MPSC Notícias

MPSC investiga possível negligência médica em Três Barras

Um suposto erro na aplicação injetável de um medicamento, em um posto de saúde, no Planalto Norte catarinense, teria ocasionado a amputação da perna de uma criança, no hospital infantil, em Joinville.

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento do registro de candidatura de candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo mesmo partido político em Gravatal

A impugnação das candidaturas de Rudnei Carlos do Amaral Fernandes e Edvaldo Bez de Oliveira ocorreu com base em condenações anteriores, que tornam ambos inelegíveis por oito anos.

Justiça determina que o Município de Bombinhas promova a regularização de cemitério municipal

Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, a 2ª Vara da Comarca concedeu liminar que obriga o Município de Bombinhas a proceder a imediata regularização ambiental do cemitério localizado no Bairro Morrinhos, o qual foi ampliado sem licenciamento.

Cultivando Atitudes chega a Herval d'Oeste

Estudantes do sexto ano da escola Cruz e Souza assistiram a uma palestra, ganharam kits exclusivos do programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a ajudar a transformar a sociedade com atitudes que fazem a diferença.

Palestras alusivas ao Setembro Amarelo destacam a falta de políticas públicas para prevenção ao suicídio

A subnotificação de mortes como fator de distorção do histórico de suicídios no Brasil, influenciada por problemas sociais como o racismo, a transfobia e a pobreza, foi uma das questões abordadas entre os palestrantes.

Estudante de Medicina de Joaçaba é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina após ser preso em flagrante com equipamentos eletrônicos com cenas de sexo envolvendo crianças. Pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele também foi condenado a um ano de detenção por porte ilegal de arma.

MPSC alerta que rifas e práticas semelhantes na internet podem configurar infrações penais

As rifas, ações sociais ou ações entre amigos migraram dos tradicionais bilhetes de papel vendidos na vizinhança para os grandes sorteios no mundo digital. Mas, cuidado! Tal prática, quando não legalizada, além de caracterizar uma infração penal, pode ser uma forma de golpe para subtrair o seu dinheiro. O alerta faz parte da campanha "Não clica que é golpe", do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Réus em ação penal do MPSC são condenados por homicídio de pessoa transgênero dentro do Presídio de Mafra

Conforme relata a denúncia do Ministério Público, quatro detentos mataram a vítima porque ela teria "caguetado" algumas condutas ilícitas cometidas pela organização criminosa da qual fazem parte.

Em São João Batista, oito concursos públicos municipais foram anulados a pedido do MPSC

A audiência de conciliação foi realizada após ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que pedia a anulação dos concursos e do processo licitatório feito com o instituto que organizou as provas. Os editais já haviam sido suspensos, por meio de liminar, em 6 de junho, após a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca ajuizar a ação apontando irregularidades na aplicação das provas. O acordo foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca.

Evento do MPSC aborda saúde mental e prevenção ao suicídio em grupos vulnerabilizados

O evento deste ano buscou dar visibilidade sobre a realidade de comunidades historicamente marginalizadas, como a população LGBTQIAPN+, pessoas negras, indígenas, idosas, com deficiência e em situação de rua, além daqueles afetados por eventos climáticos extremos.

Em 2024, MPSC já atendeu mais de 4,6 mil pedidos de acesso a informação

Até o momento, foram registrados 4.626 pedidos, superando a quantidade de solicitações de todo o ano de 2023.

Integrantes do MPSC participam de workshop sobre Justiça Restaurativa

A professora Kay Pranis, norte-americana especialista em Justiça Restaurativa, está ministrando o evento.

Em Balneário Camboriú, réu denunciado pelo MPSC por matar companheira e tentar matar enteado de 10 anos é condenado a quase 30 anos de prisão

Ele matou a companheira com golpes de faca por desconfiar de traição. Após cometer o feminicídio, o condenado tentou matar o enteado de apenas 10 anos, sendo enquadrado na Lei Henry Borel, de crimes cometidos contra menor de 14 anos, no âmbito da violência doméstica e familiar.

Cultivando Atitudes: estudantes de Bom Retiro plantam sementes por uma sociedade melhor e mais justa

Programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou à escola Alexandre Gusmão. Alunos aprenderam que a mudança começa com pequenas atitudes, como o plantio de uma semente.

Evento alusivo ao Setembro Amarelo acontece nesta terça

As palestras serão em Florianópolis, mas é possível acompanhar de forma remota através do Canal do MPSC no Youtube.

Setembro Amarelo: Cuidar e Acolher

Leia o artigo do Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC.

