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Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça em novo endereço

As Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça passam a atender a partir desta sexta-feira (30/9) no novo Fórum da cidade. Localizado no Loteamento Pagani, no bairro Passa Vinte, as Promotorias de Justiça estão em ala própria, no 2º andar do prédio. Na inauguração do Fórum, na manhã desta sexta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina foi representado pelo Suprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro.

30/09/2011 Veja Mais

Liminar suspende licitação de obra em São Joaquim

Medida liminar requerida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim para suspender o processo licitatório para construção de uma creche do Município.

30/09/2011 Veja Mais

Mantida condenação a ex-prefeito de Calmon por dívidas no mandato

O ex-Prefeito foi condenado em consequência de assunção de dívida no último ano de mandato, sem possibilidade de pagamento das obrigações.

30/08/2011 Veja Mais

Prorrogada validade de concurso para servidor do MPSC

Foi prorrogada a validade do concurso para Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizado em 2009. A prorrogação, conforme previsto no edital, é pelo prazo de dois anos. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC do dia 26 de agosto de 2011 .

30/08/2011 Veja Mais

Estácio de Sá terá que cumprir Código de Defesa do Consumidor

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar parcial a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.

30/06/2011 Veja Mais

Florianópolis tem que fornecer transporte a doentes renais crônicos

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obrigando o município de Florianópolis a fornecer transporte gratuito aos doentes renais crônicos no deslocamento para tratamento de hemodiálise, nos dias e horários necessários ao atendimento.

30/05/2011 Veja Mais

Ajuizada ação por expedição irregular de licença ambiental

A Promotoria de Justiça ajuizou ação penal contra 12 pessoas por envolvimento na expedição irregular de licença ambiental e aprovação do loteamento Alta Colina, no município de São José do Cedro.

30/05/2011 Veja Mais

Liminar obriga Estado a hospedar pacientes do SUS em tratamento

A Secretaria Estadual de Saúde deve providenciar, em no máximo 60 dias, hospedagem e alimentação para os pacientes do interior do Estado que necessitam de atendimento médico pelo SUS em Florianópolis. A liminar atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, em uma ação civil pública (023.11.024967-7) iniciada após uma reportagem de TV mostrar as dificuldades enfrentadas por aqueles que não encontram tratamento na rede pública de saúde nos muncípios ou regiões em que vivem.

30/05/2011 Veja Mais

Dois Promotores de Justiça catarinenses disputam vaga no CNJ

Os Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Cid Luiz Ribeiro Schmitz concorrem a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A eleição ocorrerá nos dias 4 e 5 de abril pela Intranet do MPSC.

30/03/2011 Veja Mais

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

29/11/2011 Veja Mais

Natal Solidário beneficia 143 crianças e adolescentes

O MPSC promoveu mais uma edição do Natal Solidário. Neste ano, os beneficiados foram da comunidade de Frei Damião, em Palhoça, um dos maiores bolsões de pobreza da Grande Florianópolis.

29/11/2011 Veja Mais

MPSC recomenda medidas para garantir segurança em clássico

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, recomendou à Polícia Militar, à Guarda Municipal de Florianópolis, às equipes do Avaí e do Figueirense e às torcidas organizadas Mancha Azul e Gaviões Alvinegros ações preventivas específicas para garantir a segurança dos torcedores no clássico entre as equipes da Capital, que será realizado neste domingo, às 17h, no Estádio Aderbal Ramos da Silva (Ressacada).

29/11/2011 Veja Mais

Escola Estadual em más condições deverá ser reformada

Foi confirmada parcialmente, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a medida liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao Governo do Estado de Santa Catarina a reforma da Escola de Educação Básica Victor Konder, no Município de São Francisco do Sul. A única alteração promovida na liminar foi o prazo para a realização das obras: ao invés de 60 dias, o Estado tem agora seis meses para reformar o imóvel ou reconstruí-lo.

29/11/2011 Veja Mais

Acatada recomendação do MPSC para afastar Presidente da SCGÁS

O Diretor-Presidente da CELESC, Antônio Marcos Gavazzoni, encaminhou nesta quarta-feira (28/9) ofício comunicando ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o acatamento da recomendação para o afastamento de Altamir José Paes da presidência da SCGÁS, pela aplicação da Lei 15.381/2010 - a Lei Estadual da Ficha Limpa.

29/09/2011 Veja Mais

Condenado a 26 anos de prisão por duplo homicídio em Joinville

Nesta quinta-feira (29/09), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Everaldo Maffei da Silva, pela morte de Nilcerlei Fabiano Vargas e Jair Alves da Silva, ocorridas em 9 de janeiro de 2010, com pena de 26 anos de reclusão.

29/09/2011 Veja Mais

Clientes devem ter atendimento garantido durante greve em bancos

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Procon Municipal de Florianópolis recomendaram ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região e aos Gerentes das agências bancárias da Capital que permitam o atendimento à população durante o período de greve.

29/09/2011 Veja Mais

Apreendidos cartões ponto de médicos e dentistas de São Carlos

Foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário a busca e apreensão dos cartões ponto dos profissionais da área de saúde do Município de São Carlos. A apreensão dos documentos, a serem utilizados na instrução de procedimentos da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, foi realizada nesta quinta-feira (29/9).

29/09/2011 Veja Mais

MPSC empossa 15 novos Promotores de Justiça

Os Promotores de Justiça foram aprovados no 35º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. A cerimônia acontece nesta segunda-feira (1º/8), no edifício-sede do MPSC.

29/07/2011 Veja Mais

Liminar afasta Presidentes da Câmara de Içara e da Cooperaliança

A 2ª Vara da Comarca de Içara acatou, em 27 de julho, o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afastando liminarmente de suas funções públicas o Presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Darlan Bitencourt Carpes e o Presidente da Cooperaliança, Pedro Deonizio Gabriel. Segundo a decisão o afastamento é necessário para permitir o pleno funcionamento do Poder Legislativo, preservar as provas e minimizar a influência nos depoimentos.

29/07/2011 Veja Mais

Mudanças no Código de Processo Penal são tema de curso no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu nesta sexta-feira (29/7) o curso "A Lei n. 12.403/2011 e seu impacto sobre a atuação do Ministério Público . O curso aconteceu durante todo o dia, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

29/07/2011 Veja Mais