CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Os Centros de Apoio Operacional mantêm os Promotores de Justiça atualizados com informações técnico-jurídicas. Respondem consultas das Promotorias, realizam pesquisas, estudos e relatórios, auxiliando em procedimentos de investigação, na preparação de ações e em estratégias de atuação. Propõem a celebração de convênios pela Instituição e a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos.

Os Centros de Apoio Operacional representam as diversas áreas de atuação do Ministério Público: Cidadania e Fundações, Constitucionalidade, Consumidor, Criminal, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Ordem Tributária, e Informações e Pesquisas. Os Centros de Apoio Operacional não podem ajuizar ações. Essa atribuição é do Promotor de Justiça, do Procurador de Justiça ou da Procuradora-Geral de Justiça. Na coordenação dos Centros de Apoio atuam Procuradores e Promotores de Justiça designados pela Procuradora-Geral de Justiça.

QUAIS SÃO OS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DO MPSC

Direitos Humanos e Terceiro Setor

O CDH abrange, na área cível, a defesa do idoso, da pessoa com deficiência da saúde pública da inclusão social e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição.

Controle da Constitucionalidade

O CECCON promove o acompanhamento da edição de leis e atos normativos estaduais, especialmente das normas publicadas no Diário Oficial do Estado.

Consumidor

Cabe ao CCO orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça do Consumidor no Estado. Isso é feito pela realização de estudos, pareceres, pesquisas e coleta e encaminhamento de material técnico.

Criminal

O CCR fornece apoio técnico à atuação do Ministério Público na esfera criminal, no acompanhamento da execução penal e no controle externo da atividade policial.

Infância e Juventude

O CIJ é o órgão responsável por prestar suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área, realizando pesquisas, estudos e pareceres.

Operacional Técnico

O CAT é responsável pela elaboração de estudos, laudos e documentos técnicos de caráter multidisciplinar pela assistência técnica em processos judiciais e pela alocação, garantia de acesso e manutenção de bancos de dados.

Meio Ambiente

O CME é o responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade e essencial à sadia qualidade de vida.

Moralidade Administrativa

O CMA presta o apoio técnico e jurídico aos Promotores de Justiça nas atividades destinadas à prevenção e repressão das práticas ofensivas ao patrimônio público e à moralidade administrativa nas esferas civil e criminal.

Ordem Tributária

O COT atua no apoio às Promotorias de Justiça, especialmente nos crimes contra ordem tributária e na área civil, no que diz respeito à tributação ilegal e matéria correlata.

Saúde Pública

O CSP é responsável por dar suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde em todo o Estado.