MPSC Notícias

Homem acusado de atropelar ex-companheira com motocicleta propositalmente é condenado em Itaiópolis

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese da Promotoria de Justiça, reconhecendo as qualificadoras, bem como o fato de o crime ter sido cometido contra mulher. O réu foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto.

Mulher é condenada por praticar homicídio a mando de facção em Florianópolis

Crime ocorreu em Canasvieiras; pena foi de 15 anos de prisão em regime inicial fechado, mas ré poderá recorrer em prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças.

Lei Maria da Penha: Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 40 audiências relacionadas a violência de gênero em Caçador

Promotor de Justiça que atua na área da violência doméstica e familiar participou das audiências contra suspeitos de praticarem os crimes de lesão corporal, ameaça, vias de fato e violência física e psicológica, bem como de descumprirem medidas protetivas. Alguns casos foram julgados e outros seguem tramitando.

Campos Novos: Homem é condenado a 60 anos de prisão em primeiro julgamento realizado na comarca com base na nova Lei do Feminicídio

Jurados acolheram integralmente as teses sustentadas pelo Promotor de Justiça do MPSC que atuou no caso, reconhecendo a prática do crime de feminicídio, majorado pelo emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa e por ter sido cometido na presença de um filho da vítima.

Tio que abusou da sobrinha é condenado a mais de 65 anos de reclusão por estupro de vulnerável

O réu também terá de pagar R$ 20 mil a título de danos morais à vítima. O crime ocorreu entre 2015 e 2016, quando a vítima tinha entre oito e 10 anos de idade, em um município no Extremo Oeste do estado.

Promotora de Justiça leva conscientização sobre combate à violência doméstica para 260 estudantes no Oeste catarinense

Daniela Böck Bandeira ministrou palestras em quatro escolas nas cidades de Princesa, Guarujá do Sul e São José do Cedro. Iniciativa faz parte do projeto "Audiência de Acolhimento e Proteção das Vítimas de Violência Doméstica: escutar para acolher; entender para proteger".

Educando Cidadãos realiza formação com colaboradores da Univali para fomentar cultura da integridade

Mais de 130 colaboradores técnico-administrativos participaram de capacitação online sobre cidadania, ética e combate à corrupção.

Promotora de Justiça recebe homenagem da ALESC por projeto que fortalece rede de proteção à infância

Nicole Lange de Almeida Pires é a idealizadora do Projeto Ciranda, que visa garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e reduzir violações de direitos.

MPSC e ALESC lançam podcast do Educando Cidadãos para fortalecer ética, transparência e cidadania em Santa Catarina

Iniciativa conjunta entre as instituições debaterá transparência, educação e ética como pilares da transformação social no processo de prevenção e combate à corrupção. O episódio de estreia conta com a participação da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e da Secretária-Geral da ALESC, Marlene Fengler.

NAVIT Itajaí participa de roda de conversa no CRAS Itaipava pelo Agosto Lilás

Encontro celebrou o primeiro ano do Grupo de Mulheres e reforçou a rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher.

MPSC obtém liminares que obrigam Estado e Município a fazerem correções urgentes em escolas públicas de Videira

Fiscalizações do início do ano do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária municipal apontam desde a ausência de projeto preventivo contra incêndio, sistema de alarme e rotas/saídas de emergência até pendências simples de manutenção, como janelas, geladeiras, fogões e coifas. Estado e Município têm seis meses para sanar as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, e um ano para aquelas apontadas pela Vigilância Sanitária.

MPSC e TCE reforçam compromisso conjunto no enfrentamento à violência contra as mulheres

Entre as iniciativas destacam-se o diagnóstico sobre atuação de grupos reflexivos para autores de crimes, o programa PRIORIZA voltado para a implementação de políticas públicas, a ampliação dos Núcleos de Atendimento às Vítimas e o projeto Mapa do Feminicídio.

Primeiras palestras do projeto "Maria e o Crush Perfeito" marcam abertura do Agosto Lilás em Vitor Meireles, no Alto Vale

Iniciativa do MPSC e do Poder Judiciário promove reflexão sobre relacionamentos abusivos e violência doméstica entre adolescentes.

Enteado é condenado a 12 anos de prisão por matar padrasto a facadas

Tribunal do Júri acatou integralmente a tese do Ministério Público de Santa Catarina. Condenação teve a qualificadora de motivo fútil, já que a morte do padrasto foi motivada por uma discussão relacionada a um aparelho celular.

Após requerimento do MPSC, pai é preso preventivamente suspeito de agressões a bebê de dois meses em Caçador

Ele foi preso em flagrante no hospital logo após a criança dar entrada com diversas lesões. A audiência de custódia, que converteu a prisão em preventiva, ocorreu na tarde de quinta-feira (21/8).

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio que deixou esposa paraplégica

Ataque ocorreu após a mulher pedir o fim do relacionamento; crime foi cometido na frente da filha do casal.