Cultivando Atitudes: Alunos de escola municipal de Penha participam de palestra para ampliarem conhecimentos sobre cidadania

Ao todo, 55 estudantes da Escola Básica Municipal Rubens João de Souza aproveitaram o bate-papo com a Promotoria de Justiça Daniela Carvalho Alencar. O Cultivando Atitudes, desenvolvido pelo MPSC, leva às escolas noções sobre assuntos como preservação ambiental, ética, combate à violência e bullying, numa palestra em que a interação com o Promotor de Justiça amplia o conhecimento dos alunos.

Segurança pública e as práticas laborais em penitenciárias foram temas de palestras no Encontro Estadual de Execução Penal

O evento ocorreu na sexta-feira (06/9), com a entrega do diagnóstico do sistema carcerário catarinense e outras palestras sobre a eficiência do sistema prisional.

No Oeste, professor que beijou aluna na boca é condenado por estupro de vulnerável

O crime foi praticado em 2020, quando a vítima tinha 13 anos. O réu terá de cumprir mais de 15 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Dono de posto de combustíveis de Lages é denunciado por maus-tratos a cachorros de rua

Objetivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é que o empresário responda por atos que teriam ocorrido no estabelecimento. Funcionários envolvidos firmaram acordos de não persecução penal para não enfrentarem ações judiciais.

Palestras do período da manhã do Encontro Estadual de Execução Penal abordam precariedade do sistema prisional

Palestrantes também apresentaram soluções e metodologias para enfrentar a questão. Evento, que ocorre de forma híbrida nesta sexta-feira (6/9), promove reflexões sobre a importância e a necessidade de um sistema prisional e de execução penal eficiente.

Instituições catarinenses anunciam lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado

Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Governo do Estado e Município de Florianópolis estiveram reunidos nesta quinta-feira (5/9) para consolidar a implementação em nível estadual do projeto iniciado na Capital, em 2022, que visa auxiliar consumidores que não podem pagar suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência.

Encontro Estadual de Execução Penal reforça a importância de um sistema prisional eficiente

Durante o evento, o PGJ, Fábio de Souza Trajano, fez a entrega do diagnóstico do sistema carcerário catarinense, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e ao Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari.

Ministério Público recomenda interdição de ponte em Massaranduba

Conforme consta na recomendação do MPSC, a interdição objetiva evitar danos à população.

MPSC e TJSC firmam acordo de cooperação técnica para realização da campanha "CPF para quê?"

Objetivo da iniciativa é divulgar informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e conscientizar a população sobre a importância da cultura da privacidade. Campanha será realizada entre os dias 16 e 20 de setembro

Não clica que é golpe: MPSC lança campanha de alerta aos consumidores sobre práticas criminosas na internet

A partir do dia 11 de setembro, aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina divulgará materiais explicativos sobre temas como rifas e sorteios, anúncios falsos de produtos e venda ilegal de medicamentos na internet.

MPSC apresenta denúncia contra líder religioso suspeito de praticar crimes sexuais contra dez mulheres em Criciúma

Homem foi denunciado pela suposta prática dos crimes de violação sexual, estupro e importunação sexual. Denúncia já foi recebida pela Justiça.

Destaques da Semana de 02 a 06 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 02 a 06 de setembro- entre elas; PGJ e GEDCLIMA propõem a inclusão de políticas de proteção climáticas em planos de governo de candidatos a prefeito e vereador; GAECO deflagra a operação "Patris Dolus" para apurar a ocorrência de fraude a licitações; MPSC promove eventos alusivos ao setembro Amarelo; Polícia Científica recebe mais de R$ 8 milhões do FRBL para investimentos em tecnologia, entre outras!

GAECO deflagra a operação Patris Dolus para apurar a ocorrência de fraude a licitações

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município catarinense de Concórdia.

Polícia Científica recebe mais de R$ 8 milhões do FRBL para investimentos em tecnologia

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, participaram nesta quinta-feira (5/9) da entrega de equipamentos de extração de dados de dispositivos móveis e softwares e hardwares avançados de informática forense. Os Itens foram financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Responsável por lotear ilegalmente meio milhão de metros quadrados em Florianópolis, preso na Operação Acapulco, se torna réu em ação penal do MPSC

Força-tarefa do MPSC aponta a prática do que considera um dos maiores crimes urbanísticos da capital catarinense. Esposa e dois irmãos do acusado também foram denunciados, de acordo com a participação nos fatos narrados. Como pedido pelo Ministério Público, foi mantida a prisão preventiva do réu e interditada a imobiliária que teria servido de fachada para a venda estimada de mil lotes ilegais

