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Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim.

17/07/2012 Veja Mais

Seis anos de prisão por tentativa de homicídio em Araranguá

Artemio Clay Valente foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Araranguá realizada nesta quarta-feira (16/5), a seis anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio de sua esposa, Deise Elias Scarpato, qualificada por ter sido praticada com impossibilidade de defesa. Ele cumprirá inicialmente a pena em regime semiaberto.

17/05/2012 Veja Mais

Brusque: ações por piso do magistério aguardarão sentença em ACP

Medida liminar suspendeu o andamento de todas as ações individuais em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque que tenham como objeto o cumprimento da lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público.

17/05/2012 Veja Mais

Cinco são denunciados por fraude em licitação em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (17/5), denúncia criminal e ação de improbidade administrativa contra cinco pessoas - quatro agentes públicos e um empresário -, por diversas irregularidades cometidas em licitações para a repavimentação de ruas atingidas pela implantação de esgoto sanitário no município de Criciúma.

17/05/2012 Veja Mais

Ministério Público é homenageado nos 20 anos da Polícia Ambiental

A Polícia Militar Ambiental homenageou o Ministério Público de Santa Catarina, em evento realizado nesta quarta-feira (16/5), como parte das comemorações aos 20 anos da Polícia Ambiental.

17/05/2012 Veja Mais

Confirmada liminar que determina melhorias no Hospital Florianópolis

Foi parcialmente confirmada em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o Estado catarinense promova as adequações relativas a irregularidades sanitárias no Hospital Florianópolis.

17/04/2012 Veja Mais

Apreendidas 17 toneladas de pescados impróprios para o consumo

Operação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Criciúma (GAECO) e da Polícia Militar local, realizada no Município de Imbituba, resultou na apreensão de 17,8 toneladas de pescados impróprios para o consumo humano.

17/04/2012 Veja Mais

Construção de condomínios em Tubarão exige licenciamento ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à FATMA e ao Município de Tubarão que exijam licenciamento ambiental para aprovação de projetos e concessão de habite-se de condomínios verticais e horizontais. As recomendações já foram acatadas.

17/04/2012 Veja Mais

Agrotóxicos: monitoramento apresenta resultados

Entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, 28% das 131 amostras analisadas apresentaram índices de resíduos de agrotóxicos insatisfatórios. Parceria rastrea alimentos comercializados pela CEASA.

17/02/2012 Veja Mais

Instalada nova PJ na Comarca de Brusque

A 5ª PJ foi instalada em 17/2. Recentemente foram instaladas outras oito Promotorias de Justiça: três (Palhoça), duas (São José), uma (Rio do Sul), uma (Caçador) e uma (Sto Amaro da Imperatriz).

17/02/2012 Veja Mais

Fraude na compra de ar condicionado gera ação pelo MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra José Nérito de Souza, dois engenheiros da Prefeitura Municipal, Neri Antônio Chiodelli e João Luiz Fontanella Goss, a empresa Clima Tintas Ltda., de Lages, Tiago Sandi, sócio da empresa, e Benjamin Sandi, procurador da empresa. Atualização: no curso do processo os réus firmaram acordo com o Ministério Público se comprometendo a ressarcir o Município pelos danos causados e a pagarem multa civil apelo ato de improbidade administrativa praticado. O acordo foi cumprido e, assim, a ação foi extinta no ano de 2021.

17/02/2012 Veja Mais

MPSC apoia campanhas contra a violência e exploração sexual

Durante o período do Carnaval o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensifica a atuação no combate à violência e exploração sexual infanto-juvenil apoiando e participando de campanhas, na divulgação de materiais de esclarecimento.

17/02/2012 Veja Mais

TACs para garantir acessibilidade nas calçadas da Beira Mar Norte

38 responsáveis por imóveis residenciais e comerciais da Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, já se comprometeram perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar as calçadas para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

17/01/2012 Veja Mais

Vistoria em terminal de ônibus aponta descumprimento de TAC

Nesta quarta-feira, (14/11) o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, procedeu nova vistoria ao Terminal Urbano Cidade de Florianópolis para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, proposto em 28 de novembro de 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina.

16/11/2012 Veja Mais

ITTRAN não pode incorporar recursos de multas ao patrimônio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN) aplique os recursos provenientes da aplicação de multas somente nos destinos previstos no código nacional de trânsito. A medida liminar também proíbe que os agentes ocupantes de cargos derivados dos empregos públicos da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) - transformada no ITTRAN ¿ de praticarem qualquer ato administrativo.-

16/11/2012 Veja Mais

Revogada decisão que mantinha gestão do SAMU terceirizada

O Governo do Estado deverá retomar a gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense. O Desembargador José Volpato de Souza acolheu pedido de reconsideração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e revogou a decisão que suspendia a retomada da gestão determinada em medida liminar. Agora são duas decisões judiciais determinando a suspensão do contrato entre o Estado e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

16/10/2012 Veja Mais

Estado deverá fornecer remédio indispensável para cirurgia cardíaca

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer o medicamento Eltrombopag Olamina, indispensável para que um paciente idoso portador de trombocitopenia possa realizar uma cirurgia para colocação de marcapasso. A obrigação está contida em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

16/10/2012 Veja Mais

Ordenado retorno de serviços públicos abandonados após eleições

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Xaxim volte a fornecer os serviços públicos - em especial nas áreas da educação e saúde - abandonados após a derrota do atual prefeito nas eleições.

16/10/2012 Veja Mais

Efetivo policial na comarca de Mondaí deve ser ampliado

O Estado de Santa Catarina deve nomear mais seis Policiais Militares e quatro Policiais Civis para atuação na comarca de Mondaí - que engloba também os municípios de Riqueza e Iporã do Oeste - em no máximo 60 dias. Esse é o teor de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

16/10/2012 Veja Mais

Nova liminar determina retorno da gestão do SAMU ao Estado

Na última quinta-feira (11/10), foi deferida nova medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar o retorno da gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) para o Estado de Santa Catarina. O prazo dado pelo Poder Judiciário para execução da liminar é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Secretário de Estado da Saúde, em caso de descumprimento.

16/10/2012 Veja Mais