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Reunião discute fiscalização de propaganda eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela Procuradora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, participou, na tarde desta quinta-feira (14/6), de reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar de questões práticas e operacionais da fiscalização da propaganda eleitoral impressa. Na ocasião, também foi divulgado o vídeo sobre propaganda eleitoral , produzido pelo TRE, que traz esclarecimentos quanto às condutas autorizadas e às vedadas pela legislação para o pleito municipal deste ano. A propaganda eleitoral para as eleições municipais deste ano será permitida a partir de 6 de julho.

14/06/2012 Veja Mais

Quatro denunciados por desvio de verbas da Câmara de Curitibanos

Foram denunciados: os vereadores Valdeci Garcia e Osni Righes; a tesoureira da Câmara, Josette Ivana Almeida Closs; e Jorge Machado Amador, marido da então contadora do Legislativo Ana Maria Correa Carvalho, encontrada morta por disparo de arma de fogo no dia 23 de dezembro de 2011, quando veio à tona o desvio.

14/06/2012 Veja Mais

Suspenso concurso público no Município de Rio Negrinho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a suspensão de concurso público realizado pelo Município Rio Negrinho. A liminar foi concedida no dia 8 de junho, após o MPSC apontar irregularidades no processo de aplicação das provas.

14/06/2012 Veja Mais

Ação cobra da Casan adequação da potabilidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de execução para cobrar da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa se comprometeu a melhorar, até julho de 2011, a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis.

14/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 no Oeste do Estado

O seminário tirará as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política em São Miguel do Oeste (20/3), Chapecó (21/3) e Joaçaba (22/3).

14/03/2012 Veja Mais

Seminário discute medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, na próxima segunda-feira (19/03), o seminário "Implantação e fiscalização do sistema socioeducativo em meio aberto em Santa Catarina". O evento conta com a parceria do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC) e será realizado no auditório do Edifício-Sede do MPSC, a partir das 9h.

14/03/2012 Veja Mais

Inquérito civil apura andamento de reforma da Ponte Hercílio Luz

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania, instaurou inquérito civil para apurar o andamento das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

14/03/2012 Veja Mais

Ministério Público contra a PEC da impunidade

A Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, tira do Ministério Público a prerrogativa de investigar. A PEC já passou pelo crivo da CCJ da Câmara dos Deputados.

14/02/2012 Veja Mais

Prefeito de Florianópolis é multado por descumprir liminar

A multa diária de R$ 25 mil para o caso de descumprimento de uma medida liminar determinando a recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico do Município foi estendida à pessoa do Prefeito Dário Berger. A medida liminar foi deferida no mês de março de 2012 em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e até hoje não foi cumprida.

13/12/2012 Veja Mais

Oficiais de Justiça e advogados condenados por improbidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão que julgou improcedente ação civil pública e obteve, em segundo grau, a condenação de dois Oficiais de Justiça da comarca de Tubarão e de um escritório de advocacia por ato de improbidade administrativa.

13/12/2012 Veja Mais

Ação busca retomada do atendimento em maternidade de Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação cautelar para que seja determinado ao Município de Tijucas e ao Hospital São José a retomada imediata do atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos a pelo menos oito dias.

13/12/2012 Veja Mais

Crianças com 6 anos incompletos podem iniciar ensino fundamental

O Serviço Social da Indústria (SESI) de Brusque deverá permitir a matrícula no ensino fundamental de crianças que completem seis anos em 2013, independente do mês em que ela complete a idade. A determinação está em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

13/12/2012 Veja Mais

Estado deve garantir dignidade a pacientes do interior na Capital

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina providencie, em no máximo 60 dias, local adequado - com alimentação, acomodações para descanso, sanitários e demais instalações necessárias -, para acolhimento dos pacientes do interior que vêm à Grande Florianópolis para receberem atendimento em saúde especializado.

13/12/2012 Veja Mais

Definida correção de estrutura de condomínio popular em Lages

Em audiência realizada nesta segunda-feira (12/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, foi definido o cronograma para a correção de diversos problemas estruturais em dois condomínios construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os condomínios foram edificados pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. A audiência reuniu representantes dos moradores, da construtora, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

13/11/2012 Veja Mais

Presos pelo GAECO em Joinville condenados por tráfico e corrupção

Três pessoas presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville foram condenadas a penas que, somadas, chegam a mais de 23 anos de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção. Asentença proferida pelo pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, no dia seis de setembro de 2012, atende denúncia ajuizada pelos Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Marcelo Gomes Silvia.

13/11/2012 Veja Mais

MPSC recorre e acusado de latrocínio é preso

Atendendo recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu medida liminar determinando a prisão preventiva de Edson Corneo, acusado pelo crime de latrocínio cometido contra Jaime Luiz de Souza, 76 anos.

13/09/2012 Veja Mais

Florianópolis recebe Ouvidores do Ministério Público brasileiro

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) realiza, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), sua 14ª reunião ordinária. O evento acontece na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

13/09/2012 Veja Mais

Sede das Promotorias em Jaraguá do Sul

Foi assinada, em 12/09, a ordem de serviço para a construção da sede das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul. A empresa vencedora da licitação terá 12 meses para concluir a obra.

13/09/2012 Veja Mais

Estado tem 60 dias para fazer funcionar UTI inaugurada em 2010

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina dê, no prazo máximo de 60 dias, condições de funcionamento à UTI do Hospital Estadual Waldomiro Colautti, em Ibirama. Inaugurada em dezembro de 2010, a UTI até hoje não é utilizada por falta de médicos e equipamentos.

13/08/2012 Veja Mais

Alcance discute a defesa do patrimônio histórico

A defesa de bens históricos e culturais é o tema do Alcance de agosto, com o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, da Capital. O programa está no ar pela TV UFSC e pode ser visto no A href="http://www.youtube.com/watch?v=0iT_S7fQ9kU&list=PL61C26C988CB91211&index=0&feature=plcp" target=_blankYouTube .

13/08/2012 Veja Mais