Santa Rosa do Sul recebe pela primeira vez projeto Escola Restaurativa

O projeto leva círculos de construção de paz para as escolas. A iniciativa foi desenvolvida pelo Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC). No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o projeto é capitaneado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

GAECO e GEAC deflagram a operação "CITRUS" para apurar peculato, corrupção passiva, fraude à licitação, além de associação criminosa e lavagem de capitais

19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Em um dos julgamentos mais aguardados de Lages, homem é condenado a 34 anos de prisão pela morte da ex-companheira grávida

Vítima tinha 19 anos. Crime aconteceu em 2021 e foi julgado mais de três anos depois. Jurados reconheceram integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenaram o réu por homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa). O fato de a vítima estar grávida influenciou no cálculo da pena.

MPSC ajuíza medida de proteção e viabiliza acolhimento de idoso vulnerável em instituição com custeio do Município de Tubarão

O homem vive em condições extremamente precárias de saúde e moradia. Após a ação, liminar da Justiça obriga o Município a acolhê-lo em instituição de longa permanência para idosos.

Aviso de pauta: MPSC promove eventos alusivos ao Setembro Amarelo

A programação conta com palestras e evento de exercícios ao ar livre.

Em Rio do Campo, homem que estava cumprindo pena em regime aberto tem prisão preventiva decretada a pedido do MPSC

A Vara Regional de Garantias de Rio do Sul acatou a representação feita pela Promotoria de Justiça de Rio do Campo para decretar a prisão preventiva do investigado. Ele teria praticado furtos e danos a terceiros, e descumprido o regime aberto imposto.

Um ano de colapso de reservatório: após ajuizar ações cíveis e penal, MPSC firma acordo com Casan para evitar e mitigar novos danos

Assinatura do termo de ajustamento de conduta se deu nesta quarta-feira (4/6), praticamente um ano após o desastre no bairro Monte Cristo, na Capital. Nesse período, o MPSC já ingressou com ações judiciais para a responsabilização cível e criminal dos envolvidos e para o ressarcimento de cidadãos e do poder público, obtendo, inclusive, o bloqueio de mais de R$ 16 milhões e a interdição de outro reservatório com fissuras

Dupla acusada de matar mulher por engano é condenada em Garuva

O crime ocorreu no dia 10 de setembro de 2022, em um estabelecimento comercial, no centro de Garuva. Um homem e uma mulher tiraram a vida da proprietária da empresa com seis tiros. A vítima foi morta por engano, no lugar da prima. O motivo do crime foi uma disputa judicial por propriedade no Paraná.

Operação Mensageiro: 64 anos de prisão para ex-prefeito de Pescaria Brava

Deyvisonn da Silva de Souza foi o primeiro réu, em uma ação resultante da operação, condenado em primeiro grau. Condenações anteriores foram em ações com réus que, por terem foro privilegiado, foram julgados pelo Tribunal de Justiça.

GEDCLIMA apresenta projetos em desenvolvimento e conhece sistema de mapeamento de ameaças desenvolvido pela UFSC

A equipagem das defesas civis e o envolvimento no processo eleitoral em defesa das pautas de enfretamento à crise climática estão entre as ações apresentadas pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). A reunião desta semana também contou com a participação do Professor do Laboratório de Climatologia Aplicada da Universidade Federal de Santa Catarina, Lindberg Nascimento Junior.

GAECO e GEAC cumprem 10 novos mandados de prisões preventivas na Operação Caronte

As diligências são em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

Serviço de família acolhedora agora é lei no Município de Laurentino após incentivo do MPSC

A lei entrou em vigor no dia 28 de agosto. O serviço foi instituído depois de várias reuniões que a Promotoria de Justiça da Comarca realizou com a gestão pública de Laurentino.

Em Chapecó, empresa de materiais de construção tem 72h para fechar depósito

A Justiça atendeu ao pedido liminar de interdição feito pelo MPSC nos autos de uma ação civil pública. A empresa é suspeita de causar poluição sonora e atmosférica, afetando a qualidade de vida dos moradores locais e desrespeitando normas urbanísticas. No local, ocorre o carregamento e descarregamento de materiais como areia, brita, tijolos, terra e outros destinados à construção civil.

MPSC apresenta denúncia contra a suposta organização criminosa suspeita de furtar residências de alto padrão em Tubarão

Seis homens e uma mulher foram denunciados pela 8ª Promotoria de Justiça. Criminosos teriam furtado bens que totalizam mais de R$ 260 mil.

