um suposto esquema de favorecimento e vantagens indevidas dentro da unidade prisional de Santa Catarina
Lagoinhas: Sem infraestrutura básica, loteamento em Balneário Gaivota mobiliza atuação do MPSC para solução consensual
Proprietários particulares e empresas que têm terrenos no loteamento Lagoinhas podem, em parceria com o Município, colaborar com a implementação da estrutura básica do local, subsidiando parte dos custos. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal do Planejamento Urbanístico, no prazo de 60 dias.
MPSC obtém decisão liminar que barra o avanço de complexo portuário do Sumidouro, em São Francisco do Sul
A ação civil pública que resultou na decisão foi ajuizada diante da indicação de irregularidades na condução da licença. Agora, a empresa responsável pelo empreendimento e o Instituto do Meio Ambiente estão proibidos de praticar qualquer ato com base na referida licença.
TJSC define lista tríplice para o cargo de Desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPSC
Integram a lista tríplice os Procuradores de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Monika Pabst e Andreas Eisele. A PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou a votação