Procuradora-Geral de Justiça recebe representantes da Associação FloripaAmanhã em encontro marcado por diálogo e parceria

O encontro reforça o compromisso do MPSC com o diálogo interinstitucional e a construção de parcerias voltadas ao desenvolvimento sustentável e à cidadania.

Ação do MPSC garante que público de evento em Tubarão não seja obrigado a comprar copo personalizado para consumo de bebidas

Após decisão liminar da Justiça, duas empresas produtoras do evento deverão oferecer copos gratuitos e informar de forma clara que a aquisição do copo personalizado é opcional já em um evento que ocorre neste sábado (23/8).

Ministério Público Eleitoral obtém condenação de Vereador e ex-candidato a Prefeito por compra de votos com cédulas falsas em Caxambu do Sul

Decisão cassou diploma do Vereador e tornou candidatos inelegíveis por oito anos.

Programa "Legislativo em Ação" leva palestras à cidade de Tubarão

Capacitação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21/8). Iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPSC e a Escola do Legislativo da Alesc que busca qualificar vereadores, assessores e servidores municipais.

CyberGAECO e Polícia Civil deflagram Operação Credencial Fantasma para o combate a fraudes eletrônicas que causaram prejuízo à Prefeitura de São José

Uma prisão e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Balneário Camboriú.

Semana Estadual de Combate à Corrupção mobilizará ações educativas em Santa Catarina

Programa Educando Cidadãos, institucionalizado pelo MPSC, será parceiro da Controladoria Geral da Alesc em série de iniciativas, entre 25 e 28 de agosto. Nesta quinta-feira (21), houve o anúncio oficial da programação em sessão plenária do Legislativo Estadual.

Dois jovens são denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas e posse de munições em Concórdia

MPSC formalizou acusação por tráfico de drogas e posse de munições contra dois homens de 19 anos após apreensão de 49 kg de cocaína e munições.

Desdobramentos da Operação da Credencial Fantasma: perseguição termina com duas prisões em flagrante

Na ação, foi apreendido o veículo utilizado na tentativa de fuga, além de um computador e cinco notebooks.

Empresa é condenada por burlar a lei da meia-entrada em show de Roberto Carlos em Chapecó

A sentença atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determinou a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram ingressos de meia-entrada, além do pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais à coletividade.

Homem é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio em supermercado de São Francisco do Sul

Segundo consta na denúncia, o suposto crime foi motivado por disputas internas pelo cargo de chefia no setor de açougue.

Com comandos mais precisos, aula do Programa de Difusão em IA aborda técnicas de hierarquia de informações

Mais de 900 integrantes do MP brasileiro participaram da aula ministrada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão Felipe Soares Damous.

Após recurso do MPSC, Justiça revê decisão e homem flagrado com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú é preso preventivamente

A 8ª Promotoria de Justiça foi contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva, pois a grande quantidade de cocaína e crack apreendida indica o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala. Com a nova decisão judicial, o investigado foi preso preventivamente nesta quinta-feira (21/8).

Jardineiro que matou idosa para quem trabalhava é condenado a 24 anos de reclusão em Criciúma

Crime ocorreu em 2023; vítima foi morta com golpes desferidos com o cabo de uma picareta. Com cartazes pedindo a condenação e camisetas estampando o rosto da idosa, amigos e familiares da vítima acompanharam emocionados todo o julgamento.

Complexo esportivo da Capital assina TAC e retoma parte das atividades enquanto regulariza o imóvel

Nesta semana, o clube apresentou uma série de documentos obrigatórios, como habite-se da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento; obras estão previstas para as próximas semanas.

GAECO catarinense cumpre mandados de busca e apreensão em apoio ao GAECO do Paraná

Em Santa Catarina foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em investigação de falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pago pelo poder público por atendimentos clínicos especializados.

Senado confirma o nome de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

Além de Comin, mais sete indicados foram aprovados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para a nomeação pelo Presidente da República

Câmara dos Deputados acolhe sugestão de Promotor de Justiça do MPSC e inclui emenda sobre crimes digitais em projeto de lei

Diego Barbiero, que participou de audiência pública a convite da Comissão de Segurança Pública em Brasília, propôs alteração no CPP para agilizar investigações envolvendo vítimas infantis.

Homem que estuprou as três filhas no Alto Vale é condenado a 40 anos de prisão

Denúncia do MPSC resultou em sentença rápida: em menos de seis meses, réu foi condenado e terá que indenizar as vítimas.

Com aprovação do Órgão Especial, MPSC transforma Promotoria Especial em 9ª PJ de Jaraguá do Sul e reorganiza atuação regional

Reestruturação construída com diálogo entre membros do MPSC responde à criação da Vara Regional de Garantias em Jaraguá do Sul e reforça o compromisso institucional com a eficiência e o serviço à sociedade; também foi aprovada a proposta para a unidade contar com um Promotor de Justiça Substituto.

