CONHEÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Entenda, em vídeo, como funciona o Ministério Público de Santa Catarina e o trabalho dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça na defesa do cidadão.
O que é o Ministério Público?
Quais são as áreas de atuação do Ministério Público?
Como é a atuação do Ministério Público?
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

É a Chefe do Ministério Público estadual. Tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado) - nestes casos, o Tribunal de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

As Procuradorias de Justiça Cível e Criminal são os órgãos do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça que se manifestam em processos propostos inicialmente pelo Promotor de Justiça ou que envolvam interesse público. Opinam quando a decisão do Juiz é questionada pelo acusado ou pelo próprio MP. E atuam, ainda, quando o Ministério Público não concorda com uma decisão do Tribunal de Justiça e recorre ao próprio Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça( STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Atua perante as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, em assuntos da área cível.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Atua perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, em assuntos da área criminal.

Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ)

O Colégio de Procuradores de Justiça reúne todos os Procuradores de Justiça em atividade, sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça. Aprova a proposta orçamentária anual do Ministério Público, a criação de cargos e de serviços auxiliares e é ouvido nas propostas de modificações de sua Lei Orgânica. Decide sobre as atribuições das Promotorias de Justiça, estabelece normas sobre a composição, a organização e o funcionamento das Procuradorias de Justiça.

Conselho Superior do MPSC

O Conselho Superior do Ministério Público decide as promoções na carreira e as remoções dos Promotores de Justiça (mudança de Comarca ou de Promotoria). Também analisa os procedimentos finalizados pelos Promotores de Justiça para verificar se a decisão de arquivar, propor um acordo ou ajuizar ação foi a mais correta. É formado por 13 integrantes: 11 Procuradores de Justiça eleitos pela Classe, a Procuradora-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SAIBA MAIS
A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça. Realiza periodicamente correições nas Promotorias de Justiça, com o objetivo de verificar o andamento dos trabalhos. Pode instaurar processo administrativo disciplinar contra membros do Ministério Público, punindo aqueles que cometam faltas funcionais ou tenham conduta incompatível com o cargo.

COORDENADORIA DE RECURSOS

SAIBA MAIS
É o órgão que presta apoio aos Promotores e Procuradores de Justiça na elaboração de recursos e também tem função de execução, pois pode ajuizar recursos perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores (STJ e STF). A Coordenadoria de Recursos está subdividida em Coordenadoria de Recursos Cíveis e Coordenadoria de Recursos Criminais.

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SAIBA MAIS
A Secretaria-Geral do Ministério Público tem a responsabilidade da supervisão e direção dos órgãos de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. O cargo de Secretário-Geral é exercido por um Procurador de Justiça ou por um Promotor de Justiça da entrância especial.

ÁREAS ADMINISTRATIVAS

SAIBA MAIS
As atividades técnicas e administrativas estão subordinadas à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria-Geral do Ministério Público, organizadas em centros, coordenadorias, gerências e setores.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público que desempenham as funções institucionais junto às comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, exclusiva ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do MP.
ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Os Promotores de Justiça atuam junto aos Juízes de Direito, em contato mais próximo e direto com a população. Podem trabalhar judicialmente ou extrajudicialmente.
RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DA PJ
Todos os anos, o MPSC divulga o relatório de atividades das Promotorias de Justiça. O documento é público e traz a movimentação de processos em todas as PJs do Estado.
ENCONTRE UMA PROMOTORIA
Entre as atribuições do Promotor de Justiça, está a de receber e ouvir o cidadão. Procure a Promotoria com a atribuição que você deseja na sua comarca. Entenda como fazer a busca.
QUEM FAZ O MPSC

Atualmente, o quadro geral do MPSC é constituído por membros, servidores efetivos ou comissionados, contratados e estagiários. Entenda, pelo organograma da instituição, como estão distribuídas as atividades e organizados os setores na Instituição.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

O QUE É O CEAF?

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) tem como finalidade promover o aperfeiçoamento profissional e cultural de membros e servidores da Instituição. Para isso realiza cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações. 

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Os Centros de Apoio Operacional mantêm os Promotores de Justiça atualizados com informações técnico-jurídicas. Respondem consultas das Promotorias, realizam pesquisas, estudos e relatórios, auxiliando em procedimentos de investigação, na preparação de ações e em estratégias de atuação. Propõem a celebração de convênios pela Instituição, a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos.

MEMORIAL

O Memorial do Ministério Público de Santa Catarina atua para valorizar a história catarinense. Conheça as atividades realizadas pelo setor para recuperar a história do Ministério Público e do Estado e o trabalho de pesquisa e organização de informações para torná-las disponíveis à consulta pela sociedade.
FUNDOS DO MP

O Ministério Público de Santa Catarina é responsável pelo gerenciamento de três fundos: Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP) e Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (FECEAF).

CAMPANHAS

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 22 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.

PROGRAMAS

Os programas podem ser permanentes ou ter caráter passageiro e seus objetivos são sempre voltados a uma ação direta à sociedade. Atualmente, o MPSC trabalha com 34 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Assim como as campanhas, os programas podem ser desenvolvidos pelo MPSC ou em parceria com outros órgãos.

O QUE JÁ FIZEMOS E O QUE PLANEJAMOS PARA O FUTURO

O MPSC publica, anualmente, um relatório com as principais ações e os resultados do trabalho desenvolvido pela Instituição. O planejamento é feito a curto e longo prazo. A curto prazo, temos o Plano Geral de Atuação e, a longo prazo, o MPSC segue o Planejamento Estratégico.
RELATÓRIO DE GESTÃO INSTITUCIONAL

Atendendo ao disposto no art. 101 da Constituição catarinense, o MPSC divulga, anualmente, seu Relatório de Gestão Institucional (RGI), em que reúne os resultados dos programas e da atuação dos membros.

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO

O Plano Geral de Atuação (PGA) é um documento do planejamento de curto prazo. Representa um recorte temporal das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional além de definir as prioridades anuais.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O MPSC traçou suas metas para o período de 2012 até 2022. O Planejamento Estratégico organiza as ações do MP para torná-lo mais proativo na construção de uma sociedade mais justa.