Conselho Superior do Ministério Público publicará previsão de datas para julgamento dos procedimentos das Promotorias de Justiça

Objetivo é promover a transparência no andamento dos processos de modo a garantir que pessoas físicas e jurídicas - representantes e representadas - estejam cientes dos prazos para apresentar eventuais razões, conforme o art. 50 do Ato n. 395/2018/PGJ.

Promotor de Justiça é agraciado com medalha da Polícia Militar por atuação em prol da segurança pública em Tubarão

Entrega ocorreu na manhã desta terça-feira (3/9) junto à solenidade de comemoração dos 17 anos de instalação do 8º Comando Regional de Polícia Militar.

PGJ e GEDCLIMA propõem a inclusão de políticas de proteção climáticas em planos de governo de candidatos a prefeito e vereador

Ofício foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pelo Presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Coordenadora do Grupo Temático de Políticas Públicas do GEDCLIMA e Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.

Nota de Solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar, 3º Sargento Davi Appel da Silva, na manhã desta terça-feira (3/9), em Criciúma, em decorrência do exercício da sua função. Manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e à Polícia Militar de nosso estado.

Acusado pela morte de duas mulheres em Navegantes é denunciado por latrocínio pelo MPSC

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca também requereu reparação de danos de R$ 100 mil em benefício de familiares das vítimas. A ocorrência, em 21 de junho, provocou grande comoção na comunidade de Navegantes. O investigado está preso preventivamente no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

Em evento interno do MPSC, Secretaria de Estado da Saúde apresenta respostas a questões das Promotorias de Justiça

Capacitação on-line promoveu debate sobre ações da Secretaria da Saúde a partir de demandas do MPSC. O MP na Prática é um evento interno de capacitação em assuntos do cotidiano da instituição, com um viés prático e voltado à atividade finalística. Esta edição foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público catarinense.

Setembro Amarelo: Podcast Momento MP aborda prevenção ao suicídio

Saúde mental, sinais de alerta de suicídio e a atuação do Ministério Público foram alguns temas dessa edição.

MPSC sela acordos de não persecução penal com sete dos 18 investigados na cisão da Operação Habite-se

Força-tarefa do MPSC ofereceu a denúncia por organização criminosa contra 17 acusados, servidores e terceirizados da Celesc, além de intermediários dos crimes de corrupção ativa e passiva, referentes a ligações de energia em favor de construções irregulares em Florianópolis e Palhoça. Acordos foram propostos a outros 9 investigados que não faziam parte da suposta organização criminosa, mas participaram ou foram beneficiados de alguma forma pelas ilegalidades.

Empossados membros do Conselho Superior do MPSC para o próximo biênio

Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (2/9) em Florianópolis.

PGJ recebe ofício sobre a abertura de vaga de desembargador destinada ao MPSC pelo quinto constitucional

Em visita ao PGJ, Fábio de Souza Trajano, o Presidente do TJSC entregou o ofício comunicando que a vaga a ser preenchida será a do Desembargador Raulino Jacó Brüning, que aposentou-se no mês passado.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança campanha Cuidar e Acolher, em alusão ao Setembro Amarelo

Campanha tem apoio da Associação Catarinense de Psiquiatria e vai promover evento sobre cuidado e acolhimento de pessoas que fazem parte de grupos vulnerabilizados no dia 10.

MPSC adota medidas para controlar população de cães e gatos em São Joaquim e melhorar condições do canil municipal

Projeto desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca irá identificar e cadastrar todos os cães e gatos de São Joaquim. Um dos objetivos é erradicar as zoonoses. MPSC também obteve decisão liminar favorável para que o Município regularize a situação do canil.

AVISO DE PAUTA: Membros do Conselho Superior do Ministério Público tomam posse na segunda-feira

Representantes da primeira instância e do Colégio de Procuradores serão empossados em sessão solene do Colégio de Procuradores.

Cultivando Atitudes: Em conversa com estudantes, Promotora de Justiça aborda problemas sociais, cidadania e atuação do MPSC

Ação faz parte de um programa estadual do MP catarinense formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com jovens e crianças em sala de aula por meio de debates.

Agosto Lilás: Confira as ações do MPSC para intensificar o enfrentamento da violência contra as mulheres

Ministério Público catarinense lançou neste mês o Termômetro da Violência Doméstica, desenvolvido para auxiliar as mulheres a identificarem sinais de violência em seus relacionamentos.