CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça, confrontando-as com as condutas pública e privada protagonizadas pelos membros. Realiza periodicamente correições nas Promotorias de Justiça, com o objetivo de verificar o andamento dos trabalhos. Pode instaurar processo administrativo disciplinar contra membros do Ministério Público, punindo aqueles que cometam faltas funcionais ou tenham conduta incompatível com o cargo.

O Corregedor-Geral do Ministério Público é um Procurador de Justiça eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.

O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá indicar um Procurador de Justiça para a função de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, que será designado para exercer, além das substituições ao Corregedor-Geral do Ministério Público, outras atribuições que lhe forem delegadas, inclusive as de correição e sindicância.

A Corregedoria-Geral também é responsável pela elaboração de relatórios com dados estatísticos sobre as atividades das Promotorias e das Procuradorias de Justiça e pela organização dessas informações. A finalidade é avaliar o desempenho global e a demanda de serviços. Anualmente, elabora relatório analítico das atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, que é divulgado para a sociedade.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM A CORREGEDORIA-GERAL DO MP?

O Ministério Público de Santa Catarina facilita o acesso aos meios para que você possa se manifestar. A Corregedoria-Geral atende você das seguintes maneiras:

Via postal: mediante correspondência endereçada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)  Rua Bocaiúva, 1.792 - 14º andar -  Centro - Florianópolis - SC 88015-904;

Endereço eletrônico: envie um e-mail para cgmp@mpsc.mp.br;

Pelo telefone:  (48) 3229-9033, horários das 9h30min às 11h30min e das 13h às 19h;

Plantão da CGMP: (48) 99110-9412;

Pessoalmente: no endereço acima indicado, nos horários das 9h30min às 11h30min e das 13h às 19h.

Corregedor-Geral Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt 





Atribuições

Saiba quais são as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, conforme a Lei Orgânica do Ministério Público (LC n. 197/2000).

Relatórios anuais

A Corregedoria-Geral também divulga, anualmente, os relatórios das atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Regimento interno

A Corregedoria-Geral do Ministério Público rege-se por seu regimento interno e demais normas complementares.

Equipe

O Corregedor-Geral é eleito pelo Colégio de Procuradores para mandato de dois anos. Atualmente, sua equipe conta com 16 pessoas.

Contato

Rua Bocaiúva, 1792, 14º andar - Centro - CEP:88015-904 - Florianópolis/SC.  Fone (48) 3229-9033