O Conselho Superior do Ministério Público decide as promoções na carreira e as remoções dos Promotores de Justiça (mudança de comarca ou de Promotoria). Também analisa os procedimentos finalizados pelos Promotores de Justiça para verificar se a decisão de arquivar, propor um acordo ou ajuizar ação foi a mais correta. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público,  homologando seu resultado. 

O Conselho também decide se deve, ou não, ser afastado o membro que esteja respondendo a processo disciplinar. Além disso, resolve, existindo a possibilidade de impedimento ou a desconfiança quanto à atuação de um dos membros do Ministério Público, se ele continuará exercendo determinada atribuição.

É formado por treze integrantes: onze Procuradores de Justiça eleitos pela Classe (oito pelos Promotores de Justiça e três pelos próprios Procuradores de Justiça), a Procuradora-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato é de dois anos