Empresário é condenado por fraudar licitação na Expo Concórdia 2019

Ação penal ajuizada pelo MPSC comprovou conluio entre empresas para simular concorrência em processo licitatório para instalação e operação de brinquedos. Um dos empresários foi condenado à pena de dois anos de detenção, que foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária.

MPSC recorre e pede prisão preventiva de homem solto após flagrante com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú

Para a Promotoria de Justiça, a grande quantidade de cocaína e crack apreendidos indicam o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala, o que representaria um risco à sociedade. O recurso é contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva.

MPSC obtém condenação de dupla que matou mulher para ficar com casa em frente à praia em Florianópolis

Penas foram de até 22 anos por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e envolvimento com organização criminosa.

MPSC obtém avanços em ações ambientais sobre unidades de conservação em acordos com a Prefeitura de Florianópolis

Pactos estabelecem prazos entre 60 e 120 dias para que o Executivo municipal apresente planos de manejo e ação para todas as áreas envolvidas.

Promotor do MPSC defende ''ECA Digital'' na Câmara dos Deputados

Em defesa do PL 2628/22, João Luiz Botega destacou a lacuna legal na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

GAECO do MPSC apoia MPSP em operação contra lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de drogas

Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em Balneário Camboriú.

GAECO e GEAC deflagram 6ª fase da Operação Mensageiro

Três mandados de prisão preventiva contra empresários e 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.

Atualizada às 10:52

Homem é condenado por homicídio após desentendimento em madeireira de Mafra

A pena fixada ao réu foi de pouco mais de 13 anos de reclusão em regime fechado.

MPSC vai ao STJ e consegue reverter decisão que obrigava CELESC a fornecer energia para residência em APP

Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC demonstrou que a decisão estadual havia ignorado dispositivos legais fundamentais que normatizam a regularização fundiária em áreas protegidas e violado decisão anterior da Justiça Federal

MPSC apura circunstâncias da morte de criança por suposta agressão em Florianópolis

Menino de quatro anos de idade chegou já sem vida ao Multihospital neste domingo (17/8). A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, apura se houve alguma falha na rede de proteção. Na esfera criminal, a 23ª Promotoria de Justiça, em audiência de custódia, teve deferido o pedido para converter a prisão em flagrante do padrasto para prisão preventiva.

MPSC obtém decisão judicial que obriga Município de Florianópolis a nomear Médico-Veterinário Responsável Técnico para a DIBEA

Tutela de urgência foi parcialmente deferida em ação que apura irregularidades na estrutura e funcionamento da unidade de proteção animal.

MPSC recomenda revogação de dispositivos que permitem que chefia da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Joinville seja ocupada por servidores alheios à carreira de Procuradores

A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville apontou a inconstitucionalidade dos arts. 67-A e 81, § 2º, da Resolução n. 11/2013, este último recentemente alterado pela Resolução n. 127/2025, e do art. 2º da Resolução 99/2022, do Poder Legislativo municipal.

Em Presidente Getúlio, réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio

Homem matou a companheira com um tiro na têmpora após discussão em confraternização.

MPSC e Município de Brusque firmam acordo para garantir vagas em creches

Termo de ajustamento de conduta estabelece cronograma e metas para ampliar acesso à educação infantil; GAEDUC teve papel decisivo na negociação, que durou mais de um ano.

Legislativo em Ação chega em Balneário Camboriú

Iniciativa busca qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade administrativa e no planejamento de mandatos.

Agosto Lilás: MPSC e Judiciário firmam termo de cooperação e instalam Comitê "Por Elas" em Mondaí

O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca. Durante o ato, que ocorreu na última sexta-feira (15/8), também foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência desenvolvido desde 2023.

Réu é condenado a mais de 63 anos de prisão por crimes sexuais contra enteada no Planalto Norte

Segundo consta na denúncia do MPSC, os atos criminosos foram cometidos contra a enteada ao longo de mais de uma década. A vítima sofreu um ciclo de violência que se estendeu até 2025, envolvendo violência física, psicológica, gravações pornográficas e armazenamento de material ilegal.

Ação do MPSC garante criação de política de acolhimento para pessoas idosas em Criciúma

Município deverá implantar instituição própria ou ampliar convênios para garantir vagas a todos que precisarem estar em instituições de longa permanência para pessoas idosas.

Artigos de integrantes do MPSC fazem parte de obra sobre proteção de dados pessoais

O lançamento do livro aconteceu na sexta-feira (15/08) na sede da Associação Paulista do Ministério Público.

Biblioteca do MPSC está de 'casa nova' e portas abertas

No Edifício Casa do Barão, o novo local traz mais conforto e disponibiliza diversos serviços às pessoas.

Oficina do programa TEAR fortalece atuação intersetorial com rede de proteção em Imaruí

Objetivo foi orientar profissionais da rede de proteção local para promover a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, em situação de rua, vítimas de violência, migrantes, população LGBTQIA+ e povos e comunidades tradicionais.

Inscrições abertas para a palestra sobre ética e valores ministrada por Clóvis de Barros Filho